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Pará Notícias

Um novo conceito

Justiça determina apreensão de documentos da prefeitura de Curralinho/PA por falta de prestação de contas

Uma equipe da Polícia Federal acompanhada por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e oficiais da Justiça Federal apreendeu nesta quinta-feira, 17 de junho, documentos e processos de licitação na prefeitura de Curralinho, no arquipélago do Marajó, Pará. A busca e apreensão foi determinada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) porque em maio deste ano a prefeitura negou-se a prestar informações à CGU sobre a utilização de recursos federais no município.

No total, a equipe que realizou a apreensão do material contou com 16 servidores públicos, que coletaram cerca de dez processos licitatórios nas dependências da prefeitura. O conteúdo do material será analisado pela CGU e encaminhado ao MPF caso sejam encontradas irregularidades nas prestações de contas de convênios do município com o governo federal para áreas como saúde e educação.

De acordo com o relatado na ação judicial pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Daniel César Azeredo Avelino, em 10 de maio foi realizada em Brasília a 32°edição do programa da CGU de sorteio público de municípios, tendo sido sorteado, entre outros, o município de Curralinho.

Depois de avisar formalmente ao prefeito Miguel Santa Maria sobre a data da inspeção, a equipe da CGU foi à prefeitura de Curralinho em 24 de maio. Lá foi informada que a documentação contábil e financeira não estava na sede do município mas sim em Belém. Santa Maria pediu à CGU dois dias para entregar a documentação. No entanto, vencido o prazo nada foi apresentado.

A CGU então recorreu ao MPF, que fez em 2 de junho o pedido de busca e apreesão dos documentos, aceito pelo juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, da 1ª Vara Federal em Belém.


Fonte: MPF/PA
Autor: MPF/PA

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