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Pará Notícias

Um novo conceito

Exclusivo: Operários da Construtora Coelho de Souza são flagrados sem equipamento de segurança

Após o desabamento de um edifício que estava na 34ª laje, mas com projeto para 35 andares, de propriedade Real Construtora, hoje, no inicio da tarde, na Rua 3 de Maio, entre as avenidas Governador José Malcher e Magalhães Barata, o signatário fez um percurso em bairros nobres da capital paraense para constatar como anda a segurança dos trabalhadores da construção civil nos canteiros de obras.

A visita aconteceu às 16h, na Travessa Angustura, entre Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma, no bairro do Marco, onde a Construtora Coelho de Souza está na conclusão de um edifício.

O flagrante mostra claramente dois operários da construtora sem um dos itens obrigatório para serem utilizados durante o trabalho no canteiro de obras. O capacete. No local do equipamento os trabalhadores substituíram o equipamento por boné.

Outra observação constatada pelo Blog é que os trabalhadores da Coelho de Souza estavam em atividades neste sábado, após as 16h e não sabemos se houve algum tipo de acordo com o sindicato da categoria para os operários trabalharem pela parte da tarde, em pleno sábado.

Procuramos o engenheiro da obra, de nome Paulo, mas o mesmo não se encontrava no local.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político
Imagens: Paulo Zildene

Marcas da tragédia

O prédio da Real Construtora que desabou, no início da tarde de hoje, localizado na 3 de maio, entre Governador José Malcher e Magalhães barata era pra ser assim [fig.1 ]. O projeto era para serem erguidos 35 andares, mas o que nós vemos na [fig.2] foi o resultado final da tragédia. Até agora o Corpo de Bombeiros removeu três vitimas.



Foto: Ilustração e internet

Exclusivo: Relatório de visita do MPE pede interdição da cela da Seccional Urbana da Cabanagem

A Promotoria dos Direitos Humano do Ministério Público do Estado do Pará divulgou, agora pouco, o relatório final da inspeção que foi realizada na Seccional Urbana da Cabanagem, em Belém, no dia 27 de janeiro.

Pelo parecer da promotora Elaine Castelo Branco, foram constatadas diversas irregularidades.

Segundo o relatório, de Janeiro de 2008 a dezembro de 2010 foram detectados 41(quarenta e um) Inquéritos Policiais - IPL´s com retorno para diligências e que até presente data não foram cumpridas, prazo legal e sem qualquer pedido de prorrogação.

Não para por aí as irregularidades encontradas na seccional da cabanagem. Foram encontradas 27 (vinte e sete) inquéritos policiais - IPL de homicídio que retornaram para cumprimento de diligências e até a presente data, não foram devolvidos e sem qualquer pedido de prorrogação.

Confira o relatório aqui


A charge do dia

Autor: Sponholz

Atividade policial na mira do MPE

O Blog recebeu nota do MPE informando que a fiscalização da Promotoria da Justiça de Direitos Humanos será mais rigorosa nas delegacias.

Confira

O Ministério Público do Estado do Pará, considerando que a Constituição Federal (art. 129, VII), confere ao Ministério Público a atribuição para exercer o controle externo da atividade policial na forma de sua respectiva Lei Orgânica Estadual e considerando os termos da Resolução CNMP nº 20, de 28 de maio de 2007, através das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos da Capital dará início às visitas do exercício do controle externo da atividade policial, além das visitas carcerárias normais realizadas mensalmente.

Serão fiscalizadas todas as delegacias de polícia e seccionais da capital e serão observados além de outros itens os seguintes livros, que as Unidades devem manter, a saber:

a) Registro de Ocorrências;

b) Registro de Inquéritos Policiais, com índice;

c) Carga de Inquéritos Policiais;

d) Registro de Fianças Criminais, com índice;

e) Registro de Protocolados e Expediente;

f) Registro de Termos de Visitas do Ministério Público;

g) Registro de Cartas Precatórias Recebidas e Inquéritos

h) Policiais em Trânsito e Diligências;

i) Registro Geral de Presos, com índice;

j) Registro de Termos de Compromisso;

k) Registro de Receita dos Presidiários;

l) Registro de Ocorrências referentes à Lei nº 9.099/95, com índice;

m) Registro de objetos apreendidos.

Será verificado ainda:

a) no livro Registro de Ocorrências está consignada, na coluna própria, qual a solução dada a cada caso e se foi ou não instaurado inquérito policial;

b) no livro Registro de Inquéritos Policiais estão reservadas colunas onde sejam anotados o arquivamento da cópia do Inquérito Policial e data da remessa ao Juízo e ao Ministério Público da cópia do auto de prisão flagrante;

c) no livro Registro Geral de Presos vêm sendo feitos seguidamente os lançamentos, sem linhas em branco, reservando-se colunas para a especificação do motivo da prisão e para a anotação da comunicação ao Juízo e ao Ministério Público;

d) no livro Registro de Receita dos Presidiários estão escriturados os valores e objetos com eles encontrados, por ocasião do seu recolhimento;

e) no livro de Registro de Ocorrências referentes à Lei nº 9.099/95, estão consignados os dados básicos das ocorrências, e se os Termos Circunstanciados nele registrados estão numerados.

A primeira visita do ano de 2011 se iniciou pela Delegacia da cabanagem e foi realizada pelos Promotores de Justiça, Elaine Castelo Branco e Aldir Viana.

O relatório sairá nos próximos dias.

Nota do Fort Xingu

O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu), em virtude da liberação da Licença de Instalação Específica para a construção dos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, licença esta expedida no dia 26 de janeiro de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), vem a público se manifestar da seguinte forma:

1 – Comemoramos, junto com a sociedade civil da região representada pelas mais de 170 entidades que compreendem este fórum, a liberação da Licença de Instalação específica concedida pelo Ibama à Norte Energia S/A (NESA), por entender que este é o resultado de anos de luta em defesa de um empreendimento considerado vital para o Brasil e grande oportunidade de desenvolvimento sustentável para a região da Transamazônica e Xingu.

2 – Parabenizamos o IBAMA pela decisão e por ter ouvido exaustivamente a sociedade regional antes da liberação desta licença, através de diversas reuniões e audiências que demonstram grande compromisso com a região e capacidade de diálogo para perceber as necessidades e anseios da população regional.

