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Pará Notícias

Um novo conceito

TRE nega registro da candidatura de Eduardo Costa

JustificarA Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará negou, na sessão de ontem 03, o registro da candidatura do deputado Eduardo Costa – PTB que concorria à reeleição.

O parecer do juiz Rubens Leão, que julgou em bloco diverso pedidos de registro de candidatura, alega que o deputado Eduardo Costa foi multado em 2006 por duas vezes por campanha extemporânea. Uma por fixar em outdoor propaganda eleitoral antecipada, no valor de R$ 53 mil e outra por reportagem em um pequeno periódico, também, no valor de R$ 53 mil. Só que no TRE não constavam os recolhimentos das multas.

Segundo o deputado Eduardo “Eu optei em recolher as multas pela divida ativa da União, o qual poderia parcelar em diversas vezes. Na quinta feira ‘05’, entrarei com recurso”, argumentou.

O advogado do parlamentar entrará com agravo de instrumento “é o recurso interponível, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida". Nesses casos, será cabível agravo de instrumento, que é interposto diretamente no tribunal, com um instrumento (CPC, art. 524 e 525), ou seja, instruído com cópias de peças do processo em curso na primeira instância, para que os desembargadores possam compreender a controvérsia submetida ao seu crivo.”

Enquanto o TRE não julgar o recurso, do deputado, ele esta impossibilitado de se candidatar


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

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