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Pará Notícias

Um novo conceito

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani concedeu liminar para manter no cargo o deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, e o estadual George da Silva de Melo (PSDC), eleitos no estado de Roraima nas Eleições 2010. Versiani acolheu o pedido de liminar dos deputados, suspendendo, assim, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que havia cassado os diplomas dos deputados e determinado a imediata posse dos suplentes, em decisão plenária na última sexta-feira (11).

Chico das Verduras e George da Silva de Melo ajuizaram o pedido de liminar no TSE na manhã de hoje (14). Os deputados sustentam que não houve “razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração”.


Jurisprudência

Em sua decisão, o ministro afirmou que a jurisprudência do TSE “tem assentado que a deliberação sobre cumprimento imediato de decisões que implicam o afastamento de candidatos de seus cargos eletivos deverá aguardar a respectiva publicação da decisão e eventuais embargos, ponderando-se a necessidade de esgotamento da instância e até mesmo a possibilidade de acolhimento de declaratórios”.

Dessa maneira, Versiani suspendeu a decisão do TRE-RR, mantendo Francisco Vieira Sampaio e George da Silva de Melo nos cargos de deputado federal e estadual, até que sejam opostos eventuais embargos de declaração, e publicada a decisão final desse recurso.

 
Fonte: Assessoria de imprensa TSE

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