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Pará Notícias

Um novo conceito

Está ficando cada vez pior, Walry!

Suplentes do PSDB tentam garantir vagas de titulares licenciados na Câmara dos Deputados


Mais um Mandado de Segurança (MS 30407) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a forma como o presidente da Câmara dos Deputados tem decidido convocar os suplentes de deputados federais para as vagas decorrentes de licença dos titulares. Dessa vez, três suplentes do PSDB recorreram ao Supremo: Gervásio José da Silva, de Santa Catarina, Carlos Roberto de Campos e Antonio Carlos Pannunzio, de São Paulo.

No MS, eles afirmam que com a licença de parlamentares da legenda para assumir secretarias em seus estados, deveriam ter sido convocados pela mesa da Câmara para assumir as vagas. Entretanto, sustentam, em São Paulo foram chamados suplentes filiados ao Democratas, partido que integrou a mesma coligação dos tucanos no pleito de 2010. E na vaga aberta pela licença do titular pelo estado de Santa Catarina, a Câmara ainda não teria convocado o 1º suplente do partido no estado, Gervásio Silva.

Fundamento

Para fundamentar o pedido, os três suplentes citam a decisão da Corte no julgamento da liminar no MS 29988, em dezembro último, quando o Supremo determinou que, no caso concreto, fosse empossado o suplente do partido, e não da coligação, para a vaga deixada em razão da renúncia do titular. E ainda o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, retratado pela Resolução TSE 22.580, no sentido de que o mandato pertence ao partido político, e não ao candidato.

Os advogados dizem que da leitura da resolução do TSE se pode concluir que a vaga deixada em razão da renúncia ao mandato pertence ao partido, “mesmo que tal partido tenha conquistado num regime eleitoral de coligação partidária”.

Com esses argumentos, pedem a concessão de liminar para que seja “imediatamente determinada sua convocação e posse”. E, no mérito, que lhes seja assegurada a “prerrogativa de sempre ocupar a vaga aberta em decorrência de eventual licença seguida a ordem de suplência exclusivamente considerada a sua própria agremiação partidária”.

O relator do caso é o ministro Celso de Mello.


Fonte: Assessoria de imprensa

Segup divulga planejamento da Operação Carnaval 2011

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) divulga, nesta quarta-feira (2), às 10 horas, o planejamento da Operação Carnaval 2011 dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário, Centro de Perícias Científicas 'Renato Chaves'.



Diretora da 4ª Regional da Sespa é exonerada antes de assumir

Olha como são as coisas.

Não deu tempo nem pro Blog Jornalismo Político traçar o perfil da futura [hehehe] ex-diretora da 4ª Regional da Sespa assumir, para Patrícia de Fátima Lima da Silva ser exonerada do cargo.

Não deu tempo nem pra contar a historinha, lá do Hospital Regional de Salinas, para Zenaldo Coutinho publicar, no Diário Oficial do Estado, sua exoneração.

O único jornalista a noticiar, em Capanema, a nomeação de Patrícia Lima para a 4ª Regional da Sespa foi Paulo Vasconcelos, que leu a matéria no Blog e divulgou no Programa Improviso, apresentado na Rádio Antena C. Teve radialista que ficou comendo poeira com a velocidade da divulgação de PV [hehehe].

A 4ª Regional é cota do PTB para entrar na base aliada de Simão Jatene – PSDB, e o deputado estadual responsável  pela indicação é Eduardo Costa.

Até o momento não sabemos quem administrará a 4ª Regional.

Confira

PORTARIA Nº. 2.167/2011-CCG DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº. 2.112/2011-CCG, datada de 23 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 31862, de 24 de fevereiro de 2011, que nomeou PATRÍCIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Centro Regional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE FEVEREIRO DE 2011.

ZENALDO COUTINHO

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

A charge do dia

Autor: Sponholz

Líbia

Nota à imprensa


Escritor e filósofo Benedito Nunes morre aos 81 anos

Da Folha de São Paulo

O escritor e filósofo paraense Benedito Nunes, 81, morreu na manhã deste domingo (27). Ele estava internado havia dez dias no Hospital Beneficência Portuguesa de Belém (PA). Às 20h de sábado (26), foi transferido ao CTI (Centro de Terapia Intensiva), após sofrer hemorragia no estômago, mas não resistiu.

O corpo está sendo velado na igreja Santo Alexandre. Amanhã, às 9h será realizada uma missa de homenagem ao escritor e logo após, às 11h, o corpo será cremado no cemitério Max Domini, localizado no município de Marituba (20km de Belém).

VIDA E OBRA


Nascido em Belém em 21 de novembro de 1929, Benedito José Viana da Costa Nunes foi um dos fundadores da Faculdade de Filosofia do Pará, posteriormente incorporada à Faculdade Federal do Pará.

Por "A Clave do Poético", Nunes recebeu o prêmio Jabuti na categoria crítica literária, em 2010. No mesmo ano, ganhou o prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras, pelo conjunto da obra.

Em 1989, publicou "O Drama da Linguagem - Uma Leitura de Clarice Lispector", um ensaio literário sobre a escritora.

DEPOIMENTOS

Aldrin Figueiredo, escritor e amigo de Nunes, conta que teve o privilégio de ter escrito um texto em parceira com ele, e que fez o prefácio de uma de suas obras, "Luzes e Sombras do Iluminismo no Pará", escrito em 2004, com Milton Hatoum.

Nunes era crítico literário e de arte, e sua primeira análise foi sobre as obras da escritora Clarice Lispector. "Desse estudo foram criados dois livros, 'O Mundo de Clarice Lispector' e o 'Drama da Linguagem', onde se observa uma análise fenomenológica e existencialista", explica Aldrin.

Ele conta que as obras foram elogiadas por Clarice que se tornou amiga do autor.

Amarilis Tupiassu, professora de Letras da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia, afirma que Nunes estava sempre de bom humor, e uma de suas últimas brincadeiras foi dizer que, quando saísse do hospital, a primeira coisa que iria fazer seria comer um pastel.

"Benê sempre foi brincalhão até nessa situação ele fez piada." Ela lembra que quando ele recebeu o título de Doutor Honoris Causa, homenagem feita aos professores eméritos, ela fez a saudação.

A reforma que não virá

Por Lourembergue Alves

A indagação mais frequente dos leitores desta coluna refere-se à reforma política. A mesma que se ouve nos botequins, corredores escolares e nas ruas. O tema supera, e muito, outras questões que sempre estiveram na mídia. Isso é bom. Pois demonstra que o brasileiro, particularmente os nascidos e/ou radicados por aqui, acompanhe de fato o trabalho a ser desenvolvido pela comissão criada e instalada no Senado. E não só o acompanhe como se intere do assunto e, então, passe a discuti-lo. Independentemente do lugar e do instante. Afinal, a dita reforma “é a mãe de todas as reformas”.

Essa participação popular pode, e deve ser importante. Inclusive, na identificação de parlamentares-pára-quedistas, cujo único papel é se valerem do momento para a conquista de dividendos eleitorais, com os quais poderão sair candidato a chefia da administração pública municipal e estadual, em 2012 ou em 2014, respectivamente.

Os pára-quedistas, porém, são incompetentes no que diz respeito à apresentação de projetos e de idéias. Passam todo tempo a falar, falar e a falar – e com isso conquistam a simpatia da mídia, ainda que seja a regional -, sem, contudo, terem apresentado coisa alguma por escrito. Até porque o “falar no papel” não é o “seu forte”, nem por certo a falação. Pois os erros cometidos quando fazem pronunciamentos ou dão depoimentos são gritantes. Não apenas os gramaticais.  Mas, igualmente, pecam no que tange a fundamentação, a argumentação, valendo-se tão somente da “retórica sem conteúdo”. Só fazem sucesso porque grande parte da platéia se deixa levar pelo clima do oba-oba, raramente dando atenção ao “epa-epa”. Particularmente no momento em que se vive hoje, com a necessidade urgentemente de mudanças de comportamentos. Mudanças que também depende da referida reforma.

Acontece, no entanto, que a reforma política não se restringe a supressão de artigos, nem com a substituição destes, tampouco com o acréscimo de outros na legislação eleitoral. Embora se saiba que muitos vícios advêm de brechas existentes na própria lei, do não cumprimento das regras e, enfim, de práticas já bastante tempo enraizadas no tablado da política nacional.

