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Pará Notícias

Um novo conceito

Eleições 2010

Estamos divulgando o resultado das eleições 2010 pelo Twitter. Para acessar basta clicar www.twitter.com/paulozildene.


Comunicado

Comunico os leitores, que estamos trabalhando a viabilidade para transmitir em tempo real, a partir das 17h, o resultado das eleições no segundo turno, para presidente e governador do estado do Pará, pela TV do Blog e Site Jornalismo Político.

Como a um tempo no delay da transmissão, vamos atualizar em tempo real pelo Twitter.

Cordialmente,

Paulo Zildene

A frase e a charge do dia


‘Haverá nova eleição e eu sou candidato’

Jader Barbalho, deputado federal do Pará, que teve seu registro cassado pelo STF - Supremo Tribunal Federal com a aprovação da Lei Ficha Limpa.

‘Haverá nova eleição e eu sou candidato’

Por O Estado de São Paulo

BRASÍLIA - Senador eleito pelo Pará com 1,8 milhão de votos, Jader Barbalho recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - confirmada anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que o torna inelegível atirando no PT. Ele culpa o coordenador da campanha presidencial da petista Dilma Rousseff pelo desfecho da polêmica jurídica em torno da Lei da Ficha Limpa.

Foi o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) quem acrescentou a renúncia ao mandato parlamentar para evitar a cassação como uma das causas de impedimento para disputar nova eleição.

O prazo de inelegibilidade, neste caso, é de oito anos a partir do final do mandato em curso. Jader chama esse acréscimo feito por Cardozo, quando foi relator da proposta na Câmara, de "passageiro clandestino" da Ficha Limpa.

Ele diz ainda que o petista queria atingir a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. A reportagem do Estado tentou na noite de quarta-feira e ao logo de toda a quinta-feira falar com o deputado Cardozo, mas não conseguiu localizá-lo.

Com a decisão do TSE, que o tornou inelegível, o senhor dá por perdido seu mandato de senador?


De maneira alguma. Eu sou candidato.

Então, como é que o Sr. planeja reaver o mandato?


O Código Eleitoral determina em seu artigo 244 que, quando os votos brancos e nulos ultrapassam 50% do total dos votos válidos em uma eleição, realiza-se novo pleito. Juntos, eu e o Paulo Rocha (candidato do PT a senador) tivemos 70% dos votos do Pará. Então, haverá nova eleição.

Mas há uma norma pela qual o candidato responsável por provocar uma nova eleição não pode concorrer. O Sr. vai aguardar as eleições de 2014 para disputar o Senado novamente?


Neste caso, o agente causador da nova eleição não serei eu. O responsável é o deputado José Eduardo Martins Cardozo que, se fosse candidato no Pará, não poderia disputar. Foi ele quem causou a inelegibilidade porque a questão da renúncia ao mandato não estava na proposta popular da Ficha Limpa. Se a eleição para senador do Pará for anulada, hoje, não é porque o candidato fraudou, comprou votos ou cometeu abuso de poder econômico. Eu não dei causa à nulidade da eleição.

O sr. está dizendo que a culpa é do deputado do PT José Eduardo Martins Cardozo?


O único responsável por isto é ele, o coordenador da campanha da Dilma Rousseff a presidente. Foi ele quem colocou uma encomenda do PT do Distrito Federal na lei da qual foi relator. Os radicais comunistas, fascistas e nazistas têm um ponto em comum: não respeitam as regras democráticas.

Se o seu problema foi causado pelo coordenador da campanha da Dilma e o sr. obteve 1,8 milhão de votos, o Sr. vai dar o troco na eleição do Pará e votar no candidato tucano José Serra? 

Meu voto é secreto. Mas é certo que os petistas vão pegar pancada na briga pelo governo do Estado. Esta (eleição para o governo do Estado) já foi perdida (pela petista Ana Júlia Carepa) para o Simão Jatene (tucano que disputa o segundo turno com a atual governadora). No restante do território, (a disputa) é mais ampla.

Mas o Sr. não foi o único atingido.


Exatamente. O alvo era o Joaquim Roriz (candidato a governador do DF contra o petista Agnelo Queiroz que também renunciou ao mandato de senador e, diante da pendência jurídica, renunciou à candidatura e lançou a mulher Weslian em seu lugar). Botaram, em cima da hora, um passageiro clandestino na lei e o ministro Gilmar Mendes disse isso no julgamento do Supremo, com todas as letras. Para atingir esse objetivo também passaram por cima do Paulo Rocha. Deram prioridade à eleição do Distrito Federal e sacrificaram o candidato do próprio PT ao Senado. Focaram no Distrito Federal como objetivo e não respeitaram as regras democráticas.

Mesmo que se realize nova eleição, o Sr. e Paulo Rocha são inelegíveis por conta da renúncia ao mandato e não vão poder concorrer.


No meu caso, o prazo de inelegibilidade que atinge o restante do mandato e mais oito anos termina no dia 31 de janeiro de 2011. O prazo do Paulo Rocha vai mais longe. O problema é que colocaram uma nova condição de inelegibilidade na proposta popular do Ficha Limpa, que se encerra antes de o novo Senado iniciar os trabalhos, em fevereiro do ano que vem.

Mas as novas eleições devem ser convocadas logo.


A Lei Eleitoral diz que não se pode convocar nova eleição no ano eleitoral. Será preciso aguardar 60 dias para periciar as urnas. Além disso, se os candidatos a senador não conseguirem atingir 50% mais um dos votos válidos, não podem ser diplomados. E a diplomação ocorre em dezembro. E há uma série de recursos pendentes de apreciação na Justiça.

A extinção da promotoria dos direitos humanos repercute

Em entrevista ao Jornal O Liberal, Cibele Kuss fala sobre o fechamento da promotoria dos direitos humanos.


1) Qual a avaliação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública sobre essa medida?

É uma medida autoritária, sem consulta à sociedade sobre um servico que vinha sendo acessado por ele há muito tempo, dando contas de várias violacoes, desde as provocadas por agentes do sistema de seguranca pública quanto também violências relacionadas à intolerancia religiosa, por exemplo. Fomos todos e todas pegas de surpresas, pois nao houve debate, consulta ou discussao por parte do MP às entidades de direitos humanos.


2) De que forma o trabalho da Promotoria de Direitos Humanos da Capital era importante para Ouvidoria?

Todos os casos de letalidade, tortura policial sao coordenados em direta cooperacao com a Promotoria de Direitos Humanos.


3) Quem vai ouvir, encaminhar e assistir as vítimas de tortura e letalidade policial?

No MP, com a extincao desta Promotoria, a comunidade terá muito dificuldade sobre quem procurar e onde ir no MP. A PDH funciona como uma porta de entrada da sociedade, por ter esta especificidade, tratar de violacoes de direitos humanos, as mais variadas. É uma pergunta crucial para toda a sociedade.


4) Por que este é um ato impensável e agressivo contra o movimento de direitos humanos e especialmente contra todo os usuários e usuárias assistidos por este serviço?

Porque simplesmente hoje fomos acordados com esta notícia! Nenhuma consulta, audiência ou qualquer outro tipo de participação da sociedade quanto a este servico. A PDH foi extinta e agora?

Por que terminar um serviço tao ativo, transparente e comprometido com a reducao da violência, através das acoes de atendimento e assessoria jurídica às vítimas de violência?  Por que deixar as pessoas atordoadas sem agora saber de forma clara onde buscar ajuda? Deixem os promotores comprometidos e atuantes continuarem seu ótimo trabalho!

Flexa e Marinor defendem mandatos. PMDB vai pedir anulação da eleição para senador no Pará

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso dos políticos que tiverem renunciado ao mandato para evitar processo de cassação ensejou uma nova polêmica: serão necessárias ou não novas eleições para o Senado no Pará? Vencedores na disputa, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a senadora eleita Marinor Brito (PSOL-PA) acompanham a opinião do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, João José Maroja, e afirmam que não. O PMDB, partido de Jader Barbalho, que teve o registro negado, anunciou que vai pedir na Justiça a anulação do pleito.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Demóstenes Torres (DEM-GO), a realização de nova eleição no estado "é uma questão matemática e independe de qualquer interpretação".

