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Pará Notícias

Um novo conceito

Hoje é só comemoração. Voltamos em agosto!

Agenda dos candidatos a governo

Domingos Juvenil (PMDB)
Reúne-se com a assessoria de campanha durante o dia. À noite, participa de carreata e comício na cidade de Castanhal.

Fernando Carneiro (PSOL)
Às 9h, caminhada no bairro do Jurunas, em Belém. À noite, às 20h o candidato vai prestigiar as eliminatórias do II Festival de Música Popular Paraense, em Belém.

Ana Júlia (Coligação Frente Popular Acelera Pará/ PT, PTB, PR, PP, PSC, PHS, PTN, PT do B e PTC, por PDT, PSB, PC do B, PRB e PV)
À partir de 9 horas, caminhada pelo bairro da Terra Firme. No final da tarde, às 17horas, Ana Júlia vai ao bairro de Canudos.

Simão Jatene (coligação Juntos com o Povo/ PPS, PMN, PRP, PSDC e PRTB)
Pela manhã, participa de reuniões com líderes políticos de Bragança e Castanhal. À tarde, reúne-se com onze pastores de diferentes denominações evangélicas.

TRE julga os primeiros 78 pedidos de registro de candidatura

No primeiro dia de votação dos pedidos de registro de candidatura, os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgaram e aprovaram, em bloco, 78 processos previstos para o dia. O julgamento foi finalizado até às 11h e por unanimidade dos juízes.

O TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar todos os 820 processos de pedido de candidatura. Desse total, 52 são com pedido de impugnação, sendo originários do Ministério Público Federal, mas também provocados por partidos e coligações. O julgamento dos 78 processos se deu antes da sessão ordinária que continha 14 feitos. As matérias foram julgadas na sequência, o que levou o trabalho dos juízes até às 13h30.

Até o final da tarde, Secretaria Judiciária deve divulgar o número de processos referentes a pedido de registro de candidatura, previstos para serem julgados na próxima quinta-feira, 29. Da sessão de hoje participaram, além do desembargador João Maroja, presidente do TRE, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Nunes, os juízes Paulo Jussara, Vera Araújo, Rubens Leão, Daniel Sobral (federal) e procurador regional federal Daniel Avelino.

Questionado pela imprensa se o tempo será necessário para vencer o prazo definido pelo Código Eleitoral, o desembargador João Maroja adiantou: “vai dar sim, sem nenhuma dificuldade. A Corte está preparada para julgar e dar celeridade, e julgar de 2ª a domingo se for necessário”.


Fonte: TRE
Autor: TRE

Imazon diz que desmatamento na Amazônia aumentou em junho

O desmatamento na Amazônia voltou a subir em junho, de acordo com levantamento da organização não governamental Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os satélites registraram 172 quilômetros quadrados (km²) de desmate, aumento de 15% em relação a junho de 2009.

O Pará liderou o desmatamento no mês, com 115 km² de floresta derrubada (67% do total de junho), seguido pelo Amazonas, com 22 km² de desmate, e por Mato Grosso, que perdeu 18 km² de vegetação nativa.

Segundo o Imazon, em junho, o desmatamento ocorreu principalmente na região da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), nos trechos entre os municípios paraenses de Itaituba, Novo Progresso e Altamira. A derrubada também se concentrou na rodovia Transamazônica, entre os municípios de Apuí e Humaitá, no Amazonas.

Faltando um mês para completar o calendário oficial do desmatamento, que vai de agosto de um ano a julho do outro, o Imazon aponta tendência de aumento na devastação da floresta. No acumulado entre agosto de 2009 e junho de 2010, o desmatamento detectado pela ONG foi de 1.333 km². A soma é 8% maior que a registrada no período anterior (agosto de 2008 a julho de 2009), quando a devastação medida foi de 1.234 km².

A tendência de aumento do desmate apontada pelo Imazon vai na contramão do que mostram até agora as estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelas estatísticas oficiais do desmatamento.

Em maio, o Inpe detectou 109,6 km² de novos desmatamentos, 12% menor que a área registrada pelos satélites no mesmo mês do ano passado. Somados os primeiros dez meses do calendário oficial de desmatamento, houve redução de 47% da devastação em relação ao período anterior, de acordo com os alertas do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe.

No entanto, a tendência de redução verificada a partir dos dados do Inpe – e comemorada pelo Ministério do Meio Ambiente – ainda não inclui os números da devastação em junho e julho, meses em que as motosserras avançam mais por causa do período seco, que facilita o corte e o transporte da madeira ilegal na região.

A taxa anual do desmatamento é calculada pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), também do Inpe, e deve ser divulgada em outubro.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Agenda dos candidatos a governo

Fernando Carneiro (PSOL)
Às 18 horas, terá reunião em Castanhal.

Simão Jatene (Juntos com o Povo)
Reúne-se no municípios de São Francisco do Pará e de Salvaterra.

Domingos Juvenil (PMDB)
Não foi fornecida a agenda

Ana Júlia Carepa (“Frente Popular Acelera Pará”)
Às 17 horas faz caminhada pela Travessa da Vileta, na área do canal.

VTRE do Maranhão abre brecha na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu ontem (26) manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho, do Partido Verde (PV), que tenta mais um mandato nas eleições deste ano e foi condenado por propaganda irregular pelo colegiado em 2006. Com a decisão, o tribunal contraria a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o qual a Lei da Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes que a lei entrasse em vigor.

A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também pediu que mais 107 políticos do estado não participassem das eleições deste ano. O MPE ainda pode recorrer da decisão no TSE, que tem até o dia 19 de agosto para julgar os registros de candidatura em grau de recurso.

Cinco dos seis juízes eleitorais que compõem o tribunal entenderam que no caso de Sarney Filho a inelegibilidade é uma pena que não pode retroagir para prejudicar uma pessoa. O argumento da inelegibilidade como pena já havia sido abordado nas ressalvas feitas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, do TSE, na hora de responder a consulta sobre a retroatividade da lei. “Não se pode passar uma régua e dizer que a inelegibilidade não é pena em todos os casos”, disse Ribeiro à época, defendendo ainda que a lei não pudesse ser aplicada nos casos já transitados em julgado.

Além de Ribeiro, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, havia sinalizado que os pontos que não ficaram claros seriam respondidos nos casos específicos que chegarem ao tribunal, e que havia a possibilidade de variações na aplicação da lei de acordo com os casos concretos.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Às 9h, concede entrevista por telefone à Rádio Difusora AM de Mossoró (RN).

JOSÉ SERRA (PSDB): Estará em Palmas hoje à tarde. Às 15h30, faz caminhada pela Avenida Juscelino Kubitschek, no centro. Depois concede entrevista coletiva no comitê de Siqueira Campos e, em seguida, tem reunião com aliados na chácara da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

MARINA SILVA (PV): Permanece em São Paulo nesta terça-feira (27). Às 10h, apresenta a versão ampliada das diretrizes para o programa de governo, seguida de entrevista coletiva (às 11h), na Sala Crisantempo, em Vila Madalena. À tarde (15h), se reúne com o Conselho de Administração da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) para apresentar o programa de governo aos membros da entidade. O encontro, na sede da Unica será fechado à imprensa. Ao fim da reunião, ela atenderá os jornalistas.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): Às 8h, concede entrevista ao vivo para a rádio ABC-AM 1570. No restante da manhã e parte da tarde, grava programa de campanha. Às 18h, embarca para Brasília, onde concede entrevista à Rede Vida de Televisão, às 22h30.

ZÉ MARIA (PSTU): Estará nas cidades mineiras de Congonhas e Contagem. Às 10h, se reúne com apoiadores de sua candidatura, líderes sindicais e movimentos populares. Das 15h às 17h, em Contagem, faz panfletagem na empresa metalúrgica Mannesmann. À noite (às 19h), participa de jantar com apoiadores de campanha.

