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Pará Notícias

Um novo conceito

Autoridades pedem à Justiça contratação urgente de médico para Terra Firme

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram na Justiça com ação em que pedem determinação urgente para obrigar o município de Belém a contratar médico para a unidade de saúde da Terra Firme e a tomar medidas básicas para dar um mínimo de qualidade à administração dos serviços prestados no local.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal nesta sexta-feira, 4 de fevereiro. Além da publicação de edital para chamamento de médico, os outros itens solicitados são a garantia da visibilidade da escala de trabalho, dos serviços prestados na unidade e dos medicamentos disponíveis. O Ministério Público (MP) e a AGU também querem a implementação de sistemas de controle de medicamentos e de agendamentos de consultas.

A decisão de encaminhar o caso à Justiça foi tomada pelos órgãos públicos e pela comunidade da Terra Firme depois de seis meses de tentativas frustradas de diálogo com a prefeitura de Belém. Instituições integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, um fórum que reúne órgãos de fiscalização da aplicação e gerenciamento dos recursos públicos, promoveram curso de capacitação para que as lideranças comunitárias pudessem também fiscalizar a prestação dos serviços de saúde.
 
Em agosto, após vistoriar a unidade de saúde do bairro, a Rede de Controle e a comunidade promoveram uma audiência pública com o secretário municipal de saúde, Sérgio Pimentel. No evento, Pimentel comprometeu-se a realizar uma série de melhorias nos serviços e a publicar edital de chamamento de médico.

“Todavia, até a presente data, não houve implementação de nenhuma das medidas ajustadas entre a Rede de Controle da Gestão Pública e o município de Belém, fato que foi constatado em novas inspeções realizadas no local e em reuniões celebradas com as partes envolvidas, não tendo a secretaria municipal de saúde apresentado, até o momento, nenhuma justificativa plausível sobre o inadimplemento do aludido acordo”, registra a ação, assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, pela Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público Suely Regina Aguiar Cruza, pelo Procurador-Chefe da União no Estado do Pará, José Mauro de Lima Ó de Almeida, e pelo Advogado da União Leonardo de Oliveira Sirotheau.

Segundo os órgãos de fiscalização, um dos aspectos mais críticos da questão é que os problemas não são de difícil resolução: bastaria um melhor gerenciamento, sem a necessidade de grandes investimentos financeiros. “Visa-se com a presente lide sanar situações que não dependem de estrutura e orçamento, e sim de uma gestão organizacional eficiente, cuja falta também é capaz de criar uma desconfortável descontinuidade do serviço público da saúde, que passa a ser parcial, individualizado e desigual”, diz o texto da ação civil pública.

Íntegra da ação: http://goo.gl/YAd48

Acordo não cumprido pelo município: http://goo.gl/k9dDn

Aditivo ao acordo, também não cumprido pelo município: http://goo.gl/eDg9p


Informações MPF-PA

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