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Um novo conceito

Prefeito de Belém é acusado por improbidade administrativa em mais duas ações do MPF

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa em duas novas ações judiciais que denunciam um desvio total de R$ 34,5 milhões em recursos públicos para a saúde e a habitação.

Na ação mais recente, encaminhada à Justiça esta semana, a irregularidade apontada foi o descumprimento de um convênio de R$ 3,3 milhões com o governo federal que previa a destinação de equipamentos para unidades de saúde da capital.

Na outra ação, ajuizada em abril mas só divulgada agora porque estava sob sigilo judicial, Costa e outros treze acusados são apontados como responsáveis pelo desvio de R$ 31,2 milhões em irregularidades na licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização do projeto habitacional da Vila da Barca.

Equipamentos da saúde - A investigação que levou à acusação de desvios de recursos da saúde começou em novembro de 2005, quando integrantes do conselho gestor da unidade de saúde da Marambaia denunciaram ao MPF a situação precária de funcionamento do local.

Ao analisar o caso, procuradores da República descobriram que a prefeitura não havia destinado equipamentos e materiais permanentes cuja compra havia sido prevista em convênio assinado entre o município e o Ministério da Saúde em 2003, no valor de R$ 3,3 milhões.

O objetivo do convênio era melhorar o atendimento nas unidades de saúde dos distritos administrativos da Sacramenta, Outeiro, Marambaia, Icoaraci, Tapanã, Jurunas e Mosqueiro. A grande maioria dos equipamentos não foi encaminhada às unidades, o que levou o MPF a cobrar na Justiça a destinação correta dos bens e motivou a ação por improbidade assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

Vila da Barca - Na ação por improbidade com recursos destinados ao projeto de habitação na comunidade Vila da Barca, o MPF pediu à Justiça que seja decretada a indisponibilidade de bens de Duciomar Costa, do ex-secretário municipal de habitação Paulo Alberto Santos Queiroz e de outros doze acusados.

Os procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Bruno Araújo Soares Valente e José Augusto Torres Potiguar acusam o grupo de irregularidades como a realização de licitação sem previsão de recursos orçamentários e sem a conclusão de processo de desapropriação de área e a inexistência ou deficiências graves nos projetos básicos da obra e nos estudos de sondagem para o projeto básico na área da estação de tratamento de esgoto.

Também houve, segundo o MPF, ilegalidades em contratação direta por dispensa de licitação e modificação irregular de serviços contratados. Além do prefeito e do ex-secretário, estão entre os acusados integrantes ou ex-integrantes da comissão permanente de licitação do município, funcionários da secretaria de habitação, a ex-chefe de gabinete de Duciomar, Sílvia Helena Randel, e a empresa de engenharia Uni.

Tanto essa ação do caso Vila da Barca quanto a ação do caso dos equipamentos da saúde tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, cujo titular é o juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior. No caso Vila da Barca, o juiz primeiro quer ouvir a defesa dos acusados antes de avaliar o pedido de indisponibilidade de bens feito pelo MPF.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

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