3 – Destacamos como de suma importância a liberação desta licença neste momento, permitindo à empresa dar início às obras somente do seu canteiro de obras e criando um ambiente de segurança jurídica que permite a aceleração das obras e trabalhos antecipatórios e compensatórios, além da efetivação das condicionantes previstas para a liberação do licenciamento definitivo.

4 – Consideramos de suma importância que, ao liberar a Licença de Instalação parcial, o IBAMA tenha mantido a necessidade da execução de medidas condicionantes antecipatórias à construção da usina em si, essenciais para preparar a região do empreendimento para os impactos negativos e também para otimizar os impactos positivos.

5 – Ressaltamos a necessidade de que as condicionantes relacionadas pelo IBAMA na Licença Prévia e agora ratificadas nesta Licença Parcial sejam cumpridas pela Norte Energia para que a mesma possa obter a Licença de Instalação definitiva e construir a usina de Belo Monte seguindo todos os critérios de minimização de impactos e benefícios para a população do Xingu e da Transamazônica.

6 – Ratificamos o nosso posicionamento favorável à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, sonho que há anos vem sendo acalentado pela sociedade regional, dentro de um contexto de inserção e desenvolvimento regional sustentável que farão deste projeto modelo de grande empreendimento energético com desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.

7 – Consideramos de suma importância que a Norte Energia, governos municipais, governo do Estado do Pará e Governo Federal estejam empenhados em tirar do papel o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS) instrumento vital para que a região possa superar seus gargalos e revolver problemas como a regularização fundiária, licenciamento ambiental  e a falta de infraestrutura.

8 – Consideramos fundamental a aceleração das obras de pavimentação da Rodovia Transamazônica, obra esta tida pela própria sociedade da região como uma das condições primordiais para a construção de Belo Monte;

9 – Lamentamos profundamente a judicialização da questão envolvendo a construção de Belo Monte em nome da sociedade regional, estratégia esta que tem se mostrado altamente ineficaz, ineficiente e improdutiva e que não tem contribuído com a solução dos problemas das centenas de milhares de pessoas que moram na região.

10 – Convidamos a todos os que realmente se interessem em ver o desenvolvimento sustentável da região da Transamazônica e Xingu a fazer parte do diálogo e da busca pelas soluções de nossos problemas e em fazer de Belo Monte um projeto que seja sinônimo de sustentabilidade e de melhoria de qualidade de vida da nossa população.
Altamira, 27 de janeiro de 2011.

Fort Xingu - Unidos somos mais forte.

A charge do dia

Autor: Sponholz

Companhia de Habitação do Pará já tem novo presidente

Companhia de Habitação do Pará (Cohab), principal órgão executor da política habitacional no Estado, já tem nova direção. Marcos Aurélio de Oliveira assumiu a presidência da companhia na manhã desta quarta-feira (26).

Marcos Aurélio de Oliveira foi presidente da extinta Telepará por seis anos, superintendente da Amazônia Celular por cinco anos, vice- presidente da TeleNorte Celular e presidente da Associação dos Dirigentes de Venda e Marketing do Brasil Seção - Pará (ADVB/PA), além de outras empresas de comunicação.

Procuradoria vai à Justiça contra licença de Belo Monte

Folha de São Paulo

O Ministério Público Federal no Pará espera apenas ter acesso à integra da decisão do Ibama para pedir na Justiça o cancelamento da licença que permite o início do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não há base legal para o modelo de "licença de instalação específica" concedida pelo Ibama na quarta-feira e que autoriza o início imediato do desmatamento para montar canteiros e acampamentos na região das barragens da usina.

"Por mim, propunha a ação contra o Ibama amanhã porque entendemos que não existe essa figura, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma licença parcial apenas para instalação do canteiro. Mas ainda não tivemos acesso ao texto", disse o procurador. Para ele, a autorização para tirar o projeto do papel só deveria ser dada após o empreendedor cumprir todos os itens da lista de 40 condicionantes.

O Ibama informou ontem, em nota, que o documento autoriza a montagem da infraestrutura para a obra, que ainda passa por análise antes da concessão da licença definitiva, ainda sem prazo.

Até então, o mesmo artifício havia sido usado pela agência ambiental apenas para autorizar as obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.

A maior preocupação do MPF são com as condicionantes relacionadas aos impactos sociais na região. "A situação da saúde e da educação em Altamira já são caóticas e, antes mesmo do início da obra, um número enorme de pessoas já está se deslocando para a região. Não podemos negar que um canteiro de obras provoca impactos que podem ser irreversíveis", disse Cazetta.

USINA

A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.

O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada --o governo estima em R$ 25 bilhões.

A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.

A Norte Energia venceu, em abril do ano passado, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.

ENTRAVE


O processo de licenciamento foi conturbado. Os empreendedores negociavam com a agência ambiental e o governo a flexibilização dos prazos de cumprimento de algumas das 40 condicionantes impostas pelo Ibama na Licença Prévia, concedida antes do leilão da usina.

A Norte Energia argumentava que parte das condicionantes (pré-requisito para a concessão da licença de instalação) poderia ser cumprida posteriormente, sem prejuízo da região. O Ibama não havia aceitado o argumento.

O choque pode ter sido uma das razões para a saída do presidente do Ibama, Abelardo Bayma. Ele alegou questões pessoais para deixar a presidência da agência ambiental.

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que existem mais de 30 pendências ambientais emperrando projetos de energia no país. O principal deles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, poderia atrasar em um ano se a autorização do Ibama não saísse até fevereiro.

O Ministério Público Federal do Pará encaminhou ofício ao Ibama prometendo ações judiciais caso a licença de instalação seja dada com a flexibilização das condicionantes.

Para evitar atrasos, as obras da usina têm que começar antes do período chuvoso, que inicia em abril.

FINANCIAMENTO


Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,087 bilhão à Norte Energia para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.

"O empréstimo-ponte é um adiantamento de recursos a título de pagamento inicial das encomendas para a fabricação de máquinas e equipamentos necessários ao projeto, a fim de garantir o cumprimento do cronograma da obra, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica", explicou à época, em nota.

Segundo o BNDES, o capital servirá para compra de materiais e de equipamentos nacionais, além do pagamento de serviços de engenharia e de estudos técnicos para a instalação da usina. O projeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O empréstimo chegou a ser questionado pelo Ministério Público Federal e ONGs tentaram barrar o financiamento.

