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Pará Notícias

Um novo conceito

O povo aguarda

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA

COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ

Resolução Nº 211, de 25 de novembro de 2010.

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando a Portaria nº 1.863/GM, de 29/09/2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão.

- Considerando a Resolução nº 45, de 03/04/2009 que aprova o Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências para o triênio 2009-2011.

- Considerando a Portaria nº 1.020 de 13/05/2009, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

- Considerando a Resolução nº 109, de 13/08/2009 que define critérios para implantação e implementação das Unidades de Pronto Atendimento/UPA's e Salas de Estabilização/SE's no Estado do Pará, bem como define as UPA's de Porte I, II, III e SE's a serem implantadas. 

- Considerando que a Prefeitura Municipal de Capanema, vem cumprindo com o objetivo proposto no Projeto de Construção da Unidade de Pronto Atendimento/UPA's, porte II, e está regular com o cronograma de obras, portanto apta ao recebimento da 2ª (segunda) parcela de repasse dos recursos definidos pela Portaria GM nº. 1.020/2009.

Resolve:

Art. 1º - Ratificar a Ordem  de Serviço nº 2804001/2010 de Início da Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA- Porte II do município de  Capanema.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 25 de novembro de 2010.
Cláudio do Nascimento Vale.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/Pará.

Fredson Pereira da Silva.
Presidente do COSEMS/PA.

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