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Pará Notícias

Um novo conceito

Eslon começa a naufragar em terra firme

Por Paulo Zildene

Eslon Aguiar – PR, prefeito de Capanema fez uma das mais brilhantes campanhas eleitorais nos últimos tempos. Após amargar uma derrota nas urnas, o mesmo se recolheu. Saiu da clausura para convencer o eleitorado da cidade a votar no que, segundo ele, era melhor para a cidade. Mas, o povo já sabia o que queria. Disputava com ele o ex-prefeito e ex-deputado, Chico Neto, até então pelo PPS. A população estava cansada de políticos viciados.

Pois bem. Eslon esmagou seu adversário quando as urnas foram abertas em 2008. Pelo dobro de votos, o povo de Capanema finalmente elege um “Martins” para comandar o barco da administração pública de seu município. Só que esse barco começou a afundar. E o que é pior. Dentro desse barco que comandou a vitória esmagadora, alguns correligionários já começaram a pular com salva-vidas.

Com o advento da corrida eleitoral, líderes políticos mais apaixonados pela atual administração começaram a optar por outros candidatos a estadual e federal, já que o prefeito demorou a decidir em quem apoiar no município. O Blog já havia noticiado em diversos momentos que Zé Neto – PP não iria mais renovar a carteira de trabalho no parlamento estadual. Muito se especulou, de que José Neto ainda tentaria a sexta reeleição. Mas não, o parlamentar preferiu dedicar-se mais as suas empresas que a vida pública. Sem três candidatos de peso, sendo dois deles da região nordeste do estado do Pará, o espaço ficou vazio em Capanema para outros candidatos. Bom para os candidatos da terra. Saiu Adamor Ayres – PR, Zé Neto – PP e Luiz Cunha.

Zé Neto optou por apoiar “menos em Capanema” um candidato da região. Adamor Ayres preferiu apoiar Junior Hage [do mesmo partido] e Márcio Miranda, segundo informações de bastidores. Já Luiz Cunha não se sabe quem vai apoiar. Mas, em Capanema criou-se uma celeuma. O prefeito esta fazendo pressão em lideranças para que os mesmos não façam alianças com candidatos da cidade. Alguns correligionários já fecharam acordos com diversos partidos.

Segundo cinco lideres políticos da base do prefeito disseram, que já receberam até apoio financeiro para fazer campanha pelo município.

“Como toda liderança, eu já recebi meu pagamento para trabalhar para candidato a estadual e federal”, ressaltou um dos lideres comunitários que não quis se identificar.

A cartilha dos políticos reza que acordos de bastidores nunca são revelados, mesmo na imprensa. Muitos desses líderes prometem abandonar o barco se o prefeito forçar a barra para que eles votem ou apóiem candidatos indicados por ele. No total dos insatisfeitos já somam mais de 6 mil votos conquistados na última eleição para prefeito. E os mesmos prometem pular fora do barco se sentirem pressionados pelo prefeito.

Mas, a conta não pára por aí. Além da perda irreparável na estrutura política do prefeito, candidatos de diversos calibres já anunciaram que vão bancar essas lideranças até o final do mandato do prefeito. Isso para não haver perda para as lideranças do prefeito. Pior ficará a situação das bases aliadas espalhadas pelos quatro cantos de Capanema.

Ao bater o martelo para apoiar seu candidato, o prefeito terá outra grande surpresa. Há um acordo para que a base aliada que elegeu Eslon deixe o PR imediatamente.

Lúcio Vale perderá espaço

Não é somente na estrutura política que ficará frágil a base de Eslon. Correligionários do partido prometem deixar a campanha de Lúcio Vale – PR [candidato a federal] se o prefeito fizer pressão por apoio. Na periferia e em boa parte da zona rural um forte grupo promete esvaziar as urnas para Lúcio Vale. Além disso, o grupo promete fazer campanha contra o filho de Anivaldo Vale, amigo pessoal de Eslon Aguiar.

Agora adivinhem quem esta de olho nesta turma que somam mais de 6 mil votos?

Isso mesmo. Walry Moraes – PMN. A base de sustentação política de Eslon promete migrar apoio e votos para um dos inimigos políticos do prefeito.

Segundo um funcionário da cozinha do prefeito “Eslon esta sendo mal orientado. Essas pessoas estão puxando ódio para eles mesmo. Eu imaginava que seria ao contrário. Havia imaginado que esse ódio seria para os candidatos que fecharam acordos, mas ao invés disso estão odiando gratuitamente Eslon e sem interferência de ninguém”, revelou indignado.

Pelo contexto geral, será que Anivaldo Vale – PR, presidente do partido, candidato a vice-governador e Lúcio Vale – PR, candidato a reeleição a câmara federal sabem dessas articulações que podem prejudicá-los?

Pouco provável que saibam o que transita pelos bastidores de Capanema.

Cegueira

Cego pelo ódio e pela vaidade que o cerca, Eslon atualmente não tem adversário político para o próximo pleito. Na realidade não há um nome forte para enfrentá-lo. Apesar de que, com a sua péssima administração, já está fazendo campanha gratuitamente para seus futuros oponentes na próxima corrida eleitoral.

Pelas contas há um nome forte que ameaçaria em 2012. Eduardo Costa – PTB, na pior das hipóteses se perder a eleição tem grandes chances de fazer da vida do prefeito um inferno em 2012.

Outros dois nomes que soam forte: José Emídio – Cibrasa e Daniel Costa. Pelas beiradas ainda há pretensos pré-candidatos: Marcelo Pierre – PMDB, Antônio Maria – PT, Aguinaldo [Boca], Jamerson – DEM, Chico Neto – PMDB e Walry Moraes – PMN.

No total geral jogando todo mundo na mesma panela somam aproximadamente 10 pré-candidatos a assumir o trono municipal.

PV isola Marina e faz campanha para Dilma no Maranhão

Integrante histórico da cúpula do PV, o deputado Sarney Filho não faz campanha no Maranhão para a candidata do partido à Presidência, Marina Silva. O PV no Maranhão é aliado do PMDB, da governadora e candidata à reeleição, Roseana Sarney, que proíbe os verdes de pedirem voto para Marina. A candidata de Roseana à Presidência é a petista Dilma Rousseff, aliada da peemedebista. "Voto na Marina e ela (Roseana) na Dilma. Quando estou com Roseana no palanque dela não faço campanha para a Marina. Roseana não quer. Ela não deixa. Mas meu partido está fazendo campanha para Marina", diz Zequinha Sarney, que é irmão de Roseana. "Não deixo mesmo ele pedir voto para a Marina", corrobora a governadora.

Na aliança de 16 partidos que apoiam a reeleição de Roseana, quem acaba sendo cabo eleitoral do PV no Maranhão é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na semana passada, o senador apareceu pelo menos uma vez pedindo votos para o candidato a deputado estadual Edilázio, que é do PV.

Marina não aparece na campanha de ninguém do PV. Zequinha não pede votos nem na televisão nem em eventos privados de sua campanha para a presidenciável verde. Foi assim na semana passada, quando promoveu uma reunião em uma casa cinematográfica, em bairro nobre de São Luís. O cenário serviu para gravar depoimentos de correligionários que, dois dias depois, estavam no ar no programa eleitoral de televisão do deputado. Ao lado do pai, José Sarney, Zequinha discursou e pediu votos para sua candidatura à reeleição. Em nenhum momento, no entanto, citou o nome de Marina.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Está em Brasília. Pela manhã, tem compromissos internos. À tarde, não confirmou agenda.

IVAN PINHEIRO (PCB): Faz campanha com amigos e militantes, às 9h, em Santos (SP). Às 17h, participa de debate no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindpetro Litoral). Depois (19h30), comparece a debate na UniSantos.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): Grava programa eleitoral durante a manhã. Às 15h, comparece na inauguração de apartamentos construídos pelo PAC, na comunidade de Paraisópolis. À noite, estará ao vivo na TV Eymael.

JOSÉ SERRA (PSDB): Dá entrevista ao Jornal da Globo, em São Paulo.

LEVY FIDELIX (PRTB): Estará em Brasília. Ao meio-dia, vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski. Às 14h, almoça com o deputado distrital Rogério Ulysses. Às 16h, visita a Procuradoria-Geral da República. Às 18h, faz caminhada em Taguatinga (DF).

MARINA SILVA (PV): Participa de café da manhã com mulheres de diferentes áreas de atuação, às 9h, no Itaim Bibi, na capital paulista. Às 10h30, conversa com candidatos sobre empreendedorismo no Instituto Endeavor.

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Café da manhã com os candidatos do P-SOL ao governo do estado do Rio de Janeiro. Às 10h, participa de debate no Teatro de Arena da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Às 18h, vai ao debate na Uni-Rio.

RUI PIMENTA (PCO): Concede entrevistas durante o dia. Às 11h30, para a Agência Radioweb e às 13h30 para a allTV.

