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Pará Notícias

Um novo conceito

Câmara aprova divisão de royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios

O plenário da Câmara de aprovar em votação simbólica pela quase totalidade dos deputados destaque do PPS para reincluir no projeto do pré-sal que criou o Fundo Social a partilha de royalties entre todos os estados e municípios de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Pela regra, a União deverá compensar os estados produtores pelas perdas decorrentes da nova divisão dos royalties.

Aprovado o destaque, foi feita a aprovação da redação final e o projeto segue agora à sanção presidencial.

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