Jader Barbalho e Paulo Rocha - ambos com registros negados pela Justiça Eleitoral por terem renunciado após denúncias - teriam obtido mais da metade dos votos dos paraenses para o Senado. Eles conseguiram 3,5 milhões de votos, contra 2,6 milhões dados a Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL), respectivamente primeiro e quarto colocados no pleito do último dia 3.

Flexa Ribeiro, no entanto, aponta erro nesse cálculo.

- Não há risco de nova eleição porque os cálculos que estão sendo feitos, de que Jader Barbalho e Paulo Rocha tiveram mais de 50% dos votos, estão errados. Esse cálculo é um absurdo - diz.

Pesa a favor desse argumento a análise dos votos anulados intencionalmente. Apesar de o número total de votos nulos na eleição chegar a pouco mais de 57%, é preciso suprimir desse montante os votos deliberadamente anulados pelos próprios eleitores, que não tem efeito algum para invalidar uma eleição. Somente os votos anulados pela Justiça Eleitoral poderiam, em tese, provocar uma nova disputa. Neste caso, é preciso considerar que a soma dos votos dos candidatos impugnados Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) chega a 3.533.138 milhões de votos, menos da metade do total de votos: 7.709.344.

Já Marinor Brito argumentou que, no caso da eleição para o Senado, os candidatos eleitos não precisam ter um percentual mínimo de votos, como ocorre no caso de eleições para o Executivo.

O presidente do TRE-PA, João José Maroja, falou à imprensa e usou o mesmo argumento de Marino Brito. Ele disse também que o tribunal anunciou Flexa Ribeiro e Marinor Brito como senadores eleitos e que esse resultado não foi contestado. Portanto, ele considerou "precluso" o direito de se contestar o resultado da eleição. 

Resultado oficial da eleição para senador no Pará

O resultado oficial da eleição para o Senado no Pará anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral é o seguinte: 

Eleitorado: 4.763.456

Total de votos: 7.509.344 (cada eleitor podia votar em dois candidatos)

Abstenção: 1.008.763

Votos Brancos: 527.361

Votos Nulos: 4.298.286 (nesse número, estão contados os votos espontaneamente anulados pelo eleitor - que não seriam contados para provocar anulação da eleição - e também os votos dados a Jader Barbalho e a Paulo Rocha, que, somados, chegariam a cerca de 47% dos votos)

Votos Válidos: 2.683.697 

Flexa Ribeiro (PSDB) - 1.817.644

Marinor Brito (PSOL) - 727.583

João Augusto (PSOL)- 79.621

Paulo Braga (PSTU)- 33.126

Abel Ribeiro (PSTU) - 25.723

Jader Barbalho (PMDB) - 0*

Paulo Rocha (PT) - 0**

*Teve 1.799.762 votos, desconsiderados, já que o registro de sua candidatura foi indeferido. Jader apelou ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de cassar sua candidatura.

**Teve 1.733.376 votos e seria o terceiro colocado se seus votos não fossem desconsiderados pelo TSE, já que sua candidatura foi indeferida.


Fonte: AGS
Autor: AGS

Prefeito de Capanema desmente governadora Ana Júlia

Escritor transforma citações de obra sobre Maçonaria em algo inteligível para o leitor leigo

Luiz Fernando Vieira
Da redação


Quando saiu (nos Estados Unidos), em setembro de 2009, o livro O Símbolo Perdido, de Dan Brown, causou uma verdadeira febre nas livrarias e logo completou um milhão de cópias. Muita gente o adquiriu nem tanto por ser uma sequência das aventuras do simbologista Robert Langdon (de Código da Vinci e Anjos e Demônios), mas por curiosidade em relação ao pano de fundo da obra, a Maçonaria. Com alguns dos principais personagens identificados como maçons, o livro mergulhou no que seriam os mistérios por detrás dessa associação, ajudando a aumentar ainda mais a mistificação em torno do tema. No livro que lança em breve, o mestre maçom e escritor Moacir José Outeiro Pinto, que mora em Cuiabá, analisa o que é dito no best seller de Dan Brown e trata de explicar as questões maçônicas apresentadas na obra.

Para construir o conteúdo de Convite aos Mistérios Maçônicos - Uma Insólita Viagem ao Símbolo Perdido (KCM Editora), conta Moacir, não leu uma, mas 3 vezes. Na primeira, diz ele, leu como um leitor comum, na segunda como um crítico e, na terceira, como acadêmico. Percebeu, então, que O Símbolo Perdido havia feito uma verdadeira miscelânea no tema, já citado em outras obras de Brown.

“Ele conseguiu mistificar ainda mais o que não tem nada de místico”, analisa. Então, Moacir resolveu pegar as dezenas de citações presentes sobre maçonaria e transformar em algo inteligível para o leitor leigo, sendo bastante didático em certos momentos.

Segundo ele, não existe um grande segredo como as obras fazem crer. Simplesmente regimentos, regras de conduta que devem ser seguidos por todo maçom. Na verdade, são formas, métodos de reconhecimento que são universais dentro da maçonaria. Eles servem para que os pares se reconheçam em qualquer parte do mundo. E estes, sim, são só de conhecimento interno, garante. O restante está aí para qualquer um que quiser conhecer, acrescenta. Moacir salienta que a Maçonaria é repositária de tradições que são muito antigas, que vêm de povos de diversas partes do mundo e que são largamente conhecidas.

O que se fez, conta ele, foi compilar e extrair o que fosse melhor para o desenvolvimento humano. Um desenvolvimento baseado nos três pilares da sabedoria e do conhecimento: Filosofia, Religião e Ciência. De acordo com Moacir, são mais de 60 citações especialmente garimpadas no transcorrer da trama/ficção que aludem aos “mistérios” maçônicos. O autor trata deles em uma linguagem acessível ao leitor comum. “O que tenho catalogado são um pouco mais de 6 obras lançadas quase que em paralelo ao lançamento de ‘O Símbolo Perdido’, e em sua totalidade produzidas por escritores norte-americanos, que logicamente, se limitam tão somente à sua cultura sem se preocuparem com a verdadeira história que dá corpo à própria trama desenvolvida por Dan Brown. Isto afasta o leitor do real entendimento das coisas que envolvem a maçonaria em seus mais sublimes mistérios”, lamenta.

O livro conta com cerca de 500 páginas, com notas de rodapé e bibliografia de mais de 170 outras obras devidamente catalogadas e pesquisadas. São dezenas de capítulos gerados a partir das citações maçônicas contidas em O Símbolo Perdido, além da experiência real vivida por Moacir, que há mais de 15 anos pesquisa sobre a Maçonaria e há 6 faz parte dessa associação.

O livro está baseado numa preocupação com a superexposição e a mistificação dos princípios maçônicos que, inclusive, foi demonstrada em reuniões e seminários internos, revela Moacir. Segundo ele, os maçons não são proibidos de falar sobre o tema, apesar de haver os mais ortodoxos, que preferem não fazê-lo - têm até mesmo reuniões que são abertas aos visitantes.

Não existe esta imposição. Mesmo porque, frisa o autor, um dos princípios maçônicos é a liberdade. O que já até fez com que os maçons fossem criticados por religiosos em várias épocas.

Um pouco mais a fundo - Moacir adianta que a Maçonaria foi organizada a partir de 1717, com a formação da primeira Potência (agremiação de várias Lojas). Mas se tem provas de que ela existe desde o final do século XIV, pois foi encontrado um manuscrito desse período que já citava os maçons.

De acordo com o autor, não é um movimento político, nem uma sociedade de interesses, nem uma associação religiosa e, muito menos, uma sociedade secreta. São, em linhas gerais, grupos de homens que se reúnem regularmente para, após uma cerimônia repleta de simbolismo, discutir assuntos internos e externos, escutar músicas e assistir, geralmente, a palestras chamadas “Peça de Arquitetura” ou “Pedra de Construção”. O “trabalho em Templo” para eles significa “o trabalho na construção do Templo da Humanidade”, cita o escritor em seu livro.

Para citar um exemplo, entre as tarefas dos maçons está praticar o bem, prestar ajuda onde há necessidade. “Não é a tarefa principal, mas é a expressão de um pensamento humanitário totalmente normal. Assim também existem numerosas instituições permanentes, que são apoiadas e subvencionadas de forma silenciosa, porém duradoura pelos maçons”, informa Moacir.