Tais práticas, bem como os conhecidos vícios devam ser expurgadas. Ninguém tem dúvidas. Para isso, entretanto, seria necessário bem mais que a troca de fotografias no quadro das Casas Legislativas, muitíssimo mais que os rompantes frequentes no Supremo Tribunal Federal, ou a chamada judicilização da política. Seria imprescindível, portanto, a mudança de postura, de comportamento dos políticos e dos integrantes do Judiciário.

Mudança que passa pela própria mudança da sociedade. A reforma política pode ajudar nisso. Desde que se entenda primeiro, o que ela, a dita reforma, é. A partir daí, pensá-la e procurar realizá-la com as ferramentas necessárias para isso, uma vez que a reconstrução do Estado exige a participação de todos. Não apenas dos membros da comissão do Senado. Membros que dificilmente estarão dispostos a mexer com o que tem que ser mexido, implodido com o que tem que ser implodido. Afinal, eles igualmente não querem perder privilégios, nem regalias. Razão pela qual esta coluna não acredita que a dita reforma possa acontecer. Não no Brasil, cuja população padece do mal de apatia, causada também pela ausência de formação política.      

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br   

Chuvas no Pará continuarão acima da média nos próximos meses

O Estado do Pará continuará registrando nos próximos três meses uma incidência de chuvas acima da média, concluíram os participantes da 50ª reunião da Rede de Previsão Climática do Estado do Pará (RPCH), formada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Universidade Federal do Pará (UFPA), Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Segundo os especialistas, os oceanos interferem diretamente no clima da Amazônia. De acordo com análise da RPCH sobre o comportamento médio da temperatura dos oceanos, o fenômeno La Niña (resfriamento anormal do oceano Pacífico equatorial) permanecerá, pelos próximos três meses, garantindo aumento em torno de 20 a 30% acima da média de chuvas no Pará.

As estações meteorológicas de Porto Trombetas, no município de Oriximiná, de Altamira, Capanema e Tailândia, que estão em pleno funcionamento, receberão manutenção preventiva. "A importância de manter essas estações passa primordialmente pelo monitoramento, principalmente nos períodos de chuva", informou Paulo Guimarães.

A intensidade das chuvas, dos ventos, da umidade e da temperatura é medida pelas estações meteorológicas, um trabalho necessário para alertar a população sobre fenômenos climáticos que podem trazer transtornos a toda a sociedade.

Fonte: Sema

Utilidade pública: Despertador que só para de tocar quando montado

E agora, Walry Moraes?

Veja o que o Estado de São Paulo publicou essa semana.


Supremo já admite rever regra pró-suplentes de partido


A confusão gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mudar a regra de substituição de deputados que tiram licença deve levar os ministros da Corte a voltarem atrás. Alguns dos magistrados já indicaram que podem, nos próximos julgamentos, manter o sistema adotado pela Câmara de dar posse ao primeiro suplente da coligação, mesmo que esse suplente não seja do mesmo partido do deputado que deixou o cargo.

Ao menos dois ministros estariam dispostos a rever seus votos. Já seria o suficiente para mudar a decisão do STF de dezembro do ano passado. Naquele julgamento, eles entenderam que a vaga aberta com a renúncia de Natan Donadon (PMDB-RO) não deveria ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz, filiado ao PSC. Para os ministros, a vaga pertencia ao PMDB e, portanto, seria ocupada por Raquel Carvalho, suplente filiada ao partido.

A decisão valia apenas para a vaga de Natan Donadon, mas deu início a uma disputa entre os partidos pela ocupação de outras abertas com a saída de parlamentares para integrar os governos estaduais e federal.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu manter o entendimento anterior. Assim, a Casa seguiria a ordem da lista de suplentes encaminhada pela Justiça, que leva em conta as coligações partidárias.

Reportagem do Estado publicada nessa sexta-feira, 25, mostrou que 14 estados ficariam sub-representados no Congresso se fosse aplicada a regra, ainda provisória, estabelecida pelo Supremo. Isso ocorreria porque 29 deputados eleitos no ano passado não contam com suplentes de seus partidos. Caso saiam para exercer cargo em secretarias estaduais, municipais ou ministérios, não terão substitutos da mesma legenda.

Além dos 29 deputados eleitos sem suplentes em seus partidos, a distorção da composição federativa pode ser maior. Em alguns Estados, não haveria substitutos caso dois parlamentares deixassem o mandato para ocupar um cargo no Executivo. Em Goiás, por exemplo, o deputado Armando Vergílio (PMN-GO) foi convidado a assumir uma secretaria. Se aceitar o convite e se licenciar da Câmara, não terá na sua legenda alguém para substituí-lo.

No Rio Grande do Norte, o deputado Betinho Rosado (DEM-RN) assumiu uma secretaria estadual, e o DEM não tem suplente. Essa situação se repete em diferentes partidos no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte

A Justiça Federal no Pará determinou hoje (25/02) a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.

O juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes necessárias segundo o próprio Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “Em lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Nesa que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na decisão.

A licença parcial foi concedida em 26 de janeiro. Até então, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra a medida, denunciando o descumprimento das condicionantes.

"Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas", denuncia Felício Pontes Jr., um dos procuradores da República autores da ação. "À medida que o tempo passa, mais estudos demonstram que essa obra não se sustenta nem mesmo do ponto de vista econômico. Seria a obra mais cara do país para pouca energia", diz Pontes Jr.

Migração - Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação, informa o procurador da República em Altamira Cláudio Terre do Amaral.

O procurador da República Ubiratan Cazetta é taxativo: "O início da obra sem as condicionantes provocaria o caos em termos de infra-estrutura na região de Altamira".

O projeto hidrelétrico também motivou o ajuizamento, pelo MPF, de mais outros nove processos, todos por violações à legislação. Em um deles houve sentença transitada em julgado, a favor do MPF. Os outros nove processos aguardam a palavra final da Justiça.

As ações questionam não só o desrespeito às regras do licenciamento ambiental mas também os números apresentados nos estudos do projeto. Entre eles, destaca-se os relativos à quantidade de água que será liberada no trecho de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu, por onde o rio não mais passará em virtude de um desvio. Trata-se de uma região onde vivem pelo menos 12 mil famílias e 372 espécies de peixes.

A Eletrobras propõe que a Volta Grande seja irrigada com apenas 4 mil metros cúbicos por segundo. O Ibama diz que deve ser o dobro e que, ainda assim,  haverá o desaparecimento de várias espécies de peixes.

Os peritos do MPF mostraram que nenhum nem outro têm razão. Analisando o volume de água do Xingu na série histórica de 1971 a 2006, comprovaram que as turbinas só geram energia se passarem por elas 14 mil metros cúbicos de água por segundo. Somaram esse volume aos 8 mil metros cúbicos de água por segundo propostos pelo Ibama. Chegaram a 22 mil metros cúbicos de água por segundo.

Nos 35 anos analisados pelo MPF, no entanto, em 70% do tempo o Xingu não foi capaz de atingir esse volume, nem nas épocas de maior cheia. "Os estudos demonstram que não há água suficiente para gerar energia naquela que, se um dia sair do papel, será a obra mais cara do Brasil", ressalta Pontes Jr. "A sociedade precisa ter a chance de discutir seriamente esse projeto".

Fonte: MPF

MP Eleitoral pede a cassação do prefeito de Belém

O Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, deu andamento hoje a dois processos diferentes tratando da cassação do diploma do prefeito de Belém, Duciomar Costa e do vice, Anivaldo Vale, por irregularidades nas eleições de 2008. 
 
Os dois processos tratam do mesmo problema: durante a campanha eleitoral de 2008, o prefeito candidato à reeleição usou dinheiro público para espalhar placas de obras pela cidade com claro objetivo eleitoral, fugindo totalmente dos limites da propaganda institucional.

A questão deu origem a várias ações judiciais, entre elas as duas que tiveram andamento hoje. O primeiro processo recebeu agora parecer do procurador, favorável à cassação do prefeito. Esse caso deverá ser julgado novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral paraense por ordem do Tribunal Superior Eleitoral.

No segundo processo, o MP Eleitoral já tinha dado parecer pela cassação, mas foi derrotado no TRE e agora entrou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Nos dois casos, as consequências podem ser as mesmas: cassação ou manutenção do mandato do prefeito de Belém.
 
Prazos - O processo movido pela Coligação Melhor para Belém, do candidato José Priante, foi iniciado em 2008 e extinto em 2009 pelo TRE do Pará por intempestividade – teria sido ajuizado depois do prazo definido em lei para esse tipo de ação judicial.

O problema do prazo também motivou a extinção, pelo TRE, do processo movido pelo Ministério Público. Nos dois casos, o procurador Daniel César Azeredo Avelino argumenta que a jurisprudência do TSE confirmou a legalidade nas datas de ajuizamento.

