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Pará Notícias

Um novo conceito

TCE julga Contas do Estado de 2009

O secretário da Fazenda, Vando Vidal, estará presente nesta quarta-feira (26) na sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para emitir o Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2009. A sessão será presidida pela conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE. O relator da comissão de análise das contas é o conselheiro Ivan Barbosa da Cunha. O parecer prévio conclusivo do TCE será remetido à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 4 de junho, para o julgamento da prestação de contas.

O Balanço Geral do Estado (BGE) é composto por demonstrativos dos atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, embora estas recebam parecer prévio de forma separada pelo TCE.

No balanço de 2009, também há a informação sobre o cumprimento das principais metas fiscais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao longo de dez anos. Os números consolidados da execução das contas públicas no exercício de 2009 demonstram resultados positivos em todos os níveis, pois foram apurados superávits na gestão orçamentária, financeira, e patrimonial.

Receita - Em 2009, a receita total do Estado, sem excluir os recursos direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi de R$ 10,5 bilhões, superior em 9,04% em comparação a 2008; R$ 6,1 foram de arrecadação própria, que registrou a elevação de 7,44%, com destaque para o ICMS, que mesmo com a crise financeira teve crescimento de 7,25%. Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função da crise e das desonerações tributárias realizadas, apresentou decréscimo de 3,62%.

As despesas cresceram cerca 8,84% em relação ao ano anterior, e totalizaram R$ 10,2 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 338 milhões. As contas de 2009 demonstram que o Estado do Pará continua com equilíbrio fiscal, e os macros indicadores: o resultado primário, nível de endividamento e de pagamento, demonstram com clareza essa afirmação. No caso do resultado primário, a meta para 2009 era de R$ 49,6 milhões, e mesmo em um ano de crise, o resultado apurado foi de R$ 86 milhões; quanto ao endividamento, o Estado continua tendo um dos menores coeficientes de endividamento da federação brasileira. A LRF impõe um limite de endividamento de até duas vezes a receita corrente líquida (RCL).

Ao final do exercício, o estoque bruto foi de R$ 2,7 bilhões, e a RCL de R$ 8 bilhões, ou seja 0,34. De acordo com este indicador, o Estado ainda pode buscar no mercado financeiro R$ 13,3 bilhões em financiamento.


Fonte: SecomJustificar
Autor: Secom

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