Presidente do TRE não crê em nova eleição para o Senado no Pará

Da Folha Online

Na interpretação do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, João Maroja, não devem ocorrer novas eleições para o Senado no Estado, como quer o PMDB do deputado federal Jader Barbalho.

Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar ontem Barbalho como um "ficha suja", a sigla disse que entrará com ação pedindo um novo pleito.

O argumento usado é que a legislação eleitoral prevê a realização de outra eleição quando mais do que 50% dos votos são nulos --como foram considerados os votos dados em candidatos pegos na lei da Ficha Limpa.

Juntos, Barbalho e outro "ficha suja", o petista Paulo Rocha, tiveram mais de 3,5 milhões de votos, ou cerca de 57,2% do total na corrida para o Senado no Pará.

Mas Maroja disse que a lei só tem sentido para os cargos do Executivo, quando para se eleger o candidato precisa da chamada maioria absoluta --50% dos votos mais um.

Na disputa pelo Legislativo, é necessário a maioria simples, ou seja, ter mais votos do que os concorrentes, independentemente de quantos votos são.

"Não creio nessa hipótese [de novo pleito]", afirmou Maroja. Ele não será responsável, sozinho, por decidir sobre o pedido do PMDB, cuja ação será analisada pela conjunto de juízes do TRE.

A lei não trata explicitamente desta distinção e é "um pouco vaga", definiu Daniel Avelino, do Ministério Público Eleitoral. Mesmo assim, ele tem a mesma interpretação do magistrado.

Para Avelino, o sentido da legislação em questão é garantir a representatividade do candidato eleito.

No caso do Legislativo, essa representatividade é garantida mesmo com uma pequena porcentagem de votos, afirmou.

Ele lembrou que caso o TRE decida por outra eleição, e ela aconteça no ano que vem, o próprio Barbalho poderá se candidatar, uma vez que a "quarentena" imposta pela lei da Ficha Limpa, no seu caso, termina no final de 2010.

Por enquanto, os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). Eles devem ser diplomado em dezembro.

Ficha Limpa subverte princípios essenciais à estabilidade de direitos

Por Erick Wilson Pereira

O clamor popular tem triste memória - da condenação de Jesus às fogueiras da Inquisição e perseguições de governos autoritários. Lamentável quando um Estado Constitucional a ele se submete, entronizando a emoção no lugar da isenção. Por melhores que sejam as intenções, precedentes poderão abrir os temíveis portões da insegurança jurídica e franquear agressões aos valores tutelados pelas cláusulas pétreas.

Abstraídas as boas intenções da Lei da Ficha Limpa, não há como sua aplicação imediata não subverter o processo eleitoral mediante restrições ao exercício de direitos políticos e ao arrepio de princípios caríssimos do Direito, tais quais a irretroatividade da norma jurídica, a anterioridade anual, a presunção de inocência e a coisa julgada. São eles que garantem a estabilidade dos direitos perante as pretensões concebidas pelo legislador, impedem que as agressões às normas sejam manejadas ao sabor das conveniências ou das decisões casuísticas, proíbem condenações sem que antes advenha sentença condenatória definitiva, coíbem a aprovação de sanções após o Judiciário haver se pronunciado sem a imposição de restrições ao exercício de direito político.

Por tanto afetar o processo eleitoral, justifica-se não categorizar a Lei da Ficha Limpa como regra sobre inelegibilidade, mas como arremedo normativo com eficiência para interferir nas candidaturas e fazer o Judiciário incidir, sobre o status de cidadão, um direito político negativo, ao passo que o Direito Eleitoral consagra a plenitude dos direitos positivos e o respeito à soberania popular. E, na colisão entre os princípios da soberania popular e os da probidade, merecem preponderar os primeiros.

Sob o pretexto de pressões para sanear o processo político, não podemos afrontar o ordenamento jurídico, a dignidade humana e a vontade popular. Do contrário, estaremos a fomentar a insegurança jurídica e a vulnerabilidade do Estado Constitucional, mesmo que ao amparo das melhores intenções. Já não nos engrandece ser a única democracia que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa, e depurá-los ao preço de renegar princípios paradigmáticos do grau de civilidade de uma nação. Pois é o próprio povo quem deve julgar a qualidade do seu voto, nunca um tribunal - lição expressa no simbólico impasse protagonizado pelo Supremo. Afinal, são 136 milhões de eleitores à espera de uma resposta que não veio. O guardião da ordem constitucional parece haver esquecido que a história é pródiga de julgadores que seguiram o clamor, e não deixaram saudade ou exemplo a ser seguido. O Ministro Cezar Peluso bem que advertiu que um tribunal que assim julga "não merece nem o respeito do povo".

Erick Wilson Pereira é advogado, professor, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.

O último dinossauro da política foi instinto

Por Paulo Zildene

Na noite de hoje, após discutir o sexo dos anjos por horas, o STF – Supremo Tribunal Federal finalmente decidiu que a Lei Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.

A votação ficou em 5x5. O mesmo placar da primeira sessão que cassou o mandato de Joaquim Roriz, que disputava uma vaga de governador do distrito federal.

O impasse pela aprovação chegou ao extremo de ministros “baterem boca” em plenário.

Gilmar Mendes chegou a dizer que “daqui a pouco o STF vai decidir no par ou ímpar”, desabafou.

Mas, coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

Pela validade da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano estavam os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

No calor da discussão Toffoli e Gilmar Mendes queriam que o ministro Cezar Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão.

Com a decisão do STF em validar a nova lei para as eleições deste ano, Jader Barbalho, o último dos dinossauros da política brasileiro foi instinto.

Jader havia renunciado seu mandato em 2001 para não ser cassado. Barbalho havia sido denunciado por desvio do erário público do Banco do Estado do Pará.

Carreira


Com um currículo invejável, Jader exerceu mandato de vereador pelo MDB,  governador em 1982, foi nomeado – em 1987 –, Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. Em 1988 assume o Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1991 assume novamente a chefia do Governo do Estado do Pará, eleito também pelo voto direto. Em 1995 é eleito senador da República. Atualmente cumpre mandato de Deputado Federal pelo PMDB.
 
Briga


A carreira política de Jader Barbalho começou a ruir quando seu colega de senado Antonio Carlos Magalhães – PFL-BA, presidente do Senado, disse que seu colega Jader Barbalho, presidente do PMDB, levou até o cofre para casa. Jader, em resposta, resolveu pedir a abertura de três CPIs para investigar ACM. O fato ocorreu em 2000

Antonio Carlos Magalhães chama Jader Barbalho de "ladrão". E Jader diz que ACM é "corrupto". O cofre, que o "corrupto" diz que o "ladrão" já levou para casa, são as verbas gordas do Ministério dos Transportes, comandado por Eliseu Padilha, correligionário de Jader Barbalho. Desde então, os dois senadores [a época] engalfinham-se numa disputa azeda pela sucessão no Senado.

Sob forte pressão do senado, para não perder os direitos políticos, Jader Barbalho renunciou ao mandato para retornar na eleição posterior.

Com o reflexo do escândalo envolvendo seu nome, Jader ficou no ostracismo até que a poeira baixasse.

Candidatou-se a deputado federal. Foi o mais votado no estado, com mais de 1,7 milhões de votos. Mas seu desejo sempre foi retornar na hora certa ao senado federal.

Como as pesquisas o apontaram com grandes chances de disputar até o cargo de governador ou ao senado, Jader preferiu a segunda opção.

Vale lembrar que Jader já havia feito outras manobras macabras para burlar as leis. Pelo menos foi o que aconteceu com as empresas de comunicação da sua família, onde o Ministro das Comunicações, Hélio Costa autorizou na ausência [será?] do presidente Lula.

