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Pará Notícias

Um novo conceito

DETRAN do Pará adia prazo para autuação de veículo sem a cadeirinha

Os pais que ainda não conseguiram adquirir o dispositivo de retenção para o transporte seguro de crianças terão mais um tempo para comprar o equipamento que pode salvar a vida do filho. O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) ainda não irá autuar nesta quarta-feira (9), os condutores que estiverem circulando com o veículo conduzindo criança sem o uso do equipamento.

O órgão estendeu o prazo até o próximo dia 1º de julho, data em que oficialmente iniciará a Operação Veraneio 2010 do Governo do Estado.

A dilatação do prazo surgiu em função das dificuldades dos pais em encontrar um dos três tipos de dispositivo - bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação - nos pontos de vendas. "Muitos pais têm feito essa observação. Em função da data para a exigência do dispositivo se aproximar, e, com a intensa divulgação das regras da resolução de número 277 do Conselho Nacional de Trânsito, houve uma procura intensa nos locais de venda. Com isso, está havendo falta do equipamento", observa o coordenador de operações do órgão, Valter Aragão.

No entanto, ele alerta: não significa que o órgão não fiscalizará o transporte inadequado de criança, afinal, a resolução foi publicada dois anos atrás e nesse período o Detran vem dando publicidade - seja nos meios de comunicação ou em ações educativas sobre as novas regras. Estaremos atentos, mas vamos em um primeiro momento orientar mais ainda aos pais".

Aragão lembra que o transporte adequado de crianças sempre foi uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro. "A legislação de trânsito bem como a Resolução de número 15/98 já estabeleciam as condições para o transporte de crianças. Se falava no transporte de menores de dez anos no banco traseiro com cinto de segurança ou sistema de retenção, mas não dizia qual era esse sistema".

Competências - Considerando que o transporte de criança inadequado é de competência não apenas do Detran/Polícia Rodoviária Estadual (PRE), como órgãos estaduais, mas também dos órgãos federal e municipal, conforme a Resolução de número 66/98 do Contran e mais a portaria 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),a direção geral do Departamento vai propor, por meio de ofício à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Companhia de Transporte do Município de Belém (Ctbel) que também adiem para o dia 1º de julho a autuação de quem ainda não estiver cumprindo a resolução.

Para quem ainda tem dúvidas sobre o que diz a nova Resolução que trata do transporte de criança - de número 277 do Contran - o Detran publica as perguntas mais frequentes enviadas para o serviço "Tire sua dúvida" oferecido através do site do órgão e as orientações dadas por Valter Aragão.

1.Os equipamentos de retenção precisam obrigatoriamente ter o selo do Inmetro?

A legislação de trânsito não menciona o selo. Mas, o Detran orienta que por se tratar de equipamento de segurança que os pais deem preferência a um produto de qualidade. Afinal, a vida do seu filho não tem preço.

2. Se eu tenho mais de um filho - com idade e peso parecidos - posso colocar só um filho no assento ou cadeirinha e os demais com o cinto?

Quando transportadas no mesmo momento (mesmo veículo) cada criança deve ter o seu equipamento individual. A criança deve ir atrás com o equipamento. Se forem quatro crianças, uma delas - a de maior estatura - pode ir no banco da frente com o equipamento específico.

3. A Resolução/Lei permite levar crianças no banco da frente mesmo com o cinto?

Em regra, a criança só vai no banco da frente quando o veículo for dotado apenas com banco dianteiro. O Detran recomenda, no entanto, que os pais evitem conduzir crianças nesse tipo de veículo. Mesmo assim, se não houver jeito, que a criança vá com o equipamento de segurança específico para a idade e o airbag deve estar desligado.

4. Qual a recomendação que pode ser dada, por exemplo, para quem não tem filho, mas é tio ou tia e uma vez ou outra leva os sobrinhos para passear?

Aquela pessoa responsável deve presentear os seus sobrinhos com o equipamento de retenção específico para a idade. Assim, além de preservar a vida da criança, evitará ter problemas com a fiscalização.

5. Já houve quem questionasse publicamente a legalidade da Resolução 277. Em que ela se baseia para obrigar o uso desses dispositivos?

O Contran é o órgão responsável em estabelecer normas regulamentares ao Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 64 do CTB menciona que as crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas no banco traseiro. Assim, a resolução vem regulamentar este artigo.

6.Qual a punição prevista pelo Código de Trânsito para quem transporta criança inadequadamente?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 168, o transporte inadequado de criança é infração de natureza gravíssima, com o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O infrator ainda arcará com o pagamento de multa no valor de R$ 191, 54.


Fonte: DETRAN/PA
Autor: DETRAN/PA


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