Justiça suspende concurso para professor da Escola de Aplicação da UFPA

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do concurso para cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. As nomeações relativas ao concurso também estão suspensas até decisão final da Justiça.

Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), as provas dissertativas do concurso, realizadas em dezembro, foram irregulares porque os candidatos tiveram que registrar os nomes nos formulários do exame.

A identificação dos candidatos pode ter comprometido a imparcialidade necessária à fase de correção, denunciou na ação o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. O MPF também apontou a existência de indícios de vínculo impróprio entre o presidente da banca examinadora e alguns candidatos.
 
Lançado em julho do ano passado, o concurso oferece 45 vagas distribuídas em 17 cargos de docência em várias áreas de atuação. A Escola de Aplicação, antigo Núcleo Pedagógico Integrado (NPI), oferece educação infantil e ensino fundamental e médio.
 
Ao todo, 1.799 candidatos inscreveram-se para fazer as provas. A ação do MPF foi ajuizada em 20 de janeiro e a decisão liminar (urgente), da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, foi publicada no último dia 17.

Em sua defesa, a UFPA alegou que não havia outra forma para lançar as notas dos candidatos a não ser pela identificação de cada um deles nos formulários das provas discursivas. “Tal alegação não se sustenta”, afirmou a juíza federal em sua decisão. Para a juíza, “não é crível” que a universidade não disponha de qualquer mecanismo que preserve a identidade dos candidatos para garantir a objetividade na avaliação das provas.

Caso a UFPA não cumpra a decisão, ficará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada item descumprido.

"Eu me senti um nada", afirma mulher xingada por prefeito

Da Folha de São Paulo

A desempregada Laudenice Cantalista de Paiva, 37, disse à Folha que estava em estado de choque em seu encontro com o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), na segunda-feira (21).

Vereadores do PA declaram prefeito de Manaus 'persona non grata'
Prefeito de Manaus fala para desempregada 'morrer'

Em um bate-boca, ela disse a Amazonino que não tinha como abandonar uma área de risco da cidade. Ele retrucou: "Então, morra".

Um dia antes, Laudenice perdeu tudo num temporal que matou três vizinhos.

Mãe de sete filhos e avó de um bebê, ela falou que pretende processá-lo.

Folha - Por que a senhora veio para o Amazonas?

Laudenice Cantalista de Paiva - Sou de Prainha, no Pará. E a vida lá era muito difícil. Meu marido arrumou emprego aqui e eu também. Trabalhava como doméstica.

E como a sra. chegou a Santa Marta, em Manaus?

Vim porque não tinha condição de comprar terreno em outro canto. Não é uma invasão, mas é área de risco. Paguei R$ 6.000. No domingo, durante a chuva, a água invadiu a casa. Perdi o fogão. Fiquei sem roupa para usar.

Como foi o encontro com o prefeito?

Pensei: "Vou correr para ele ajudar". Estava em estado de choque. Eu disse: "Só o senhor para solucionar nosso problema". Ele: "Quem manda invadir área de risco?"

Eu disse: "Não temos condições de morar onde o senhor mora. Por isso estamos aqui". Ele perguntou: "De onde você é?". Eu disse: "Do Pará". E ele: "Tá explicado".

Depois o pessoal da prefeitura saiu me empurrando.

Hoje me sinto muito humilhada [chora]. Passo na rua e o pessoal manga de mim.

E quando ele disse "morra"?

Para mim, a vida acabou naquele momento. Eu me senti um nada.

Sobre a moradia, o que ficou definido?

Meu desespero maior era para ter uma casinha. Todo mundo perdeu tudo.

Quando desabou a casa [dos vizinhos, matando três deles], ligamos para os bombeiros, mas eles não apareceram e nós cavamos com a mão para retirar os corpos.

Meu filho tirou uma criança. Meus filhos não dormem.

O que a sra. vai fazer?

Minha vontade é processar por discriminação. Não pediu desculpas. Vou procurar meus direitos.

OUTRO LADO


Após a repercussão do bate-boca entre o prefeito Amazonino Mendes (PTB) e Laudenice Cantalista de Paiva, a Prefeitura de Manaus afirmou em nota que a declaração do político foi um "apelo incisivo" para os moradores saírem de uma área de risco.

Um dia antes, três pessoas morreram no bairro depois de um deslizamento de terra causado pela chuva.

Segundo a nota, a discussão se acirrou porque moradores não queriam sair. Mas no dia do incidente, a prefeitura disse que a desempregada, que mora no local, havia provocado Mendes.

Na nota, a Prefeitura de Manaus diz que já retirou do local 30 famílias, incluindo a de Laudenice. Elas receberão auxílio-aluguel de R$ 250.

4ª Regional da Sespa volta para as mãos de Eduardo Costa

A portaria nº 2112 publicada pela casa civil, em sua edição de hoje, no DOE - Diário Oficial do Estado, nomeia a nova diretora da 4ª Regional da Sespa, que fica situada no município de Capanema. Patrícia de Fátima Lima da Silva que administrava o hospital regional da cidade de Salinas, região nordeste do estado, assume oficialmente hoje, a regional.

O padrinho político de Patrícia, segundo informações, é o deputado Eduardo Costa – PTB que já havia indicado na gestão retrasada Emilio Bernardo, que só não retornou a 4ª Regional devido conclusão dos estudos no curso de direito.

A Sespa em Capanema é cota do PTB pelo apoio a base aliada de Simão Jatene.

No decorrer da semana iremos traçar o perfil da nova diretora, Patrícia Lima.

 
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Justiça decide manter município de Belém no cadastro de inadimplentes da União

A Justiça Federal decidiu manter o município de Belém no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), uma espécie de Serasa para os órgãos públicos em débito com órgãos e entidades federais. A inscrição no Cadin pode dificultar à prefeitura da capital paraense o acesso a créditos, garantias, incentivos fiscais e financeiros e à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos com recursos federais.

A decisão, da desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, foi comunicada à Justiça Federal em Belém no último dia 8 e enviada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) esta semana. Apenas os repasses de recursos para as áreas de saúde, educação e assistência social foram autorizados pela desembargadora.

O processo judicial que resultou na decisão começou em setembro de 2007. O MPF ajuizou ação em que pedia decisão urgente para obrigar a prefeitura de Belém a explicar o paradeiro de mobiliários e de equipamentos médicos que deveriam estar em uso nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, mas que não foram localizados nem pelo Ministério da Saúde e nem pelo MPF.

Os equipamentos e materiais permanentes deveriam ter sido destinados para unidades de saúde nos seguintes distritos administrativos: Sacramenta, Outeiro, Marambaia, Icoaraci, Tapanã, Jurunas e Mosqueiro. O acordo entre Ministério da Saúde e prefeitura previa o investimento de R$ 3,3 milhões.

Em outubro de 2007, decisão urgente da Justiça Federal em Belém estabeleceu prazo de 60 dias para que a prefeitura estruturasse sete postos de saúde do município com os equipamentos e o mobiliário, comprados com recursos federais. A decisão determinava que os equipamentos e o mobiliário deveriam ficar em locais estabelecidos de acordo com plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Saúde.

Se o município não obedecesse à decisão, ficaria sujeito a multa diária de 5 mil reais até que a Justiça fosse atendida. Como o município não cumpriu a determinação judicial, em 2008 a Justiça dobrou o valor da multa para o município e aplicou multa de R$ 300 mil para a então secretária municipal de saúde, Rejane Olga Jatene.

Multa por deslealdade - Em 2009, sentença da Justiça Federal confirmou a decisão e, além das condenações estabelecidas anteriormente, condenou o município ao pagamento da multa no valor de R$ 33 mil por deslealdade no processo judicial (litigância de má-fé) porque o município mentiu ao dizer que tinha devolvido à União R$ 126 mil como forma de ressarcimento pelos bens não adquiridos com os recursos do convênio.

O município recorreu contra a decisão. A Justiça Federal em Belém não acatou o pedido e determinou que o Ministério da Fazenda inscrevesse o município no cadastro de inadimplentes da União, impedindo Belém de celebrar novos convênios na área da saúde até o cumprimento do convênio relativo aos equipamentos e mobiliários.
 
Em dezembro de 2010, o município recorreu ao TRF-1 contra essa decisão. Para a desembargadora Selene Maria de Almeida, que negou parcialmente o novo recurso da prefeitura, autorizando a liberação de repasses mas mantendo a proibição a novos convênios, o município só teria direito a sair do Cadin se tivesse provado que houve a abertura de tomadas de contas especial.

