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Pará Notícias

Um novo conceito

PT-SP realiza audiência pública para debater criação de Conselho Estadual de Comunicação

Redação Portal IMPRENSA

Nesta quarta-feira (08), o Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP) realiza uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater um projeto sobre a criação de um Conselho Estadual de Comunicação paulista. O texto, de autoria do deputado Antonio Mentor, líder do PT na Casa, diz que o novo órgão seria deliberativo e seria responsável, entre outras coisas, pela fiscalização e avaliação dos veículos de mídia, além de "propor" políticas estaduais de comunicação.

Em depoimento ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado disse que o projeto prevê a "denúncia" de emissoras de rádio e TV ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em caso de desrespeito à legislação, "tudo nos conformes da Constituição". Para Mentor, a proposta não pretende "estabelecer censura" aos meios de comunicação do estado, mas, sim, democratizar o "acesso da sociedade" aos veículos.

Já a oposição informa que entidades que participaram da elaboração de projetos sobre a criação desses conselhos teriam pressionado parlamentares para apresentá-los. O deputado Edmir Chedid (DEM-SP), segundo a Folha, teria desenvolvido proposta similar a do petista.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) já se posicionou contra o debate. O diretor de assuntos legais da entidade, Rodolfo Moura, afirmou que a criação de Conselhos de Comunicação não deve ser tratada pelos estados. Além disso, Moura afirma que apenas o Congresso "pode legislar" o setor de radiodifusão e telecomunicação, de acordo com o "artigo 22 da Constituição".

A criação de entidades para fiscalizar e monitorar os meios de comunicação estaduais foi proposta durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 pelo governo federal. No Ceará, o projeto de criação de um Conselho de Comunicação Social (Cecs) - de autoria da deputada Rachel Marques (PT) - foi aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa, e segue para sanção do governador Cid Gomes (PSB).

Outros estados, como Alagoas, Minas Gerais, Piauí, Bahia e Rio de Janeiro também estudam implantar conselhos semelhantes ao cearense. No Paraná, o deputado estadual Ney Leprevost (PP) apresentou uma proposta que proíbe indiretamente a criação de  um Conselho de Comunicação Social local.

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