Anapu: MPF anuncia fiscalização permanente contra desmatamento ilegal

O Ministério Público Federal participou ontem (25/01) da audiência pública em Anapu que discutiu o conflito de assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança com madeireiros que fazem derrubadas ilegais na área desde 2010. A audiência ocorre num momento de tensão na região, depois de protestos contra e a favor da retirada de madeira no assentamento.

“Quem retira madeira do assentamento está cometendo crime, o desmatamento no PDS Esperança é ilegal”, avisou o procurador da República Bruno Gustchow, de Altamira, que representou o MPF na audiência. O Incra já identificou pessoas que estão no assentamento mas não são clientes da reforma agrária e podem estar agindo a mando de madeireiros. O Incra obteve ordem judicial para a retirada deles.

O procurador da República avisou aos presentes: “nossas principais preocupações  são a segurança das pessoas, a apuração dos crimes que vêm ocorrendo no assentamento e a garantia de que a área seja destinada verdadeiramente a clientes da reforma agrária”. Para garantir a segurança, o MPF têm enviado ofícios desde agosto do ano passado, a autoridades federais e estaduais solicitando presença na área.

Ao Ibama, por exemplo, o MPF enviou ofício em setembro do ano passado solicitando fiscalização na área, diante das ocorrências de incêndios de veículos de madeireiros. Na mesma época também foi enviado ofício ao Ouvidor Agrário Nacional, solicitando a presença da Força Nacional. Apenas em janeiro de 2011, após novos alertas do MPF de que a tensão aumentava, a PM, a Força Nacional e a Polícia Federal chegaram a Anapu.

Gutschow aproveitou a audiência para reforçar que apóia a presença da PF para apurar qualquer ilegalidade cometida no PDS Esperança, inclusive calúnias e ameaças contra quem se opôe ao desmatamento ilegal. Outra garantia dada pelo Incra é a instalação de uma guarita de segurança no PDS para coibir a saída de madeira. Já a representante do IBAMA, questionada pelo MPF se poderia disponibilizar servidores para essas guaritas, se comprometeu a levar o assunto ao presidente do Instituto.

Fonte: MPF-PA

MPF/PA: condicionantes para autorizar Belo Monte não foram cumpridas


O Ministério Público Federal ainda não teve acesso ao documento integral em que o Ibama autorizou, hoje, o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte. A hipótese de uma nova ação judicial, no entanto, não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento.

A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.

Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora,  a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.

“Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou hoje o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.

Existem estimativas extra-oficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.

É para evitar esse tipo de colapso que a legislação brasileira determina rigor no rito de licenciamento ambiental: o empreendimento só é considerado viável se cumprir uma série de condições e só após o cumprimento dessas condições é concedida a permissão de instalação. No caso de Belo Monte, são 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que projeto tenha viabilidade social e ambiental.

Fonte: MPF-PA

Ibama libera canteiro de obras de Belo Monte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu hoje (26) autorização para o começo da construção do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, assinou uma autorização de supressão de vegetação, que permite o desmate de uma área de 238 hectares no local de construção da usina. O documento autoriza a Norte Energia, responsável pela obra, a “proceder a supressão de vegetação relativa à implantação de infraestrutura de apoio no sítio Belo Monte (acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira)”.

Na prática, a autorização equivale a uma licença parcial de instalação, que não está prevista no processo regular de licenciamento ambiental. A empresa vai precisar obter junto ao Ibama a licença de instalação, que permite começar as obras. Depois que o empreendimento estiver concluído, será preciso uma licença de operação para colocar a hidrelétrica em funcionamento.

O Ministério Público Federal já havia anunciado que irá entrar com uma nova ação na Justiça caso o Ibama emitisse alguma autorização parcial antes da licença de instalação.

A autorização assinada hoje prevê uma série de condicionantes que deverão ser cumpridas pelo consórcio para compensar o desmatamento na área da usina, entre elas a recuperação de 64,5 hectares de Área de Proteção Permanente na zona de influência da hidrelétrica.

Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a segunda maior hidrelétrica brasileira e a terceira maior do mundo.

Voto impresso conferido pelo eleitor, em 2014, é questionado no Supremo

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4543) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009 que cria, a partir das eleições de 2014, “o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”, mediante regras que estabelece.

A PGR alega que o artigo impugnado, ao contrário do que prevê, compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da Constituição Federal (CF). Além disso, segundo ela, abre uma brecha para uma mesma pessoa votar duas ou mais vezes, com isso violando a igualdade de votos, também prevista no artigo 14 da CF.

A lei


A Lei 12.034/2009, que altera as Leis nºs  9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), 9.504/1997 (Lei Eleitoral) e 4.737/1965 (Código Eleitoral), institui, em seu artigo 5º, o voto impresso conferido pelo eleitor. Tal artigo, em seu parágrafo 2º, dispõe que, “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado a sua própria assinatura digital”.

Por fim, em seu parágrafo 5º, permite o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, “desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica”.

Alegações


A ADI tem por base uma representação encaminhada à PGR pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que contesta a norma prevista no artigo 5º da Lei 12.034, por considerar que ela “fere o direito ao voto secreto, insculpido no artigo 14 da CF”.

Apoiada nos argumentos  do Colégio de Presidentes dos TREs, a PGR observa que, de acordo com a norma impugnada, o voto impresso pela urna eletrônica permitirá ao eleitor a sua conferência, por meio de um número de identificação, que associará o conteúdo do voto com a assinatura digital da urna.

“A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”, sustenta a PGR.

Ela cita, neste contexto, o constitucionalista José Afonso da Silva, segundo o qual a necessidade de se preservar o sigilo do voto não permite nem sequer ao próprio eleitor, no momento de votar, dizer em quem votou ou como votou.

Por outro lado, aponta o risco de comprometimento do sigilo do voto, em caso de falha na impressão ou travamento do papel da urna eletrônica. “Isso porque, sendo necessária a intervenção humana para solucionar o problema, os votos registrados até então ficarão expostos ao servidor responsável pela manutenção do equipamento”, argumenta.

Além disso, segundo ela, “num eventual pedido de recontagem de votos, será novamente possível a identificação dos eleitores votantes”. 

A Procuradoria-Geral aponta, por fim, um outro vício no artigo 5º da Lei 12.034, este na parte final do seu parágrafo 5º. Segundo a PGR, compromete a igualdade de todos os votos, prevista no artigo 14 da CF. Isto porque, ao proibir a conexão entre o instrumento identificar e a respectiva urna, a norma permite que a urna fique constantemente aberta.