Agravo de Instrumento nº 0079377-06.2010.4.01.0000, no TRF-1, relativo ao processo nº 8146-58.2007.4.01.3900, da 2ª Vara Federal em Belém (acompanhe o trâmite processual em http://goo.gl/hCh1U)

Fonte: MPF

Juiz alerta jornalista sobre sigilo de processo

Por Lúcio Flávio Pinto

Despacho datado de 22 de fevereiro do juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, nos autos do processo 2008.8903-9, no qual os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, principais executivos do grupo Liberal de comunicação, além de outros dirigentes da corporação, são processados, a partir de denúncia feita em 2008 pelo Ministério Público Federal, por crime contra o sistema financeiro nacional, através do uso de fraude, para a obtenção de recursos dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que somaram 3,3 milhões de reais até 1999:

“Tendo em vista a notícia publicada no Jornal Pessoal (Fevereiro de 2011, 1ª Quinzena, pág. 5) e a decisão de fls. 1961 dos autos, na qual decretou o sigilo do procedimento deste feito, oficie-se ao editor do referido jornal com a informação de que o processo corre sob sigilo e qualquer notícia publicada a esse respeito ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$ 200,00 (duzentos mil reais) [o erro é do texto original].

O ofício deve ser entregue em mãos com cópia deste despacho.

Intimem-se. Vista ao MPF”.

No mesmo dia o Diretor de Secretaria da 4ª  Vara, Gilson Pereira Costa, encaminhou o ofício, recebido no dia seguinte, 23, pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto, que de pronto deu ciência sobre a determinação perante o oficial de justiça. Como não podia deixar de ser, o jornalista acatou a decisão do magistrado, mas dela pretende recorrer, na forma legal, em defesa do direito (que a liberdade de imprensa lhe confere) de continuar a prestar informações sobre tema de relevante interesse público, como é o caso em questão. Trata-se de denúncia feita pelo fiscal da lei, que é o MPDF, de fraude e malversação de recursos oriundos de renúncia fiscal da União Federal em proveito de projetos econômicos aprovados pela Sudam. Ressalte-se que a liberdade de informação possui tutela constitucional e os julgados dos tribunais superiores têm se orientado no sentido de que o sigilo não se aplica quando incide sobre questão de alto interesse público.

A matéria publicada na última edição do Jornal Pessoal, da 1ª  quinzena de fevereiro, que motivou a liberação do Juiz da 4ª  Vara Cível da Justiça Federal é a seguinte:

Ronaldo confessa.

“Rominho” viaja


Pela terceira vez seguida o empresário Romulo Maiorana Júnior faltou a uma audiência do processo a que responde por crimes contra o sistema financeiro nacional, perante a 4ª vara cível da justiça federal, em Belém. As duas primeiras audiências de instrução foram adiadas a pedido dele, por se encontrar ausente de Belém. No dia 1º, data marcada com quase cinco meses de antecedência para ouvi-lo, o principal executivo do grupo Liberal estava em Miami, nos Estados Unidos, onde tem residência, adquirida recentemente. Só voltou a Belém na madrugada do dia 6, depois de quase um mês em férias.

Seu irmão, Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do principal jornal do grupo de comunicação, foi à audiência, junto com Fernando Nascimento, diretor da TV Liberal, e João Pojucam de Moraes, diretor industrial de O Liberal. Todos estão indiciados no mesmo processo por crime previsto no artigo 19 da lei 7.492, de 1986 (mais conhecida como lei do “colarinho branco”): “Obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira”.

A pena prevista é de reclusão, por 2 a 6 anos, e multa. A pena poderá ser aumentada de um terço “se o crime é cometido em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de financiamento”, como é o caso. O que significa que a pena máxima irá a oito anos de reclusão

Condenado por me agredir fisicamente, em 2005, Ronaldo Maiorana só voltou a ser réu primário no ano passado, quando decorreu o prazo de cinco anos de suspensão da execução da sentença, por acordo que fez com o Ministério Público do Estado, substituindo a aplicação da pena pela doação de cestas básicas a instituições de caridade.

Ronaldo confirmou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, de que ele e o irmão mais famoso fraudaram o capital próprio da Tropical Indústria Alimentícia (nome original da atual Fly, que já foi Bis) para receber dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam, o mesmo crime que atribuem ao ex-deputado federal Jader Barbalho, por ter indicado dirigentes da Sudam acusados de desvio de dinheiro público, do qual tirou proveito.

Com o dinheiro público, os Maioranas implantaram uma fábrica de sucos regionais (que se transformou em refrigerantes artificiais do tipo pet) no distrito industrial de Icoaraci. A Sudam liberou 3,3 milhões até 1999, quando começou a investigação da fraude. O processo já dura mais de uma década.

A fraude era simples: os dois irmãos sócios depositavam um valor referente à  contrapartida de recursos próprios num dia e o sacavam no dia seguinte, quando a Sudam autorizava a liberação, pelo Banco da Amazônia, da colaboração financeira da União, através de renúncia fiscal. Ronaldo se defendeu alegando que não sabia que essa é uma conduta ilícita. Sua defesa argumentou que, uma vez descoberta a fraude, o dinheiro da Sudam foi devolvido e o projeto implantado a partir daí apenas com recursos próprios.

A ressalva, porém, não atenua a confissão de culpa: a doutrina e a jurisprudência dos tribunais brasileiros são pacíficas, ao caracterizar esse tipo de procedimento como delito formal. Para que ele se consume, basta que seja utilizado um meio fraudulento para acessar recursos públicos, independentemente de haver ressarcimento posterior. A correção do ilícito não elide a culpa. Logo, Ronaldo Maiorana é réu confesso desse crime. O empresário chegou a chorar ao ser questionado pelo representante do MPF no interrogatório.

Esse foi o momento de maior pressão sobre ele. As perguntas feitas pelo juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo foram genéricas e não se relacionavam diretamente com os fatos imputados. Ele se interessou por questões como saber quantos empregos o empreendimento gera e se o réu possui outras empresas.

O tom da audiência foi tão cordial que no início da sessão o magistrado perguntou ao réu se poderia chamá-lo de doutor. Ao final, se levantou para cumprimentá-lo e aos seus advogados. Essa afabilidade contrastou com os termos do despacho do juiz em 23 de setembro do ano passado, quando, designando nova data para a audiência, ele escreveu que a instrução do processo “vem sendo postergada por razões diversas. A pedido dos réus”.

O retardamento tem um objetivo claro: protelar o andamento do processo, recebido pelo juiz em agosto de 2008, a partir de denúncia do Ministério Público Federal, depois de oito anos de apuração, para que o crime prescreva e seus autores permaneçam impunes. É o que a justiça precisa evitar que aconteça. Este é o seu papel, não o contrário.

PSOL propõe a criação da CPI da Corrupção na Alepa

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) propôs nesta terça-feira, 22, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) que vem sendo estampadas na imprensa. O requerimento foi protocolado na mesa diretora, durante a sessão, mas precisa de mais 13 assinaturas para ser instituída a CPI.

Nas várias intervenções que fez durante a sessão, Edmilson ressaltou a importância de uma CPI para investigar a fundo, e de forma transparente, as denúncias que apontam um desvio que ultrapassaria R$ 6 milhões. “Uma andorinha só não faz verão. Por isso, é preciso que essas denúncias sejam muito bem investigadas porque há a possibilidade de que muito mais pessoas estejam envolvidas nesse desfalque, que é dinheiro público e precisamos dar uma satisfação à sociedade”, destacou.

O deputado fez questão de ressaltar que a Alepa é composta de uma maioria de servidores honestos e que trabalham de forma digna para sustentar suas famílias. E justamente em nome dessas pessoas e da população honesta, que elege e paga os salários dos parlamentares, que Edmilson defende ser fundamental a instalação da CPI. “Não podemos admitir que o Poder Legislativo seja desmoralizado por um pequeno grupo de pessoas que desviaram e se apropriaram de dinheiro público. Também não podemos admitir que a Alepa pague essa dívida junto aos bancos, pois eles é que precisam criar seus mecanismos de cobrar essa dívida”, acrescentou.

