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Pará Notícias

Um novo conceito

Para marajoaras, controle social da gestão pública é vital para melhorar IDH

Uma população que conhece seus direitos e fiscaliza o poder público é importante em qualquer lugar. No Marajó, região no Pará que possui algumas das piores pontuações no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em todo o País, o exercício da cidadania se mostra ainda mais vital: é o único caminho para que a região possa oferecer uma vida digna a seus moradores.

A avaliação é dos alunos do curso de controle social da gestão pública promovido esta semana no município marajoara de Ponta de Pedras. Durante três dias, conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes públicos e representantes de diversos outros setores sociais discutiram questões como a transparência dos gastos públicos e participação social no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas, principalmente as ligadas à saúde e à educação.

Prevenção contra desperdício - Além de participar de atividades teóricas, em sala de aula, os alunos visitaram unidades de saúde e escolas, entendendo como colocar em prática as técnicas de fiscalização e controle. “A iniciativa foi perfeita, principalmente porque o curso nos ajudou a saber como atuar de modo preventivo, auxiliando o poder executivo a evitar o desperdício de recursos públicos”, diz a professora Vitória Ribeiro.
Para o feirante Ângelo dos Santos Souza, outro aluno do curso de controle social,   a partir da realização do evento é inevitável que a comunidade passe a prestar mais atenção às ações dos gestores públicos. “Esse treinamento abre o olho da população”, resume Souza.

Nas escolas e na unidade de saúde visitadas, conselheiros municipais e lideranças comunitárias puderam questionar como está o gerenciamento de itens utilizados nesses serviços públicos, como material escolar, merenda e medicamentos, como estão as condições de infraestrutura dos prédios, equipamentos, capacidade de atendimento e número de servidores.

“Sem terem acesso a informações sobre seus direitos as pessoas correm o risco de serem manipuladas, e por isso cursos como esse são essenciais, são o início de mudanças verdadeiras”, comenta Maria do Carmo Tavares, do conselho tutelar de Ponta de Pedras.
Ineditismo - Para Patrícia Ribeiro de Oliveira, que é conselheira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e coordenadora do sindicato dos trabalhadores em educação, o treinamento em controle social é algo que ela nunca havia visto ser realizado no Estado. “É algo que amplia muito a noção de participação das pessoas, a conscientização da população”.

O ineditismo da proposta apresentada pelo curso também foi destacado pela aluna Eliete da Conceição Batista, agente comunitária de saúde e integrante do conselho municipal de saúde. “Nos meus 43 anos é a primeira vez que me sinto uma verdadeira usuária dos serviços de saúde aqui na cidade”, comemora.

Ela observa que, como conselheira, não pode aprovar contas municipais se não estiver totalmente informada sobre aquilo que está analisando e, assim, com a realização do treinamento o papel do conselho só tende a melhorar. “Estou muito, muito feliz em ter participado do curso, porque não é só nosso dinheiro que está em jogo, é também a vida das pessoas, das nossas crianças, das nossas gestantes.”

Eliete também vê outra vantagem no estímulo ao controle social no interior do Estado: a diminuição do número de pessoas que terão que recorrer aos grandes centros para ter acesso a serviços de melhor qualidade. “Se o gestor municipal nas cidades do interior passar a ser mais cobrado, a demanda por atendimentos nas unidades de saúde de Belém, por exemplo, não continuará tão inchada”.

Outra agente comunitária que participou do treinamento, Regina Furtado, avalia que os resultados práticos já poderão ser notados a curto prazo. Ela diz que agora tem como melhor orientar a população que atende, explicando com exatidão a quem os cidadãos devem recorrer para conseguir a solução de seus problemas.

“Há muito tempo que os moradores lutavam por um momento como esse, de aprendizado sobre seu poder de fiscalização”, comenta a líder comunitária Nazaré Aires Pamplona. “Antes a gente queria cobrar algo mas não sabia como e acabávamos tendo que enfrentar uma série de barreiras que, na verdade, agora vejo que não podem existir”.
O treinamento foi promovido pela Rede de Controle, fórum que reúne órgãos responsáveis por fiscalizar gastos públicos, como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, do Estado e dos Municípios e Controladoria Geral da União. Também participaram do evento representantes do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Balcão de direitos – Paralelamente ao curso, a Defensoria Pública do Estado (DPE) está promovendo em Ponta de Pedras o projeto Balcão de Direitos,  que oferece atendimento jurídico à população e expedição gratuita de documento de identidade, carteira de trabalho, CPF e 2ª via de certidão de nascimento.

Só no primeiro dia de atendimento foram emitidos mais de 200 documentos de identidade, 127 CPFs, 92 carteiras de trabalho e 132 certidões de nascimento, além de 35 atendimentos pelo defensor público Etelvino Azevedo.

Famílias inteiras foram ao centro cultural do município para receberem atendimento. “Se eu tivesse que pagar para tirar novamente a minha certidão de nascimento, a dos meus filhos, minha carteira de trabalho e RG iria gastar mais de R$ 100, não teria condições”, diz a dona de casa Kátia da Conceição.

Para a funcionária pública Gracinda Martins dos Santos, a possibilidade de poder ser atendida pela DPE evitou que ela tivesse que faltar ao trabalho, o que resultaria em desconto no salário. O pastor evangélico Mezaque de Oliveira Rabelo, que foi retirar carteira de trabalho e identidade, diz que perderia quatro dias úteis caso precisasse ir a Belém conseguir os documentos.

O atendimento garantiu até uma festa de Natal mais feliz para a estudante Emily Azevedo, de 11 anos. Sem o Balcão de direitos ela não teria documentos para poder viajar com o tio para Santarém e lá passar o final de ano junto aos primos e primas. “A ideia da emissão dos documentos está mais que aprovada”, agradece a mãe da estudante, Emilene Bandeira.


Fonte: MPF
Autor: MPF

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