“O presidente da seção eleitoral não terá qualquer interferência em liberar ou não a urna”, observa a PGR. Portanto, argumenta, “como não é possível ingressar na cabine de votação junto com o eleitor, haverá a possibilidade de a mesma pessoa votar por duas ou mais vezes, contrariando a garantia da igualdade de valor do voto, prevista no artigo 14 da CF”. 

Liminar e mérito

Ao justificar seu pedido de suspensão liminar do artigo 5º da Lei 12.034, a PGR sustenta que, para adequação dos atuais equipamentos de votação aos preceitos da Lei 12.034, impugnada na ADI, será necessária a abertura imediata de procedimento de licitação, “o que certamente trará graves prejuízos ao erário, caso seja posteriormente declarada a inconstitucionalidade da norma questionada, uma vez que não mais será possível devolver os equipamentos adquiridos, nem receber o montante a eles correspondente”.

No mérito, a Procuradoria-Geral da República pede a declaração de inconstitucionalidade da norma impugnada.

*Cólégio de Presidentes

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais é uma associação privada sem fins lucrativos, com a participação de todos os Tribunais Eleitorais do País. Ele existe para tratar e discutir matérias administrativas e jurídicas afetas à Justiça Eleitoral do país. Suas reuniões ocorrem a cada três meses, sendo elaborada uma ata, chamada de Carta, e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Assessoria de Imprensa TSE

TCU e o TSE - como as contas são aprovadas

Vejam reportagem da Folha de hoje em:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/865949-presidente-do-tcu-da-aula-paga-a-orgaos-que-fiscaliza.shtml

Sobre o fato do presidente do TCU, Benjamin Zymler, cobrar pessoalmente altos valores dos órgãos públicos para "dar aulas", ao mesmo tempo que julga os processos e as contas desses órgãos.

Detalhe: o Zimler é contratado pelas empresas públicas diretamente ou através de empresas privadas com dispensa de licitação "por notório saber".

Vejam o site da empresa Elo que vende os "serviços" do presidente do TCU em: http://www.eloconsultoria.com/

Novidades

Habilitar os servidores dos os órgãos, entidades e corporações a identificarem a importância estratégica de seus processos, fluxos e procedimentos, proporcionando ao gestor redesenhá-los de forma a contemplar melhorias para reduzir prazos, otimizar fluxos, padronizar e sistematizar normas, procedimentos e processos de sua organização.

Apresentador
Karina Amorim Sampaio Costa
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Participação Especial: Benjamin Zymler

Além do Benjamin Zymler, a empresa Elo tem outros ministros e funcionários do TCU em seus quadros como: André Luiz de Carvalho, Augusto Sherman Cavalcanti, Cláudio Sarian Altounian, Karine Lilian de Sousa Machado

A notícia da Folha dá exemplo de alguns órgãos que pagaram ao Zymler, mas não fala do TSE.

Então, informo que a "justiça" eleitoral contratou o sr. Benjamin Zymler diversas vezes para "dar cursos" aos seus funcionários e, assim conseguiu ter aprovadas as absurdas contas das urnas biométricas e do seu novo palácio - quer dizer, sede.

Sobre as absurdas contas da nova sede do TSE vejam: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110111/not_imp664539,0.php

Sobre as contrações privadas do presidente do TCU pela "justiça" eleitoral, vejam:

1) contratação direta da pessoa http://sintse.tse.gov.br/documentos/2009/Mai/26/000074842?searchterm=curso tcu zymler

PT: 02.301.0570.2004.0001. ED: 3390.36.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 26745/2009.
Objeto: Despesa com curso Licitações e Contratos sob a ótica do TCU.
Favorecido: Benjamin Zymler.
Valor: R$ 47.191,06.
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II c/c art.13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93.
Elemento: 3.3.90.36.28 e 3.3.91.47.18.
Programa de Trabalho: 02.128.0570.4091.0001.
Ratificação: Des. Almeida Melo. (do TRE-MG)

2) contração indireta através da empresa Elo
http://sintse.tse.gov.br/documentos/2010/Mar/19/000085057?searchterm=licitações

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º: 5.531/2010. Objeto: Curso "Aspectos Polêmicos em Licitações e
Contratos: novos problemas e soluções".
Empresa: Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.
Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei n.o 8.666/93.
Valor: R$ 15.920,00 (quinze mil novecentos e vinte reais).
Declaração de Inexigibilidade: em 16.03.2010, por Anderson Vidal Corrêa, Secretário de Administração.
Ratificação: em 16.03.2010, por Miguel Augusto Fonseca de Campos, Diretor-Geral (do TSE)

Comentário do internuta

Anônimo deixou um novo comentário sobre a postagem "Vida boa ou boa vida?":

Zildene, a Eliane pode até ser boa vereadora, mas é pessoa sem identidade própria. O sobre nome carrega do ex-marido. O título de professora, a mesma carrega somente pelo vínculo com o estado, pois a mesma é funcionária. Mas gostaria que mostrassem um único estudante que diga que tenha sido aluno dessa senhora. Ela na verdade, está há pelo menos 10 anos longe da sala de aula, é uma aproveitadora e oportunista, fala muito de educação, mas quer distância da sala de aula. Procure mais no diário oficial, que ela também passou mais de 1 ano no Padre Sales, mas lá nunca pisou. É o velho protecionismo já conhecido. Muitos diretores se submetem a isso

Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz

Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores

Fonte | Agência Câmara - Sexta Feira, 21 de Janeiro de 2011
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/deputado-aciona-mpf-para-exigir-devolucao-valor-contas-luz/idp/58325
 
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou nesta quarta-feira ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. 

Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. 

O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal um pedido de providências para garantir a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija das concessionárias o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCU Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas. “Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", disse o relator da CPI.

A Aneel, no entanto, se nega a aplicar o reajuste correto das tarifas de maneira retroativa, o que garantiria o ressarcimento. Em nota recente, a agência informou que "a aplicação retroativa da nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço aos consumidores."

Essa explicação não convenceu o relator da CPI. “Quem faz as cobranças indevidas certamente tem mecanismos para devolver à população, que foi surrupiada de todas as maneiras desses valores”, disse Alexandre Santos. “Eu até propus um acordo para que se fizesse [a devolução] nas contas durante o período de um ano. Mas, mediante a teimosia da Aneel, vamos ter que ingressar na Justiça para fazer essa devolução de imediato.”