Outro aspecto bastante ressaltado por Edmilson é o de que a criação de uma sindicância não terá êxito algum porque não terá força de investigação. Segundo ele explicou aos demais parlamentares e à imprensa, como a servidora Mônica Alexandra da Costa Pinto, denunciada como a principal envolvida no esquema já foi demitida da Alepa. Portanto, como não é mais servidora não é obrigada a comparecer para depor à sindicância, quando for convocada. Já uma CPI, como explicou o parlamentar, possui força de justiça e ao convocar a servidora, ela será obrigada a comparecer sob pena de ser conduzida de forma coercitiva. “A CPI é a forma mais correta e transparente de investigar essas denúncias e, assim, poder chegar a todos os envolvidos e ao tamanho real do rombo aos cofres públicos”, avaliou.

Edmilson pediu a solidariedade e o apoio de todos os parlamentares, da sociedade e da imprensa para que essa CPI seja, de fato, criada. Mesmo acreditando que será difícil conseguir apoio para a sua instalação, ele relembrou que quando foi deputado, na década de 90, por dois mandatos consecutivos, a Alepa também esteve na mídia envolvida em um escândalo de diplomas falsos. “Naquela ocasião, a CPI dos Diplomas Falsos não acabou em pizza. Todos os culpados foram identificados e afastados e demos um bom exemplo à sociedade. Espero que o mesmo ocorra agora”, enfatizou.

Ao final da sessão desta terça-feira, 22, o presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB) leu o documento que anunciou os nomes dos três servidores que comporão a comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São eles: Geraldo Rocha Cavalero de Macedo, Roberta Fonseca Faciola e Elma Coutinho da Cruz. Todos são servidores efetivos (concursados). O deputado Edmilson, mais uma vez, interveio na sessão e ressaltou que a criação da comissão de sindicância é “inócua” porque não conseguirá ter êxito nas investigações e nem dará uma resposta à sociedade. “Por todas as explicações que já dei, aqui, peço aos demais parlamentares para que possamos, efetivamente, investigar essas denúncias e punir todos os culpados”, disse Edmilson, fazendo referência ao fato de que a comissão foi designada para investigar, exclusivamente, a funcionária Mônica Pinto, e não para fazer uma investigação mais ampla. Pioneiro respondeu que as investigações amplas sobre o caso já está sendo feita pelo Ministério Público do Estado (MPE). “Com todo o respeito ao Ministério Público do Estado, mas é preciso que nós mesmos, que o Poder Legislativo, investigue essas denúncias”, concluiu.


Fonte: Assessoria de Imprensa

Posse do novo presidente do Banpará

Tomará posse na presidência do Banpará, hoje, Augusto Sérgio Costa, paraense que formou-se em Ciências Econômicas e também é bacharel em Direito. Augusto É Ph.D em Gestão Financeira, Finanças Empresariais e Finanças para Banco.

O novo presidente é funcionário de carreira do Banpará. Começou no banco em 1985 no cargo de praticante, e em 1994 foi analista financeiro. No ano 1996, assumiu a chefia da Superintendência de Administração Financeira. Já em 1999, ocupou o cargo de Diretor Financeiro. Em 2007, assumiu como Superintendente de Melhorias operacionais e de desenvolvimento de Pessoas. Depois ocupou a função de diretor administrativo e Financeiro da Caixa de Previdência e Assistência dos Funcionários do Banpará - CAFBEP.

Mais cinco diretores tomam posse nesse dia são eles: Márcia Regina Maués da Costa Miranda - diretora administrativa; Braselino Carlos Assunção da Silva - diretor de controladoria e planejamento; Geize T. S. Figueiredo - diretora financeira; Jorge Wilson Campos e Silva Antunes - diretor de crédito e fomento e Eugênio Luís de Sousa Pessoa - diretor de tecnologia.

Governo do Estado repudia discriminação à paraense em Manaus

Diante do lamentável fato ocorrido na última segunda-feira (21) na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, amplamente divulgado pela imprensa e pela internet, envolvendo uma cidadã paraense e o prefeito daquele município, sr. Amazonino Mendes, o Governo do Estado do Pará se sente no dever de fazer as seguintes considerações:

1. É inaceitável que, em qualquer circunstância, um ser humano sofra qualquer espécie de discriminação. É deplorável, portanto, a atitude de uma autoridade pública, eleita pelo povo, que, ante um grave problema social, mostra desequilíbrio e destempero. Não satisfeito em dizer à mulher "morra!", o prefeito, ao saber que ela é paraense, destilou ironia e sarcasmo, dizendo "então está explicado", querendo insinuar que a atitude da mulher, cobrando por providências em uma área onde ocorreram desabamentos e mortes, se devia ao fato de a mesma ser oriunda do Estado do Pará.

2. Certamente, a atitude do prefeito não reflete o pensamento da maioria dos manauaras e amazonenses, que há séculos lutam bravamente com seus vizinhos amazônidas por uma sociedade mais justa e fraterna, e por uma Amazônia respeitada, nacional e internacionalmente.

3. É fato que muitos paraenses migraram para Manaus em busca de novas oportunidades. Como é fato, também, que muitos amazonenses (e brasileiros de todos os demais Estados) para cá vieram, todos em busca de um futuro melhor, em uma terra que os acolheu fraternalmente. Em ambos os casos, os povos amazonense e paraense receberam os migrantes de braços abertos, e não haveria outra maneira de fazê-lo, já que somos todos brasileiros.

4. O Pará, com seus imensos recursos naturais, sempre contribuiu para o desenvolvimento do país, respondendo decisivamente para o superávit da balança comercial graças às exportações, que, malgrado sua importância, não têm compensado os paraenses como deveriam. As injustiças fiscais estão entre as razões dos desequilíbrios regionais, pobreza e subdesenvolvimento, que, somados, forçam o povo a sobreviver, muitas vezes, fora da terra natal. A realidade é dura para todos na Amazônia, e é incompreensível que haja rancores entre nós e, lamentavelmente, alimentados por uma autoridade pública.

5. O Pará, formado pela soma de várias naturalidades e nacionalidades, lamenta o episódio ocorrido em Manaus, mas compreende que, acima de tudo, está a fraternidade entre os povos que sofrem e lutam por uma melhor qualidade de vida para todos, sem discriminação.
Por um Pará unido, por uma Amazônia unida, por um Brasil unido.


Governo do Estado do Pará

Comunicado

Comunicamos aos nossos leitores, que devido afazeres profissionais o Blog e o Site Jornalismo Político ficará com atualização deficitária essa semana.

Lembro, ainda, que só será atualizado, em respeito aos leitores, os comentários; desde que obedeçam as regras do Blog

Pela compreensão,

Paulo Zildene

Resolução da ALEPA cria Frente Parlamentar em defesa Do Cooperativismo

Através da RESOLUÇÃO Nº 01, de 10 de fevereiro de 2011, promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, fica instituída a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO PARÁ – FRENCOOP/PA. Qualquer parlamentar estadual paraense poderá participar da FRENTE PARLAMENTAR, que fará reuniões públicas, e caberá à Assembleia Legislativa disponibilizar os meios adequados para o seu devido funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela mesma.

Para o deputado estadual Alexandre Von, autor da proposta de criação da FRENTE PARLAMENTAR, o próximo passo será a sua instalação para, posteriormente, promover um amplo debate com a sociedade paraense em torno da criação de uma legislação estadual específica voltada ao fomento e ao fortalecimento do cooperativismo no Estado do Pará.
 
Alexandre Von pede ponte metálica para o Rio Curuá-una
 
Em proposição apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta semana, o deputado Alexandre Von defendeu a necessidade e a importância da instalação de uma ponte metálica no Rio Curuá-Una, a jusante de sua Hidrelétrica, para permitir um transporte mais seguro aos comunitários do planalto santareno e a todos os que se utilizam da Rodovia PA-370, no trecho entre os municípios de Santarém e Uruará.
 
O parlamentar santareno solicitou o empenho do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Governo (SEGOV), para o estabelecimento de uma parceria com a ELETRONORTE, através de sua Diretoria e da Superintendência de Produção Hidráulica, com sede em Tucurui (PA), objetivando a viabilização da doação, o transporte e a instalação de uma ponte metálica a ser implantada no Rio Curuá-Una, disponível na Hidrelétrica de Tucurui, assim como os serviços de adequação do leito da Rodovia PA-370 à ponte a ser instalada, para a normalização do tráfego naquela importante Região.

A proposição (Moção Nº 17/2011), acatada pela Mesa Diretora da ALEPA, será encaminhada ao Governador Simão Jatene, ao Vice-Governador, aos secretários de Governo e de Transportes, bem como à diretoria da ELETRONORTE, em Brasília.
 
