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Pará Notícias

Um novo conceito

Executivo apresenta emenda ao projeto de empréstimo de R$ 366 milhões

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Guerreiro (PV), confirmou nesta terça-feira (4), que o Executivo já encaminhou ao presidente da Alepa, Domingos Juvenil, uma emenda ao Projeto de Lei nº 259/2009, que visa "discriminar os percentuais que serão alocados aos projetos do Executivo, do Legislativo, dos Municípios e dos projetos parlamentares, no que diz respeito à autorização para a contratação de operação de crédito no valor de R$ 366,7 milhões". O documento foi enviado ao Parlamento no último dia 30 de abril.

O projeto de Lei do Executivo, que trata sobre empréstimos a serem contraídos pelo Estado, foi enviado à Assembleia no dia 29 de outubro de 2009, e desde o ano passado está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator é o deputado Bosco Gabriel (PSDB).

Gabriel Guerreiro, ao detalhar a aplicação dos recursos, explicou que, pela proposta do governo, 43% dos R$ 366,7 milhões seriam destinados à prefeituras, para utilização em novos projetos e obras em andamento.

Outros 43% ficariam com o governo do Estado, para investimentos em obras de infraestrutura, conforme previsto no projeto de Lei 259/09. Os 14% restantes seriam divididos em duas cotas de 7%. Uma das cotas seria destinada a emendas parlamentares direcionadas às prefeituras, e a outra para emendas parlamentares que beneficiem o Legislativo.

Com informações da Secom

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