IVAN PINHEIRO (PCB): Almoça com apoiadores da candidatura em Natal. Depois, às 17h, viaja para o Rio de Janeiro.

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Participa da sabatina do portal R7 e da Record News (ao vivo), nos estúdios da emissora, em São Paulo, a partir das 15h30.

LEVY FIDELIX (PRTB): Não divulgou agenda.

RUI PIMENTA (PCO): Não divulgou agenda.

Reprodução de notícias não é propaganda antecipada

A reprodução de notícias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um blog não configura propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, no caso em que o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do Google e José Augusto Aguiar, dono do blog osamigosdopresidentelula. O MPE solicitou a retirada da página do ar.

O ministro Henrique Neves disse que “ultrapassado o dia 6 de julho, o fundamento invocado pelo Ministério Público para requerer a suspensão do conteúdo não está mais presente”. Isso porque a propaganda eleitoral já se encontra permitida. Assim, este pedido perdeu o objeto, segundo ele.

“Não tenho dúvida de que o site impugnado se destina a selecionar matérias que sejam favoráveis ao presidente, o que aparentemente é feito há quatro anos. Essa seleção não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando representam a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa” destacou.

O ministro disse que se não é possível sancionar a divulgação de uma notícia jornalística produzida sob a égide do § 1º, do artigo 220 da Constituição Federal, não há como impor multa ao particular a partir, apenas, da reprodução do conteúdo em site na internet.

Propaganda antecipada

O MPE alegou que em cada página do site existe um link para a "comunidade oficial dos amigos da presidente Dilma" com objetivo de divulgar a campanha eleitoral. Argumentou, ainda, que a divulgação de notícias favoráveis ao presidente Lula e o próprio link caracterizam propaganda fora de época, pois de acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.

“Exatamente nesse contexto de ampla e constitucional liberdade de expressão e de informação, exercida através de um meio extremamente democrático — internet — é que foram e são lançados os mais diversos comentários de identificação e apoio ao presidente Lula, bem como a reprodução de matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa nacional”, defendeu-se o autor do blog, amparado no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

O Google informou que “não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais criadas pelos usuários”. Salientou, ainda, que os autores dos blogs têm total ingerência sobre o conteúdo, sendo-lhes possível: determinar quem pode ler ou escrever no blog; quais postagens podem ser ou não comentadas; quais mensagens podem ser mantidas no blog e quais merecem ser apagadas.


Fonte: TSE
Autor: TSE

TRE começa a julgar pedidos de registro de candidatura

A partir das 8h30 desta terça-feira, 27, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral começa a julgar os processos relacionados a pedido de registro de candidatura. Ao todo, segundo a Secretaria Judiciária (SJ), setor responsável por toda a formalização dos pedidos, 78 processos devem ser julgados extraordinariamente, de forma prioritária, pelos sete juízes do Pleno. Além desses, 14 outros feitos ainda estão previstos na pauta da sessão ordinária.

Hoje, os técnicos e analistas judiciários estavam ainda nas conferências, cumprindo diligências e encaminhando processos aos juízes responsáveis pelos julgamentos. Hoje também, a equipe técnica da SJ juntou documentos a outros pedidos que ainda estão sendo encaminhados ao Ministério Público Federal, ao mesmo tempo em que recebia documentos protocolados por advogados de partidos para anexar aos processos já existentes.

O prazo final para o julgamento dos 820 pedidos de registro de candidatura termina no dia 5 de agosto. A lista de todos os pretensos candidatos que terão seus pedidos julgados nesta terça-feira, estará afixada no quadro de avisos do hall de entrada no plenário do Tribunal. O trabalho dos juízes, ainda que votem alguns processos em bloco, deve entrar pela tarde. Já está confirmado que nenhum processo com pedido de impugnação seja do MPF, de partidos, de coligações ou de qualquer cidadão, não entrará na pauta.

Ricardo Lewandowski chega a Belém para visitar a Ilha do Combú

Observar um recorte da realidade geográfica do Estado do Pará. Saber das dificuldades naturais que acabam muitas vezes por comprometer o trabalho da Justiça Eleitoral e as providências, principalmente em ano de Eleições Gerais.

É com esse intuito também que Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Superior Tribunal Federal (STF) visita, em comitiva, a Ilha do Combú, na tarde da próxima quarta-feira, 28, a partir das 14h30. A ilha integra administrativamente Belém e está distante cerca de 40 minutos de barco.

O ministro Lewandowski que estará acompanhado do desembargador João Maroja, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, e do vice-presidente, Ricardo Nunes, deve visitar a seção localizada na escola municipal Silvio Nascimento, onde votam 337 eleitores. A seção é vinculada à 76ª Zona Eleitoral. O desembargador João Maroja e equipe técnica do TRE do Pará estarão prestando esclarecimentos ao ministro, sobre os esforços praticados para garantir o direito à cidadania por meio do voto.

Urnas - Este ano, o TRE do Pará já irá utilizar urnas com nova tecnologia a fim de prevenir problemas técnicos como os ocorridos em 2008. Um total de 16 mil novas urnas serão utilizadas nas eleições de outubro, todas já em fase final de testes e já prontas para serem transportadas para o interior, onde serão utilizadas. Os equipamentos foram enviados ao Pará após a solicitação feita ao TSE pelo presidente João Maroja, em 2009, momento em que apresentou um estudo técnico, onde entre outras realidades, destacou as peculiaridades geográficas, como devem ser conferidas no Combú.

Ainda na Ilha do Combú, o ministro Ricardo Lewandowki conhecerá projetos sociais e educativos desenvolvidos pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do TRE do Pará. Os projetos incentivam crianças, jovens e adultos a participarem do processo eleitoral por meio dos programas Eleitor do Futuro, Eleitor Alfabetizado, que já possibilitou a formação de 600 pessoas. Lewandowski terá contato ainda com o programa Caravana da Cidadania.

Da Ilha do Combú, a comitiva do ministro Ricardo Lewandowski chega por volta das 16h à Estação das Docas, e segue para a sede do TRE. Lá, visita às obras do Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará, que será inaugurado em novembro deste ano. Às 17h está prevista uma entrevista coletiva. O ministro sai em voo particular de Belém, às 9h40 do dia 29, rumo à capital cearense.

Presidente do TSE intima candidatos a regularizar pedidos de registro

Informado pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre vícios em pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski (foto), intimou os responsáveis pelos processos a regularizarem seus respectivos pedidos, que devem ser julgados pelo Plenário até o próximo dia 5 de agosto. No geral, esses vícios tratam da falta da apresentação de documentos exigidos na Resolução 23.221/2010.

A medida está prevista no artigo 31 da resolução: “havendo qualquer falha ou omissão no pedido de registro, que possa ser suprida pelo candidato, partido político ou coligação, o relator converterá o julgamento em diligência para que o vício seja sanado, no prazo de 72 horas, contado da respectiva intimação por fac-símile”.

A notificação, feita na noite desta quarta-feira (21), foi encaminhada para candidatos das coligações “Para o Brasil seguir mudando” (PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC) e “O Brasil pode mais” (PSDB, DEM, PTB, PPS e PT do B) e dos partidos PCO, PRTB, PSTU, PSDC, PSOL e PCB.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Dilma engole e nos faz engolir sapos

Por Celso Lungaretti (*)

Meu saudoso pai, que trabalhou 46 anos em fábrica, tinha uma frase curta e grossa para criticar quem faz concessões em demasia: "Quanto mais se curva, mais o rabo aparece".

Os responsáveis pela campanha de Dilma Rousseff, depois de descaracterizarem seu programa eleitoral registrado no TSE sob vara da grande imprensa, agora fazem a candidata dar declarações que equivalem a rendições.

