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Pará Notícias

Um novo conceito

MP faz inspeção técnica no Aterro do Aurá

Por: Assessoria de Imprensa

Em cumprimento ao seu Plano de Atuação, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, por meio dos Promotores de Justiça, Nilton Gurjão das Chagas e Fabia de Melo-Fournier, com apoio da Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça e do Batalhão de Polícia Ambiental, organizou uma inspeção técnica no Aterro do Aurá, com a finalidade de constatar as condições da gestão municipal dos resíduos sólidos naquela área, assim como, as suas implicações socioambientais. A visita de inspeção, realizada no dia 23 de agosto, contou também com a participação do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Carlos Eugênio Salgado dos Santos.

Foram vistoriadas as Células 9 e 10, que estão recebendo, atualmente, os resíduos recolhidos pelas Prefeituras dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará, a usina de queima de gás metano da Conestoga-Rovers e a lagoa de decantação do chorume.

A partir da vistoria, constatou-se que não há um método específico para disposição dos resíduos e que a lagoa para tratamento do chorume está inoperante. Foi observada, também, a presença de catadores atuando diretamente em contato com o lixo.A atividade dos catadores envolve riscos de diversas ordens, uma vez que as pessoas estão expostas à possibilidade de contaminação e de atropelamento pelas máquinas, condições estas completamente contrárias à dignidade humana.

Foi informado, ainda, que as crianças do entorno do Aterro do Aurá são cadastradas no sistema CRAS – FUNPAPA e Bolsa Família, conforme relato das técnicas da Prefeitura de Belém. Entretanto, os representantes das comunidades do entorno do Aurá contestaram o atendimento efetivo às crianças. Os líderes comunitários afirmaram que, a escola existente na área não preenche a demanda das comunidades e que os pais levam os filhos para o aterro devido à falta de segurança na área, assim, as crianças estariam mais seguras ao lado de seus pais, mesmo que expostos ao ambiente insalubre do lixo.

Diante de tantas irregularidades observadas na gestão do Aterro do Aurá e das demandas socioambientais, os promotores de justiça implementarão ações a fim de buscar solução aos problemas relatados.

Os membros do Ministério Público foram acompanhados das engenheiras da Câmara Técnica Multidisciplinar da instituição, Ana Lucia Augusto (engenheira química) e Layse Bastos Barbosa (engenheira agrônoma). Participaram, ainda, da diligência, o Ten Cel PM Alonso da Assessoria Militar da PGJ, Major PM Araujo, Comandante da 14a. ZPOL, do 6° BPM e sua equipe; Capitão PM Figueiredo, do Batalhão de Polícia Ambiental. Os Promotores de Justiça e equipe foram recebidos por representantes da comunidade e de diversos órgãos da Prefeitura Municipal, tendo sido acompanhados na inspeção pela Diretora Geral do Gabinete do Prefeito Municipal, Rosa Lavor; pelo Assessor Técnico da SESAN, Engenheiro Janary, pelo Administrador Luiz Cláudio Alves, pelo Procurador do Município, Marcelo Nobre, entre outros.

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