Em outra proposição (Moção Nº 18/2011), também acatada pela Mesa Diretora, Von solicitou uma urgente ação da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN) no sentido de corrigir os pontos críticos e recuperar o leito das rodovias estaduais PA-433 (Santarém-Jabuti), com 36 km de extensão, PA-443 (Mojui-Água Branca), com 30 km de extensão, e PA-257 (Santarém-Juruti), com 150 km de extensão.

Elton Jhon faz parte do governo Janete

Hehehe. Bem que poderia ser o cantor Elton Jhon, mas não é. Simão Jatene publicou hoje, no DOE – Diário Oficial do estado à nomeação de mais um assessor. Aliás, a lista dos apadrinhados vai esticando aos poucos, ou melhor, vai crescendo em ritmo acelerado.

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ELTON JHON CONCEIÇÃO DAS NEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de fevereiro de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2011.

SIMÃO JATENE
Governador do Estado

Processos seletivos da UFRA precisam de mais transparência e publicidade, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará notificou a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) de que é necessária a adoção de medidas imediatas para garantir a regularidade dos processos seletivos promovidos pela instituição. Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, tais medidas objetivam principalmente mais transparência e publicidade nas seleções. Se a universidade não atender ao pedido do MPF o caso pode ser encaminhado à Justiça.

As irregularidades foram levantadas a partir de denúncias que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recebeu relativas a processo seletivo para a carreira de magistério superior e a concurso para mestrado em agronomia.

Para o MPF, é necessário que a universidade dê aos candidatos amplo acesso a todas as etapas dos processos seletivos, que estabeleça critério lógico e objetivo para a avaliação das provas, e que divulgue os critérios de pontuação de cada etapa já nos editais de abertura dos concursos.

Também é preciso o estabelecimento de prazo para a interposição de recursos administrativos em todas as fases dos processos seletivos e de prazos mínimos entre a data final de inscrição e a data da realização da primeira ou única etapa da seleção.
 
Outra mudança solicitada por Mansur Silva é a melhor organização de informações sobre concursos no site da UFRA, com a destinação de uma página para cada concurso. O objetivo é evitar a dispersão das informações.

De acordo com a recomendação expedida pelo MPF, as medidas devem ser aplicadas tanto nos concursos futuros quanto nos processos seletivos que estão ocorrendo e que podem ser alterados por meio de portaria.

O MPF estabeleceu um prazo de 20 dias, após o recebimento da recomendação, para que a UFRA se pronuncie sobre o assunto. A universidade deverá manifestar se irá acatar parcialmente ou integralmente a recomendação. Caso não acate nenhuma das solicitações, deverá apresentar justificativas.

MPF recomenda à Tim providências urgentes para melhorar o serviço em Altamira

O Ministério Público Federal recomendou à Tim Celular S.A que adote providências para resolver os problemas enfrentados pelos usuários da empresa em Altamira. De acordo com relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações, a empresa não investe na região e mesmo assim segue aceitando mais usuários do que o serviço pode suportar.

A consequência aparece nos testes de chamada realizados pela própria operadora e pela Anatel em áreas mais afastadas da cidade de Altamira: de 164 tentativas de chamadas, houve 44 falhas de acesso, ou 26,82% das tentativas.

Esses bloqueios ocorrem porque a rede está congestionada. A Tim só tem uma estação no município. Não existe legislação que determine o percentual máximo de bloqueios, mas o padrão de uma cobertura bem planejada, segundo a Anatel, é um máximo de 5% de bloqueios. Por isso, os procuradores da República Bruno Gustchow e Cláudio Amaral recomendaram providências imediatas.

A Anatel concluiu que “os assinantes da prestadora estão sendo prejudicados em diversos aspectos, particularmente pelo fato de que os usuários não são atendidos com uma rede com qualidade adequada, ficando impossibilitados de efetuarem ou receberem chamadas devido aos altos níveis de bloqueio (acima de 20%) no Município de Altamira”

O relatório ainda acrescenta que, os “bairros localizados no sudoeste e o 51° Batalhão de Infantaria de Selva são atendidos por baixos níveis de sinal, tendo os usuários dificuldades em originar e/ou receber as chamadas dentro de suas residências.”

A recomendação foi enviada no início de fevereiro e a Tim tem até o fim do mês para dar resposta sobre as providências. Esse tipo de atuação do MPF não tem o poder de ordem, mas se não for aceita pelo recomendado, pode dar origem a um processo judicial, inclusive com pedido de ressarcimento de danos aos consumidores.

Belém – Os problemas da Tim no Pará, no entanto, não se resumem à região de Altamira. O MPF  monitora a operadora também na capital paraense. O procurador da República Bruno Valente, que atua em Belém na defesa dos direitos do consumidor, já ordenou abertura de procedimento para apurar a situação dos serviços da Tim em todo o Estado. O procedimento já registra reclamações de usuários insatisfeitos.

Veja a conclusão do relatório da Anatel sobre Altamira: “Pelos fatos constatados, a prestadora atende aos usuários através do Serviço Móvel Pessoal no Município de Altamira de forma precária, e há indícios de que não investe na capacidade de sua rede de acesso, aumentando assim, suas margens de lucro, inserindo na rede mais assinantes do que a rede tem capacidade de suportar, sem arcar com custos de ampliação de capacidade em níveis adequados e que assegurem uma boa prestação do serviço com a qualidade adequada.”

Fonte: MPF

Do blog

A TIM já virou motivo de chacota na região nordeste do estado do Pará. Com pseudônimo de TIMenganei, a operadora oferece um péssimo serviço aos usuários. Em Capanema, por exemplo, a cada cinco chamadas uma é completada.

Esse problema já se estende pelo menos, há seis longos e intermináveis meses.

Enquanto a operadora sacrifica os usuários na região nordestes, já que não é privilégio de Capanema, pois outras cidades apresentam o mesmo problema, a concorrente Vivo já é 3G em diversas cidades da região nordeste do estado.

Comentário do internauta

Anônimo deixou um comentário na postagem “Jordy quer fim da ‘farra’ das aposentadorias a ex-governadores”


FARRA É O QUE O PREFEITO DE CAPANEMA FAZ COM DINHEIRO PUBLICO ENQUANTO AS RUAS ESTÃO ESBURACADAS E PROFESSORES MAL REMUNERADOS ELE PAGA COM NOSSO DINHEIRO PARA VER A BANDA PASSAR,

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31858 de 18/02/2011

PREFEITURAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Número de Publicação: 205344

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA


Inexigibilidade de Licitação. Inexigibilidade n° 06/2010 –1002002/CPL/PMC. Data: 17/02/2011. Valor: R$ 190.000,00. Objeto: Contratação de bandas para o evento denominado “Carnaval Folia do Povo 2011”.Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, ART. 25, INC. III. Data de Ratificação: 17/02/2011. Orçamento Projeto atividade: 2.084 – apoio a manifestações culturais, artísticas e religiosas. Classificação econômica: 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica. sub elemento: 3.3.90.39.99 - outros serv. de terc. pessoa jurídica. fonte de recurso: 011900. Contratado(s): nome: Shok Produçõs e Eventos Ltda – ME. Endereço: Rua Hernani Lameira, 572, Pirapora. Cep. 68.740-210 – Castanhal/Pa. Ordenador: Eslon Aguiar Martins.

No Pará, municípios sustentáveis poderão ter pacote de benefícios

Os municípios que fizerem parte do acordo contra o desmatamento no Pará poderão ganhar prioridade na implementação, pelo governo do Estado, de programas de regularização fundiária, recuperação de solos e de capacitação de proprietários rurais em produção sustentável, além de receber parcelas maiores de repasses relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivo conhecido como “ICMS Verde”.

A criação desse pacote de benefícios foi decidida nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, em reunião do grupo de trabalho que atua na execução do acordo. O grupo inclui representantes do governo estadual, do Minsitério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de empresários da cadeia da pecuária e das federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa), além de prefeitos e presidentes de sindicatos de produtores rurais.

O grupo agora vai trabalhar pela implementação dessas novidades, o que passa pela atuação junto à Assembleia Legislativa para que seja aprovado projeto de lei sobre o ICMS Verde, já previsto na constituição estadual mas ainda não regulamentado. Na próxima terça, dia 22, o grupo de trabalho volta a reunir-se, desta vez com prefeitos dos municípios que concentram os maiores rebanhos bovinos do Estado. O encontro ficou marcado para as 11 horas na sede do MPF em Belém.