Nesta 4ª feira (21), Dilma disse que, apesar de ter assinado embaixo, discorda do controle social da mídia, da taxação das grandes fortunas e da redução obrigatória da jornada de trabalho.

Sobre a primeira, afirmou:

"O único controle que existe é o controle remoto, na mão do telespectador, porque ele muda de canal. Sou contrária ao controle do conteúdo. No que se refere a controle social é impreciso. Não existe controle social que não seja público".

Também não concordo com a proposta de controle social da mídia, mas numa adotaria o discurso que Dilma fez ontem, repetindo o do inimigo para o tranquilizar:

"É inadmissível a censura à imprensa, ao conteúdo, à critica. Sou rigorosamente contrária ao controle da imprensa".

A pecha de censores, que ela assim lançou sobre petistas há muito defensores de tal proposta, é extremamente injusta: antes de liberticidas, são, isto sim, idealistas indignados com a parcialidade, a tendenciosidade e a unilateralidade da indústria cultural que, sob o capitalismo putrefato, cumpre a função de bovinizar seus públicos por meio da manipulação ideológica dos acontecimentos.

Em lutas como a que travo em defesa do escritor e perseguido político Cesare Battisti, constatei o abandono brutal das boas práticas jornalísticas no Brasil.

A isenção e o equilíbrio foram para o lixo, a ponto de declaração de intelectual de renome mundial (pró Cesare) ser olimpicamente ignorada, enquanto se destaca qualquer irrelevância proveniente de vítima profissional ou inspetor de quarteirão (contra). Direito de resposta e de expressão do outro lado viraram letras mortas.

Então, da Dilma que conheci durante a resistência à ditadura militar eu esperava que destacasse o fato de não estar existindo liberdade de imprensa propriamente dita, mas sim uma liberdade de desinformação, da qual a burguesia usa e abusa no seu afã de tanger os cidadãos para a aceitação passiva, acrítica e conformista do status quo.

Só discordo do remédio proposto: o de usar-se a força do Estado para fazer com que a mídia volte a respeitar os limites entre informação, interpretação e opinião, ao invés de ideologizar as duas primeiras, deturpando-as para que se amoldem à opinião que os veículos já têm sobre o assunto enfocado.

Para mim, a verdadeira luta se trava nas ruas, não nos gabinetes do poder.

E não é para retocarmos aspectos do estado burguês sob o capitalismo, tentando torná-lo menos excludente, manipulador, injusto, predatório, parasitário, etc., etc.

É para substituirmos um sistema calcado na ganância, no privilégio e na competição zoológica entre os trabalhadores, por outro fundado no atendimento das necessidades humanas, na igualdade de oportunidades e na solidariedade universal.

Então, não se trata de moralizarmos a atuação da imprensa, mas de fazermos a revolução. Curto e grosso, como meu pai gostava.

A MAIS-VALIA É INTOCÁVEL?

No tocante às grandes fortunas, também vale tudo que eu disse acima; justiça social só haverá quando adotarmos um modelo de sociedade que a priorize, e não ao seu contrário.

Mas, vendo esse nosso povo sofrido dos grotões, socorrido por programas assistenciais que só lhe dão fôlego para continuar vegetando mais do que sobrevivendo, não consigo conter minha indignação e repulsa ao saber que há brasileiros com patrimônios pessoais na casa de US$ 27 bilhões (Elke Batista), US$ 11,5 bilhões (Jorge Paulo Lemann), US$ 10 bilhões (Joseph Safra)...

A liberdade de imprensa é sagrada para nós, revolucionários, sim!

Mas não a liberdade de empreender (no dizer dos propagandistas do capitalismo), de construir fortunas imorais e escandalosas como essas a partir da mais-valia expropriada dos trabalhadores (assim dizemos nós).

Então, abdicar da proposta de taxação das grandes fortunas equivale a uma capitulação ao inimigo. Curto e grosso.

Já foi difícil aceitarmos o recuo da revolução para a reforma. Que dizer do recuo da reforma para a conivência com os aspectos mais aberrantes e desumanos do capitalismo?!

NEM SEQUER 4 HORAS A MENOS?!

Por último, a redução da jornada de trabalho, que Dilma agora reduz a uma “questão de negociar entre patrões e empregados”.

Será que ela esqueceu tudo? Nosso bê-a-bá, as leituras de Marx (O Capital), Lênin (Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo) e tantos que tais?

Lutamos para conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização, dentre outros motivos, porque o capitalismo desperdiça criminosamente as possibilidades ora existentes de redução da jornada de trabalho a uma fração da atual, permitindo aos homens libertarem-se dos grilhões da necessidade e desenvolverem plenamente suas potencialidades.

Para produzir-se aquilo de que os seres humanos realmente precisam para uma sobrevivência digna – sendo, claro, extintas atividades nocivas, parasitárias e inúteis como as desenvolvidas pelos bancos –, menos da metade da jornada de trabalho atual seria mais do que suficiente.

E Dilma remete a mísera diminuição de 44 para 40 horas semanais a entendimentos com os patrões, como se as duas partes tivessem poder de fogo equivalente!

Sua campanha abusa do fato de a alternativa demotucana ser execrável a tal ponto de qualquer coisa, mesmo esse programa desfigurado e cúmplice do capitalismo, ainda representar mal menor.

Não teremos desculpa nem coragem para olhar no espelho se deixarmos de engendrar uma opção realmente satisfatória para 2014.

Chega de sermos obrigados a engolir a menos pior... ainda que, como no caso presente, tenha todas as características de um enorme batráquio!


• Jornalista, escritor e ex-preso político. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com

Empresa que não monitorou veículo deve indenizar

Uma empresa de monitoramento de veículos deverá, sim, indenizar um cliente pelas perdas e danos causados pela falha do serviço. A decisão do juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti foi mantida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A empresa deverá pagar o valor do caminhão, R$ R$ 30.862, e os lucros cessantes no valor de R$ 14.433, referente a um ano de frete na cooperativa onde prestava serviço de transporte.

O motorista contou que, ao acionar o dispositivo de monitoramento, para que a empresa responsável rastreasse o caminhão, nenhum tipo de atitude foi tomada. A empresa se defende. Segundo ela, o botão não foi acionado no exato momento do roubo. “Pelo extenso lapso de tempo, os aparelhos instalados não enviaram sinais para a Central de Monitoramento, mas, mesmo assim, foram empreendidos todos os esforços para localizar o veículo”, alegou. A empresa disse ainda que não assegura o patrimônio do cliente, sendo responsável apenas pelo monitoramento.

Um funcionário da cooperativa informou que, no dia em que o caminhão fora roubado, o botão havia sido acionado, mas a empresa não tomou as atitudes necessárias. O desembargador José Flávio de Almeida, relator do processo, entendeu que “a prestadora do serviço de monitoramento de veículo que, acionada, não o localiza, tem a obrigação de pagar ao proprietário o valor do veículo e o que ele deixou de ganhar”, ratificando a sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


Fonte: STF
Autor: STF

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Passa esta quinta-feira (22) em Brasília. Às 9h, concede entrevista por telefone à Rádio Marano FM, de Garanhuns (PE). Depois, às 16h, participa no Edifício Record, de sabatina no portal R7, com transmissão ao vivo. A entrevista será retransmitida pela TV Record News às 22h.

JOSÉ SERRA (PSDB): Tem agenda prevista em Porto Alegre nesta quinta-feira (22). Às 14h, visita o Mercado Público Municipal. Em seguida, faz caminhada na Rua da Praia.

MARINA SILVA (PV): Cumpre agenda em Nova York (EUA). De manhã, tem encontro com a comunidade financeira internacional. À tarde, concede entrevista coletiva, visita a rede de TV Bloomberg e termina o dia em encontro com correspondentes brasileiros.

