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Pará Notícias

Um novo conceito

Governo do Estado nega interesse na privatização da Cosanpa

Em relação às notícias publicadas na imprensa nos últimos dias sobre a gestão do sistema de abastecimento de água em Belém, o Governo do Estado do Pará presta os seguintes esclarecimentos:

1. São falsas as informações dando conta de que o Governo do Estado do Pará pretende realizar qualquer ato que leve à privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

2. Ao contrário do que ocorreu até 2006, o atual Governo tem buscado fortalecer a companhia de águas e saneamento de nosso Estado. Os investimentos da Cosanpa em obras na capital e no interior do Estado aumentaram de R$ 68 milhões, no governo anterior, para R$ 373 milhões, no atual governo.

3. O resultado deste esforço está materializado na construção de obras como a duplicação da Estação de Tratamento de Água Bolonha, com aumento da produção de água tratada de 3.200 para 6.400 litros por segundo; ampliação da captação de água bruta do rio Guamá, que passou de 5 mil para 9 mil litros por segundo; conclusão da obra de assentamento da adutora de água Utinga São Brás, que beneficiou 11 bairros da área central de Belém.

4. Outro esforço do Governo do Pará foi o Termo de Cooperação firmado pela direção da Cosanpa com a Caixa Econômica Federal, que vai preparar e capacitar a companhia para receber investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5. O Governo do Estado entende que é necessária urgente definição sobre a concessão do serviço de abastecimento de água e saneamento em todos os municípios paraenses, em razão do disposto no artigo 58 da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo a Lei, "as concessões, de acordo com parágrafo 2º do referido artigo, que não possuam instrumento que as formalize ou que possuam cláusula que preveja prorrogação, terão validade máxima até o dia 31 de dezembro de 2010..."

6. Sendo assim, boatos sobre privatização da Cosanpa são absolutamente infundados, constituindo-se em produto da mais pura especulação eleitoreira.

Secretaria de Estado de Governo (Segov)

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