ZÉ MARIA (PSTU): Faz campanha na Universidade Federal de Santa Catarina, às 12h30, em Florianópolis. Às 14h30, concede entrevista ao SBT e, às 18h, participa de ato de lançamento da campanha, na Federação dos Comerciários de Santa Catarina.

Prefeitura deve dispensar assessores jurídicos

Por Alessandro Cristo

A Justiça de São Paulo concedeu liminar afastando todos os assessores jurídicos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e suspendeu o pagamento dos salários. De acordo com o juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2ª Vara Cível do município, os assessores jurídicos desempenhavam atividades próprias de advogado e não mera assessoria. E, segundo ele, a contratação comissionada dos cargos não pode ser considerada de confiança.

Dez assessores foram obrigados a deixar o cargo — número superior ao dos nove procuradores concursados no município. A decisão atende em parte a um pedido do Ministério Público feito em Ação Civil Pública. O MP pediu, ainda, a declaração de inconstitucionalidade dos atos dos assessores comissionados, o que ficou para o mérito da decisão, ainda a ser julgado.

O MP pediu que apenas cinco assessores permanecessem nos cargos. Já a Prefeitura insiste que a demanda de trabalho em uma cidade de 400 mil habitantes e 14 secretarias exige a manutenção dos assessores.

Segundo a Lei Complementar municipal 189, em vigor desde o dia 19 de agosto, as atribuições dos novos assessores seriam “prestar assessoria e consultoria jurídica ao titular do órgão”, “interpretar atos normativos”, “elaborar estudos e preparar informações”, “prestar assistência às unidades administrativas, elaborando e emitindo pareceres nos procedimentos administrativos” e “realizar o exame prévio de edital de licitação, convênio, contrato ou instrumentos congêneres”. Essas funções, segundo o juiz Wanderley Fernandes, são tarefas técnicas de advogados.

“Além da contratação comissionada dos cargos não ser considerada de confiança, por ora, percebe-se que a exposição de motivos do projeto de lei não justifica, em um primeiro estudo, o provimento anômalo adotado porque ocorreu o desvirtuamento da própria natureza específica dos serviços técnicos, os quais devem ser realizados por procuradores”, disse o juiz na liminar.

Ele também proibiu a Prefeitura de nomear novos assessores até o julgamento final da ação. “Defiro medida liminar para determinar o imediato afastamento de todos os assessores jurídicos do Município de Itaquaquecetuba”, afirmou o juiz, “com suspensão dos respectivos vencimentos, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 10.000,00”.

Imagem do dia

Foto: Assessoria de imprensa

Frente Acelera Pará lista erros do Ibope e volta hoje à Justiça

A Frente Popular Acelera Pará está recorrendo novamente à Justiça, nesta segunda-feira, dia 30, com ação cautelar, contra a divulgação da pesquisa do Ibope, apresentada pelo Grupo Liberal, antes mesmo da publicação de despacho judicial que libera a medida. Há falhas na pesquisa que indicam que os resultados da pesquisa podem estar absolutamente errados. O coordenador da campanha, André Farias, consultou vários especialistas e avaliou que, além do histórico de erros do Ibope em vários estados brasileiros, inclusive no Pará, no caso da pesquisa divulgada as falhas são evidentes no próprio registro do levantamento, que demonstra desconsiderar, por exemplo, as áreas rurais do estado, entre outros problemas. Embora considere que pesquisas são retratos apenas imediatos e que a campanha de Ana Júlia só tenha ganhado corpo, ele frisa que a divulgação da pesquisa pode induzir o eleitor a erros de avaliação acerca da real situação eleitoral no Pará.

“Pelas avaliações técnicas que recebemos, há fortes indícios de um desvio da mostra de 812 eleitores ouvidos pelo Ibope. Aparentemente, a pesquisa se concentrou na Região Metropolitana de Belém, desrespeitou proporcionalidades em algumas cidades e praticamente excluiu a área rural do estado, onde Ana Júlia tem desempenho maior”, disse André Farias, frisando ainda que o Pará é um estado de geografia diferenciada.

Além disso, Farias lembra vários casos de erros do Ibope. “Em 2006, faltando menos de duas semanas para as eleições, o Ibope informou que o governador Jacques Wagner (PT), da Bahia, não entraria nem no segundo turno. E em seguida ele venceu no primeiro turno”, disse.

Outro erro do Ibope no Pará foi mais recente, nas eleições de 2008 para prefeito de Belém. ”O Ibope, a duas semanas das eleições, informou aos eleitores que Valéria Pires Franco liderava, com 25% , seguida de Duciomar Costa, com 23%. Duciomar venceu com 35% dos votos, seguido de José Priante, com 19%. Logo, a margem de erro do Ibope, de 2% saltou para 12%”, lembra. Outro caso no Pará ocorreu nas eleições para o governo, em 2006. Segundo o Ibope, Ana Júlia tinha 30% contra 41% de Almir Gabriel. Ana Júlia foi para o segundo turno com 37%, embora a margem de erro fosse de 3% e não de 7%.

“Assim, são muitos erros que, agora, nesta pesquisa, o Ibope provavelmente repete, como demonstram os próprios argumentos técnicos que levamos à Justiça”, disse Farias.

Outro caso que Farias frisa, diz respeito ao erro do Ibope contra o PT admitido pelo próprio presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, na edição 2.129 da Revista Isto´é. Diz a revista: “Há exatamente um ano, o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não faria o sucessor, apesar da alta popularidade.

Na ocasião, o responsável por um dos mais tradicionais institutos de pesquisas do País assegurava que o presidente não conseguiria transferir seu prestígio pessoal para um “poste”, como tratava a ex-ministra Dilma Rousseff. Agora, a um mês das eleições e respaldado por números apresentados em pesquisas diárias, Montenegro faz um mea-culpa. “Errei e peço desculpas. Na vida, às vezes, você se engana”, afirmou. “O Brasil já tem uma presidente. É Dilma Rousseff.” , diz a revista citada pelo coordenador da campanha.

Para entender o caso na Justiça:

O juiz federal Osmani dos Santos concedeu liminar, na sexta-feira, 27, impedindo a divulgação da pesquisa eleitoral do Ibope, encomendada pela TV Liberal. O pedido foi impetrado pela Frente Popular Acelera Pará, que alegou violação à lei eleitoral no registro da pesquisa.

Argumentos Iniciais:
1) Não foi juntado ao processo de registro eleitoral os municípios em que aconteceu a pesquisa;
2) Não foi juntado o questionário da pesquisa;
3) Não ficou claro o período em que ocorreu o levantamento de dados, pois constava no pedido o período de “23/08 a 28/03”. Na noite do último domingo, 29, às 19h30, o juiz reviu a decisão, após o Ibope apresentar as informações dos municípios; informar que o questionário padrão consta no site do TRE (portanto, não haveria a obrigação de juntá-lo ao pedido de registro); e esclarecer que o período da pesquisa foi de 23/08 a 28/08.

A pesquisa foi divulgada no jornal O Liberal e programa Bom Dia Pará da TV
Liberal, nesta segunda-feira, 30. A Frente Acelera Pará recorre da decisão nesta segunda, alegando o seguinte:

1) A decisão do juiz ainda não havia sido publicada (na Justiça Eleitoral), o que só ocorreu às 10 horas da manhã de segunda (na noite em que a decisão foi dada, o tribunal estava fechado) quando a pesquisa foi divulgada;

2) Não foi obedecido o prazo de 5 dias de antecedência para prestar as citadas informações à Justiça. Portanto, a pesquisa só poderia ser divulgada na quarta-feira, 1º de setembro;

3) Quanto aos municípios informados, o número de pessoas entrevistadas não obedece à proporcionalidade de eleitores. Por exemplo, Em Pau D´Arco, que tem menos de 6 mil eleitores, foi entrevistado o mesmo número de pessoas que em Castanhal, que tem mais de 100 mil eleitores.

4) O questionário não foi juntado.

5) Permanece ainda a dúvida sobre o prazo em que a pesquisa aconteceu: o período informado ao juiz 23 a 28/08, não confere com o período informado na edição do Jornal O Liberal, desta segunda, que informa 24 a 26/08.

6).Outro argumento é que, na hipótese de a pesquisa ter sido concluída no sábado, 28/08, não haveria tempo suficiente de se processar os dados e tabular a pesquisa na mesma data em que ela seria divulgada, especialmente considerando que o fechamento do jornal impresso acontece ao meio-dia de sábado.

A Assessoria Jurídica afirma, então, que as ilegalidades permanecem. O objetivo da ação é determinar que nenhum veículo de comunicação divulgue novamente a pesquisa, bem como nenhum partido, candidato ou coligação divulgue no horário eleitoral, sob pena de multa.

Fonte: Assessoria de imprensa

Agenda dos candidatos a governo do estado do Pará

ANA JÚLIA CAREPA (Frente Popular Acelera Pará)
Às 7h, reunião com trabalhadores da Belém Metal.
Às 19h, plenária do setor de Pesca, com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, no Palácio dos Bares, na avenida Alcindo Cacela.

FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 9h, acompanhado pelo candidato a deputado estadual Edmilson Rodrigues, Fernando Carneiro faz caminhada no bairro Curió/Utinga, em Belém.
Às 15h, grava entrevista para o programa Etc e tal do SBT.
À noite, participa de reuniões internas com lideranças políticas, em Belém.

SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Grava pela manhã o programa de TV.
Às 12h, participa de uma reunião na Associação Comercial de Ananindeua.
À tarde, reúne-se com a coordenação de campanha.

DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Pela manhã, estará na Assembleia Legislativa como presidente da Casa.
À tarde, grava programa eleitoral gratuito na produtora TV Norte Independente.
À noite, reúne com assessores de marketing.

CLEBER RABELO (PSTU)
Às 12h, visita a canteiro de obra.
Às 18h, reunião do comitê de campanha Cleber Governador e Ailson Federal no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém.

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Às 19h, grava entrevista para o Jornal da Globo, em São Paulo.

IVAN PINHEIRO (PCB): Faz reunião com trabalhadores, às 11h, no Rio de Janeiro. Às 18h, participa de debate no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, na capital paulista.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): Participa, a partir das 11h, de caminhada na zona sul de São Paulo, perto do Largo 13. Depois, terá reunião para decidir detalhes da campanha na TV e também da TV Eymael.

JOSÉ SERRA (PSDB): Participa de carreata em Varginha (MG), a partir das 13 horas. Em seguida, vai a Itajubá (MG) para outra carreata, às 15h.

LEVY FIDELIX (PRTB): Às 13h, almoça com o presidente do PRTB-DF, Caio Donato. Às 15h, vai o STF, tentar audiência com o ministro Celso Mello. Às 17h, visita as cidades do Entorno do Distrito Federal de Planaltina e Águas Lindas (GO). Às 22h, tem encontro com candidato ao governo do Distrito Federal (GDF), Joaquim Roriz (PSC).

MARINA SILVA (PV): Participa, às 10h30, da abertura do 12º Fórum Internacional sobre o Futuro do Álcool da 18ª Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira (Fenasucro) em Sertãozinho (SP). À noite, tem encontro com artistas no Teatro Leblon, no Rio de Janeiro.

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Às 9h30, tem entrevista no jornal O Globo (em São Paulo). Ao meio-dia, dá entrevista para a revista Offline, por telefone. Às 15h, viaja para o Rio de Janeiro, onde às 18h, recebe título de cidadão honorário niteroiense, na Universidade Federal Fluminense.

RUI PIMENTA (PCO): Participa durante todo o dia do fechamento do jornal Causa Operária, publicação semanal do partido.

ZÉ MARIA (PSTU): Estará em Curitiba, mas ainda não divulgou compromissos.

Região Norte tem 30 candidatos aptos a concorrer ao governo

Os estados da região Norte do País contabilizaram 31 pedidos de registro de candidatos ao cargo de governador nas eleições gerais de 2010. Trinta concorrentes estão aptos a participar do pleito, sendo que 25 destes já tiveram suas solicitações deferidas. No Acre, no Amazonas, no Amapá, no Pará, em Rondônia e em Tocantins todos os candidatos inscritos foram considerados aptos a concorrer.

Conforme o sistema de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 31 requisições de registro para o cargo de governador quatro foram deferidas com recurso e uma indeferida com recurso. Apenas um candidato, pelo estado de Roraima, foi considerado inapto.

Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deferiu todos os três pedidos de registro de candidatura. Os concorrentes são: Antonio Neres Gouveia (Coligação Poder Popular Acreano: PRTB e PSOL); Sebastião Afonso Viana Macedo Neves (Coligação FPA I: PRB, PP, PDT, PT, PTB, PTN, PR, PSDC, PHS, PTC, PSB, PV, PRP e PC do B); e Sebastiao Bocalom Rodrigues (Coligação Liberdade e Produzir para Empregar: PMDB, PSL, PSC, PPS, DEM, PMN, PSDB e PT do B).

Amazonas

Todos os seis candidatos ao cargo de governador pelo estado do Amazonas também tiveram seus pedidos acatados pelo TRE-AM. Concorrem no pleito os seguintes candidatos: Alfredo Pereira do Nascimento (Coligação O Amazonas Melhor para Todos: PDT, PT, PSL, PR, PSDC, PSB e PT do B); Herbert Amazonas Massulo (PSTU); Hissa Nagib Abrahao Filho (Coligação O Amazonas de Todos Nós: PPS, PV e PSDB); Luiz Carlos Carvalho Sena (PSOL); Luiz Manoel Navarro (PCB); e Omar Jose Abdel Aziz (Coligação Avança Amazonas: PRB, PP, PTB, PMDB, PTN, PSC, DEM, PRTB, PHS, PMN, PTC, PRP, PC do B).

Amapá

No Amapá, todos os cinco pedidos de registro de candidatura ao cargo de governador foram aceitos pelo TRE-AP. Dessa forma, os candidatos considerados aptos pela corte eleitoral amapaense são: Carlos Camilo Goes Capiberibe (Coligação Frente Popular: PT e PSB); Genival Cruz de Araújo (PSTU); Jorge Emanoel Amanajas Cardoso (Coligação Amapá Mais Forte: PMDB, PTN, PSC, PPS, PV e PSDB); Luiz Cantuária Barreto (Coligação União Popular pela Mudança: PTB, PCB, PSDC, PRTB, PMN, PTC, PRP e PSOL); e Pedro Paulo Dias de Carvalho (Coligação O Trabalho Precisa Continuar: PRB, PP, PDT, PSL, PR, DEM, PHS, PC do B e PT do B).

Pará

No Pará, todos os cinco candidatos cadastrados para concorrer ao cargo de governador foram considerados aptos pelo TRE-PA. O pedido de um concorrente, o da candidata Ana Julia de Vasconcelos Carepa (Coligação Frente Popular Acelera Pará: PRB, PP, PDT, PT, PTB, PTN, PSC, PR, PHS, PTC, PSB, PV, PC do B e PT do B), foi deferido com recurso.

Os demais concorrentes pelo estado do Pará ao cargo de governador são: Domingos Juvenil Nunes de Sousa (PMDB); Fernando Antônio Martins Carneiro (PSOL); José Cleber Barros Rabelo (PSTU); e Simão Robson Oliveira Janete (Coligação Juntos com o Povo: PPS, DEM, PSDC, PRTB, PMN, PRP e PSDB).

Rondônia

O TRE-RO deferiu quatro das cinco requisições de registro para o cargo de governador pelo estado. O candidato Expedito Gonçalves Ferreira Junior (Coligação Unidos para Avançar: PRB, PSC, PR, PTC, PSDB e PT do B) teve sua solicitação aprovada pela corte eleitoral rondoniense, mas aguarda julgamento de recurso que contestou a decisão.

Também concorrem ao cargo no estado de Rondônia os seguintes candidatos: Confucio Aires de Moura (Coligação Aliança por uma Rondônia Melhor para Todos: PDT, PMDB, PRTB, PC do B e DEM); Eduardo Valverde Araújo Alves (Coligação Rondônia Melhor para Todos: PT e PSB); João Aparecido Cahulla (Coligação Avança Rondônia: PP, PTB, PSL, PTN, PPS, PSDC, PHS, PMN, PV e PRP); e Marcos Augusto Gomes Sussuarana (PSOL).

Roraima

O TRE-RR foi o único da região Norte do País a indeferir um pedido de registro de candidatura ao cargo de governador, o de Ariomar Farias Lima (PCO). Uma solicitação, a de Neudo Ribeiro Campos (Coligação Para Roraima Voltar a ser Feliz: PP / PT / PTB / PSC / PHS / PTC / PSB), foi deferida com recurso.

Além de Neudo Ribeiro Campos, estão aptos a concorrer ao cargo os seguintes candidatos: Jose de Anchieta Junior (Coligação União por Roraima: PMDB, PTN, PR, PPS, DEM, PSDB); Petronio Pereira de Araújo (PHS); e Robert Dagon da Silva (PSOL).

Tocantins

Em Tocantins, os únicos dois concorrentes ao cargo de governador foram considerados aptos pelo TRE-TO. Ambos tiveram seus pedidos de registro deferidos com recurso. São eles: Carlos Henrique Amorim (Coligação Força do Povo: PP, PDT, PT, PMDB, PSL, PPS, PSDC, PHS, PSB, PRP e PC do B); e José Wilson Siqueira Campos (Coligação Tocantins Levado a Sério: PRB, PTB, PTN, PSC, PR, DEM, PRTB, PMN, PTC, PV, PSDB e PT do B).