“No dia 21 de dezembro de 2007, quando o presidente Lula assinou um decreto autorizando que Jader transferisse sua concessão da Rede Bandeirantes no Pará. A concessão pertencia a uma empresa atolada em dívidas com o Erário, a RBA. Ela foi transferida a uma empresa devidamente saneada, a Sistema Clube do Pará. A RBA tem uma dívida monumental com a União. Deve 82,4 milhões de reais à Receita Federal, ao INSS e ao fundo de garantia. Mesmo assim, conseguiu autorização oficial para livrar-se de uma concessão de TV, seu principal patrimônio, que foi parar no aconchego de uma empresa saneada." [leia mais aqui]

Com aprovação da nova Lei Ficha Limpa, Jader perde o mandato e fica por oito anos inelegível.

Resta saber o que Jader vai fazer daqui pra frete. Oito anos é muito tempo para se pensar. Menos, claro, em exercer cargo público.

Os próximos da lista


Vale lembrar, que atrás de Jader ainda figura Paulo Rocha – PT que renunciou para não perder o mandato quando foi envolvido nos escândalos ambulâncias [sanguessugas] e Luiz Afonso Seffer – PP, condenado a 21 anos de prisão por pedofilia.

Por um lado, a lei pode até ser infrigida ao retroceder, mas os parlamentos e governos neste país serão moralizados, pois os maus políticos estão sendo expurgados de uma vez por todas.

Viva o STF!

MPF processa Oi/Telemar por paralisações no serviço Velox

Depois de um ano de investigações, o Ministério Público Federal concluiu que a empresa Telemar Norte/Leste S/A, a Oi, deve restituição aos consumidores paraenses e indenização por danos pelas interrupções excessivas no serviço de internet banda larga Velox. A ação civil pública com esse pedido foi protocolada ontem (26), na ª Vara da Justiça Federal em Belém.

Além da empresa, a Agência Nacional de Telecomunicações também é ré no processo, para que seja obrigada a fiscalizar e realizar um levantamento completo nos sistemas de faturamento da Telemar em Minas Gerais e contabilizar a real dívida com os consumidores paraense.

A ação se baseia em informações dos próprios usuários, que entregaram ano passado um abaixo-assinado com denúncias contra a Telemar, em dados enviados pela empresa e na inspeção feita pela Anatel, a pedido do MPF.

Ao analisar as informações da própria Telemar os procuradores da República Alan Rogério Mansuri Silva e Bruno Soares Valente descobriram que, durante 14 meses, entre 2008 e 2009, as interrupções somaram quase sete mil horas. As falhas afetaram mais de 470 mil usuários, mas segundo a Telemar, foram feitos cerca de 33 mil ressarcimentos a consumidores, todos iguais ou menores que R$ 1, totalizando pouco mais do que R$ 15 mil.

Nas contas do MPF, só pelas falhas registradas entre janeiro de 2008 e março de 2009, levando-se em consideração as tarifas praticadas (a menor é de R$ 69), a dívida da Telemar com os usuários paraenses do Velox é de pelo menos R$ 1,9 milhão.

Durante as investigações, a pedido do MPF, a Anatel chegou a fazer inspeção na Telemar e constatou o descumprimento de várias obrigações. As interrupções, mesmo que tenham sido causadas por imprevistos como alega a empresa, deveriam ter sido informadas aos consumidores posteriormente, por jornal de grande circulação, para permitir o controle sobre os ressarcimentos.
Em caso de interrupções programadas, a divulgação deveria ser feita com antecedência, o que também não aconteceu.

Na mesma inspeção, a Anatel informou ao MPF que não obteve cópias de faturas de assinantes datadas de três meses antes, o que infringe a regulamentação do setor e, para os procuradores responsáveis pelo caso “inegavelmente compromete a credibilidade de todas as informações prestadas” pela Telemar.

O MPF cobrou da empresa por diversas ocasiões que comprovasse o ressarcimento aos consumidores, mas não recebeu documentos comprobatórios e nem a Anatel os encontrou durante a inspeção. Além disso, os números obtidos não cobrem todo o período em que houve problemas – de 21 de outubro de 2005 até 2010. Por isso o pedido de inspeção geral no faturamento.

O processo tramita com o número 30807-26.2010.4.01.3900 e pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br


Fonte: MPF
Autor: MPF

Busca e apreensão

O material apreendido hoje em operação de busca do MPF para investigar fraudes no seguro-defeso está salvaguardado na sede da Procuradoria da República em Belém. Depois de catalogados, as caixas de documentos, cpu's de computador e notebooks ocuparam duas salas na instituição.

As informações serão processadas e analisadas pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal. Há interesse em agilizar a conclusão dessa investigação, mas o volume de informações não permite estabelecer um prazo para  o exame.  Não foram cumpridos dois dos mandados, que autorizavam buscas em casas de servidores da Secretaria Federal de Pesca.

Durante as buscas, o MPF conseguiu ainda tomar depoimentos de quatro pessoas que podem ter testemunhado as fraudes.

O que ele disse

 "Daqui a pouco o Supremo Tribunal Federal vai decidir no par ou ímpar, no dado ou seja lá no que for"  
 
Ministro Gilmar Mendes durante seu voto na Lei Ficha Limpa, onde julga Jader Barbalho - PMDB-PA.

Extinção

Em nota enviada para o e-mail da nossa redação, a Promotora de Justiça do Estado do Pará, Dra. Elaine Castelo Branco comunicou que hoje pela manhã que “através de ato do Colégio de Procuradores foi aprovado na data de ontem  [26] que foi extinta as Promotoria de Direitos Humanos de Belém”.

Pelo tom das palavras da promotora, os cidadãos paraenses vão recorrer a quem, em caso de violação dos diretos humanos no estado do Pará?

A não ser que os nobríssimos promotores do estado do Pará tenham outra solução rápida e eficaz para julgar os casos de violação dos Direitos Humanos, caso contrário como ficará o nosso direito?
 
É preocupante a decisão dos promotores do estado.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político


Busca do MPF apura fraudes no seguro-defeso

O Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Rodoviária Federal executam hoje (27) 10 mandados de busca e apreensão em nove endereços na capital paraense. Não há nenhum pedido de prisão. A operação faz parte das investigações sobre fraudes no seguro-defeso. Os mandados foram expedidos pelo juiz Rubens Rollo de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal e cumpridos pelos oficiais de Justiça.

As equipes – compostas de procuradores da República, oficiais de Justiça, servidores da CGU e policiais rodoviários – estiveram nas dependências da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura e da Superintendência Regional do Trabalho, além de casas de servidores públicos e nos escritórios dos deputados estaduais eleitos Paulo Sérgio Souza, o “Chico da Pesca” (PT), e Fernando Coimbra (PDT).

As investigações começaram depois que a CGU descobriu fortes indícios de concessão irregular de benefícios, que deveriam ser destinados a pescadores, com fins eleitorais. Paulo Sérgio Souza foi superintendente da pesca no Pará e Fernando Coimbra, superintendente do trabalho. As duas instituições são responsáveis pela concessão do seguro-defeso.

Ao examinar os números de concessão dos benefícios nos últimos anos, os investigadores perceberam um aumento significativo dos beneficiários, sem que tenha havido significativa mudança na produção pesqueira paraense. Comparando as concessões feitas em agosto de 2008  e as feitas em agosto de 2010, registra-se um crescimento de  1.414% nos benefícios.

Outra descoberta dos investigadores é que, nas últimas duas gestões na Superintendência da Pesca, ao menos 12 pessoas sem nenhum tipo de vínculo com o serviço público tinham senhas e eram autorizadas a fazer os trâmites internos para concessão dos benefícios.

O MPF, que pediu a busca, listou como objetos de apreensão todos os documentos que tenham alguma vinculação com a concessão irregular de seguro-defeso, arquivos sobre o cadastro de pescadores, bem como computadores pessoais e institucionais. O material apreendido – ainda não catalogado – deve ser armazenado na Justiça e no próprio MPF para posterior análise.

Só após análise do material, o trabalho investigativo poderá ser concluído, ou com arquivamento ou com proposição de denúncia criminal contra os envolvidos à Justiça Federal. Até a conclusão, o caso corre em segredo de Justiça.


Fonte: MPF
Autor: MPF

Direto do Plenário: relator vota pelo desprovimento do recurso de Jader Barbalho

O ministro Joaquim Barbosa acaba de pronunciar seu voto pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Jader Barbalho contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de senador no Pará com base na chamada Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro, a Lei Complementar (LC) 135/2010 deve ser aplicada ao pleito de 2010.