Informação em favor do acordo - O governo do Estado, representado na reunião desta quinta-feira pelos secretários estaduais de meio ambiente, Teresa Cativo, e de projetos estratégicos, Shydney Rosa, e os demais integrantes do grupo de trabalho também vão promover uma série de audiências públicas em todo o Pará para divulgar o acordo pelo desmatamento zero. Está prevista a publicação de cartilha voltada aos produtores rurais sobre os benefícios do acordo, que incluem a valorização comercial dos produtos ecologicamente corretos.

Além da disseminação de informações sobre as vantagens do pacto antidesmatamento,
está prevista a realização de um levantamento sobre o preço do licenciamento ambiental pago pelos produtores rurais. A secretaria de meio ambiente vai fazer pesquisa sobre os custo desse licenciamento com o objetivo de reduzir os valores cobrados.

O acordo pelo desmatamento zero, proposto pelo MPF e já assinado por 46 municípios (veja quais em http://verd.in/c9z), pelo governo estadual e pela Famep, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. Nos municípios que não participarem do acordo, ficam valendo prazos menores, estabelecidos em acordos anteriores.

O prazo para que os municípios passem a integrar o pacto antidesmatamento vai até 1º de março. Depois disso, empresários da indústria e comércio devem paralisar os negócios com proprietários rurais que não tiverem feito o pedido de licenciamento ambiental e cujas propriedades estiverem localizadas em municípios não participantes do acordo pelo desmatamento zero.

A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônico dalya@prpa.mpf.gov.br.

Fonte: Assessoria de imprensa

Jordy quer fim da "farra" das aposentadorias a ex-governadores

A ação que contesta o pagamento de aposentadorias a pelo menos seis ex-governadores do Pará começou a ser julgada ontem (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), eleito pelo estado que é o primeiro de uma fila de processos que questionam estes pagamentos, disse que acredita que a “farra” com os recursos públicos está com os dias contados.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento usado pela entidade, para acabar com o pagamento destes subsídios, é o de que a Constituição “não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo)”.“Acho que a Corte irá confirmar aquilo que já foi a decisão de outros tribunais. A expectativa do cidadão é que o Supremo possa dar guarida a esta tese moralizadora”, disse.Jordy parabenizou a OAB por acionar o STF. Queria, aqui, parabenizar a OAB pela ação sempre diligente no sentido de tentar sanar a evidente farra com o dinheiro do contribuinte”, disse. Os ex-governadores do estado recebem aposentadoria mensal de R$ 24.117,62.
Relatora contra aposentadorias

Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ex-governadores não são mais agentes públicos e, portanto, não fazem jus à remuneração.O julgamento da ação foi suspenso após o ministro Dias Toffoli ter pedido vista da matéria. Ainda não há previsão para o caso voltar a ser analisado pela Corte.Outras 8 ações que contestam o mesmo tipo de pensão tramitam no STF. Foram acionados os governos do Piauí, Rio Grande do Sul, Acre, Sergipe, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia.

Fonte: Assessoria parlamentar   

Retenção de embarque de 17 mil bois exemplifica nova forma de proteção

O adiamento por uma semana do embarque de 17 mil cabeças de gado exportadas do Brasil para o Egito foi um exemplo de como se dará a partir de agora a atuação conjunta de órgãos de fiscalização, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) no Pará nesta quarta-feira, 16 de fevereiro. O objetivo, segundo o órgão, é trabalhar para que apenas os produtores rurais e comerciantes que cumprem a legislação possam atuar no mercado interno e externo.

Só na última sexta-feira, uma semana depois do previsto, a empresa australiana Wellard conseguiu a concordância do MPF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exportar os bois. Até então a empresa não tinha conseguido comprovar que o gado era de origem legal, ou seja, que não havia sido criado em áreas de desmatamento ou com o uso de mão de obra escrava.

“Não foi por falta de aviso que ocorreu esse atraso e seus eventuais prejuízos. Nada menos que oito procuradores da República assinaram em conjunto uma notificação que foi encaminhada à exportadora em 25 de janeiro, alertando que no dia 31 começava a valer acordo entre MPF e empresários que estabelece responsabilização judicial das empresas que adquirirem produtos de pecuaristas irregulares”, observa o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos membros do MPF que assinaram a recomendação.
São irregulares, segundo os acordos citados na recomendação à Wellard, os pecuaristas que não apresentarem o comprovante de que deram entrada no pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará, incluindo, no mínimo, mapa que contenha o polígono do imóvel, obtido com GPS de navegação.

Assim, frigoríficos, comerciantes atacadistas ou varejistas, fábricas, curtumes, exportadores, entre outros empresários da cadeia da pecuária, passarão a dar exclusividade às negociações com proprietários rurais que estejam agindo dentro da lei, valorizando o produto de quem trabalha de forma regular.

“Ganha o consumidor, que passa a ter a certeza de aquisição de um produto de qualidade e de procedência legal, e ganham pecuaristas, fabricantes e comerciantes do Estado, que assim vai se tornando referência quando se fala em sustentabilidade na produção agropecuária”, conclui Azeredo Avelino.

Jordy ganha apoio para criação da CPI do Tráfico de pessoas

Dezenas de parlamentares já assinaram o requerimento de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico de pessoas no Brasil. Para ser instalada, uma CPI precisa ter o apoio de 171 assinaturas. Jordy afirma já ter recolhido mais de 50, em menos de uma semana após elaborar o pedido de criação da comissão.

A ideia do parlamentar é, durante os 120 dias em que funciona a CPI, descobrir as causas e os responsáveis pelo recrutamento e envio de mulheres e homens para o exterior. Além do intercâmbio feito entre estados."O assunto é grave, desta forma a bancada do PPS entende que a instalação de uma CPI constitui instrumento fundamental para investigar as denúncias relatadas, trazendo uma resposta para a sociedade sobre o tráfico", justifica Jordy.
Negócio lucrativo

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o número de vítimas destes grupos criminosos no Planeta chegaria a quatro milhões por ano.Já a movimentação financeira anual giraria em torno de R$ 32 bilhões.E o Brasil é um dos campeões mundiais em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional.A ONU informa ainda que a exploração sexual é a forma de tráfico com maior frequência (79%). Na sequência, vem o trabalho forçado que envolve, principalmente, adolescentes e mulheres. "Nosso intuito é o de apurar, mas também o de aprofundar as causas do tráfico e produzir propostas para a prevenção e fiscalização destes ilícitos", concluiu o deputado do PPS.

 
Fonte: Assessoria de imprensa

ALEPA itinerante

O deputado José Megale apresentou requerimento solicitando que a Assembléia realize novamente as sessões itinerantes nos municípios paraenses. Essa interiorização do Legislativo representa a aproximação da Casa com a sociedade paraense, conhecendo de perto as dificuldades, particularidades e anseios da população, afirmou Megale. Para ele, é preciso que seja estabelecido de imediato, ainda para o primeiro semestre de 2011, um calendário de visitas e que a Alepa informe aos municípios, para que aconteça uma preparação local e as reuniões tenham resultados positivos.

Megale pediu que a primeira sessão itinerante aconteça no município de Altamira, em virtude do momento delicado vivido pela sociedade em decorrência da implantação de Belo Monte. Os outros municípios indicados pelo parlamentar foram: Itaituba, Conceição do Araguaia, Marabá, Santarém e Paragominas.

“Nós que vivemos constantemente nas regiões, sabemos da necessidade dessa aproximação”, ponderou nas suas argumentações. “As diversas lideranças cobram nossa presença, assim como as atividades desenvolvidas por essa Casa. Quem conhece o Pará sabe que cada região tem sua singularidade que a diferencia uma da outra. Portanto, os planejamentos devem ser pautados com base nessas diferenças. E essas sessões itinerantes representam importantes momentos para ouvir aqueles que fazem, vivem e trabalham no Pará”, finalizou

Ministério suspende carteira de pescadores no Pará

Um grande número de pescadores profissionais tiveram suspensos o Registro de Pesca pelo Ministério de Pesca e Agricultura, de acordo com diversas portarias, a última delas datada de 4 de fevereiro. São vários os motivos, desde a suspensão por receberem remuneração distinta; por óbito do titular ou porque o pescador não exerce a atividade da pesca.

Julgamento histórico de morte de indígena acontece dia 21 em São Paulo

O julgamento dos três acusados pelo assassinato do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron, ocorrido em janeiro de 2003 em Juti, no interior de Mato Grosso do Sul, acontece na próxima segunda (21), em São Paulo. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal do Júri foi transferido de MS para SP para garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos envolvidos no crime.