Estatísticas

Para acompanhar o andamento dos pedidos de registro aos cargos de governador por outros estados, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, acesse o sistema de Estatísticas do TSE.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Imagem de campanha

Foto: Assessoria de imprensa

Agenda dos candidatos a governo do estado do Pará

FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 10h, grava programas eleitorais de rádio e TV, em Belém.
Às 17h, reúne-se com a coordenação de campanha.

SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Retorna da região oeste do Estado nesta segunda-feira, pela manhã.
À tarde, reúne-se com a coordenação de campanha.
Às 18h, Jatene participa de reunião com os representantes da Associação de Batedores de Açaí de Belém.

CLEBER RABELO (PSTU)
Às 7h30, panfletagem em frente à Cosanpa, em São Brás.
Às 12h, visita a canteiro de obra
Às 18h30, panfletagem em frente à escola Rotary, no Jurunas.

ANA JÚLIA CAREPA (Frente Popular Acelera Pará)
Às 19h, na sede do Paysandu, plenária de inclusão digital.
Às 20h, no Pará Clube, plenária geral da campanha.

Presidente assina decreto de concessão da Usina de Belo Monte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (26) decreto de outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em cerimônia, às 10h30, no Palácio do Planalto. Estarão presentes o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, e os diretores André Pepitone da Nóbrega e Romeu Rufino.

Na mesma solenidade, haverá a assinatura do contrato de concessão com representantes da Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada a partir do Consórcio Norte Energia, vencedor do leilão da usina. A gestão do contrato, a fiscalização das obras e outras atribuições são de responsabilidade da Aneel.

Ministro manda tirar do ar site criado indevidamente com propaganda contra candidata Dilma Rousseff

A pedido do tesoureiro de campanha da candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, o ministro Joelson Dias (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a imediata suspensão de um site na internet, hospedado no provedor Host Location Ltda., que estaria sendo utilizado para fazer propaganda contra a candidata da coligação “Para o Brasil seguir mudando”, Dilma Rousseff, e outros membros de seu partido, o PT.

O tesoureiro de Marina ajuizou representação no TSE, com pedido de liminar, alegando que tomou conhecimento, por meio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, de que seu nome e CPF teriam sido usados por outra pessoa para registrar um domínio na rede mundial de computadores para veiculação de propaganda que ele considera “ilícita e degradante” contra Dilma Rousseff, o que violaria a Lei das Eleições (9.504/97), mais especificamente o artigo 57-H.

Instauração de Inquérito

Além de pedir a retirada do site questionado do ar, o tesoureiro do PT, que afirma não ser autor da página, pede que seja aplicada a multa prevista no artigo 26 da Resolução TSE 23.191, sobre propaganda eleitoral – multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 30 mil. E ainda, que seja encaminhada cópia dos autos para o Ministério Público, para instauração de inquérito policial, “diante dos manifestos indícios de práticas criminosas (injúria e calúnia na propaganda eleitoral e falsidade ideológica eleitoral)”.

Decisão

Com efeito, frisou o ministro, os documentos apresentados com a representação “estariam a evidenciar a veiculação de propaganda irregular, visto que no sítio do ‘Registro.br – Whois’, constaria mesmo o número de CPF do representante como responsável pelo referido domínio, o que pode, ao menos em tese, levar que se conclua seja de sua autoria o que ali veiculado”. Além disso, emendou o ministro, o conteúdo do sítio realmente ofende o direito “daqueles que participam do processo eleitoral”.

Ao decidir conceder a liminar, o ministro disse entender que a decisão poderia ser ineficaz, caso não deferida de pronto, “uma vez que, notificado pelo representante, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) informa que o menor prazo para o cancelar o domínio e alterar os dados seria de dois dias úteis contados do recebimento da documentação necessária”.

“Assim, concluiu o ministro Joelson Dias, “constatada, ao menos em tese, a alegada irregularidade, tenho que a suspensão do sítio deve ser imediata, ao menos até que a segunda representada [Host Location Ltda], onde estaria armazenado, informe sobre o seu autor. Ou, querendo, até que o próprio responsável pela divulgação do sítio eventualmente venha ao processo pleiteando a regularidade na sua manutenção”.


Fonte: TSE
Autor: TSE

TRE valida dados e fotos de 83 candidatos

No primeiro dia das audiências, 83 candidatos e representantes compareceram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a fim de confirmarem os dados e fotos na urna eletrônica. Estavam sendo esperadas 363 confirmações, que devem ser feitas amanhã, 26, juntamente com outras 205 já agendadas. O atendimento está sendo realizado no hall do terceiro andar do TRE.

No dia de hoje, representantes de deputados estaduais e federais, senadores e governadores, assim como os próprios candidatos estiveram validando dados e informações em uma das quatro urnas utilizadas. De acordo com a Secretaria Judiciária, dos candidatos a cargos majoritários, apenas o representante da atual governadora Ana Júlia Carepa teria comparecido.

A audiência foi aberta pelo juiz André Bassalo. Ele explicou que os candidatos têm até dois dias para alterarem as inconsistências identificadas, explicou ainda que edital um foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico e ofícios encaminhados a partidos e coligações para informar sobre as audiências programadas para os dias 25 e 26 de agosto, conforme o artigo 61 da Resolução 23.221/2010. “Estamos dando mais possibilidades para o próprio candidato verificar suas informações”, disse o juiz.

O candidato a deputado estadual, Edilson Moura achou importante. “O candidato vai verificar se os dados estão corretos, isso minimiza qualquer possível problema”, afirmou. “Se tem algo errado, é uma oportunidade de corrigir”, salientou Chico Barros, outro candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa.


Fonte: TRE-PA
Autor: TRE-PA

Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral divulgou seu voto no primeiro julgamento da Corte que impediu a concessão de registro de candidatura utilizando a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Ao acompanhar a divergência, inaugurada pelo ministro Arnaldo Versiani, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a norma sobre inelegibilidade adota “regras de proteção à coletividade, que estabelecem preceitos mínimos para o registro de candidaturas, tendo em mira a preservação dos valores democráticos e republicanos”.

Para o presidente do TSE, não há que se falar em inconstitucionalidade da lei, uma vez que “não se trata, pois, de hipótese de retroatividade. Isso porque, por ocasião do registro, considerada a lei vigente naquele momento, é que serão aferidas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Serão, portanto, levados em linha de conta, no momento oportuno, o fato, ato ou decisão que acarretem a pecha de inelegibilidade”.

“As causas de inelegibilidade, enquanto normas de ordem pública, aplicam-se a todos indistintamente, contemplando, inclusive, situações jurídicas anteriores à publicação da Lei Complementar 135/2010, cabendo à Justiça Eleitoral verificar – no momento de pedido de registro de candidatura – se determinada causa de inelegibilidade em abstrato prevista na legislação incide ou não em uma situação concreta”, concluiu o ministro ao decidir pela aplicação da lei à condutas praticadas anteriormente à sua vigência.

Julgamento

Por maioria de votos (5x2) o Plenário negou provimento ao recurso em que Francisco das Chagas tentava obter seu registro e decidiu que a Lei da Ficha Limpa pode alcançar casos anteriores à sua vigência para alterar período de inelegibilidade, adotando-se os prazos previstos pela nova lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, o político condenado pela Justiça Eleitoral ficava inelegível por três anos. Agora a nova norma amplia o período de inelegibilidade para oito anos.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Famílias de reserva extrativista denunciam intimidação no Pará

Famílias de uma reserva extrativista no Pará estão sendo expulsas por fazendeiros vizinhos que se dizem donos da área, de acordo com informações recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Denunciantes que testemunharam os conflitos na região da reserva Chocoaré-Mato Grosso, localizada em Santarém Novo, litoral nordeste paraense, disseram que há indícios de práticas de tortura contra os extrativistas.

Para evitar o agravamento do conflito pela terra, equipes do MPF estão fazendo a medição da área. A próxima visita de uma equipe da instituição ao local será nesta quinta-feira, 26 de agosto. O objetivo é estabelecer e demarcar os limites da reserva. A partir desse limite, há uma área de dez quilômetros chamada zona de amortecimento, local onde as atividades humanas, como a agricultura, estão sujeitas a normas e restrições específicas, para minimizar os impactos negativos sobre a reserva.

As denúncias sobre o conflito foram feitas ao procurador da República Bruno Araújo Soares Valente durante visita à Chocoaré-Mato Grosso em julho. Na área, de 2,7 mil hectares, além da expulsão de famílias outros problemas causados pelos proprietários rurais vizinhos seriam o desmatamento e a devastação de várias nascentes d'água, que, de acordo com as denúncias, estão provocando a extinção de vários rios e igarapés.

"O fazendeiro Eliel Nina de Azevedo estaria exigindo que saiam imediatamente da área inclusive os trabalhadores beneficiados pelo crédito habitação, fornecido pelo governo federal somente a famílias cadastradas como pertencentes à reserva", informa o procurador da República.