Alexandre Santos informou que os integrantes da CPI também vão apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da agência e ressarcir os prejudicados.
 
Pressão da CPI

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), já entrou com recurso na Aneel para rever a decisão da agência de não aplicar retroativamente a nova metodologia de cálculo da tarifa. O relator do pedido de revisão foi escolhido, mas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, ainda não há data definida para a análise do assunto pela diretoria da Aneel.

No fim de 2009, a CPI das Tarifas de Energia aprovou seu relatório final com a recomendação de que a Aneel desenvolvesse, em 60 dias, mecanismos para ressarcir os consumidores.

Ação dos consumidores

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, concorda com a necessidade de uma compensação aos usuários de energia elétrica. Em março passado, a Proteste entrou com uma ação na Justiça para cobrar da Aneel as planilhas de reajuste das tarifas aplicado entre 2002 e 2009. Na ação, a associação indica também a necessidade de devolução dos valores aos consumidores.

"São mais de 50 distribuidoras de energia elétrica no País, e cada uma promoveu um reajuste diferente nesses últimos anos. Por isso, a necessidade de se ter uma planilha para poder fazer o cálculo de quanto o consumidor pagou a mais por distribuidora e qual seria a forma de compensação", explica Maria Inês.

Vida boa ou boa vida?

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESUMO DE PORTARIAS DIVERSAS-GRC

Número de Publicação: 121505


DESIGNAR


Portaria nº.:  9189/10 de 08/06/2010

Nome: ELIANE DE MATOS LEAL

Matrícula:5691494/1  Nível: GED-2 (Vice-Diretor) 

Cargo/Lot.:Prof.AD-1/EEEFM. Maria Mirtes Sidrim Pessoa/Capanema

Período: a partir de 08/06/2010, até ulterior deliberação.

Do Blog

Alguém sabe me dizer se essa pessoa citada em negrito apareceu para bater ponto alguma vez na escola?

Coisas que só Capanema produz.

Não podemos negar que o amiguinho da vereadora é secretário de estado de educação, o nobríssimo deputado federal Nilson Pinto - PSDB.

O povo aguarda

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA

COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ

Resolução Nº 211, de 25 de novembro de 2010.

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando a Portaria nº 1.863/GM, de 29/09/2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão.

- Considerando a Resolução nº 45, de 03/04/2009 que aprova o Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências para o triênio 2009-2011.

- Considerando a Portaria nº 1.020 de 13/05/2009, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

- Considerando a Resolução nº 109, de 13/08/2009 que define critérios para implantação e implementação das Unidades de Pronto Atendimento/UPA's e Salas de Estabilização/SE's no Estado do Pará, bem como define as UPA's de Porte I, II, III e SE's a serem implantadas. 

- Considerando que a Prefeitura Municipal de Capanema, vem cumprindo com o objetivo proposto no Projeto de Construção da Unidade de Pronto Atendimento/UPA's, porte II, e está regular com o cronograma de obras, portanto apta ao recebimento da 2ª (segunda) parcela de repasse dos recursos definidos pela Portaria GM nº. 1.020/2009.

Resolve:

Art. 1º - Ratificar a Ordem  de Serviço nº 2804001/2010 de Início da Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA- Porte II do município de  Capanema.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 25 de novembro de 2010.
Cláudio do Nascimento Vale.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/Pará.

Fredson Pereira da Silva.
Presidente do COSEMS/PA.

Por onde anda Alexandre Buchacra?

ACÓRDÃO  Nº. 48.217

Processo nº. 2007/53093-8

Assunto: Tomada de Contas referente ao Convênio nº. 293/2006 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA e a SEPOF.

Responsável: Sr. JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO – Prefeito à época.

Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº. Senhor Conselheiro Relator, com fundamento no art. 38, inciso I, c/c art. 74, inciso VIII da Lei complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e aplicar ao Sr. JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO, Prefeito à época, CPF nº. 318.381.542-72, a multa de R$300,00 (trezentos reais) pela instauração da tomada de contas, a ser recolhida na forma como dispõe a Lei Estadual nº. 7086/2008, c/c os arts. 2º, IV, e 3º da Resolução TCE nº. 17.492/2008 no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado.

Este Acórdão constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente da multa, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3º da Constituição Federal.

Fonte: Tribunal de Contas

Lulante na telona

Fonte: Charges.com

Ophir debate reforma política com Michel Temer


O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, debateu na segunda-feira (24/1) com o vice-presidente da República, Michel Temer, os temas de maior importância dentro do projeto de reforma política para o país. Entre os pontos, o presidente da OAB reclamou do fato de políticos serem eleitos pelo voto proporcional. O vice-presidente da República conheceu as sugestões iniciais que serão feitas pela OAB e enfatizou a necessidade de que sejam fortalecidos os partidos políticos no país.

A OAB debaterá em sua próxima sessão plenária — nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, em Brasília — os temas que resultaram do seminário "Reforma Política — um projeto para o Brasil". O evento foi feito pela OAB em novembro do ano passado para fixar seu posicionamento sobre a reforma. Na ocasião, contou com a presença de Temer quando ainda presidia a Câmara dos Deputados. A partir dessa definição de temas, a intenção da OAB é estudar a melhor estratégia para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.

Entre os temas que a OAB debaterá estão o sistema de votação majoritário, o financiamento público de campanhas, a manutenção ou não da reeleição, a possibilidade de ampliação dos mandatos e o fim do senador suplente. "São temas que provocam iras e paixões, mas é necessário que tenhamos um olhar republicano a respeito dessas matérias, pois o sistema eleitoral que dispomos hoje provoca situações problemáticas como o caixa dois de campanhas e outros que agridem a democracia", acrescentou o presidente da OAB, para quem o objetivo é manter em pauta os debates com o Planalto e o Congresso Nacional em torno da reforma política em pauta.

"Temos, hoje, um sistema eleitoral injusto, que fere o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A cada eleição vemos deputados serem eleitos pelo voto proporcional com menos de mil votos, enquanto deputados que receberam 300 mil votos não se elegem. Isso é uma discrepância", afirmou Ophir.

"A OAB, a sociedade civil organizada e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral devem elaborar um projeto de lei de reforma política que estará pronto para ser apreciado e votado pelo Congresso em sua nova legislatura". Também participou da reunião na Vice-Presidência o secretário-geral da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.


Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Conversa a dois


Autor: Sponholz

O preço de uma campanha

A campanha para prefeito em Capanema tem seu primeiro reflexo. Pelo menos é o que anda sentindo no bolso o Hospital “das” Clínicas, que de uma hora pra outra trocou a preposição “de” para “das”.

Frederico Brawn só atingiu a marca dos 10 mil votos graças, segundo fontes do Blog Jornalismo Político, o empurrão do prefeito Eslon Aguiar, - PR que agora não lhe estende mais as mãos.

Comenta-se pelos bastidores que, o Hospital das Clínicas passou a receber no período eleitoral uma fatia maior de repasse das AIH.

Com o provável “beneficiamento”, o Hospital São Joaquim, de propriedade da família Costa, quase fecha as portas. O mesmo se passou com o Hospital Saúde Center.

Hoje a história é outra. São Joaquim passou a receber o teto máximo. Algo em torno de R$ 250 mil, bem diferentes dos R$ 70,00 que recebia no período eleitoral.

Graças a esse repasse, Frederico deu um salto magnífico nas pesquisas eleitorais e graças a esse provável empurrão do prefeito conseguiu seu intento. Tirar votos de muitos candidatos.

Achando-se a última bolacha do pacote, Brawn estufou o peito, segundo informações, alardeando nos quatro cantos que teria a intenção de disputar a prefeitura por ter obtido 10 mil votos.

Puro engano. Em conversa de bastidores com fontes próximas ao prefeito Eslon, a torneira [$$$$] seria fechada justamente para não dar condições alguma a Frederico de pelo menos dizer que é vice de alguém.

Pena ou não, Brawn terá dificuldades financeiras até o encerramento das chapas que disputarão o cargo de executivo em 2012.

Resta saber se o Hospital das Clínicas permanecerá internado na UTI sou se vai direto para o cemitério na rodovia Capanema-Bragança.

Fontes disseram agora pouco por telefone que “Frederico foi precipitado. Comprou carro novo, ao invés disso deveria ter segurando dinheiro prevendo o futuro, agora vai pagar um preço alto”, revelou.

É o preço da campanha.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Nova passarela da Júlio César, em Belém, vai funcionar em 15 dias

Depois da operação rápida e bem sucedida de montagem da estrutura da passarela do projeto Ação Metrópole na Avenida Júlio Cesar, na madrugada desta terça-feira, 25, o engenheiro Paulo Ribeiro, coordenador de planejamento do projeto afirmou que a passarela deve entrar em funcionamento dentro de 15 dias.

Coreia do Sul desenvolve o primeiro sistema de transmissão 4G

A Coreia do Sul indicou nesta terça-feira que se transformou no primeiro país do mundo a desenvolver um sistema de telefonia móvel de quarta geração (4G), cuja velocidade de transmissão é 40 vezes superior ao atual 3G.

Segundo fontes oficiais sul-coreanas, o Instituto de Pesquisa de Eletrônica e Comunicações (Etri, por sua sigla em inglês) conseguiu testar com sucesso fora das condições de laboratório o chamado sistema "Long Term Evolution-Advanced", que poderia entrar em funcionamento em 2015.

O sistema testado permitiu ver imagens de televisão em 3D e alta definição em um veículo que se movimentava a menos de 40 km/h, além de baixar dados a uma velocidade de 600 megabits por segundo, o que permite descarregar um arquivo de 700 megabytes em 9,3 segundos.

A Coreia do Sul apresentou a novidade pouco antes de pôr em funcionamento em Seul, em julho, o Long Term Evolution (LTE) ou 3.9G, um sistema internacional para transmitir dados a telefones celulares que já foi adaptado em outros países, como nos EUA, e que alguns especialistas ainda não consideram 4G.

Segundo a Coreia do Sul, o sistema de transmissão LTE-Advanced cumpre 95% dos requisitos necessários para um sistema 4G funcional, embora tenha que esperar até abril, quando a União Internacional de Telecomunicações (ITU) criará um padrão sobre esta nova tecnologia.

O Etri já registrou 24 patentes relacionadas ao 4G sul-coreano e solicitou proteção de propriedade intelectual para 500 processos realizados durante o desenvolvimento e a pesquisa do serviço.

A charge do dia

1º colocado na enquete

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Paulo Zildene

Saúde na Terra Firme: autoridades preparam ação judicial contra prefeitura de Belém


Depois de seis meses de tentativas frustradas de diálogo, órgãos de fiscalização da gestão pública e a comunidade da Terra Firme, em Belém, decidiram que a única saída para melhorar a unidade de saúde do bairro é levar o caso à Justiça. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24 de janeiro, em reunião em que instituições públicas e lideranças da Terra Firme analisaram relatórios de vistorias realizadas na unidade de saúde. Todos os documentos confirmam que a prefeitura não atendeu a nenhum dos compromissos assumidos (veja abaixo links para a íntegra dos acordos e dos relatórios das vistorias).

Entre os vários pontos não atendidos, não houve publicação de edital de chamamento de médicos, não foram tomadas medidas para assegurar a visibilidade da escala de trabalho, dos serviços prestados no local e da lista de medicamentos, não houve implantação de sistema de controle de consultas, exames especializados e leitos.
Além de confirmar o descumprimento do acordo, os relatórios apontam uma ausência total de controle patrimonial e graves falhas no gerenciamento da unidade. O projeto de implementação da unidade de saúde previa a existência de 18 profissionais de saúde, mas hoje há apenas dez. Falta capacitação de servidores e medicamentos em estoque são colocados no chão por falta de prateleiras.

Não estão sendo feitos  atendimentos odontológicos, triagem neonatal e nem curativos. O controle de estoque de medicamentos não é informatizado, o que acarreta uma sobrecarga de trabalho para o farmacêutico da unidade, que não pode dar a atenção necessária aos usuários da unidade de saúde sobre o uso correto dos medicamentos.

A partir desta segunda, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de Justiça de direitos constitucionais, com atuação na área da saúde, Suely Regina Cruz, irão levantar mais dados para propor a ação judicial. Enquanto isso, será feita uma mobilização no bairro pela a Rede de Controle da Gestão Pública, grupo de órgãos de fiscalização, e por lideranças comunitárias, representadas principalmente pelo movimento ecumênico Caravana da Paz.

O objetivo da mobilização é divulgar para os moradores da Terra Firme como foi o processo de tentativa de debate com a prefeitura e detalhar as informações obtidas pelos órgãos de fiscalização. A atuação conjunta de fiscalização e cobrança de melhorias no serviço público realizada por meio de uma parceria entre órgãos públicos e a comunidade é inédita no Estado.

