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Pará Notícias

Um novo conceito

TREs querem que desembargador integre comissão

Do Consultor Jurídico

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, lamentou a falta de representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais na comissão criada pelo Senado para discutir mudanças no Código Eleitoral. "Apesar de a comissão ser formada por grandes juristas, é lamentável que não foi indicado nenhum membro dos TREs, instituições que têm importância fundamental no processo eleitoral", afirmou o desembargador durante a abertura do 49º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Diante disso, ao retomar os trabalhos no início da tarde, o Colégio decidiu pleitear uma vaga na comissão da reforma eleitoral do Senado, elegendo o desembargador Walter de Almeida Guilherme como representante dos TREs de todo o país. A indicação será encaminhada por ofício assinado pelos 26 presidentes presentes no encontro.

A criação da comissão para propor mudanças no Código Eleitoral brasileiro, editado em julho de 1965, foi anunciada na última terça-feira (8/6) pelo presidente do Senado, José Sarney. Composta por seis juristas, a comissão será presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

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