Em um dos relatos a que Soares Valente teve acesso, o denunciante conta que, como intimidação, um trabalhador idoso foi amarrado em um poste de madeira e teve que solicitar ajuda de parentes para conseguir defecar.

Depois da demarcação inicial da área, o MPF coletará depoimentos das famílias atingidas. A partir dessas informações, Soares Valente vai estudar a proposição de ações judiciais para coibir o ressurgimento dos conflitos no local.

Fonte: MPF
Autor: MPF

A imagem do dia

Fonte: Jornalismo Político
Foto: Paulo ZILDENE

Manifesto

Assinatura da Concessão de Belo Monte é mais uma ofensiva macabra para sentenciar a morte do rio Xingu

Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu.

Num ato de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país, o governo firmará, nesta quinta, 26, o Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

A assinatura ocorrerá antes do Ibama ter concedido a Licença de Instalação à obra, que, por lei, deve anteceder mesmo o processo de licitação (artigo 4 da resolução 006 do CONAMA), e enquanto ainda tramitam na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.

Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas.

Será consolidado um procedimento que ressuscitou um autoritarismo aterrador por parte do governo, que instou o Tribunal Regional Federal a derrubar sem a mínima avaliação dos argumentos jurídicos três liminares concedidas pela Justiça Federal contra a obra e o leilão, constrangeu procuradores do Ministério Público Federal através de ameaças abertas por parte da Advocacia Geral da União, e avalizou um projeto que custará mais de 19 bilhões de reais – a maior parte advinda de fundos públicos como o BNDES e de fundos de pensão - sem a menor garantia de viabilidade econômica, representando uma grave ameaça ao erário público.

Há mais de um ano atrás, em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência representantes da comunidade científica, lideranças indígenas e sociais e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, e garantiu textualmente a seus interlocutores que não lhes “enfiaria Belo Monte goela abaixo”. Também se comprometeu a responder algumas questões, que lhe foram enviadas por carta posteriormente:
- O que diz Lula ao Brasil sobre a ineficiência energética da usina, que na maior parte do ano só produzirá 40% da energia prometida?
- Que garantias Lula dá às populações do Xingu de que não serão construídas outras três usinas – Altamira, Pombal e São Felix do Xingu – no rio?
- O que diz Lula sobre os impactos às populações indígenas?
- Qual o número de atingidos pela obra que serão deslocados de suas casas?
- O que será da população dos 100 km da Volta Grande do Xingu que secarão com Belo Monte?
- O que diz Lula sobre a pressão populacional que a região sofrerá com a migração de milhares de pessoas para Altamira, em busca de emprego e oportunidade?
- Qual é, afinal, o custo da usina?
- Qual será a tarifa cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte?

Estas perguntas nunca foram respondidas pelo presidente. Não foram respondidas satisfatoriamente por ninguém. As populações ameaçadas, todos nós brasileiros, fomos escanteados, desrespeitados em nossos direitos, tivemos nossas leis pisadas na lama e nossos direitos ridicularizados.

A assinatura do Decreto de Outorga e do Contrato de Concessão da UHE Belo Monte, um dos primeiros atos oficiais no reluzente e recém-reinaugurado Palácio do Planalto, deixará uma mancha macabra e feia. Mas não extinguirá a resistência de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores que lutam por suas vidas no Xingu, e por tudo que o rio e as matas são para eles e para nós: garantia de futuro. Vergonha sobre o governo! Belo Monte não passará!

Assinam:

Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu
Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVPS
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Rede Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável - IAMAS
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Instituto Socioambiental - ISA

Society for Threatened Peoples International
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Terramar
Justiça Global
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Instituto Humanitas
Associação Floresta Protegida - Mebengokré/Kayapó
Instituto Ambiental Vidágua
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
IBASE
Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente - EDLC
Survival International
FASE AMAZÔNIA
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Terra de Direitos
Fundação Tocaia
Campa - Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica
Fórum Carajás
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS
COMITÊ-DOROTHY
OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA – OPAN
Associação Civil Alternativa Terrazul
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Educação Popular do Acre-CDDHEP
Articulação de Mulheres Negras da Amazonia Brasileira - FULANAS
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Jubileu Sul Américas
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS
Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Assembléia Popular Nacional
Grito dos Excluídos
Sindicato dos professores de Nova Friburgo e região

Comentário do internauta

Caro Companheiro Marcelo,

Acredito na força política e na sensibilidade de (Alguns) políticos, sendo que quando me deparo com situações em que um projeto cai por terra, também fico entristecido, da mesma forma que você citou no seu texto. Continuo acreditando no seu potencial e o fato da impugnação de sua candidatura, não significa fracasso de sua parte, como você também frizou. Mantenha sua cabeça erguida que Deus vai orientar e seu futuro político teve apenas adiamento e dentro de pouco tempo o nome Marcelo Pierre vai voltar a ser falado, escrito e comentado (como sempre foi). Receba meus sinceros votos de pleno sucesso em sua carreira profissional e vamos à luta!

Paulo Vasconcelos, Jornalista

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Cumpre agenda em Mato Grosso, mas ainda não divulgou compromissos.

IVAN PINHEIRO (PCB): Concede entrevista coletiva, às 14h, em Porto Alegre. Às 18h, participa do lançamento da campanha de candidatos no estado.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): Na parte da manhã, em São Paulo, conversa com os presidentes estaduais do partido por telefone. À tarde (15h), grava entrevista na TV CNT, que será transmitida às 23h. Após a entrevista, se reúne com a equipe de Marketing e Comunicação.

JOSÉ SERRA (PSDB): Participa de carreata, às 14h30, em Natal. O comboio partirá do Aeroporto Augusto Severo até o bairro do Alecrim, onde fará caminhada pelo comércio popular. Em seguida, o candidato inaugura comitê. Depois, à noite (19h), participa da Reunião da Saúde do Rio Grande do Norte, na Associação Médica.

LEVY FIDELIX (PRTB): De manhã, dá entrevista à Revista Poli (10h) e ao jornal O Estado do Rio de Janeiro (11h). Às 13h, se reúne com os presidentes regionais do PRTB em todo o Brasil; às 17h, vai ao bairro Jardim São Luiz. Às 19h, visita o bairro do Jaçanã.

MARINA SILVA (PV): Cumpre agenda em Porto Alegre. Às 9h30, tem encontro com o parlamentar alemão Daniel Cohn-Bendit (um dos líderes estudantis do Maio de 68 da França), no Hotel Plaza São Rafael, no centro da cidade. O encontro poderá ser acompanhado pela imprensa. Às 11h30, participa de reunião na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). Depois, à tarde (15h), inaugura um comitê domiciliar de campanha, na Estância Velha, em Canoas (RS).

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Estará hoje em Brasília. Às 10h, assina termo de compromisso com a Política Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, no Edifício Parque da Cidade Corporate. Na sequência, dá entrevista ao jornal A Tarde, da Bahia, na surcursal do jornal. Às 13h30, faz caminhada na cidade de Candangolândia. No restante da tarde, visita a Polícia Federal (15h) e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (16h30), no Edifício Parque da Cidade Corporate (15h). Às 17h, dá palestra na Universidade de Brasília.

RUI PIMENTA (PCO): Às 15h, grava entrevista para o canal CNT, para o programa Jogo do
Poder, que será exibido hoje (25) às 22h45.

ZÉ MARIA (PSTU): No Rio de Janeiro, vai a uma manifestação da Federação Nacional dos Petroleiros, em frente à sede da Petrobras, no centro da cidade. A partir das do meio-dia, faz panfletagem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (17h), e na Praia Vermelha, na Urca (19h30).

Lei Ficha Limpa não tem efeitos nas Eleições de 2010

Por Marcos Coutinho Lobo

Antes de concluir a série de artigos sobre a Lei Ficha Limpa, que será encerrado com a terceira parte que analisa cada uma das hipóteses de inelegibilidades por ela criada, é necessário fazer uma breve consideração acerca da aplicação ou não da mencionada norma as eleições de 2010.

É que, se porventura o egrégio Supremo Tribunal Federal declarar constitucional a Lei Ficha Limpa, o que desenganadamente não é, não se pode ignorar a regra do artigo 16 da Constituição da República, que preceitua que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Não é por outro motivo que o egrégio STF, na ADI 3.685, decidiu que “(...) enquanto o art. 150, III, b, da CF encerra garantia individual do contribuinte (ADI 939, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ de 18-3-1994), o art. 16 representa garantia individual do cidadão-eleitor, detentor originário do poder exercido pelos representantes eleitos e ‘a quem assiste o direito de receber, do Estado, o necessário grau de segurança e de certeza jurídicas contra alterações abruptas das regras inerentes à disputa eleitoral’ (ADI 3.345, Rel. Min. Celso de Mello). Além de o referido princípio conter, em si mesmo, elementos que o caracterizam como uma garantia fundamental oponível até mesmo à atividade do legislador constituinte derivado, nos termos dos arts. 5º, § 2º, e 60, § 4º, IV, a burla ao que contido no art. 16 ainda afronta os direitos individuais da segurança jurídica (CF, art. 5º, caput) e do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) (...)”.

