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Um novo conceito

Mais de 8 milhões de eleitores já justificaram ausência às urnas no 1º turno das Eleições 2010

Até o início da tarde desta quinta-feira (2) a Justiça Eleitoral em todo o país havia registrado 8.633.214 justificativas de ausência relativas ao primeiro turno das Eleições 2010. O prazo para justificar termina hoje, 60 dias após o dia 3 de outubro, data da primeira votação.

De acordo com os registros da Justiça Eleitoral, dos 135.804.433 de brasileiros que estavam aptos a votar, 24.610.296 eleitores não compareceram no primeiro turno. Desse total, 7.792.469 apresentaram a justificativa no mesmo dia da eleição, e outros 840.745 justificaram ao longo do prazo de 60 dias estipulados pela legislação eleitoral.

Segundo turno

Já em relação ao segundo turno, que ocorreu no dia 31 de outubro, 9.975.049 eleitores já apresentaram justificativa. Foram registradas 9.452.685 no dia da eleição e 522.364 posteriormente à data. Esse prazo termina no dia 30 de dezembro. Ao todo, 29.197.152 eleitores não votaram no segundo turno.

Procedimentos


O eleitor deve apresentar seu Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito, pessoalmente ou pelos Correios. O endereço dos cartórios eleitorais pode ser obtido nas páginas dos TREs na internet (www.tre-uf.jus.br, substituindo-se “UF” pela sigla da unidade da Federação onde foi expedido o título). A ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente.

No requerimento devem constar o nome, data de nascimento, filiação, número do título, endereço atual e o motivo da ausência à votação, cabendo ainda ao eleitor apresentar cópia de documento que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará sempre a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

Consequências

O eleitor que não apresentar a justificativa, enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Quem não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.


Fonte: TSE
Autor: TSE

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