Renúncia


Jader Barbalho concorreu ao cargo de senador pelo estado do Pará nas eleições deste ano, mas teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TSE com base na alínea “k” do inciso I do art. 1º da LC 64/90, acrescentada pela LC 135/2010. Jader renunciou ao cargo de senador em outubro de 2001, e segundo o dispositivo citado, o político que renunciar a mandato eletivo com o objetivo de afastar sua cassação, fica inelegível durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos seguintes ao término da legislatura.


Fonte: TSE
Autor: TSE

A Incógnita

Na manhã de hoje (26) os integrantes do Pleno visitaram as obras do Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará, que será inaugurado no dia 29 de novembro. O CCJE ficará localizado ao lado do anexo 3 da sede do TRE, no bairro da Campina.

O presidente do TRE, desembargador João Maroja convidou o desembargador Ricardo Nunes, os juízes André Bassalo, Vera Araújo, Daniel Sobral, Rubens Leão, Paulo Jussara e procurador regional eleitoral Daniel Avelino. Participaram ainda da visita a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Indrid Agrassar, além da chefe de gabinete, Clara Nery e de Angelo Passos, da Coordenadoria de Edificações e Infraestrutura.

Os integrantes do Pleno tiveram a oportunidade de conhecer os muitos espaços do CCJE/PA. Da fachada, passando pelo piso, às janelas e demais áreas físicas de exposição e que compõem o projeto do Centro, que tem a previsão de entrega de obra no próximo dia 15.

Os integrantes do Pleno mostraram-se satisfeitos com o projeto arquitetônico do prédio da primeira metade do século XX. “De muito bom gosto, aproveitando a arquitetura antiga, para quem gosta de arte é muito interessante também”, disse o desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente. Já para o juiz Rubens Leão, a cidade será contemplada. “As instalações são muito boas, as linhas arquitetônicas do prédio, piso, moderna concepção. Belém ganha duas vezes, uma pelo Centro; outra pela recuperação do prédio” definiu o magistrado.

Morre o senador Romeu Tuma aos 79 anos

O senador Romeu Tuma (PTB), 79 anos, morreu nesta terça-feira (26/10), segundo informações do portal G1. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, onde foi submetido a uma cirurgia cardíaca. Tuma estava hospitalizado desde setembro. A cirurgia feita foi no último dia 2 para a implantação de um Berlin Heart, espécie de coração artificial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de pesar, na qual afirma que Tuma, como senador, "deu contribuição especial ao debate da segurança pública no país, sempre com empenho e ideias inovadoras". Para o presidente da República, o político sempre atuou de forma coerente com a visão que tinha do mundo, "por isso, merece o reconhecimento e o respeito dos brasileiros". Na cerimônia fúnebre, Lula será representado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Nacional, Jorge Armando Felix.

Perfil


Nascido na capital paulista em 4 de outubro de 1931, Tuma era policial, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ele ingressou na carreira policial aos 20 anos. Durante o regime militar, tornou-se investigador e delegado de Polícia em 1967, quando ingressou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops). Exerceu o cargo de diretor de Polícia especializada entre 1977 e 1983.

Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e logo depois o cargo de diretor-geral da PF, função em que permaneceu até 1992. Ainda nesse posto, acumulou os cargos de secretário da Receita Federal e secretário da Polícia Federal. Em 1991, também passou a ocupar uma vice-presidência da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Permaneceu como diretor-geral da PF até 1992, quando acumulou o cargo de secretário da Receita Federal, no governo do presidente Fernando Collor. De 1992 a 1994, foi assessor especial do governador de São Paulo, com status de secretário de Estado.

Entre os seus trabalhos policiais de maior repercussão, está a descoberta da ossada de um dos mais procurados criminosos de guerra nazistas, Joseph Mengele, e a captura do mafioso italiano Thommaso Buscheta.

Em 1994, disputou pela primeira vez uma eleição. Foi eleito senador com mais de 5,5 milhões de votos. Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, mas terminou em quarto lugar. Nas eleições de outubro de 2002, recebeu 7.278.185 votos e obteve novo mandato de senador, com vigência até 2011.

Foi o primeiro corregedor parlamentar do Senado Federal. Pertencia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Dois de seus filhos seguiram a carreira política. Romeu Tuma Júnior, que foi deputado estadual em São Paulo, e Robson Tuma, deputado federal até 2006.

Rede mafiosa

O governo de Simão Jatene (2002/2006) abrigou criminosos que agiam para vencer licitações de forma viciada. A quadrilha, chefiada por Chico ferreira, controlava 17 empresas e oferecia serviços de limpeza em escolas, em hospitais, fornecimento e transporte de merenda escolar, e outros serviços básicos, essenciais para o funcionamento da máquina pública. O bando queria limpar o chão e os cofres do Pará, mas tudo terminou em mortes e prisões.

Imagem de campanha

Carreata da vitória avermelha as ruas de Belém

Belém avermelhou de vez na manhã deste domingo. A carreata da vitória de Ana Júlia (PT) foi um sucesso. Milhares de pessoas foram às ruas, com carros, motos, bicicletas e mesmo à pé. No total, foram duas grandes carreatas que se espalharam pelas ruas da capital do Pará e se encontraram na Praça da República, já no finalzinho da manhã. Ao mesmo tempo, as ruas de cidades do interior ficaram vermelhas para receber Ana Júlia.

Uma das carreatas de Belém partiu de manhãzinha da Praça Amazonas, em frente ao São José Liberto, e a outra partiu da Avenida Independência, com a Rodovia Augusto Montenegro. A candidata Ana Júlia Carepa não participou das carreatas em Belém, porque estava comandando outras manifestações pelo interior.

Neste domingo Ana Júlia esteve em Dom Eliseu e Rondon do Pará, cidades que também ficaram avermelhadas por carreatas. A animação pela virada tomou conta de todos que participaram das carreatas. Nesta segunda-feira de manhã Ana Júlia estará às 9h30 numa carreata, seguida de comício em Abaetetuba. Às 15h ela tem carreata em Cametá e às 18h carreata e comício em Tucuruí.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzin diz que PT é a favor do aborto

As declarações de Dilma comprometem o segundo turno. Ao falar sobre o aborto, Dilma provocou guerra com a igreja católica.

Confira o vídeo.


Bispo aumenta críticas e chama PT de 'partido da morte'

"O PT é o partido da mentira, o PT é o partido da morte", afirmou ontem d. Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo diocesano de Guarulhos, na Grande São Paulo. "O PT descrimina o aborto, aceita o aborto até o nono mês de gravidez. Isso é assassinato de ser humano que não tem nem o direito de se defender."

D. Luiz é a voz dentro da Igreja católica que desconforta Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, e a coloca no centro da polêmica sobre o aborto. É dele a iniciativa de fazer 2 milhões de cópias do folheto "apelo a todos os brasileiros e brasileiras".

Mais que um libelo contra a interrupção da gravidez, o documento é uma recomendação expressa aos brasileiros para que "nas próximas eleições deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários ao aborto". Não cita nominalmente a petista, mas é a ela que se refere claramente.

"Eu tenho uma palavra só, eu não tenho duas ou três palavras como a dona Dilma tem. Ela apresentou três planos de governo, o segundo mascara o primeiro e o terceiro mascara o segundo", disse d. Luiz, na casa episcopal, onde recebeu a imprensa para falar pela primeira vez sobre a ação da Polícia Federal que, há uma semana, confiscou 1 milhão de folhetos por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte acolheu liminarmente ação cautelar do PT que alegou ser alvo de documento apócrifo e falso. "Foi uma violência contra a Igreja", reprova o bispo. Mas ele não recua. Por meio dos advogados da Mitra de Guarulhos, João Carlos Biagini e Roberto Victalino de Brito Filho, o bispo requer ao TSE que revogue a decisão provisória e determine a imediata devolução da papelada que mandou fazer na Gráfica Plana, no Cambuci, em São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sponholz esta de volta...

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Circula na internet: Jogada de marketing

Os 70 anos do gênio, Rei Pelé

 Copa do Mundo da Suécia, em 1958: Pelé, Gilmar e Didi comemoram a vitória do Brasil (5x2) sobre a Suécia e a conquista do Mundial, em Estocolmo.