 
Fonte: Assessoria MPF

Enquete

Após dois anos a frente da prefeitura, Eslon Aguiar – PR iniciou uma série de cortes no organograma administrativo. O tema foi amplamente comentado no Blog Jornalismo Político durante entrevista exclusiva concedida pelo prefeito.

Segundo Eslon, o ocupante do cargo que não preenchesse as diretrizes determinada, no início do governo, seria trocado imediatamente.

A primeira mudança ocorreu no núcleo de licitação, com a exoneração de Rubens Júnior, que ocupou o cargo de pregoeiro.

Visando 2012, Eslon sabe que este ano será decisivo para sua reeleição, e como algumas secretarias estão no epicentro da crise do seu governo seria indispensável à troca de alguns secretários para amenizar comentários desairosos sobre seu governo.

As secretarias mais polêmicas que são temas de discussões nos senadinhos em Capanema é a secretaria de Ação Social, onde tem acento sua esposa, Tatiana Martins e a saúde, que é ocupada por Edmilson Bezerra, amigo do prefeito.

Por esse contexto, o site Jornalismo Político lança sua primeira enquete em 2011 para saber dos internautas quem o prefeito deveria trocar imediatamente.

Confira nossa sugestão.

Que secretário (A) Eslon deve trocar urgentemente?


1-Ação Social – Tatiana Martins

2-Administração – Olímpio

3-Saúde – Edmilson Bezerra

4-Cultura – Barata

5-Agricultura – Nelson

6-Todos

7-Não trocaria nenhum

A enquete está postada no site www.jornalismopolitico.com

 
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Cartórios de todo o país estão abertos para alistamento eleitoral

Os cartórios eleitorais de todo o país estão abertos para prestar serviço de alistamento eleitoral, transferência e emissão de segunda via do título de eleitor e de certidão eleitoral. Parte dos serviços prestados pelos cartórios ficou suspensa por seis meses em 2010 em virtude do processo eleitoral, conforme determinação do artigo 91 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), segundo a qual o título não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição. No dia 4 de novembro de 2010, os cartórios voltaram a oferecer todos os serviços.

O alistamento eleitoral é disciplinado pela Resolução nº 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em seu artigo 13, lista os documentos que o cidadão brasileiro deve apresentar à Justiça para ter o direito de exercer sua cidadania por meio do voto. São eles: carteira de identidade ou carteira profissional emitida pelos órgãos criados por lei federal; certificado de quitação do serviço militar; certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil; instrumento público do qual se infira, ter o requerente a idade mínima de 16 anos.

A mesma norma do TSE também disciplina a transferência do título de eleitor. Segundo o artigo 18, ela só será admitida se o pedido for protocolado no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente, se tiver transcorrido pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência, se o eleitor comprovar residir por no mínimo três meses no novo domicílio e se estiver quite com a Justiça Eleitoral.

 
Fonte: TSE

Governo e Detran abrem diálogo com servidores

O governo do Estado abriu, na tarde desta segunda-feira, 24, o diálogo com os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a criação de um grupo de trabalho conjunto que irá elaborar, em um prazo de 180 dias, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da autarquia.

A reunião com os servidores, realizada no auditório do prédio-sede do Detran, foi convocada pelo diretor geral em exercício do Detran, Antônio Fernando Carvalho de Oliveira, e contou com a participação da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do procurador adjunto do Estado, Marcos Lobato e do procurador jurídico do Detran, Maurício Blanco.

O objetivo do governo é evitar a ocorrência de ilegalidades contidas na Lei nº 7.474, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização do Detran. De acordo com o procurador Marcos Lobato, a lei em questão incorre em nulidade, pois contraria o parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a própria Lei Eleitoral, ao criar despesa para o Estado seis meses antes do final do governo passado. De acordo com o procurador, há decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornam passível de anulação a implementação da Lei nº 7.474/2010.

O diretor geral em exercício Antônio Fernando de Oliveira, destacou que a atual administração encontrou o Detran com uma dívida acumulada de R$ 20 milhões e explicou que a aplicação da Lei nº 7.474/2010 acarretaria no aumento da despesa sem previsão orçamentária em mais R$ 1,2 milhão a cada mês. A situação do Detran é apenas um reflexo das condições em que as finanças do Estado foram encontradas pela atual administração, com dívidas tributárias e atrasos nos pagamentos de fornecedores. Um levantamento inicial indica um déficit mensal de R$ 100 milhões, a ponto do orçamento projetado para este ano esgotar seus recursos já no mês de maio.

A recuperação das finanças do Estado é o objeto do Decreto nº 5, de 19 deste mês, assinado pelo governador Simão Jatene, que estabelece medidas de contenção para a administração pública.
 
"Temos o maior respeito pelos servidores e consideramos justa a busca por melhores condições de trabalho e remuneração", explicou Antônio Fernando.

A secretária de Administração, Alice Viana, declarou que nesse espaço de tempo de 180 dias, o governo espera poder atender as reivindicações dos servidores quanto à reorganização das funções e salários no Detran. 
 
"Queremos que os senhores tenham a dimensão real de como se encontra o Detran, que embora seja uma autarquia e tenha receita própria, vive uma situação que não é diferente do restante do Estado", frisou. Os servidores ficaram de discutir a proposta em uma assembleia nesta quarta-feira, 26, às 8h, no Detran.

 
Fonte: Detran

Troca-troca

Por esses dias poderá haver mais mudanças no organograma da prefeitura de Capanema, região nordeste do estado do Pará. Anunciada há dois meses, durante entrevista exclusiva concedida em seu gabinete, Eslon antecipou a mudança, mas se reservou no direito de não citar nomes.

O prometido vai se consolidando paulatinamente. A primeira troca veio com a queda do braço direito, homem que o ajudou a se eleger durante a corrida eleitoral. Rubens Júnior foi o primeiro a ser degolado pela guilhotina de Eslon.

Sem direito a clemência, as trocas são feitas de forma fria e sem direito a piedade.

Rubens Júnior foi exonerado via documento. O prefeito não se deu nem o trabalho de olhar nos olhos da pessoa que dedicou boa parte de seu tempo em conciliar crises dentro e fora da administração pública, sem contar as guerras entre hospitais durante licitação para contratação de serviços para o município.

