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Pará Notícias

Um novo conceito

Justiça Eleitoral publica listas de pedidos de registro de candidatura

A edição desta quinta-feira (8) do Diário de Justiça Eletrônico (DJE 128) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a relação dos pedidos de registros de candidatura a presidência da República apresentados na corte superior até o último dia 5.

O calendário eleitoral prevê que o dia 8 de julho é o último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

Impugnação

Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 64/90 e artigo 37 da Resolução TSE 23.221/2010, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital, impugnar, em petição fundamentada, pedido de registro de candidatura.
No mesmo prazo, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, também em petição fundamentada, conforme prevê o artigo 38 da mesma resolução.


Fonte: TSE
Autor: TSE

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