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Pará Notícias

Um novo conceito

Em Belém, comissão de juristas ouvirá sugestões para reforma do Código Eleitoral

A comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor mudanças no Código Eleitoral fará em Belém, na próxima sexta-feira, (26/11), a sétima audiência pública para debater sugestões ao trabalho. O evento será realizado no auditório da Justiça Federal e faz parte de uma série de audiências que estão sendo realizadas em todas as regiões do país desde setembro.

A comissão, presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é integrada por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes de outros órgãos e entidades. O relator é o ex-ministro do STF Carlos Velloso.

Um dos principais objetivos das audiências públicas, segundo o ministro Dias Toffoli, é coletar sugestões para acabar com a lentidão nos julgamentos dos processos de cassação de mandato. Para ele, é necessário haver um "parâmetro razoável" para que os processos de cassação sejam julgados e encerrados, evitando que um eleito chegue ao final do mandato com pendências legais.

O atual Código Eleitoral foi instituído em 1965. Para tentar adequar o marco legal aos desafios de cada eleição, novas leis correlatas foram anexadas à norma principal, o que criou um cipoal de regras bastante complexo. Depois de Belém, estão marcadas audiências em Brasília (01/12) e Rio de Janeiro (06/12).

Para os debates, a comissão de juristas dividiu o assunto em quatro sub-relatorias: administração e organização das eleições; direito penal eleitoral e direito processual penal eleitoral; direito processual eleitoral não-penal; e direito material eleitoral não-penal.

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