Mas, a saída de Rubens Júnior não o impediu de subir no palanque erguido, na última sexta-feira [21], para lançamento do inicio das obras da Avenida Jarbas Passarinho.

Vestindo uma camiseta extra GGGG estampado, na frente, o número 22, que simboliza o PR – Partido da República, Rubens abraçou o prefeito no palanque.

Entre erros e acertos, Eslon vai trocando sua estrutura administrativa. E o troca-troca não tem hora para terminar.

O próximo a perder o pescoço, segundo informações, será a secretária de educação, Francisca Linduína que entrou no epicentro da crise envolvendo a eleição para conselheiro do FUNDEB.

Aliás, Linduína, experiente, altamente competente comprou briga provocada, segundo fontes, por Helena Duarte.

A eleição para o conselho do FUNDEB transformou a secretaria de educação num verdadeiro campo de guerra e Helena jogou na fogueira santa de Israel Linduína, que chegou a assinar uma convocação para eleição de alguns conselhos.

Segundo Cibele Menezes, funcionária concursada da prefeitura trabalha na parte técnica da educação municipal e disputa o cargo de conselheira do FUNDEB.

Aliás, para disputar o cargo de conselheiro do FUNDEB é necessário ser concursado e ai que o cabo de guerra esquentou a disputa.

“A secretária Linduína não poderia interceder na eleição do FUNDEB. Ela deveria ficar isenta, mas ao contrário disso, assinou um documento convocando eleição, o qual não poderia. Tenho cópia desse documento”, disse Cibele Menezes.

Mas, a crise na educação não se restringe a eleição para o FUNDEB, Linduína não preencheu as metas estabelecidas pelo prefeito Eslon, por esses e mais motivos foi para a guilhotina do executivo.

Há comentários de bastidores que as contas do FUNDEB do exercício passado não foram fechadas. Os mais experientes comentam dentro e fora da secretaria que as contas não estão batendo. O motivo não foi explicado em detalhes ao Blog Jornalismo Político.

Outro que estaria na mira da guilhotina do prefeito é José Barata, secretário de cultura que já foi ventilado sua saída no ano passado, mas o prefeito contornou a sua exclusão do quadro noticiado na imprensa deixando-o no mesmo canto.

Verdade ou não, a situação de Barata é tão delicada que o carnaval deste ano será o termômetro para sua saída ou permanência a frente a cultura municipal.

Vamos aguardar os próximos capítulos das demissões e troca-troca na prefeitura.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

A charge do dia

Autor: Sponholz

Longe da Presidência, Lula ganhará R$ 200 mil por palestra a partir de março

Agora fora do poder, Lula começará a fazer palestras a partir de março. Estima-se que o cachê por evento deva superar R$ 200 mil (os convites são mantidos em sigilo). Até lá, escolherá a dedo os eventos que lhe interessam.

A informação é de reportagem publicada na edição deste domingo (23) da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

O ex-presidente já confirmou presença no aniversário de 31 anos do PT, em fevereiro, em Brasília. Ele voltará a ser presidente de honra do partido, mas sem remuneração pelo cargo.

Lula também é esperado para o Fórum Social Mundial (6 a 11 de fevereiro), no Senegal --sua primeira viagem internacional pós-Planalto.

Nos próximos meses, o ex-presidente também se dedicará à criação do Instituto Lula, na capital, e de seu memorial, talvez em São Bernardo. Enquanto a nova entidade não fica pronta, Lula voltará ao Instituto Cidadania, esvaziado desde sua eleição.

 
Folha de São Paulo

A charge do dia

Autor: Sponholz

Estado e MPF decidem aprimorar acordo antidesmatamento no Pará

Os municípios que integrarem o pacto antidesmatamento no Pará não serão excluídos do acordo  nos casos em que as irregularidades ambientais forem de responsabilidade dos gestores de projetos de assentamento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 21 de janeiro, em reunião entre Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e representantes do governo do Estado. Durante o encontro, a secretária estadual de meio ambiente, Tereza Cativo, anunciou que o governo do Estado vai participar do monitoramento por satélite dos desmatamentos.

O pacto, já assinado por 30 municípios no Estado (veja quais em http://goo.gl/GMi6u), prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. Nos municípios que não participarem do acordo, ficam valendo prazos menores, estabelecidos em acordos anteriores. O prazo para que os municípios passem a integrar o pacto vai até dia 31 deste mês.

O pacto estabelece que só terão direito à prorrogação de prazos os proprietários rurais de municípios em que pelo menos 80% do território relativo a imóveis rurais privados e posses tiver sido registrado no cadastro ambiental rural até 30 de junho deste ano. Até a decisão tomada nesta sexta-feira, ficavam de fora dessa conta apenas as áreas protegidas. Agora, projetos de assentamento também foram excluídos. Os casos de áreas ocupadas por trabalhadores sem-terra serão avaliados individualmente.

Outro ponto do pacto determina que a prorrogação só vale para municípios que não estejam inclusos na lista dos maiores desmatadores da Amazônia, elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ou que deixem de fazer parte dessa lista dentro de um ano.O Ibama considera grande desmatador o município em que houver mais de 40 quilômetros quadrados de desmatamento por ano. Ficou decidido pelos integrantes do pacto que os desmatamentos em áreas de assentamento, terras indígenas e quilombolas não serão computados. No entanto, os municípios ficarão com a responsabilidade de denunciar ao MPF e aos órgãos ambientais casos de desmatamento nessas áreas.

A realização do pacto foi elogiada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho. “É um processo irreversível, em relação ao qual não podemos recuar”, disse. Para o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, a possibilidade de os municípios terem acesso a informações sobre todos os imóveis rurais é uma “excelente ferramenta de gestão”. “Com todas as áreas regularizadas ambientalmente, os gestores têm muito mais condições de planejarem a atuação na área rural”, detalhou.

Em relação ao trabalho contra o descumprimento da legislação ambiental nos projetos de assentamento, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino citou diversas ações judiciais propostas pelo MPF no Pará, como as ações que levaram ao embargo de mais de cem projetos de assentamento no oeste do Estado e à suspensão da concessão de créditos em assentamentos nas regiões sul e sudeste paraense.

“Apesar do descaso do Incra, o importante é que hoje temos os municípios, produtores rurais, a indústria, o comércio, os consumidores e o governo do Estado unidos pelo desenvolvimento sustentável no campo, e com toda essa força os resultados só podem ser positivos”, avalia o procurador da República.

Com informações do MPF