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Pará Notícias

Um novo conceito

Segup regulamenta horário de funcionamento de bares e comércio de bebidas

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup) deu início a uma grande operação de combate à violência e à criminalidade no Pará. Uma série de projetos vêm sendo executados em conjunto pelos órgãos que compõem o Sistema de Segurança, visando a criação de uma grande rede de proteção ao cidadão e repressão ao crime. Como parte da nova política de governo para a área, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, assinou, na tarde desta sexta-feira (04), a Portaria nº 014/2011, que estabelece medidas a respeito do funcionamento de bares e comercialização de bebidas alcoólicas.

Dados estatísticos indicam que a maioria das ocorrências policiais que envolvem crimes de homicídio, lesão corporal (de natureza leve ou grave), roubo, furto, acidente de trânsito e poluição sonora ocorrem durante a madrugada e, com bastante freqüência, às proximidades de bares e eventos festivos e de diversões públicas. Outro fato recorrente é a ligação estreita entre entre o consumo excessivo de bebida alcoólica e as prisões em flagrante efetuadas pelas polícias Civil e Militar, durante a madrugada.

Comercialização


Este cenário foi determinante para que a Segup baixasse a Portaria 014, de 2011. O documento estabelece que "o horário de comercialização de bebidas alcoólicas para consumo imediato, de qualquer natureza, em bares, restaurantes, supermercados, depósitos de bebidas, tabernas, boates, lojas de conveniência, clubes e eventos públicos deverá ocorrer até a 1h da madrugada, conforme o que determina a Lei Estadual nº 6.896, de 3 de agosto de 2006.

Só poderão solicitar a extensão deste horário (até às 3h30) junto às autoridades responsáveis pela segurança pública, os estabelecimentos comerciais que respeitem a legislação do "sossego público" quanto à poluição sonora e que possuam sistema de segurança. Apenas eventos como festas juninas, carnaval, datas comemorativas de interesse do município, eventos promovidos no período de férias de verão e feriados prolongados, quando há fluxo de pessoas ou interesse do setor de serviços, poderão permanecer funcionando além das 3h30h, sempre obedecendo a decisão das autoridades da área de segurança.

Funcionamento

A portaria também determina o horário de abertura e fechamento para os estabelecimentos de diversões públicas sujeitos à fiscalização e onde há venda de bebidas alcoólicas (bares, restaurantes, boates, lojas de conveniência, clubes, casas de shows, dançarás e espaços abertos públicos ou privados). Para abertura, o horário estabelecido é de segunda a quinta-feira, a partir das 12h. Às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados esses locais poderão abrir a partir das 9h. Já o encerramento das atividades nesses locais deverá acontecer, de domingo a quarta-feira, até a meia-noite. Na quinta-feira, até 1h da madrugada. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, até às 3h30 da madrugada.

Em Belém, embora as casas de diversões noturnas funcionem nas sextas, sábados e vésperas de feriados até às 4h da madrugada, a venda de bebidas alcoólicas fica limitada ao horário das 3h30. Multas, suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento serão aplicadas a quem infringir as normas estabelecidas na portaria da Secretaria de Segurança ou onde for verificada a presença de crianças e adolescentes e constatada poluição sonora.

A fiscalização quanto ao cumprimento das normas estabelecidas na Portaria 014/2011 caberá aos setores operacionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Fonte: Segup

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