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Pará Notícias

Um novo conceito

Cálculo da cota parte dos municípios

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) definiu, na última quinta-feira (1º), os procedimentos para consulta e extração de dados do valor adicionado, utilizados no cálculo da Cota Parte dos municípios. Por meio da Portaria 0544/2010, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2), os gestores dos municípios ou pessoas por eles indicadas para a realização da consulta, deverão se cadastrar como usuários do serviço.

O prazo de validade do acesso pelo usuário autorizado será até 31 de dezembro do ano de sua autorização/ validação, podendo ser prorrogado mediante solicitação do interessado.


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