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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF no Pará totaliza 18 ações de impugnação de candidaturas

A maioria dos casos é por descumprimento da Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira, 13 de julho, mais três ações contra pedidos de candidaturas para as eleições 2010 no Estado, totalizando 18 ações de impugnação de registros de candidatos. Desse total, 16 ações foram baseadas na Lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. As outras duas foram por falta de cumprimento de obrigações relacionadas à filiação partidária.

As ações ajuizadas nesta terça-feira foram contra os pedidos de candidaturas para deputado estadual feitos por Mário Osvaldo Corrêa, Márlio Sued Lopes Teles e Roselito Soares da Silva. O TRE tem até 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, e publicar as decisões.

Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:

Delvani Balbino dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB - Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou contas de Santos relativas ao exercício de 2005, quanto ele era prefeito de Floresta do Araguaia. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Delvani_Balbino_dos_Santos.PDF

Emerson Ferreira Monsef: pedido de candidatura a deputado federal pelo PMDB - TCM rejeitou contas de Monsef relativas ao exercício de 2000, quando ele era vereador em Redenção do Pará. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Emerson_Ferreira_Monsef.PDF

Everaldo França Nunes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB) - Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Nunes relativas ao período em que ele foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Esportivo, Social e Cultural de Conceição do Araguaia. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Everaldo_Franca_Nunes.PDF

Genivaldo Ribeiro Araújo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB)- TCE rejeitou contas de Araújo relativas ao período em que ele foi presidente da Associação dos Mini Produtores Rurais do projeto do Assentamento Angelim. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Genivaldo_Ribeiro_Araujo.PDF

Jader Fontenelle Barbalho: pedido de candidatura a senador pelo PMDB - Depois que presidência do Senado recebeu parecer favorável à abertura de processo por falta de decoro parlamentar contra o então senador Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato em 5 de outubro de 2001, para evitar possível cassação. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jader_Barbalho.PDF

José Fernandes de Barros (Zé Ferragista): pedido de candidatura a deputado federal pela coligação Cresce Pará (PRB / PDT / PSB / PV / PC do B) - TCE rejeitou contas de Barros relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jose_Fernandes_de_Barros.PDF

José Roberto da Costa Martins: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PC do B - TCM rejeitou contas de Martins relativas ao exercício de 2002, referente à sua atuação na secretaria municipal de Habitação de Belém. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jose_Roberto_da_Costa_Martins.PDF

Luiz Afonso de Proença Sefer: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) - Depois que a presidência da Assembleia Legislativa recebeu denúncia que atribuía falta de decoro parlamentar ao então deputado estadual, em 07 de abril de 2009 Sefer renunciou ao mandato para evitar possível cassação. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Luiz_Sefer.PDF

Luiz Furtado Rebelo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) foi condenado por abuso de poder econômico, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer). Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Luiz_Furtado_Rebelo.PDF

Mário Osvaldo Corrêa: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PR foi condenado por compra de votos, em decisão transitada em julgado. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Mario_Osvaldo_Correa.PDF

Marlio Sued Lopes Teles: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) não possuía filiação partidária pelo menos até o dia 1º de julho. A legislação estabelece que para ser candidato é preciso estar filiado a um partido há pelo menos um ano da data das eleições. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Marlio_Sued_Lopes_Teles.PDF

Nadir da Silva Neves: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PTB - foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada (aplicada por um grupo de juízes). Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nadir_da_Silva_Neves.PDF

Nelito Corrêa Lopes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Lopes relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nelito_Correa_Lopes.PDF

Neuton Paulino de Souza: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PRB - TCM rejeitou contas de Souza relativas ao exercício de 2001, quando ele era vereador em São Geraldo do Araguaia. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Neuton_Paulino_de_Souza.PDF

Paulo Roberto Galvão da Rocha: pedido de candidatura a senador pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) - Depois que a Mesa da Câmara dos Deputados ofereceu representação contra o então deputado federal Paulo Rocha, ele renunciou ao mandato em 17 de outubro de 2005 para evitar possível cassação. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Paulo_Rocha.PDF

Raimundo Pinheiro dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PDT - foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícitade recursos, com decisão transitada em julgado. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Raimundo_Pinheiro_dos_Santos.PDF

Roselito Soares da Silva: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PR foi condenado em processos de apuração de conduta vedada e compra de votos, em decisões colegiadas. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Roselito_Soares_da_Silva.PDF

Sebastião Ferreira Neto: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB)
Filiou-se a dois partidos ao mesmo tempo, o que levou a Justiça a anular as duas filiações. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Sebastiao_Ferreira_Neto.PDF


Fonte: MPF
Autor: MPF

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