IVAN PINHEIRO (PCB): Às 14h, concede entrevistas para o SBT do Rio de Janeiro e, às 16h, para o jornal Folha Dirigida, na sede do PCB (RJ). Às 18h, se reúne com coordenadores de campanha.

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): De manhã, grava vídeo de campanha para internet em São Paulo (SP). Às 11h, concede entrevista ao SBT.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): O candidato está com problemas na voz e, por isso, não marcou compromissos na agenda desta quinta-feira (22).

LEVY FIDELIX (PRTB): Cumpre agenda em Brasília. Às 10h, tem audiência prevista com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Depois, almoça com o candidato ao governo do DF Joaquim Roriz e faz caminhada em Taguatinga, cidade do Distrito Federal, juntamente com os Candidatos a deputado distrital e federal pelo PRTB-DF.

ZÉ MARIA (PSTU): Às 6h30, visita a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) e o Polo Petroquímico de Campos Elísios. Às 11h, faz caminhada no comércio popular da Saara, no Centro do Rio de Janeiro. Às 15h, conversa com trabalhadores do comércio, no calçadão de Nova Iguaçu, acompanhado de lideranças e sindicalistas.

RUI PIMENTA (PCO): Não divulgou agenda.

26 estados brasileiros terão votação em presídios e unidades de internação de adolescentes

Nas eleições deste ano, 26 estados brasileiros possibilitarão que seus presos provisórios e adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. Somente o estado de Goiás não realizará este tipo de votação. No total, serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar. Entretanto, estes locais não contarão apenas com o voto de eleitores presos, pois também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.

Eleitorado

O estado de Minas Gerais é o que captará o maior número de votos em presídios e unidades de internação, 4.981, seguido por São Paulo, com 4.480 e o Rio Grande do Sul com 1.802.

O alistamento eleitoral nos presídios e unidades de internação de adolescente encerrou no dia 5 de maio, tendo como objetivo alistar os presos provisórios que ainda não tiveram condenação criminal definitiva, bem como os adolescentes entre 16 e 21 anos, que cumprem medida socioeducativa de internação.

Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, órgãos de Direitos Humanos e da Administração Penitenciária. Os mesários também foram designados, preferencialmente, entre servidores e membros destas instituições.

Para instalar uma seção eleitoral nestes locais, a Resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral determinou uma quantidade mínima de 20 eleitores aptos a votar. O preso que no dia da eleição já tiver uma sentença condenatória definitiva ficará impedido de votar.

Os candidatos poderão ir aos presídios para fiscalizar a votação, na qualidade de fiscais natos e o partido ou coligação também poderá designar um fiscal para acompanhar o pleito. O acesso dos presos e adolescentes à propaganda eleitoral é definido pelo juiz eleitoral e o diretor da unidade prisional ou de internação.

Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, firma o compromisso entre os Estados de preservarem o princípio da presunção da inocência, ou seja, “toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

A Declaração tem o objetivo de fortificar um ambiente de vida em que os “homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade”, tendo em vista o momento pós-guerra (2ª Guerra Mundial), onde “o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade”.

Constituição Federal

Nossa Constituição Federal de 1988 também consagra tal princípio como uma garantia fundamental do cidadão, ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Um dos reflexos do princípio da presunção da inocência incide nos direitos políticos conferidos aos cidadãos brasileiros, uma vez que o artigo 15, inciso III, da CF/1988 preconiza que só haverá a perda ou suspensão dos direitos políticos após a condenação criminal transitada em julgado (quando não couberem mais recursos), enquanto durarem seus efeitos.

Desta forma, a Justiça Eleitoral procurou dar maior efetividade ao direito ao voto, possibilitando que aqueles cidadãos que estão presos, mas ainda não forma condenados definitivamente, possam participar do processo de escolha de nossos governantes.

Outras eleições

O voto do preso provisório não é novidade no Brasil e, em alguns estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002, como é o caso de Sergipe. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias e não houve ocorrência de nenhum incidente.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Em Brasília, às 18h, a candidata grava participação no Programa 3 a 1 da TV Brasil.

JOSÉ SERRA (PSDB): Grava participação no Programa 3 a 1 da TV Brasil, no Rio, ao meio-dia. Participa, no Rio de Janeiro, de encontro com representantes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A reunião ocorre na sede do COB, a partir das 14h.

MARINA SILVA (PV): Cumpre agenda em Nova York hoje (21) e amanhã (22). Nesta quarta, tem almoça com empresários no Council of the Americas/Brazilian-American Chamber of Commerce. Em seguida, inaugura a primeira Casa de Marina no exterior (comitê domiciliar de campanha). Às 19 horas (17h no Brasil), visita a Casa do Brasil em Nova York.

ZÉ MARIA (PSTU): Conversa com eleitores na porta do Centro de Pesquisas da Petrobras, às 6h30, na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. À tarde (15h), em Nova Iguaçu (RJ), conversa com comerciários e representantes do sindicato da categoria.

IVAN PINHEIRO (PCB): Passa o dia em São Paulo. Às 10h, concede entrevista à RIT TV e, às 13h, à EPTV Campinas. Às 15h, na Praça da Sé, faz campanha com militantes do partido. Depois, às 19h, participa do lançamento de sua candidatura, na sede estadual do PCB-SP.

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Pela manhã retorna de Brasília para São Paulo. Ao meio-dia concede entrevista por telefone à rádio Campina Grande FM 93.

LEVY FIDELIX (PRTB): Estará hoje (21) em Brasília. Às 15h, tem encontro na Ordem dos Advogados (OAB) para falar sobre seu plano de governo. Às 17h, visita o comitê de campanha no DF. Às 19h, janta com empresários do ramo de transporte e discute projetos para o Brasil nessa área.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): O candidato está com problemas na voz e, por isso, desmarcou todos os compromissos da agenda desta quarta-feira (21).

RUI PIMENTA (PCO): De manhã, faz palestra em curso de formação política no acampamento da juventude do PCO, em Ibiúna (SP).

Seis municípios brasileiros têm novos prefeitos

Aproximadamente 130 mil eleitores de seis municípios brasileiros compareceram às urnas no último domingo (18/7) para escolher os prefeitos que substituirão aqueles que foram cassados pela Justiça Eleitoral. As eleições suplementares ocorreram em Apiacá (ES), Araras (SP), Riachão do Dantas (SE), São Francisco do Maranhão (MA) e Isaías Coelho e Nossa Senhora dos Remédios (PI).

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação foram os responsáveis pela cassação dos mandatos do prefeito de Araras Pedro Eliseu Filho (DEM-SP) e do vice Agnaldo Píspico (DEM-SP), ambos eleitos em 2008.

Os prefeitos dos dois municípios piauienses tiveram o mesmo destino. Acusado de perturbar a eleição, o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages (PTB), foi detido. Já em Isaías Coelho, tropas da Polícia Federal, com autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram chamadas para conter as coligações que pleiteavam a cadeira.

Duas eleições suplementares. Em São Francisco do Maranhão, por volta de 8,5 mil eleitores retornaram às urnas pela segunda vez no ano. O Tribunal Regional do Estado cassou os mandatos de Jônatas Alves de Almeida (PDT) e Alberone dos Santos Silva (PDT), prefeito e vice, respectivamente. Um mês depois, em fevereiro, realizou eleições, mas apenas para os cidadãos que compareceram ao pleito de 2008. O TSE, por considerar a medida contrária à lei, resolveu anular a eleição. Nesse domingo, todos os eleitores puderam votar.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Diretório do PT-SP e Dilma Rousseff são multados por propaganda antecipada em inserções

O ministro auxiliar Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 7,5 mil ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP) e de R$ 5 mil à candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, por se utilizarem de inserção regional da legenda no estado para fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma. A inserção foi veiculada nos dias 11, 14, 16 e 18 de junho de 2010 pela TV em São Paulo. O ministro julgou procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com o ministro Henrique Neves, de fato a inserção impugnada “ultrapassou os limites da propaganda partidária, que se limita a tratar de temas de interesse político comunitário, na medida em que buscou demonstrar ser a segunda representada [Dilma Rousseff] a mais apta para o exercício do cargo, bem como sugerir ações que pretende desenvolver”.