A Lei Ficha Limpa, se for constitucional, não poderá ser aplicada às eleições de 2010, pois implica alterações abruptas das regras inerentes à disputa eleitoral e, necessariamente, em choque com os direitos fundamentais da segurança jurídica e do devido processo legal substantivo.

Com efeito, em que pese o artigo 3º da Lei Ficha Limpa, deve-se obediência ao artigo 16 da Constituição da República, no sentido de não ter incidências nas eleições de 2010. E a decisão na ADI 3.685 não deixa dúvida disso. Nas palavras do ministro Gilmar Mendes ficou consignado que:

“Na linha do que sustentou o ministro Sepúlveda Pertence no julgamento da ADI 354, também eu entendo que, para as finalidades do art. 16 da Constituição, o conceito de processo eleitoral há de ter compreensão e ‘extensão tão ampla quanto seus termos comportam’ (voto na ADI 354, RTJ 177/1074). Toda norma com aptidão, ainda que em bases minimalistas, de interferir no exercício da soberania popular, expressa pelo sufrágio universal e voto secreto, seja para impor novos condicionamentos, seja para suprimir os que já vinham sendo tidos como parte integrante do acervo normativo destinado a reger as disputas eleitorais, cai no campo da incidência do art. 16, isto é, altera o processo eleitoral.

(...)

Não é preciso grande esforço interpretativo para se concluir que mudança de tal magnitude, introduzida a poucos meses do início formal da disputa eleitoral, caso tenha admitida sua aplicação às eleições do corrente ano, não apenas interferiria de maneira significativa no quadro de expectativas que o eleitor (titular dos direitos políticos) e as agremiações partidárias vinham concebendo em vista do pleito que se avizinha, mas também — e isso não há dúvida — teria formidável impacto no respectivo resultado. (voto do Ministro Joaquim Barbosa na ADI 3.685-8/DF)

O pleno exercício dos direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de regras que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a restringi-las ou subtraí-las.

O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos. As restrições à essa regra trazidas no bojo da reforma constitucional apenas serão válidas na medida que não afetem ou anulem o exercício dos direitos fundamentais que conformam a cidadania política.

Portanto, é preciso analisar em que medida a EC nº 52/2006, ao afastar a aplicação da regra da anualidade do art. 16, restringiu o pleno exercício da cidadania política por parte de seus titulares: partidos políticos, cidadãos-candidatos; e cidadãos-eleitores.

(...)

Ao analisar a disposição do art. 16 da CF, observa-se que se trata de norma que assume como pressuposto o fato de que o constituinte derivado está vinculado à observância de um prazo mínimo. De outro lado, a promulgação de uma modificação do complexo normativo do processo eleitoral deve assegurar a existência, funcionalidade e utilidade dos direitos e garantias institucionais dos múltiplos sujeitos envolvidos.

(...) a afetação das situações jurídicas subjetivas dos candidatos, pode importar também restrição dos direitos político-eleitorais fundamentais do cidadão, especialmente aquele caracterizado pelo exercício juridicamente seguro e estável da soberania por intermédio do sufrágio periódico e universal.

Uma vez que essa situação jurídica dos candidatos se encontra caracterizada na forma das normas vigentes do processo eleitoral, eventual alteração significativa nas ‘regras do jogo’ frustrar-lhes-ia ou prejudicar-lhes-ia as expectativas, estratégias e planos razoavelmente objetivos de suas campanhas. Poder-se-ia cogitar ainda, mesmo que indiretamente, de influências indevidas no próprio resultado do processo eleitoral.

(...)

A partir do raciocínio exposto até aqui, a discussão acerca da aplicação da EC nº 52/2006 não pode ser limitada às afetações/restrições de direitos e garantias dos partidos políticos, dos cidadãos-candidatos e dos cidadãos-eleitores.

(...)

Por todas essas razões expostas em meu voto, não há como compatibilizar a aplicação imediata da alteração introduzida pelo art. 1º da EC nº 52/2006, com a norma do art. 16 da CF sem conformar a cláusula de vigência daquela inovação legislativa (art. 2º da EC nº 52) com este último dispositivo constitucional.”

Em recente entrevista, o ministro Marco Aurélio asseverou que “temos uma Constituição Federal que está no ápice das normas jurídicas. Por ela, uma lei que altere o processo eleitoral não se aplica às eleições que ocorram dentro de um ano a partir da promulgação da lei. É o artigo 16 (da Constituição). Eu não sou um justiceiro. Eu sou juiz. Não ocupo cadeira voltada a relações públicas. Se há coincidência entre o anseio popular e o meu convencimento, eu atuo. Mas, se não há, eu continuo atuando da mesma forma. Não posso dar esperança vã à sociedade.”

Ao caso, portanto, aplica-se o princípio constitucional da anualidade da normal eleitoral, a ensejar na não incidência da Lei Ficha Limpa às eleições de 2010, ressalte-se, porventura o egrégio STF declare-a constitucional.


Marcos Coutinho Lobo é advogado eleitoral

CEF é condenada por deixar cliente três horas em fila

Por Mayara Barreto

A Caixa Econômica Federal do município de Caruaru (PE) está obrigada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1 mil a uma cliente que não foi atendida no tempo máximo de 30 minutos estabelecido para as agências bancárias na Lei Municipal 4.434/2005. A ordem é do juiz federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Caruaru (PE), Francisco Glauber Pessoa Alves. A cliente ficou mais de três horas na fila. Cabe recurso.

De acordo com a referida lei, todos os estabelecimentos bancários estabelecidos no Município de Caruaru ficam obrigados a manter, no setor de caixas e outros atendimentos, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a permitir que cada um destes seja atendido em tempo razoável – de no máximo 30 minutos.

No presente caso, a autora pegou a senha para atendimento no último dia 2 de julho, às 10h33. Mas, só foi atendida às 13h50, isto é, teve um tempo de espera de três horas e 17 minutos, ultrapassando e muito o limite estipulado em lei. A cliente juntou à ação documento que comprova a hora em que o atendimento foi iniciado. A CEF alegou inépcia da ação para reclamar a indenização.

Ao analisar o caso, o juiz dispensou o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei 10.259/2001. Segundo ele, o que importa saber é que se trata de pretensão movida pela parte autora em face da CEF, visando indenização por dano moral em razão de demora no atendimento bancário.

Para o juiz, resta evidente o desgaste físico e emocional que sofreu a autora em decorrência do atraso do banco na prestação do serviço. Segundo ele, de fato, sofreu a demandante abalo moral passível de reparação.

De acordo com o juiz, na condição de empresa pública, a CEF deve obediência ao princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. E a grande demanda de clientes e o déficit de funcionários, segundo ele, não pode servir de justificativa para a falha no fornecimento do serviço. Por isso, deve responder.

O juiz esclareceu que em relação a aplicação ou não da indenização por danos morais, as dúvidas restam superadas, no seio das melhores doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 227, do STJ). Além disso, o artigo 5º da Carta Magna e artigo 186 do Novo Código Civil estabelecem igualmente determinado o entendimento sobre as pessoas jurídicas.

Segundo o juiz, evidente que a espera prolongada gera no consumidor a sensação de impaciência, desconforto e humilhação. Isso porque no tempo desperdiçado em filas, o cliente, na maioria das vezes, fica por longos períodos em pé, sem poder suprir necessidades básicas. E, para ele, isso constitui verdadeira afronta ao princípio da dignidade humana.

Ele afirmou que a “finalidade da lei é limitar o tempo de espera do cliente, cuja hipossufiência é inegável em relação à agência bancária. É de se reconhecer que o atraso no serviço prestado pelos bancos muitas vezes extrapola os limites do tolerável. Essa realidade se torna ainda mais inaceitável quando se toma conhecimento dos lucros assombrosos contabilizados pelas instituições financeiras ano a ano, possibilitados exatamente pelos usuários do serviço. Daí ser imperioso que este seja de boa qualidade”.

Por se tratar de indenização por dano moral, e não material, o juiz deixou de aplicar o artigo 602, uma vez que deve ser imediata e integral o cumprimento da medida. Ele mencionou orientação do Superior Tribunal de Justiça: “A satisfação de um dano moral deve ser paga de uma só vez, de imediato” (RSTJ 76/257).

A verdade está na cara, mas não se impõe

O que foi que nos aconteceu? No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor, "explicáveis" demais. Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as mentiras percebidas. 25/04/2006. Tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão catalogados, fichados, e nada rola. A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe. Isto é uma situação inédita na História brasileira.

Claro que a mentira sempre foi a base do sistema político, infiltrada no labirinto das oligarquias, claro que não esquecemos a supressão, a proibição da verdade durante a ditadura, mas nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada.

