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Pará Notícias

Um novo conceito

Justiça exige desligamento de temporários do Legislativo

O Presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), deputado Domingos Juvenil (PMDB), anunciou que recebeu na segunda-feira (06/12) a decisão da juíza federal do Trabalho Ida Selene Braga, que determina o destrato imediato dos 69 servidores públicos temporários da Casa. Uma comissão de servidores temporários, assessorados por procuradores da Alepa, vai tentar dialogar com a juíza para pedir uma dilatação desse prazo até janeiro de 2011.

O presidente disse que, logo após tomar conhecimento da decisão judicial (nesta segunda-feira), reuniu-se com os servidores. O deputado colocou aos servidores a situação grave por que passa a Casa. E atendeu ao pedido deles de assessoramento para que possam abrir um canal de diálogo com a juíza ou recorrer da sentença, uma vez que é uma decisão de primeiro grau.

“O Governo do Estado tem 700 temporários e não tenho notícia de que sofra uma pressão dessa”, reclamou referindo-se ao caso da Alepa. “Aqui eram quase 500 temporários, já foram destratados mais de 400. Dos 69 que restam quase todos tem 20 anos e muitos não têm condição de concorrer e competir no mercado de trabalho”, lamentou. Juvenil disse que se pudesse dilatar o prazo pediria à juíza mais um ano. “A decisão da juíza é monocrática e acho que cabe outro tipo de ação”, concluiu. Por causa da manutenção dos temporários na Assembleia, o Estado Pará foi multado em R$ 54 milhões e está recorrendo dessa pena. A servidora Wilma Cunha, da comissão de temporários da Alepa, disse que ela seus colegas vão tentar sensibilizar a juíza para que o efeito de sua decisão não comece de imediato, que seja “pelo menos” a partir de janeiro.

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