“Destarte, considerando as circunstâncias e o conteúdo do que foi proferido, constato a configuração de propaganda eleitoral extemporânea no espaço destinado à propaganda partidária”, ressalta o ministro em sua decisão.

Após rejeitar as preliminares de inépcia da ação apresentada pelo PT e de incompetência do TSE para o exame do caso proposta por Dilma, o ministro destacou como um dos pontos decisivos para a decisão a última frase proferida por Dilma na inserção, no caso “É hora de acelerar e seguir em frente”.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano das eleições, Quem descumpre essa regra está sujeito à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Em razão da ausência justificada da ministra Nancy Andrighi, relatora original do processo, a ação foi encaminhada ao ministro Henrique Neves para exame.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Visita Uberlândia (MG) pela manhã e Montes Claros (MG) à tarde. Nas duas cidades, fará caminhada e terá encontros com lideranças locais.

JOSÉ SERRA (PSDB): Passa o dia em Goiânia. Ao meio-dia, participa de encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás. Às 15h, visita o arcebispo de Goiás, dom Washington Cruz e, em seguida, faz caminhada no centro da cidade.

MARINA SILVA (PV): Participa de "twitaço", uma versão do "panelaço" pelo Twitter, durante todo o dia, com concentração entre as 12h e as 18h. Marina vai twittar a partir das 12h de São Paulo. À tarde (16h), ela dá entrevista para o jornal New York Times e, à noite, embarca para Nova York, onde cumpre agenda amanhã (21) e quinta-feira (22).

ZÉ MARIA (PSTU): O candidato passa o dia concedendo entrevistas. Já estão marcados rádio ABC, SBT e portal R7.

IVAN PINHEIRO (PCB): Reunião com colaboradores em Macapá. Embarca à tarde para São Paulo.

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Faz campanha em Brasília nesta terça-feira (20). Às 11h, dá entrevista ao Blog do Fernando Rodrigues. Ao meio-dia, visita a UnB e conversa com estudantes em frente ao restaurante universitário. Às 17h, faz conversa com eleitores na plataforma superior da rodoviária do Plano Piloto. Às 22h10, participa ao vivo do programa Tribuna Independente, na Rede Vida.

LEVY FIDELIX (PRTB): Almoça com empresários em São Paulo. Na sequência, tenta audiência com o presidente do TRE paulista e depois segue para Brasília. Às 18h45, ele vai ao TSE para uma audiência com a ministra Nancy Andrighi.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): Concede entrevista ao portal R7 com transmissão ao vivo pela Record News. Às 19h, se reúne na sede operacional do PSDC, em Mauá (SP), de onde sairá para caminhada com militantes e simpatizantes para a Associação Comercial e Empresarial da cidade.

RUI PIMENTA (PCO): A assessoria não divulgou a agenda do candidato.

MPF pede que Pará cumpra com os direitos dos menores de rua

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir que o Estado do Pará cumpra com o dever de dar assistência aos menores que vivem nas ruas de Belém. Condenado em em 1ª instância, o Estado obteve a suspensão da sentença junto ao presidente do TRF1.

Para o presidente do Tribunal, o Estado do Pará já cumpre as suas obrigações. O governo paraense alega que embora seja necessário dar proteção à infância e à juventude abandonadas, existe deficiência na hora de colocar em prática os direitos sociais. Segundo as autoridades do Pará, o cumprimento dos deveres exigem grandes investimentos financeiros que nem sempre estão disponíveis ou entre as prioridades dos orçamentos públicos.

Entretanto, o Estado não prestou as informações requeridas na ação, deixando de especificar as ações promovidas em defesa das crianças e adolescentes. Além disso, o Pará é acusado de não assegurar aos menores os direitos fundamentais garantidos na legislação e na Constituição Federal.

Segundo o MPF, é necessário que hajam atividades públicas que assumam os direitos dos menores, com absoluta prioridade, sem que tenha necessidade de o Judiciário intervir. “É importante que, cada um faça sua parte na promoção e proteção dos direitos e garantias fundamentais do menor. O Estado do Pará, não apresentou as atividades de defesa dos direito dos jovens. Ao omitir as informações requeridas pelo MPF, o Estado demonstra falta de esforços para desenvolver ações positivas em defesa dos menores de ruas de Belém”, explicou o procurador regional da República responsável pela ação, Marcelo Antônio Serra Azul.

A Constituição Federal determina que é obrigação do Estado dar assistência prioritária aos menores de idade utilizando os recursos do orçamento da seguridade social. Além disso, o Poder Público deve formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e hospitalar.

“A ineficiência administrativa, o descaso governamental com direitos básicos da pessoa, a incapacidade de gerir os recursos públicos, a falta de visão política não podem nem devem representar obstáculos na execução pelo Poder Público”, acrescentou o procurador.

Agenda dos candidatos a governo

Simão Jatene (Coligação Juntos com o Povo) - Reúne-se pela manhã com líderes políticos da região metropolitana de Belém e, na parte da tarde, mantém encontros com políticos da região nordeste do Estado.


Fernando Carneiro (PSOL) - Às 8h30, caminhada na Radional, em Belém. Às 16 horas, reunião com servidores portuários.


Ana Júlia Carepa (Coligação Frente Popular Acelera Pará) - Às 8h30 lidera uma caminhada pela Pratinha I. Às 15 horas, caminha com os moradores da Pratinha II


TSE nega representação do PRTB e debate na internet deve ocorrer com apenas três candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a representação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) contra as empresas Internet Group (IG), Microsoft (MSN), Terra Networks (Terra) e Yahoo do Brasil. A legenda requeria que os portais de internet fossem obrigados a convidar o seu candidato, Levy Fidelix, para participar do debate entre os presidenciáveis, marcado para a próxima segunda-feira (26).

Para o debate, foram convidados apenas três dos nove candidatos que concorrem à Presidência. Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV). Com a representação, o PRTB pedia que as empresas fossem obrigadas a convidar Levy Fidelix ou cancelassem o debate.

Como o ministro da Corte Henrique Neves negou ontem (18) a representação, o debate transmitido pela internet deverá ter a participação apenas dos três candidatos convidados.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Pará pede nova imissão de posse de área para obras de saneamento básico do PAC em Marabá

O estado do Pará protocolizou, no dia (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de Suspensão de Liminar (SL) 420, no qual requer a suspensão de decisão liminar da Justiça do Pará que restituiu à empresa Matadouro Frigorífico do Norte Ltda. (Mafrinorte) uma área já desapropriada e ocupada com equipamentos para dar início às obras de saneamento básico (implantação de estações de tratamento de efluentes) no município de Marabá (PA). Estas estações estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O estado relata que a Companhia de Saneamento do Pará, responsável pelas obras, viabilizou, junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal (CEF), um contrato de financiamento da obra no valor de R$ 26,1 milhões.

Alega que a decisão judicial tem como consequência o retardamento das obras e representa uma ameaça no sentido de que não possa ser aproveitado o período da seca para sua realização. Por outro lado, o retardamento do desembolso dos recursos alocados inviabiliza a captação de recursos complementares para o andamento do projeto.

Importância

O procurador do estado paraense destaca a importância da obra, vinculando-a, em primeiro lugar, à melhoria das condições sanitárias das populações a serem por ela atingidas e, em segundo lugar, à preservação do meio ambiente na Amazônia.