Pelo MPF, participam do julgamento, no Fórum Jarbas Nobre, na capital paulista, os procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida, de Dourados, Rodrigo de Grandis e Marta Pinheiro de Oliveira Sena, de São Paulo, além do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.  

O julgamento é considerado histórico pois é a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde são acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de sequestro, fraude processual e formação de quadrilha. Outras 24 pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime.

O júri foi suspenso em maio do ano passado, depois que o MPF abandonou o plenário, em protesto contra a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal (SP), que iria designar intérprete apenas para os índios que não falam português. Para o MPF, o fato de um indígena compreender o que é perguntado não significa domínio completo do idioma e do universo simbólico que ele representa. Além disso, a ordem para que os índios falem apenas Português, sem auxílio de intérprete, viola convenções internacionais e a Constituição Federal.
 

Plenário vota salário mínimo nesta tarde

A Câmara vota hoje o projeto do governo e duas emendas da oposição que reajustam o salário mínimo. O valor atual é de R$ 540. O governo insiste no valor de R$ 545; centrais sindicais e o DEM defendem R$ 560; o PSDB quer R$ 600.

Vamos ver o final da novela logo-logo.

PT e PSDB trocam acusações na tribuna da câmara federal

Os deputados federais do Pará, Claudio Puty – PT e Wandenkolk Gonçalves - PSDB subiram a tribuna para trocarem acusações. Para quem não teve conhecimento do que se passou em plenário ou não teve tempo para assistir a TV Câmara; disponibilizados na integra os discursos dos parlamentares, onde Puty defendeu os interesses da ex-governadora e atacou o governador Simão Jatene e Wandenkolk que fez o mesmo, se não pior, muito pior.

Acompanhe a troca de farpas em plenário.

O SR. CLÁUDIO PUTY (Bloco/PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer estar aqui de novo - e, hoje, uso esta tribuna para falar do meu Estado, o Pará.

Na última sexta-feira, o Senador paraense Mário Couto, do PSDB, fez virulento discurso, acusando o PT de ter sido o responsável pela falência do Estado. Segundo o Senador, o Pará está arrasado economicamente, e a corrupção se generalizou.
Ao mesmo tempo, o Governador Simão Jatene, recém-eleito pelo mesmo partido do Senador Mário Couto, gasta boa parte do seu tempo denunciando supostas dificuldades do caixa do Governo para realizar certas obras e atividades.

Do balanço de um mês e mais alguns dias de Governo Jatene, consta o fechamento do hospital recém-inaugurado da cidade de Tailândia, que foi foco de grande conflito devido à fiscalização de crimes ambientais e precisa de atenção básica à saúde. Ao mesmo tempo, o Governador Jatene engavetou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da educação, discutido com a categoria dos educadores e enviado à Assembleia do Estado pelo Governo do PT, para organizar a educação no Estado. Os sindicatos dos servidores já reclamam da falta de diálogo e de não serem recebidos pelos técnicos e Secretários de Governo.

Na área da cultura, de maneira prosaica, proibiram o carnaval no centro histórico de Belém, cidade que vai fazer 400 anos. Pela primeira vez, em muitos anos, as escolas de samba não vão receber apoio da Secretaria de Cultura. A desculpa é a de que o Estado estaria falido, como disse o Senador Mário Couto, mas isso não é verdade.

Dados do Tesouro Nacional e da Conta Única do Tesouro demonstram que o Estado não vive a situação alardeada pelo Governador, que busca justificar a sua incapacidade culpando o Governo anterior.

Deixamos em caixa para o Governador Simão Jatene 50 milhões de reais na conta do Tesouro, ao contrário do que aconteceu no seu Governo, que, em 2006, deixou 180 mil reais para o Governo do qual fiz parte. Deixamos um perfil de resultado primário muito semelhante ao deixado por vários Governos do Estado e que é uma característica da economia das contas públicas do Pará. Então, não cabem tais justificativas. Talvez seja a hora de o Governador começar a trabalhar e não culpar Governos anteriores.

O Senador Mário Couto, que fala de corrupção, deve entender bem do que está dizendo, uma vez que o seu Governador, segundo o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, é a bola da vez entre os Governadores suspeitos de envolvimento em escândalos de corrupção. O motivo é o processo no Tribunal Regional do Pará contra o Governador tucano, acusado de corrupção passiva, crimes contra a Administração Pública, falsidade ideológica, crime contra a fé pública, corrupção ativa e crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Essas informações são todas do blog do Paulo Henrique Amorim e têm origem em denúncia feita por um auditor fiscal do Ministério Público do Trabalho, que, acompanhado de um procurador e de dois delegados da Polícia Federal, chegou à sede da cervejaria CERPA, no Pará, e flagrou uma funcionária do Departamento Pessoal com a boca na botija. Ana Lúcia dos Santos separava os envelopes e contava 300 mil reais em notas miúdas, dinheiro com que fazia o pagamento por fora dos funcionários sem registro em carteira.

Na perícia dos documentos e nos computadores apreendidos, Sra. Presidenta, foram encontrados, além de fraude trabalhista, relatórios detalhados de nomes, datas e valores, descrevendo a relação da corrupção explícita entre a cervejaria e o financiamento da campanha do Governador Simão Jatene. Então, é disso que estamos tratando.
Para esconder esse processo que agora vai ao STF, uma vez que o Governador tem fórum privilegiado, seus aliados buscam lançar uma nuvem de poeira sobre os olhos da opinião pública paraense, utilizando-se dessa desculpa.

Estarei aqui, junto com a bancada do PT, fiscalizando, denunciando e defendendo as conquistas do Governo popular no Pará.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.

Confira, agora, o discurso de Walndenkol a respeito do governo Ana Júlia, logo após o discurso de Claudio Puty.
O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o povo brasileiro e, em especial, a sociedade paraense acompanharam, de maneira estarrecida, nos últimos 4 anos, as mazelas acontecidas no Estado do Pará: a cada dia uma nova agonia, ora terminando em comédia, ora terminando em tragédia.

O Deputado Federal Claudio Puty, não podendo trazer para o contexto da Câmara dos Deputados à tragédia, trouxe a comédia. Foi assim o seu pífio e desconcertado pronunciamento, em sua estréia na tribuna desta Casa, quando resolveu falar em corrupção e desmandos administrativos.

Ora, seria cômico se não fosse trágico. Logo ele, o Deputado Puty, o comandante-mor e o responsável maior como Chefe da Casa Civil do (des)governo do PT no Pará. É de responsabilidade do desavisado Deputado a grande maioria dos atos e atitudes tresloucadas, alopradas e desqualificadas que culminaram com o descalabro administrativo verificado em nosso Estado nos últimos quatro anos, o que deixou para o atual Governo um deficit de quase 1 bilhão de reais. Essa, sim, uma verdadeira herança maldita.

Logo ele, o Deputado Puty, vem a público denunciar atos de corrupção. É hilário! Matérias jornalísticas estampadas nos principais veículos de comunicação do Estado e amplamente divulgadas na mídia televisiva nacional - com provas documentais e com a degravação de fitas oriundas da Polícia Federal - apontam o envolvimento do Parlamentar em vários atos de corrupção, inclusive na liberação dos fraudulentos planos de manejo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. É querer falar de corda em casa de enforcado! Seria cômico se não fosse trágico, repito!

Sr. Presidente, seria oportuno que o Deputado Claudio Puty viesse a público e explicasse ao povo paraense o destino de mais de 2 bilhões de reais de empréstimos autorizados pela Assembléia Legislativa ao Governo do Pará, o que comprometeu sobremaneira as finanças públicas e a atual administração, que deverá honrar o pagamento dos aludidos empréstimos, alguns a curto prazo, sem a contrapartida necessária.

Seria oportuno que o Deputado Claudio Puty informasse aos Prefeitos paraenses qual o destino das parcelas destinadas aos municípios do empréstimo de 366 milhões de reais tomado ao BNDES. 

Enfim, seria conveniente que o Deputado Puty aproveitasse a oportunidade e fizesse um balanço das condições da saúde, da segurança pública e da educação, entre outros setores, no período de (des)governo do PT no Estado do Pará. Aliás, o povo do Pará já respondeu a essas questões nas últimas eleições. É bom que o Deputado Puty fique antenado e preocupado com os desdobramentos dos processos administrativos em andamento, os quais deverão desnudar o fatídico e macabro Governo do PT em nosso Estado.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que o inteiro teor deste pronunciamento fosse repercutido nos órgãos de comunicação deste Parlamento e, em face da sua ausência em plenário, que também fosse enviada uma cópia dele ao Deputado citado.

Era o que tinha a dizer.