O pior analfabeto

Tem gente que não sabe ler e nem escrever. É considerado analfabeto “de pai e mãe”, como se diz por aí. Existe outro tipo - o analfabeto funcional. Esse conhece as letras, sabe ler palavras, frases, textos curtos e fazer operações matemáticas básicas, mas é só isso. Não consegue decifrar textos longos. Interpretar textos, nem pensar. Passa longe do significado das palavras. Uma operação matemática mais elaborada é “grego”, não entende nada.

Vocês podem estar pensando que nós já chegamos ao fundo do poço. Não é verdade, tem coisa mais drástica do que isso aí. O pior tipo é o analfabeto político. E para ilustrar esse tipinho, que atrapalha mesmo sabendo ou não sabendo, nada melhor do que recorrer ao original. Pedimos auxílio ao gênio do dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht. Foi ele quem descreveu precisamente o analfabeto político em um texto em prosa poética.

Aí está, para o deleite dos leitores: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato, do remédio, depende das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Nas nossas caminhadas e conversas pelas ruas, encontramos muita gente que tem esse perfil. Com eles por perto, a conversa fica comprometida, pois a vida não existe sem política, é feita de política, inclusive o amor e a religião. Mas sou a favor do estado laico, se é que vocês me entendem. Uma coisa não necessariamente compromete a outra. Sugiro que os institutos de pesquisa e de educação se preocupem em sanear esse tipo de analfabetismo, que acredito ser o mais danoso para a vida humana e empata a felicidade.

O analfabeto político compromete o desenvolvimento, a organização da sociedade, o progresso da vida em comunidade, a paz, o bem estar geral. Esse tipo de analfabeto é capaz de vender seu voto. Trocar por uma dose. Por um saco de cimento. É uma prostituta. Muitos deles, a mais reles das prostitutas, sem ofensa as profissionais do sexo. Esse tipinho é capaz de escolher um candidato por interesse pessoal, para auferir alguma vantagem material para si. O analfabeto político não percebe que qualquer político tem que trabalhar em prol da sociedade inteira. É essa a função do político, enquanto servidor público temporário.

O imbecil, como diria Brecht, não consegue dizer por que um candidato é melhor que o outro; não tem opinião, porque para opinar é preciso avaliação e raciocínio lógico, pelo menos. “Ah, acho que ele é melhor”, diz com displicência, referindo-se ao político X, a quem vai dar seu voto. E para encerrar o papo de política, que o analfabeto detesta, fala uma das célebres frases: “voto nele e pronto, é a minha vontade, ninguém tem nada com isso”.

Aí está sua ignorância política, que acaba por tabela prejudicando a vida da sociedade.

Antes de finalizar está humilde crônica, quero esclarecer uma coisa importante e fazer justiça com os analfabetos citados no texto. Tem muito analfabeto de “pai e mãe”, que nunca passou pelo banco escolar, e muito analfabeto funcional, que sabe bem pouco das letras e das leituras acadêmicas, e são bastante politizados, com uma tremenda capacidade para identificar o político corrupto, safado e lacaio dos chamados “poderosos”.

São alfabetizados nas leituras da vida e do mundo e capazes de saber quando um político é falso, aquele que só quer “se dar bem”. Por outro lado, temos muito analfabeto político que passou pelos bancos escolares ou ainda está nas universidades, que sabe até fazer teses de doutorado, mas não sabe escolher o político honesto, aquele que trabalha pelo interesse coletivo.

Ora, sabemos que cada candidato tem seu grupo político, tem seus correligionários e cabos eleitorais que vão defender o projeto do seu grupo político. Eles querem convencer os eleitores a votar em seus candidatos. Até aí tudo bem, essa é a regra do jogo. É nesse momento que entra a capacidade de cada eleitor avaliar qual dos candidatos é o melhor para a sociedade, não para o seu interesse pessoal. Qual é o candidato que tem condições de fazer mais coisas em prol da maioria da população. É isso que está em jogo, porque a política é a arte e a ciência da administração de uma nação, de um estado, ou seja, de toda a população. Um governo para todos!


Lázaro Araújo
Jornalista

Secretario de administração é delegado de polícia

Após denuncia feita pelo MPF – Ministério Público Federal que divulgou as fraudes envolvendo o servidor público da prefeitura de Belém, Alan Dionísio Leão Sales, em esquema de licitação, onde deixou o “primeiro” rombo em mais de R$ 4 milhões, fomos atrás de informações. Olhe o que achamos.

Alan Sales, para quem não sabe é delegado de policia civil. O mesmo, segundo fontes de colegas de profissão, nunca chegou a exercer de fato o cargo que foi investido. Pelo contrário, ao invés de pegar o distintivo para combater a criminalidade, o servidor anda pelos órgãos públicos em sistema de sedimento.

O servidor já passou por um dos Tribunais de Contas. Depois passou a transitar pelos corredores da prefeitura de Belém como pregoeiro, até chegar ao cargo de secretario de administração.

Como a imagem do seu prefeito de Belém, Duciomar Costa – PTB não anda lá essas coisas, bem que a governadora Ana Júlia poderia chamar para o trabalho o delegado Alan Sales e lotá-lo bem pertinho. Em Castelos dos Sonhos ou Jacareacanga.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

MPF denuncia nova fraude em licitação com verba da saúde de Belém

O Ministério Público Federal iniciou novo processo criminal contra servidores do município de Belém por fraudes em licitações. Dessa vez, são acusados de fraudar uma licitação para contratar empresa de eventos, os servidores da comissão de licitação do gabinete do prefeito, entre eles o atual secretário de administração, Alan Dionísio Leão Sales. Foram denunciadas ainda, duas empresárias que se beneficiaram das fraudes, uma delas Fabiana de Oliveira Vaughan, mulher do secretário de governo do município.

A licitação nº 280/2009, originalmente, deveria atender às necessidades de serviço da Fundação Cultural do Município (Fumbel). A Secretaria de Saúde (Sesma) aderiu ao pregão e celebrou com a empresa vencedora, Dito e Feito Feiras e Eventos ME, um contrato de R$ 3,5 milhões, verba do governo federal repassada para a Saúde.

Esses e outros contratos da Sesma estão sendo analisados pela Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Justiça Federal desde junho, quando, após receber denúncias de cidadãos, o MPF pediu busca e apreensão de documentos, licitações e contratos relativos aos recursos da saúde nos anos de 2009 e 2010.

No caso da contratação da Dito e Feito, o exame mostrou graves irregularidades, a começar pela cotação que definiu o preço médio da licitação. A comissão forjou orçamentos de duas empresas muito conhecidas no mercado paraense de eventos, a Nono Eventos Ltda e a Hundertmark e Dantas Marketing Promocional e Eventos, para inflar o preço da licitação, que alcançou R$ 4,4 milhões.

Tanto o proprietário da Nono Eventos quanto a administradora da Hundertmark afirmaram, em depoimentos e documentos durante a investigação, que não foram convidados para a cotação, nunca apresentaram orçamentos, nem pertencem a eles as assinaturas que aparecem nos documentos da licitação. Como os dois orçamentos falsos são justamente os maiores, a CGU concluiu que foram utilizados para superfaturar a cotação.

Após a fraude na cotação, novas irregularidades ocorreram durante o pregão, sistema de concorrência pública em que se alcança o melhor preço por meio de lances dos concorrentes. Cinco empresas se apresentaram, mas houve vários adiamentos e os legítimos licitantes foram obrigados a dar plantão na Comissão de Licitações para garantir a participação.

Segundo o relatório da CGU, “a Prefeitura alterou por diversas vezes a data de abertura do pregão e, ao alterar a data, mudava também o número do pregão. O objeto licitado no Pregão nº 280/2009, nada mais é do que o objeto do Pregão 239/2009, que posteriormente passou a se chamar Pregão nº 260/2009 que, após ser cancelado, teve seu edital republicado, dessa vez com a numeração 280/2009”.