“A implantação da Estação de Tratamento de Efluentes permitirá que águas servidas dos esgotos da cidade sejam adequadamente tratadas e retornem aos rios que margeiam a cidade destituídas de sua carga tóxica mais impactante à fauna e à flora dos rios Itacaiúnas e Tocantins”, afirma o procurador do estado.

O caso

As obras do esgotamento sanitário serão iniciadas pelo segmento de lançamento final – os dutos pelos quais passará o esgoto – e concluídas com a execução das ligações prediais para uma parte da cidade de Marabá com população estimada em 70 mil pessoas. Para isso, a Companhia de Saneamento do Pará desapropriou as áreas necessárias.

Foi requerida ao Juízo da 3ª Vara Cível de Marabá a imissão provisória na posse da área agora sob litígio, mediante prévio depósito em dinheiro. Entretanto, a juíza do feito indeferiu o pedido, alegando a necessidade de emissão de laudo judicial e determinando que a entrega de tal laudo fosse feita em 45 dias.

O governo estadual efetuou o depósito, em juízo, de R$ 75 mil e pediu reconsideração da decisão, no que foi atendido por outro juiz. Assim, foi imitido na posse e iniciou a ocupação do imóvel com dutos para perfuração, operários e equipamentos, em cumprimento do contrato com a construtora responsável.

Entretanto, a Mafrinorte, proprietária do imóvel desapropriado, interpôs recurso de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do estado do Pará (TJ-PA). Juntou laudo da CEF, que avaliou o valor do imóvel em sua totalidade (98,8962 hectares) em R$ 16,8 milhões. O proprietário alegou que a parte desapropriada teria o valor de R$ 465.182,30.

O governo do Pará, entretanto, contesta esse valor. Segundo ele, a área desapropriada representa apenas 2,76% da extensão de todo o imóvel, e o valor alegado pelo proprietário “não indica, a rigor, conclusão técnica”. Sustenta, entretanto, que a decisão sobre o valor, por força de lei e da jurisprudência dominante, deve ficar para o final do processo.

Em maio deste ano, a relatora do caso no TJ-PA deferiu liminar, dando efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento. Em consequência dessa decisão, a área desapropriada foi desocupada, sendo dela retirados operários e equipamentos, conforme relato do procurador do estado.

Lesão

O governo do Pará alega grave lesão à economia pública, à economia regional e aos interesses da população de Marabá, bem como ameaça à saúde pública representada pela impossibilidade de garantir água tratada e saneamento básico à população.

Ele alega que cláusulas do contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal prevêem punições para eventuais atrasos nas obras. Além disso, o pagamento de valor acima do real representaria prejuízo à economia pública.

O Pará pediu à desembargadora a reconsideração da decisão, até agora não atendida.

Jurisprudência

No pedido de SL encaminhado ao STF, o estado paraense afirma que há jurisprudência firme, tanto da Suprema Corte quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da garantia da imissão de posse sem a necessidade de depósito integral do valor do imóvel. Nesse sentido, cita decisões do STJ nos Recursos Especiais (RESPs) 239237, relatado pelo ministro Franciulli Neto; 698999 e 635242, relatados pelo ministro Hamilton Carvalhido, e 006773, relatado pela ministra Denise Arruda.

Entre decisões do STF no mesmo sentido, cita os Recursos Extraordinários (REs) 184069, 216964 e 195586, relatados, respectivamente, pelos ministros Néri da Silveira, Maurício Corrêa e Octávio Gallotti (aposentados).


Fonte: STF
Autor: STF

Agenda dos presidenciáveis

DILMA ROUSSEFF (PT): Concede entrevista por telefone à Rádio Paiquerê FM, de Londrina (PR), às 9h30.

JOSÉ SERRA (PSDB): Cumpre agenda em Belo Horizonte (MG), onde participa da inauguração de comitê na Rua Caetés, a partir das 13 horas. Depois, segue para Divinópolis, com chegada prevista para as 17 horas. Ele tem encontro com prefeitos e lideranças regionais no Clube Estrela do Oeste.

MARINA SILVA (PV): Concede entrevista por telefone e ao vivo para a rádio Grande Rio de Petrolina, às 7h20.

ZÉ MARIA (PSTU): Grava programa para TV e internet na parte da manhã, em São Paulo. Às 12h15, concede entrevista à Rádio Campina Grande, da Paraíba. Às 14h, grava entrevista para o jornal Folha de S.Paulo e o site folha.com.br. No restante da tarde, se reúne com assessores.

IVAN PINHEIRO (PCB): Viaja para Macapá, às 9h. Depois, às 15h, tem reunião com o comitê regional do partido (PCB).

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Estará no Rio, onde tem agenda com intelectuais da cidade. Almoça com vários membros da Academia Brasileira de Letras, acompanhado pelo candidato a governador Jefferson Moura e Milton Temer, candidato ao Senado. Plínio participa de caminhadas pela Saara, centro de comércio alternativo e concede entrevista a rádio da região do comércio, acompanhado da militância.

LEVY FIDELIX (PRTB): Concede entrevista à Rádio ABC em Santo André às 8h. Em seguida, às 11h, se reúne com contadores e advogados para discutir estratégias administrativas das campanhas para deputado estadual e federal do PRTB em São Paulo. Às 14h, grava entrevista para o jornalismo do SBT. Às 17h, o candidato tem reunião com a coordenação de marketing e propaganda. Logo depois, às 18h, grava programa eleitoral.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): Não tem agenda pela manhã.

RUI PIMENTA (PCO): Sem agenda informada.

Entra em vigor no Rio a lei estadual que restringe o uso de sacolas plásticas descartáveis

Entrou em vigor hoje (16), no Rio de Janeiro, a Lei 5.502/09, que restringe o uso de sacolas plásticas no comércio fluminense. Nesta manhã (16), os órgãos de fiscalização fizeram a primeira vistoria em dois supermercados da Tijuca, zona norte da cidade, para averiguar se os estabelecimentos estão se adaptando à nova regulamentação. Um dos supermercados foi notificado por não cumprir todos os requisitos.

De acordo com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, a lei determina que o estabelecimento ofereça desconto de 3 centavos a cada cinco produtos vendidos e disponibilize sacolas ecológicas, caixas de papelão ou qualquer outra forma de transporte durável para os clientes.

“É uma lei que precisa de um tempo, há que se fazer adaptação. O Inea vai notificar o estabelecimento que não estiver cumprindo a legislação. Estamos fazendo uma advertência para que, em até sete dias, sejam tomadas as providências. Em caso de reincidência podemos aplicar multa pecuniária”, advertiu Martins.

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PT), autor da lei, lembrou que o Brasil usa por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No Rio, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês. O objetivo da lei é reduzir substancialmente esses números. As sacolas plásticas são um problema para o meio ambiente. Além de entupir galerias de esgotos e águas pluviais, poluem rios e mares, sujam praias, matam por asfixia animais que buscam alimentos no lixo e ainda levam centenas de anos para desaparecer.

A professora Lourdes Boscoli, de 67 anos, que estava no supermercado quando os fiscais do Inea chegaram, reclamou da operação e criticou a nova lei dizendo que foi "uma jogada política em véspera de eleição e negativa para todos". Para ela, ninguém vai deixar de usar a sacola de plástico por uma questão de necessidade. “O lixo, por exemplo, só pode ser colocado em plástico. Como a lei manda que você compre a sacola, o problema ecológico vira financeiro. Isso beneficia o supermercado, que vai vender, e as fábricas de sacos plásticos”, disse a professora.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Prazo para registro dos comitês financeiros termina nesta segunda-feira

Na próxima segunda-feira (19), chega ao fim o prazo para os partidos políticos registrarem seus comitês financeiros, cuja finalidade é arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O registro desses comitês deve ocorrer, até cinco dias após a sua constituição, perante o Tribunal Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos. Já a criação dos comitês financeiros, pelos partidos, em até 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.

