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Pará Notícias

Um novo conceito

Comissão de Finanças aprova autorização de empréstimo de 183 milhões

A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa deu parecer favorável, nesta quarta-feira (05), à aprovação de autorização de empréstimo de R$ 183 milhões a ser contraído pelo Governo do Estado.

Os recursos serão obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, por meio do Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (Propac).

O projeto de Lei do Executivo, de número 09/2010, enviado ao parlamento no dia 12 de fevereiro deste ano, ainda não tem data prevista para a votação em plenário.

“Agora vamos depender dos trâmites aqui desta Casa”, disse o líder do Governo, deputado Gabriel Guerreiro (PV), ao final da sessão da Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças.

A autorização de empréstimo, que teve parecer favorável do relator, Parsifal Pontes, (PMDB), foi aprovada há 15 dias, mas teve um pedido de vistas, feito pela deputada Suleima Pegado (PSDB) e que só na sessão desta quarta-feira apresentou seu voto em separado, que também foi favorável à autorização.

O projeto previa, inicialmente, o valor de R$ 193,9 milhões, mas foram suprimidos pouco mais de R$% 11 milhões, que seriam destinados à construção de casas populares. A supressão teve a concordância do governo, o que possibilitou um acordo que levou à aprovação de um novo valor.

Os R$ 183 milhões serão aplicados em obras de saneamento e habitação. No total são 77 contratos, sendo que a Companhia de Saneamento do Pará executará 35, a Companhia de Habitação do Pará, 28 e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 14.

CCJ - Na próxima segunda-feira,10, vai haver reunião da Comissão de Constituição e Justiça e é possível que haja a votação do parecer do relator Bosco Gabriel (PSDB) sobre o pedido de autorização do governo para empréstimo de R$ 366 milhões de junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para compensar as perdas sofridas pela economia paraense por causa da crise financeira internacional de 2009.

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