Para o MPF, a única razão de tantos adiamentos era tentar afastar as empresas que não fossem ligadas ao grupo criminoso. Mesmo assim, no dia da realização do pregão, foram necessárias novas irregularidades para garantir a vitória da Dito e Feito Feiras e Eventos. A empresa M. Flozina A.S. Lima ME, concorrente, foi desclassificada sem nenhuma razão. E imediatamente, o presidente da licitação, Alan Dionísio Sousa Leão, declarou a Dito e Feito vencedora, sem que nenhuma empresa tivesse feito qualquer lance.

“Todas essas manobras permitiram que uma firma recém-criada, Dito e Feito Feiras e Eventos LTDA-ME, que nunca atuara no mercado de eventos de Belém, administrada por uma ex recepcionista de outras empresas, vencesse, no concorrido mercado paraense, um pregão milionário, que a habilitou a celebrar contratos também milionários com diversos órgãos municipais, incluindo-se a Secretaria de Saúde”, afirma a denúncia do MPF.

Laranja – Além das irregularidades na licitação, a denúncia do MPF aponta que a Dito e Feito não passa de uma empresa de fachada: criada apenas quatro meses antes da licitação, tendo como proprietária Sandra Suely Cecim Mota da Silva, não tem existência física em nenhum dos endereços informados e serviu para acobertar a verdadeira beneficiária dos recursos, a Faz e Acontece Cerimonial e Eventos, de propriedade de Fabiana de Oliveira Lima Vaughan Santos, mulher do chefe de gabinete da Prefeitura.

A Dito e Feito subcontratou a Faz e Acontece para vários dos eventos sob sua responsabilidade e repassava diretamente os pagamentos à Fabiana Santos. Empresas contratadas para montar palcos, por exemplo, informaram à investigação que todas as reuniões e pagamentos eram feitos na Faz e Acontece. Além disso, valores em cheques foram repassados de Suely para Fabiana.

Desvios – Além dos desvios diretos de dinheiro da Dito e Feito para a Faz e Acontece, uma outra personagem surge na quadrilha, a servidora da Sesma Elaine Cristina Monteiro Silva, responsável por atestar a realização dos eventos pela Dito e Feito e, portanto, garantindo os respectivos pagamentos.

Inexplicavelmente, apesar de não ser funcionária nem fornecedora da Dito e Feito, Elaine foi beneficiária de vários cheques de Sandra Suely, valores repassados sem nenhuma justificativa. O exame de todos os cheques emitidos pela Dito e Feito pode levar a novas denúncias do MPF, dada a dimensão das irregularidades.

Quem são os acusados  - Os servidores públicos Alan Dionísio Sousa Leão de Sales e Maria da Conceição Oliveira Cunha, da Comissão de Licitação da Prefeitura de Belém foram denunciados por formação de quadrilha, peculato, uso de documento falso e fraude em licitações. Podem ser condenados a penas entre um e 20 anos de prisão e multa.

As empresárias Fabiana de Oliveira Lima Santos Vaughan de Oliveira e Sandra Suely Cecim Mota da Silva e a servidora da Sesma Elaine Cristina Monteiro Silva podem ser condenadas a penas entre 1 e 15 anos de prisão e multa.

O processo tramita na Justiça Federal e ainda não recebeu numeração.


Fonte: MPF
Autor: MPF

 

Troca de comando

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31778 de 22/10/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA
Número de Publicação: 170017

                                                         PORTARIA N° 1219 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010

A Secretária de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997.   
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1197/15.10.2010, publicada no DOE n° 31775/19.10. 2010, que designou o servidor JOSÉ MEDEIROS FILHO, matricula nº 5213703/3, a responder pela direção do 4º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, a partir de 13.10.2010, até ulterior deliberação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 21.10.2010.
FERNANDA ROSEANE DUARTE DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em exercício

Exclusivo: Leia depoimento de jornalista e despachante que violaram sigilo de tucanos

O Jornal Estado de São Paulo teve acesso à integra do depoimento prestado no dia 15 passado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr, que encomendou e financiou a violação dos sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha e do genro do presidenciável José Serra, além de outros tucanos. No depoimento, o jornalista detalha seu envolvimento no caso.

Confira aqui

Barraco entre peesedebistas e petistas em São Paulo

Confira o barraco envolvendo o presidenciável, José Serra - PSDB, em Campo Grande, em São Paulo, com um grupo de petistas.

Neste episódio atiram uma bobina de fita isolante em José Serra.

Veja o vídeo




MPF cobra atenção à saúde e educação na região atingida por Belo Monte

O Ministério Público Federal, após receber informações das prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu de que nenhuma obra foi iniciada para dar condições de saneamento e saúde às populações, emitiu recomendação ao presidente do Ibama para que não emita nenhuma nova licença para a hidrelétrica de Belo Monte.

A recomendação lembra que, de acordo com os termos da Licença Prévia nº 342/2010, concedida para o empreendimento, a instalação, mesmo que parcial, só poderá acontecer após se iniciar a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.

A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços na região. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama como ações preparatórias foram concretizadas.

Os procuradores da República Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gutschow obtiveram documentos que comprovam que a situação relativa à saúde, educação e saneamento continua exatamente no “marco zero”, parâmetro adotado pelo próprio Ibama como referência para a medição dos impactos do empreendimento.

“Sequer foi assinado convênio entre o empreendedor e o município de Altamira tratando da questão da saúde no município”, lembram os procuradores no documento enviado ao Ibama, para depois acrescentar que não poderá ser emitida nenhuma licença de instalação, total ou parcial, “enquanto as questões relativas à saúde não forem definitivamente resolvidas, de acordo com as previsões da Licença Prévia”.

De acordo com informações da imprensa, os empreendedores solicitaram ao Ibama uma licença parcial de instalação, documento que não existe na legislação ambiental brasileira. “Se uma nova licença for concedida sem o cumprimento das condicionantes, todas as garantias que o Ibama deu na Licença Prévia viram letra morta e se repete um roteiro conhecido em grandes empreendimentos na Amazônia. Para o governo, as facilidades para o empreendedor são mais importantes que os benefícios para a população”, resume o procurador Felício Pontes Jr, que também acompanha o caso.

Condicionantes


O Ministério Público Federal abriu uma investigação para cada uma das obrigações impostas pelo Ibama à Norte Energia como condições para o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. No total, são 40 procedimentos de investigação para cada  uma das condicionantes.

O acompanhamento individualizado permite aos procuradores responsáveis pelo caso, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gutschow em Altamira, e Felício Pontes Jr em Belém, visão ampla da situação dos impactos do empreendimento.

Apesar das pressões sobre o Ibama para a concessão de licença provisória, a análise do MPF mostra que, na extensa lista de pré-requisitos que deveriam ser atendidos pelos empreendedores ou pelo poder público, pouca coisa foi feita.

De acordo com informações coletadas pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e levadas até o MPF (quadro em anexo), até outubro de 2010, nove condicionantes do Ibama não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há informações. 

Sobre as condicionantes da Funai, que prevêem ações como demarcação de Terras Indígenas e retirada de não-índios das áreas demarcadas, entre outros, 14 não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e uma foi publicada. Sobre as demais não há informações.


Fonte: MPF
Autor: MPF

TV Globo perde direitos do Campeonato Brasileiro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o Termo de Cessação de Conduta (TCC) apresentado pela Rede Globo, em que a emissora abre mão do direito de preferência na próxima negociação de compra dos jogos do Campeonato Brasileiro, prevista para 2011. No documento, o Clube dos Treze se compromete a não incluir a cláusula de preferência nos contratos posteriores, permitindo que as empresas interessadas concorram em situação de igualdade.

O acordo foi aceito em sessão que julgaria o suposto cartel entre Globo e Band para a transmissão do campeonato. Segundo o Portal Imprensa, o Clube dos 13 costurou um acordo para dar direitos a Globo de cobrir a proposta de qualquer concorrente para a veiculação dos campeonatos de 2012 e 2014.

Com a medida, o conselheiro relator do caso, César Mattos, informou que será solucionado o problema concorrencial sem reduzir uma das principais fontes de renda dos clubes: a venda dos direitos de transmissão do campeonato. Caso a emissora reincida na suposta infração, o Cade reabrirá o processo e multará os envolvidos.