Os fatos reais: com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no governo e desviou bilhões de dinheiro público para tomar o Estado e ficar no poder 20 anos.
Os culpados são todos conhecidos, tudo está decifrado, os cheques assinados, as contas no estrangeiro, os tapes , as provas irrefutáveis, mas o governo psicopata de Lula nega e ignora tudo. Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas ações.

Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se vingar. O outro não existe para ele e não sente nem remorso nem vergonha do que faz. Mente compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir poder.

Este governo é psicopata!!!

Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas

A verdade se encolhe, humilhada, num canto. E o pior é que o Lula , amparado em sua imagem de "povo", consegue transformar a Razão em vilã, as provas contra ele em acusações "falsas", sua condição de cúmplice e comandante em "vítima".


E a população ignorante engole tudo. Como é possível isso?

Simples: o Judiciário paralítico entoca todos os crimes na fortaleza da lentidão e da impunidade. Só daqui a dois anos serão julgados os indiciados - nos comunica o STF.

Os delitos são esquecidos, empacotados, prescrevem. A Lei protege os crimes e regulamenta a própria desmoralização. Jornalistas e formadores de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder da mentira desse governo.

Sei que este é um artigo óbvio, repetitivo, inútil, mas tem de ser escrito....
Está havendo uma desmoralização do pensamento. Deprimo-me: "Denunciar para quê, se indignar com quê? Fazer o quê?". A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa língua.

Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os raciocínios. A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV, rádio, tudo fica ridículo diante da ditadura do lulo- petismo.

A cada cassado perdoado, a cada negação do óbvio, a cada testemunha, muda, aumenta a sensação de que as idéias não correspondem mais aos fatos! Pior: que os fatos não são nada - só valem as versões, as manipulações.

No último ano, tivemos um único momento de verdade, louca, operística, grotesca mas maravilhosa, quando o Roberto Jefferson abriu a cortina do país e deixou-nos ver os intestinos de nossa política.

Depois surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI dos Correios e o parecer do procurador-geral da República. São verdades cristalinas, com sol a pino.

E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de "gafe". Lulo-petistas clamam: "Como é que a Procuradoria Geral, nomeada pelo Lula, tem o desplante de ser tão clara! Como que o Osmar Serraglio pode ser tão explícito, e como o Delcídio Amaral não mentiu em nome do PT?

Como ousaram ser honestos?".
Sempre que a verdade eclode, reagem. Quando um juiz condena rápido, é chamado de "exibicionista". Quando apareceu aquela grana toda no Maranhão (lembram, filhinhos?), a família Sarney reagiu ofendida com a falta de "finesse" do governo de FH, que não teve a delicadeza de avisar que a polícia estava chegando...

Mas agora é diferente. As palavras estão sendo esvaziadas de sentido.

Assim como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para coonestar seus crimes, o governo do Lula está criando uma língua nova, uma novi-língua empobrecedora da ciência política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para o futuro político simplista que está se consolidando no horizonte. Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de palavras de ordem, de preconceitos ideológicos movidos a dualismos e oposições, como tendem a fazer o populismo e o simplismo.

Lula será eleito por uma oposição mecânica entre ricos e pobres, dividindo o país em "a favor" do povo e "contra", recauchutando significados que não dão mais conta da circularidade do mundo atual. Teremos o "sim" e o "não", teremos a depressão da razão de um lado e a psicopatia política de outro, teremos a volta da oposição mundo x Brasil, nacional x internacional.

A esquematização dos conceitos, o empobrecimento da linguagem visa à formação de um novo ethos político no país, que favoreça o voluntarismo e legitime o governo de um Lula 2 e um Garotinho depois.

Assim como vivemos (por sorte...) há três anos sem governo algum, apenas vogando ao vento da bonança financeira mundial, só espero que a consolidação da economia brasileira resista ao cerco político-ideológico de dogmas boçais e impeça a desconstrução antidemocrática. As coisas são mais democráticas que os homens.

Alguns otimistas dizem: "Não... este maremoto de mentiras nos dará uma fome de verdades!". Não creio. Vamos ficar viciados na mentira corrente, vamos falar por antônimos.

Ficaremos mais cínicos, mais egoístas, mais burros.

O Lula reeleito será a prova de que os delitos compensaram. A mentira será verdade, e a novi-língua estará consagrada.

É amigos. Este texto deve se transformar na maior corrente que a internet já viu. Talvez assim, possamos nós, que não somos burros não, mais uma vez salvar o Brasil.


Texto: ARNALDO JABOR, Comentarista do Jornal da Globo

Agenda dos candidatos a governo do estado do Pará

SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Às 8 horas, dá entrevista aos jornalistas do Jornal da Manhã, da Rádio Cultura. Em seguida, participa de café da manhã com pastores do Partido Cristão, no Pará Clube, e às 19h30 inaugura seu comitê de campanha, na avenida Pedro Álvares Cabral, ao lado da Belém Importados.

ANA JÚLIA CAREPA (Frente Popular Acelera Pará)
À noite, a candidata participará de encontro com membros da Assembléia de Deus. O encontro será às 19h, no Conjunto Paar, que fica na Rua Tapajós n° 02 – próximo à Seccional do Paar.

DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Participa hoje de três entrevistas no SBT. Às 11h25, no Programa do SBT Esporte. Às 12h30, no Jornal do SBT, e às 15h30 para o Programa Etc. e Tal.
Às 19h, estará reunido com lideranças e comunidade do bairro do Telégrafo, na casa de show Solamar, ao lado do Curro Velho.

FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 10h, reúne com a coordenação política da campanha, em Belém.
Às 12h, grava programas eleitorais de rádio, em Belém.
Às 15h, o candidato do PSOL concede entrevista ao programa Pensando Bem da TV Nazaré.
A partir das 17h, não terá agenda pública, pois vai se preparar para o debate da TV RBA, amanhã.

*Ana Júlia vai articular que Consórcio Belo Monte gere empregos a paraenses*

Ana Júlia Carepa (PT) disse, durante entrevista à Rádio Cultura na manhã desta terça-feira, 24, que vai articular com o presidente do Consórcio Belo Monte, Carlos Nascimento, a contratação de mão-de-obra paraense na construção da hidrelétrica. A meta é fomentar o desenvolvimento local. A Vale já atendeu Ana Júlia para admitir e capacitar somente quem comprova residir no Pará há dois anos, o que tem diminuído a imigração de trabalhadores de outros estados. A entrevista foi transmitida em cadeia pelaCultura FM e a Cultura Onda Tropical, da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), no Jornal da Manhã.

Na área da segurança, Ana Júlia falou que o programa "Escola de Portas Abertas" está melhorando a relação das unidades de ensino com os moradores do entorno oferecendo atividades em tempo integral para a comunidade e estabelecendo uma cultura de paz. Ela também criou a Companhia de Policiamento Escolar (Cipoe), que faz rondas nas escolas, e os núcleos de segurança comunitária, que têm obtido bons resultados na parceria com os moradores de várias localidades do Pará. Ana garantiu que mais 111 núcleos como esse serão criados no próximo mandato. Além disso, ela relatou que está ampliando o número de viaturas, equipamentos e o efetivo policial em quase 4 mil homens até o final desta gestão.

Na saúde, Ana Júlia esclareceu que tem ajudadado as prefeituras no repasse mensal de recursos para ajudar a pagar médicos, equipamentos e remédios da atenção básica. A candidata lembrou que, com os investimentos realizados no seu governo, o Hospital Ofir Loyola tornou-se referência de atendimento público em radioterapia na região Norte e o serviço foi descentralizado com o Centro de Santarém. O atendimento neonatal foi reforçado com mais 18 leitos da UTI da Santa Casa e Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) em Ananindeua, Marituba, Bragança, Castanhal, Parauapebas, Abaetetuba e Icoaraci. Ana Júlia também botou os hospitais regionais para funcionar adquirindo equipamentos e médicos para Santarém, Marabá, Redenção e Altamira, além de Tailândia e Breves que serão inaugurados em breve. Em Belém, ela está construindo a nova Santa Casa com 180 leitos.

Na educação, Ana Júlia disse, além da inclusão digital ter aberto as portas do conhecimento para a população, através do Navegapará, ela tem investido na melhoria da qualidade de ensino melhorando a infraestrutura das escolas e a capacitação e remuneração dos professores. Ela já reformou e construiu quase 1 mil escolas em todo o Estado, qualificou 20 mil professores e está qualificando mais 12 mil, melhorou a remuneração dos educadores com auxílio alimentação, reajustes anuais de salário e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR). Os alunos também receberam apoio para estudar com a meia-passagem intermunicipal, material e uniforme escolares, expansão da Universidade do Estado (UEPA) e a capacitação de 70 mil jovens pelo Bolsa Trabalho. Ainda, está sendo licitada a construção de 11 escolas tecnológicas.

