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Pará Notícias

Um novo conceito

Mais cinco pré-candidatos são considerados inelegíveis pelo MPF no Pará

Agora são 15 ações com pedido de impugnação de candidaturas

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ontem, 12 de julho, cinco ações contra pedidos de registro de candidaturas para as eleições 2010 no Estado. Desse total, quatro ações foram baseadas na Lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

As ações de impugnação são contra pedidos de candidaturas de políticos que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou porque tiveram seus direitos políticos cassados ou contas rejeitadas. O único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que filiou-se simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.

O MPF tem prazo até às 19 horas de hoje para analisar todos os cerca de 750 pedidos de registro de candidaturas no Estado. Se novos casos de inelegibilidade forem encontrados, mais ações serão encaminhadas ao TRE. Somadas estas cinco novas ações, já são 15 ações encaminhadas à Justiça pelo MPF desde sábado com pedido de impugnação de candidaturas.

Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:

Luiz Furtado Rebelo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) foi condenado por abuso de poder econômico, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer). Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Luiz_Furtado_Rebelo.PDF


Nadir da Silva Neves: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PTB - foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada (aplicada por um grupo de juízes). Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nadir_da_Silva_Neves.PDF


Nelito Corrêa Lopes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Lopes relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte.
Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nelito_Correa_Lopes.PDF


Raimundo Pinheiro dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PDT - foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer). Íntegra da decisão em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Raimundo_Pinheiro_dos_Santos.PDF


Sebastião Ferreira Neto: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) Filiou-se a dois partidos ao mesmo tempo, o que levou a Justiça a anular as duas filiações.
Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Sebastiao_Ferreira_Neto.PDF


Fonte: MPF
Autor: MPF

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