O Cade informou em seu portal que o TCC tem quatro pontos principais. O primeiro é que o leilão para escolha da transmissão deve ter critérios claros e objetivos. O Clube dos 13 também se compromete a eliminar a cláusula de direito de preferência a partir de 2011. O terceiro é fazer vendas separadas por mídia (TV aberta, TV fechada, pay per view, internet e telefonia móvel), o que permitirá a empresas de outros setores, não só emissoras de televisão, concorrer. As interessadas poderão dar lances para apenas uma mídia ou mais, sendo possível apresentar uma oferta para o pacote completo.

O último compromisso é mudar a regra de sublicenciamento: a sublicenciada passará a escolher a partida que quer divulgar. O Portal Imprensa explicou que, com essa medida, o donatário da transmissão não será obrigado a ceder aos concorrentes interessados os jogos remanescentes ou negociar jogos que não tenha interesse de transmitir.

O presidente do plenário do Cade, Artur Badin, foi o único que não quis homologar o texto proposto pelo relator. “A mudança que está sendo implementada pelo TCC é do interesse do próprio Clube dos 13 e poderia ser feito por ele mesmo. Desse modo, me sinto bastante incomodado em reconhecer a validade de uma série de práticas que são o objeto principal desse processo, como a exclusividade”, destacou.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Fenaj e Fitert questionam no STF ausência de legislação sobre direito de resposta

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 9) no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a ausência de regulamentação legal do direito de resposta e da proteção da família brasileira quanto aos meios de comunicação em massa. Para as autoras, com a revogação da Lei de Imprensa pelo próprio Supremo, a regulação do direito ficou gravemente prejudicada.

De acordo com as entidades, ninguém contesta que o direito fundamental de resposta, previsto no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. Porém, com a decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando o Supremo entendeu que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, “o que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir-se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado”.

Internet


Na ação, Fenaj e Fitert questionam ainda o fato de até hoje o legislador nacional não ter regulado o exercício do direito constitucional de resposta na internet. Quanto a este tópico, “é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta”.

Valores éticos


O artigo 221 da CF diz que a produção e a programação de TV e rádio devem atender a princípios que respeitem valores éticos e sociais da pessoa e da família, dando preferência a finalidades educativas, culturais artísticas e informativas.

E o artigo 220, parágrafo 3º, inciso II determina que compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221”, dizem as autores. “Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto no artigo 221”.

Pedido


Com esses argumentos, as entidades pedem que o STF “declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, parágrafo 3º, inciso II; 220, parágrafo 5°; 211; 222, parágrafo 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, a devida legislação sobre o assunto”.


Fonte: STF
Autor: STF

Faltam 10 dias para o 2º turno: conheça os candidatos que estão na disputa

Faltam dez dias para o segundo turno das Eleições 2010. No próximo domingo, dia 31 de outubro, os 135.804.433 brasileiros aptos a votar devem retornar às urnas para escolher o próximo presidente da República. E em oito estados e no Distrito Federal, 19.476.363 eleitores vão escolher, ainda, os seus respectivos governadores.

No segundo turno, a votação na urna começa pelo governador e, em seguida, presidente da República. Saiba, a seguir, em quais estados haverá eleição e quem são os candidatos.

Presidência

Concorrem à Presidência nesse segundo turno os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). No primeiro turno, Serra obteve 32,61% dos votos (33.132.283) enquanto a candidata do PT conquistou 46,91% do eleitorado (47.651.434).

Pará


Simão Jatene, com 1.720.631 votos (48,92%) e Ana Júlia que teve 1.267.981 votos (36,05%) disputarão o cargo de governador do Pará no segundo turno.

Debate entre PT e PSDB em Belém quase vira barraco

No último debate realizado na Rede Record de Televisão, em Belém, entre os candidatos a governo, Ana Júlia Carepa - PT e Simão Jatene - PSDB quase termina em pancadaria entre os marqueteiros. De um lado Orly Bezerra [Jatene] e Edson Barbosa [PT].

Motivos: Um cinegrafista de Orly que estava filmando Ana Júlia depois do debate. Sem consentimento da equipe de Edson, o mesmo tentou impedi-lo de gravar. Foi ai que o barraco começou e só não foi a via de fato devido o diretor da Record intervir.

Por um lado, Orly foi atrás da caça, mas o mesmo pegou rumo ignorado.

Mas se fica....

O pau cantava ou gritava.


O vídeo é do Blog do Marcelo Marques “Bacana”

MPF processa 57 por desvio de R$ 27 milhões

O Ministério Público Federal ofereceu à Justiça Federal duas ações de improbidade contra acusados de desviar R$ 27 milhões de verbas do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Crédito de Instalação para assentamentos do governo federal.

No total, cinquenta e sete pessoas estão envolvidas nas fraudes, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Emater, Agência de Defesa Agropecuária, Associações de Trabalhadores, profissionais da agropecuária e empresários.

Agências bancárias do Basa e do BB em Itupiranga, Eldorado do Carajás e Parauapebas foram usadas como base para o esquema. A auditoria do BB contabilizou prejuízo de R$ 10 milhões, desviados do crédito instalação. Já no caso do Basa, foram R$ 17 milhões desviados do Pronaf e FNO.

Em ambos os casos, a pedido do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelas investigações, a Justiça Federal em Marabá, dentre outras providências, já havia afastado de suas funções nove servidores públicos do Incra, Emater, Adepará, Basa e BB.

O esquema Pronaf/FNO – Em maio deste ano, o caso das fraudes no Pronaf e no FNO foi objeto de uma operação da Polícia Federal, em parceria com o MPF, na qual foram presos 14 envolvidos. A denúncia criminal contra 40 integrantes da organização foi oferecida em julho passado à Justiça Federal em Belém. Eles foram acusados de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

A nova ação tramita na Justiça Federal em Marabá e trata das consequências civis das fraudes, que podem resultar em condenação a ressarcir os cofres públicos, pagamento de indenizações à coletividade.

Além disso, de acordo com a lei de improbidade, podem ser condenados às seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos.

A ação busca ainda o afastamento imediato de outro servidor público envolvido, gerente da agência dos correios de Curionópolis, responsável por falsificação de CPF's utilizados pelo grupo para fraudar o Pronaf.
Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Em seguida, todas as etapas do procedimento de liberação de verbas do Pronaf eram fraudados, para que fossem creditados benefícios falsos aos trabalhadores, usados como “laranjas” pelo esquema criminoso. Eram falsificados todos os tipos de documentos, desde CPFs falsos e croquis das supostas fazendas feitos por técnicos envolvidos, até laudos de vacinação e notas fiscais de gado, que comprovariam a atividade rural dos falsos beneficiários.

O esquema com Crédito de Instalação - O esquema foi descoberto pelo BB depois da denúncia de um servidor da agência de Itupiranga, que chegou a participar das fraudes, mas não recebeu os R$ 600 mi prometidos pelo ex-gerente da agência do banco em Itupiranga Márcio Aranha, considerado mentor das fraudes, atualmente foragido. Outro agente público de importância para a quadrilha era Ápio Miguel dos Santos Ghesso, ex-servidor do Incra, responsável pela gestão e liberação de créditos.

No Incra, Ghesso autorizava a liberação de créditos para empresas que não poderiam recebê-los, como a Kauan Edificações e Construções Ltda, uma das maiores beneficiárias, da qual o próprio servidor público era proprietário e para a qual direcionava os contratos de construções de habitações em assentamentos, recebendo posteriormente consideráveis quantias em conta pessoal.

No Banco do Brasil, Aranha efetuava as transações e movimentava o dinheiro ilegalmente entre várias contas correntes, inclusive as da sua mulher, cunhadas e a do próprio Ápio Ghesso. Empresários e ex-presidentes de associações de assentamentos da região de Itupiranga, que mantinham vínculo com o ex-gerente do BB, também foram ilegalmente beneficiados.

O BB obteve provas contundentes do desvio de um total de R$ 10 milhões, mas só conseguiu estornar, por conta própria, R$ 2,4 milhões da conta da empresa Kauan para devolver às associações de agricultores a quem o dinheiro era realmente destinado.

Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e indenizar a coletividade, além das penas previstas na lei de improbidade administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

As duas ações de improbidade tramitam na Justiça Federal em Marabá.


Fonte: Ministério Público Federal
Autor: Ministério Público Federal