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Pará Notícias

Um novo conceito

Deputados aprovam orçamento e encerram ano legislativo

Os deputados estaduais encerraram nesta segunda-feira (20/12), o período legislativo com a votação do orçamento do Estado para o exercício de 2011. A aprovação aconteceu com o acatamento integral do parecer da deputada Simone Morgado (PMDB), relatora e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), onde o projeto do Executivo tramitava. Em seu parecer, Morgado acatou 132 emendas das 838 apresentadas, sendo 18 elaboradas pela própria CFFO.

O orçamento do Estado do Pará para o próximo ano está previsto em um valor superior a R$ 12 bilhões, tendo o governador eleito Simão Jatene, a possibilidade de remanejar em até 25% do orçamento previsto.

Foram acatadas 16 emendas sugeridas pela equipe do novo governo, que assume no dia 01 de janeiro próximo, perfazendo um valor de R$ 41,5 milhões de recursos, sendo R$ 29,5 milhões para investimentos e R$ 12 milhões em outras despesas correntes. Os deputados que participaram da CPI da Pedofilia, apresentaram emenda no valor de R$1 milhão para o processo de implantação de Delegacias Especializadas - DATA e Unidades do PROPAZ nos municípios pólos.

“Procurou-se adequar, através de emendas, a estrutura programática de alguns órgãos, cuja dotação estava nula, ou muito abaixo das necessidades projetadas”, justificou a relatora. “Fizemos o remanejamento de valores para órgãos como o Polícia Militar, Susipe, Bombeiros, Polícia Civil, Renato Chaves, que estavam de investimentos zerados” completou Morgado.

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