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Pará Notícias

Um novo conceito

Governo faz alerta para garantir siderúrgicas e investimento de R$ 6 bi

O governo do Pará emitiu ontem, segunda-feira (22) um parecer técnico sobre as emendas que foram apresentadas na Assembleia Legislativa aos projetos 291/09 e 292/09, que regulamentam o tratamento tributário da cadeia produtiva do cobre e seus derivados. A preocupação é que as mudanças propostas pelos deputados inviabilizem a atração de siderúrgicas para o estado, inclusive a Aço Laminados do Pará (Alpa), um investimento de quase R$ 6 bilhões, já em construção em Marabá.

Os projetos foram encaminhados pelo governo à Assembleia há quase um ano, com o objetivo de criar um cenário favorável no Pará - sobretudo, no interior - para a instalação de siderúrgicas capazes de verticalizar uma das vocações econômicas do estado, a mineral.

Os projetos originais preveem um tratamento tributário diferenciado por meio do diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ou seja, as empresas que viessem a se instalar no estado poderiam, dentre outros benefícios, adiar o recolhimento do imposto para uma data futura, quando de fato entrassem em operação. A medida estenderia à cadeia do cobre o tratamento hoje aplicado aos estabelecimentos extratores e industriais da bauxita e do alumínio. No caso da Alpa, o diferimento atingiria a produção, prestação de serviços de transporte, circulação e fornecimento (ou seja, as empresas fornecedoras da Alpa também teriam direito ao benefício).

As emendas apresentadas pelos parlamentares, no entanto, alteram substancialmente a proposta na medida em que restringem o benefício do diferimento apenas para a área operacional, excluindo do processo as operações internas de insumo e fornecimento.

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