As agremiações partidárias podem optar pela criação de um único comitê que compreenda todas as eleições de determinada circunscrição ou um comitê para cada eleição em que o partido apresente candidato próprio. Neste último caso, poderão ser criados: comitê financeiro nacional para presidente da República, bem como comitês financeiros estaduais ou distritais para governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital.

Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê financeiro nacional e facultativa a de comitês estaduais ou distrital.

Atribuições

Conforme a Lei 9504/97, são atribuições do comitê financeiro: arrecadar e aplicar recursos de campanha; fornecer aos candidatos orientação sobre os procedimentos de arrecadação e de aplicação de recursos e sobre as respectivas prestações de contas; encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas de candidatos às eleições majoritárias, inclusive as de vices e de suplentes; encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos candidatos às eleições proporcionais, caso estes não o façam diretamente.

Organização

Os comitês financeiros serão constituídos pelo número de membros indicados pelo partido, sendo obrigatória a designação de, no mínimo, um presidente e um tesoureiro. Nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e senador), o partido coligado estará dispensado de criar comitê financeiro, desde que não apresente candidato próprio.

A constituição de comitê financeiro de coligação partidária não será admitida. Caso o partido lance apenas candidato a vice ou suplente, deve criar comitê financeiro relativo à respectiva eleição.

Pedido de registro

O requerimento de registro do comitê financeiro será protocolado, autuado em classe própria, distribuído a relator e instruído com documentos descritos no artigo 8º, da Resolução 23.217 que dispõe, entre outros temas, sobre os comitês financeiros nas eleições de 2010.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Pará questiona no STF decisão da Justiça do Trabalho

O governo do Pará pede ao Supremo Tribunal Federal, por meio de Reclamação, que anule decisão da Justiça do Trabalho que condenou o estado como responsável subsidiário pelo pagamento de verbas trabalhistas. O trabalhador mantinha vínculo com o Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável que tinha convênio com a empresa Centrais Elétricas do Norte. Ao buscar seus direitos, acionou tanto a empresa quanto o estado para o pagamento das verbas.

O estado foi condenado a pagar as rescisões, mas alega que o julgamento deve ser anulado porque teria violado a Súmula Vinculante 10, editada pelo STF, e que trata da cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal. O enunciado prevê: viola a cláusula de reserva de plenário sempre que um órgão fracionário de tribunal tome uma decisão que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.

De acordo com a Reclamação, a súmula é aplicável ao caso porque o julgamento na Justiça Trabalhista se baseou na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que impõe a responsabilidade subsidiária do estado aos contratos.

No entanto, a procuradora do estado do Pará argumenta que o entendimento do TST é contrário ao da Súmula Vinculante 10 porque, para aplicar tal entendimento, seria necessário, antes, declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 1º, artigo 71, da Lei 8.666/1993, que isenta a administração pública da responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais no caso de inadimplência do contratado. Como não houve declaração de inconstitucionalidade desta norma, para o estado paraense, a súmula do TST não pode ser aplicada ao caso.

Com esses argumentos, pede liminar para suspender imediatamente a tramitação da ação trabalhista sob o argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos, caso o estado seja obrigado a pagar indevidamente as verbas trabalhistas. No mérito, pede a cassação definitiva da decisão com a anulação de todo o processo.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A comissão especial, comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.

A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

A reunião da comissão especial já foi encerrada.

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Justificarem 14/07/2010


PEC-386/2009


Comissão pode dar novo rumo a debate sobre diploma de jornalista

Há um ano o STF decidiu que o diploma não é necessário para o exercício do jornalismo. Agora, comissão especial criada pela Câmara vai analisar uma PEC que restabelece a obrigatoriedade do título.

A instalação, na semana passada, de uma comissão especial - Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, que se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do título.

O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo.

A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou.

Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do STF. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas. “Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma”, disse o relator.

Resposta

A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer’, afirma.

Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirma.

Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros. Para ele, mais grave é a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que não privilegia a informação isenta.

Registros antigos

O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83284/79, que tornou obrigatório o diploma. “Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979”, alertou.

Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que “a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário”.

Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social /Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC.

https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&ID=81734

PEC-386/2009

Fonte: Agência Câmara

Os 3 últimos desejos de Alexandre o Grande

1: Que seu caixão fosse transportado pelas mãos dos médicos da época;

2: Que fosse espalhado no caminho até seu túmulo os seus tesouros conquistado como prata , ouro, e pedras preciosas ;

3: Que suas duas mãos fossem deixadas balançando no ar, fora do caixão, à vista de todos.

Um dos seus generais, admirado com esses desejos insólitos, perguntou a ALEXANDRE quais as razões desses pedidos e ele explicou:

1: Quero que os mais iminentes médicos carreguem meu caixão para mostrar que eles NÃO têm poder de cura perante a morte;

2: Quero que o chão seja coberto pelos meus tesouros para que as pessoas possam ver que os bens materiais aqui conquistados, aqui permanecem;

3: Quero que minhas mãos balancem ao vento para que as pessoas possam ver que de mãos vazias viemos e de mãos vazias partimos.

ANPR defende atuação de Procuradores da República na campanha Carne Legal

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender a atuação de seus associados na condução da campanha Carne Legal. Para a ANPR, o trabalho dos Procuradores da República cinge-se ao cumprimento do dever e da obrigação institucional do Ministério Público Federal (MPF) de promover o respeito à Constituição e às leis do País.

É importante ressaltar que o setor produtivo, composto por frigoríficos, varejistas, curtumes e pecuaristas apoiam o MPF no trabalho de legalizar a cadeia da pecuária. Cerca de 80 empresas aderiram aos acordos pela pecuária sustentável desde o ano passado nos estados do Pará e Mato Grosso.

A ANPR lamenta que, em vez de contribuir para o debate, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por sua presidente, Kátia Abreu, opte por ignorar propostas de solução para o grave problema da certificação da origem da carne bovina em nosso País. A ação popular ajuizada contra a campanha é um grave retrocesso nos grandes avanços já obtidos a partir de articulação com todos os setores interessados em encontrar uma saída para conter o desmatamento, trabalho escravo e outros crimes graves associados à pecuária ilegal.

Diferentemente do que se argumenta na ação popular, o material da campanha publicitária estimula que o consumidor informe-se sobre a origem dos produtos e valorize os de origem legal. É infundada a argumentação da presidente da CNA de que seria impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome. A campanha Carne Legal foi lançada justamente para trazer à tona este grave problema e esclarecer a população acerca de seus direitos.

Por tudo isso, a ANPR ressalta que não é admissível que se pretenda por fim a campanha de utilidade pública e reafirma que este tipo de intimidação não desviará os Procuradores da República do cumprimento de seu dever constitucional de tutela dos interesses da sociedade.


Fonte: MPF
Autor: MPF

ANPR defende atuação de Procuradores da República na campanha Carne Legal

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender a atuação de seus associados na condução da campanha Carne Legal. Para a ANPR, o trabalho dos Procuradores da República cinge-se ao cumprimento do dever e da obrigação institucional do Ministério Público Federal (MPF) de promover o respeito à Constituição e às leis do País.

É importante ressaltar que o setor produtivo, composto por frigoríficos, varejistas, curtumes e pecuaristas apoiam o MPF no trabalho de legalizar a cadeia da pecuária. Cerca de 80 empresas aderiram aos acordos pela pecuária sustentável desde o ano passado nos estados do Pará e Mato Grosso.