Quanto ao trânsito, Ana Júlia destacou o Ação Metrópole, o projeto de integração da malha rodoviária metropolitana que já destravou o trânsito no cruzamento das Rodovias Júlio César com Pedro Álvares Cabral com a construção de um anel viário. O projeto tem mais obras previstas, como a revitalização, duplicação e prolongamento de vias e a construção de terminais de integração, onde o passageiro trocará de ônibus pagando apenas uma passagem e o tráfego será desafogado no centro.

Ana Júlia falou que R$ 109 bilhões de investimentos estão previstos no PAC do Pará para o próximo mandato. A candidata finalizou que segue o projeto político de Lula, sendo contra a privatização de empresas públicas e a favor de fomentar o desenvolvimento para gerar mais empregos e impostos ao povo do Pará, como já vem fazendo.

*Ana Júlia: “não é possível governar sozinho”*

“Nós aprendemos que não dá para governar sozinho”, disse Ana Júlia Carepa, ao explicar à jornalista Úrsula Vidal, do Jornal do SBT, que a coligação de 14 partidos que apóiam sua reeleição está coesa em torno de um programa de governo que assegura um novo modelo de desenvolvimento para o Estado. Ana Júlia, candidata da Frente Popular Acelera Pará, deu entrevista à jornalista nesta terça ao meio-dia.

“O Pará não é mais mero exportador de matéria-prima bruta, que gera emprego em outras regiões do País ou mesmo em outros países”, disse Ana Júlia, ao citar como exemplo a siderúrgica que a Vale instala em Marabá, empreendimento de R$ 5,2 bilhões que vai atrair novas indústrias e gerar milhares de empregos no sudeste do Estado.

*Qualificação - *Ana Júlia destacou que seu governo se preocupou também em qualificar os jovens para aproveitar as oportunidades. “O Bolsa Trabalho e o Projovem já envolveram cerca de 70 mil pessoas e 20 mil delas conseguiram emprego com carteira assinada”, informou. Ela lembrou também que obteve o compromisso da Vale de contratar para o empreendimento só quem tenha residência fixa no Pará há pelo menos dois anos. “Vamos pedir o mesmo ao consórcio de Belo Monte, no caso da hidrelétrica”, prometeu Ana Júlia.

Ela aproveitou para contestar a acusação de que o aluguel de 450 veículos para a PM foi feito sem licitação. “Houve pregão eletrônico e nós aderimos à licitação, com mais três outros estados”, esclareceu, ao informar as vantagens do contrato. “É mais barato e mais eficiente. Ao final de um ano eles renovam a frota por carros zero quilômetro, não pago IPVA, os carros estão no seguro e o estado não herda uma frota sucateada para leiloar”.

Com relação aos kits escolares, ela disse que o processo licitatório foi contestado na Justiça, mas isso não impediu que os estudantes da rede pública recebessem pela primeira vez uniformes, mochila e agenda. “Este ano, substituímos a mochila e a agenda por material escolar”, disse ela, ao frisar que a diferença entre o projeto que ela defende, junto com o presidente Lula, é de um governo que atraia investimentos, crie empregos, gere e distribua renda e cuide de todos, dando atenção especial aos que mais precisam.

Sonho adiado

Amigos militantes da democracia;

Nosso País, o Brasil, se mobiliza alguns anos na crença do possível, para que seja uma nação soberana na igualdade em direitos e deveres. Para isso nós temos na ponta do dedo o poder de mudar o que está errado. Foi com esse desejo que coloquei meu nome na disputa da tão concorrida cadeira da Câmara Federal no pleito de 2010. E todos nós sabemos que milhares de candidatos se quer merecem esta oportunidade, por não terem o comprometimento com o coletivo.

E agora às 19 horas e 7 minutos do dia 24 de Agosto de 2010, recebo o indeferimento da minha candidatura decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral -TRE. Sei que você amigo e amiga sonhadores esperavam que a nossa candidatura que, já estava nas ruas, levando o mais puro compromisso com o nosso Estado, de forma clara, objetiva, participativa e sedenta de muito trabalho que ainda tinha por vir; era a oportunidade de lançarmos em prática os verdadeiros projetos políticos. A tristeza toma conta nesse momento de todos nós, não pelo acontecido, pois se houve negligência ou manobra política, não foi do TRE, mas de grupos que possivelmente estão desafiando a força do povo, principal energia da nossa campanha e da democracia. Com tudo isso, fico feliz por vocês que não desistiram do sonho de ver a nossa centenária Capanema, a nossa importante região nordeste e o nosso estado caminhando do jeito que nós desejamos.

Agradeço o apoio e a todos os que ficaram do meu lado até esse momento, e que buscam num futuro mandato do povo, retomarmos os trabalhos e assim dar início ao tão sonhado legado de realizações.

Acolho com serenidade o que acredito ser a decisão do divino. Só tenho muito que agradecer aos que sonharam junto comigo.

Vamos pra frente!

Marcelo Pierre Rimes Acácio

Belezas e encantos

Local: Rio Quatipurú, região nordeste do estado do Pará.
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Paulo ZILDENE

Nota a imprensa

Anatel fechou mais três rádios em Belém, além da Tabajara FM

Além da Tabajara FM, mais três rádios clandestinas foram vistoriadas e fechadas pela operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último sábado, em Belém, segundo informou nesta segunda-feira, 23, o sub-gerente de Fiscalização Técnica da Anatel Adailton Lima. Segundo ele, os processos correm em sigilo. O proprietário de uma das emissoras, a Rádio República FM, chegou a ser conduzido pela PF para esclarecimentos, no sábado. “Estávamos atrás dessas rádios há um bom tempo, mas a maior parte delas só funcionava à noite e aos finais de semana, quando não há expediente da agência”, disse Lima, descartando categoricamente a hipótese de ter havido qualquer interferência política na ação fiscalizatória da Anatel. A candidata à reeleição ao governo do Pará, Ana Júlia (PT), e a Frente Popular Acelera Pará são totalmente contrários à censura. Ana Júlia sempre defendeu a liberdade de imprensa. Relacionar a ação da Anatel a processos por pedidos de direito de resposta, como alguns veículos têm feito, é pura ilação. A ação contra uma das rádios fechadas, a Tabajara, se baseia apenas em direito de resposta, como determina a lei.

O sub-gerente informou que a operação prescindiu de decisão judicial porque se trata de flagrante de um crime, usar o espectro radioelétrico sem autorização do Ministério das Comunicações. “Esse tipo de operação depende de um trabalho paciente, que envolve levantamento dos pontos e requisição do apoio da Polícia Federal, para garantir a integridade dos fiscais”, disse.

*Processos - *A assessoria jurídica da Frente Popular Acelera Pará divulgou também nesta segunda-feira a relação de processos judiciais formalizados ao Tribunal Regional Eleitoral, com o mesmo objeto do que foi apresentado contra a Tabajara FM, *somente com pedido de multa e direito de resposta, conforme estabelece a legislação. *A relação das emissoras acionadas na Justiça segue abaixo:**

Processo 1485.90, contra a Rádio Clube do Pará/Nonato Cavalcante, referente à denúncia contra convênios celebrados pelo governo.

Processo 1501.44, contra o Diário do Pará.

Processo 1504.96, contra RBA/Ronaldo Porto, por acusações referentes ao contrato dos alugueis de veículos para a PM.

Processo 1505.81, contra RBA/Ronaldo Porto, por comentários depreciativos à imagem de Ana Júlia Carepa.

Processo 1506.66, contra a RBA/Ronaldo Porto, por comentários depreciativos à imagem de Ana Júlia Carepa.

Processo 1523.05, contra RBA/Ronaldo Porto, relacionada a comentários depreciativos em relação ao acordo do ICMS com a prefeitura de Belém.

Promesseiros com dia contado

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 594/10 torna inelegível por oito anos o político eleito condenado por descumprir promessas de campanha. Segundo o texto, a condenação deverá ser em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral – uma condenação em Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já será suficiente.

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto permite que o processo judicial seja proposto por partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, até um ano após o término do mandato.

Segundo o projeto, a Justiça também poderá cassar o mandato do candidato que, após eleito, adotar política contrária aos seus compromissos de campanha. Nesse caso, a inelegibilidade compreenderá o tempo remanescente em que ele permaneceria no cargo.

O texto ainda torna obrigatória a apresentação de propostas por candidatos ao Legislativo para o registro de candidaturas. Atualmente, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê essa exigência apenas para candidatos ao Executivo – presidente, governadores e prefeitos.

Aleluia afirma que “a maior conquista” para a democracia brasileira será o resgate do debate eleitoral como enfrentamento de ideias e projetos divergentes para o Brasil. “O grande mal da política brasileira em período de eleições é o estelionato eleitoral, e precisamos encontrar meio legal de coibi-lo”, sustenta.

Na opinião do deputado, os votos atribuídos a um candidato em regime democrático expressam o apoio popular a um projeto. E, para ele, “se esse compromisso é rompido, o eleitor foi enganado, e a consequência para o político deve ser a demissão por justa causa”.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Fonte: AGC
Autor: AGC