A ANPR lamenta que, em vez de contribuir para o debate, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por sua presidente, Kátia Abreu, opte por ignorar propostas de solução para o grave problema da certificação da origem da carne bovina em nosso País. A ação popular ajuizada contra a campanha é um grave retrocesso nos grandes avanços já obtidos a partir de articulação com todos os setores interessados em encontrar uma saída para conter o desmatamento, trabalho escravo e outros crimes graves associados à pecuária ilegal.

Diferentemente do que se argumenta na ação popular, o material da campanha publicitária estimula que o consumidor informe-se sobre a origem dos produtos e valorize os de origem legal. É infundada a argumentação da presidente da CNA de que seria impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome. A campanha Carne Legal foi lançada justamente para trazer à tona este grave problema e esclarecer a população acerca de seus direitos.

Por tudo isso, a ANPR ressalta que não é admissível que se pretenda por fim a campanha de utilidade pública e reafirma que este tipo de intimidação não desviará os Procuradores da República do cumprimento de seu dever constitucional de tutela dos interesses da sociedade.


Fonte: MPF
Autor: MPF

Inquérito vai apurar veracidade de dados do EIA-Rima do terminal da Cargill em Santarém/PA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) informou ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 14 de julho, que vai determinar a abertura de inquérito policial para investigar a veracidade dos dados do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do terminal de grãos da Cargill, em Santarém.

Promotores de Justiça e procuradores da República que participaram hoje da audiência pública realizada no município para discutir o documento têm fortes suspeitas de que informações contidas nos estudos não são verdadeiras.

Caso confirmada a falsidade dos dados, o inquérito policial vai apurar as responsabilidades da Cargill e da empresa que realizou os estudos. Durante a audiência pública, integrantes do MPF e do MPE relataram a representantes da Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) as irregularidades encontradas e agora aguardam um posicionamento da secretaria sobre o caso.

Para o MPF, se realmente houve manipulação dos dados não deve ser concedida qualquer licença ao projeto da Cargill. Procuradores da República que participaram da audiência pública em Santarém também anunciaram que consideram necessária a realização de novas audiências públicas sobre o tema.


Fonte: MPF
Autor: MPF

Ficha Limpa já ameaça 1.614 candidaturas no País

A Lei da Ficha Limpa tem multiplicado pedidos para exclusão de políticos com folha corrida das eleições deste ano. Até ontem, 1.614 contestações de candidaturas foram protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados. Grande parte questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar os pedidos.

O número de questionamentos deve ser muito maior já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas do Estado de São Paulo, que tem mais de 3 mil políticos registrados. O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE paulista, o maior do País, disse que a corte não se manifestou sobre o Ficha Limpa porque os registros dos candidatos ainda estão sendo processados. O atraso ocorreu por causa da greve dos servidores do Judiciário. "O tribunal deve ser bastante rigoroso no sentido de que a lei seja aplicada", disse.

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Anthony Garotinho (PR- RJ), Joaquim Roriz (PSC- DF), Jackson Lago (PDT-MA), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Marcelo Miranda (PMDB- TO) são alguns dos políticos conhecidos na lista de impugnações da Procuradoria Eleitoral. Mesmo que o TRE rejeite a candidatura dos fichas-sujas, eles poderão fazer campanha e ser incluídos na urna eletrônica. Mas, no futuro, poderão ter o mandato cassado.


Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo
Autor: Jornal O Estado de S. Paulo

MPF no Pará totaliza 18 ações de impugnação de candidaturas

A maioria dos casos é por descumprimento da Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira, 13 de julho, mais três ações contra pedidos de candidaturas para as eleições 2010 no Estado, totalizando 18 ações de impugnação de registros de candidatos. Desse total, 16 ações foram baseadas na Lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. As outras duas foram por falta de cumprimento de obrigações relacionadas à filiação partidária.

As ações ajuizadas nesta terça-feira foram contra os pedidos de candidaturas para deputado estadual feitos por Mário Osvaldo Corrêa, Márlio Sued Lopes Teles e Roselito Soares da Silva. O TRE tem até 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, e publicar as decisões.

Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:

Delvani Balbino dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB - Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou contas de Santos relativas ao exercício de 2005, quanto ele era prefeito de Floresta do Araguaia. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Delvani_Balbino_dos_Santos.PDF

Emerson Ferreira Monsef: pedido de candidatura a deputado federal pelo PMDB - TCM rejeitou contas de Monsef relativas ao exercício de 2000, quando ele era vereador em Redenção do Pará. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Emerson_Ferreira_Monsef.PDF

Everaldo França Nunes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB) - Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Nunes relativas ao período em que ele foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Esportivo, Social e Cultural de Conceição do Araguaia. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Everaldo_Franca_Nunes.PDF

Genivaldo Ribeiro Araújo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB)- TCE rejeitou contas de Araújo relativas ao período em que ele foi presidente da Associação dos Mini Produtores Rurais do projeto do Assentamento Angelim. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Genivaldo_Ribeiro_Araujo.PDF

Jader Fontenelle Barbalho: pedido de candidatura a senador pelo PMDB - Depois que presidência do Senado recebeu parecer favorável à abertura de processo por falta de decoro parlamentar contra o então senador Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato em 5 de outubro de 2001, para evitar possível cassação. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jader_Barbalho.PDF

José Fernandes de Barros (Zé Ferragista): pedido de candidatura a deputado federal pela coligação Cresce Pará (PRB / PDT / PSB / PV / PC do B) - TCE rejeitou contas de Barros relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jose_Fernandes_de_Barros.PDF

José Roberto da Costa Martins: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PC do B - TCM rejeitou contas de Martins relativas ao exercício de 2002, referente à sua atuação na secretaria municipal de Habitação de Belém. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jose_Roberto_da_Costa_Martins.PDF

Luiz Afonso de Proença Sefer: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) - Depois que a presidência da Assembleia Legislativa recebeu denúncia que atribuía falta de decoro parlamentar ao então deputado estadual, em 07 de abril de 2009 Sefer renunciou ao mandato para evitar possível cassação. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Luiz_Sefer.PDF

Luiz Furtado Rebelo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) foi condenado por abuso de poder econômico, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer). Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Luiz_Furtado_Rebelo.PDF

Mário Osvaldo Corrêa: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PR foi condenado por compra de votos, em decisão transitada em julgado. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Mario_Osvaldo_Correa.PDF

Marlio Sued Lopes Teles: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) não possuía filiação partidária pelo menos até o dia 1º de julho. A legislação estabelece que para ser candidato é preciso estar filiado a um partido há pelo menos um ano da data das eleições. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Marlio_Sued_Lopes_Teles.PDF

Nadir da Silva Neves: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PTB - foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada (aplicada por um grupo de juízes). Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nadir_da_Silva_Neves.PDF

Nelito Corrêa Lopes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Lopes relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nelito_Correa_Lopes.PDF

Neuton Paulino de Souza: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PRB - TCM rejeitou contas de Souza relativas ao exercício de 2001, quando ele era vereador em São Geraldo do Araguaia. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Neuton_Paulino_de_Souza.PDF

Paulo Roberto Galvão da Rocha: pedido de candidatura a senador pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) - Depois que a Mesa da Câmara dos Deputados ofereceu representação contra o então deputado federal Paulo Rocha, ele renunciou ao mandato em 17 de outubro de 2005 para evitar possível cassação. Íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Paulo_Rocha.PDF

Raimundo Pinheiro dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PDT - foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícitade recursos, com decisão transitada em julgado. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Raimundo_Pinheiro_dos_Santos.PDF

Roselito Soares da Silva: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PR foi condenado em processos de apuração de conduta vedada e compra de votos, em decisões colegiadas. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Roselito_Soares_da_Silva.PDF

Sebastião Ferreira Neto: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB)
Filiou-se a dois partidos ao mesmo tempo, o que levou a Justiça a anular as duas filiações. Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Sebastiao_Ferreira_Neto.PDF


Fonte: MPF
Autor: MPF