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Pará Notícias

Um novo conceito

Mercantilização da medicina

Há quase tantos hipócritas quanto seguidores de Hipócrates

Por Celso Lungaretti (*)


Pesquisa do Conselho Regional de Medicina que a imprensa está noticiando hoje (31) flagra mais uma repulsiva mazela do capitalismo:

* 48% dos medicos paulistas que são assediados por propagandistas de laboratórios aceitam o suborno disfarçado, indicando a seus clientes os medicamentos que os fabricantes querem impingir;
* na área de equipamentos médico-hospitalares (incluindo órteses e próteses), a subserviência ainda é maior, 71%.

Quando trabalhava em assessorias de imprensa, eu tinha conhecimento detalhado dessa prática vil. As multinacionais farmacêuticas nem sequer se vexavam de divulgar nos seus jornais internos as bocas livres que ofereciam aos médicos, tipo fim de semana a bordo de navio de luxo, com direito a mil regalias.

Os laboratórios clientes das agências nas quais atuei não chegavam ao cúmulo de oferecer dinheiro vivo, só agrados. Mas, que agrados! Dava nó nas minhas entranhas ver as fotos dos doutores barrigudos e suas matronas, embonecados e exultantes nos jantares de gala a bordo, pois sabia que a contrapartida era manipular a clientela em benefício dos anfitrães.

Assim como me repugnava a série enorme de lançamentos que eu precisava comunicar ao mercado, de medicamentos caríssimos que não curavam doença nenhuma, apenas minoravam o sofrimento de pacientes terminais. A retórica era oferecer mais qualidade de vida ao moribundo... depenando-o, e às suas famílias.

Se os recursos dilapidados na pesquisa e desenvolvimento dessas inutilidades fossem investidos na busca da cura de moléstias que podem ser curadas, quantas vidas não seriam salvas e quantas pessoas não passariam a viver melhor!

Mas, claro, o objetivo dos laboratórios é L-U-C-R-O (como dizia o economista Eugênio Gudin) e não servirem à comunidade.


* Jornalista e escritor, mantém os blogues
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com

A Política e as Redes Sociais

Por Lourembergue Alves

O jogo político-eleitoral brasileiro deste ano se diferencia, e muito, dos anos anteriores. Esse diferencial se deve ao uso das redes sociais. Candidato algum pode ignorá-las. Isso em razão do grande número de pessoas que se encontra “conectado”. Quantidade que está longe de se constituir a maioria do eleitorado. Não por ora. Desprezá-la, no entanto, é mostrar-se desatualizado. Os tempos, agora, são outros. Assim, o Facebook, Myspace, Twiter, Orkut, MSN, etc., tornaram-se veículos importantíssimos na comunicação e no diálogo direto entre o votante e o candidato.

Esvaiu-se, portanto, a fase dos comícios. Pois o grande palanque não é mais o erguido de madeira em uma parte nobre das praças ou nas áreas centrais das avenidas. O eletrônico surte mais efeito, uma vez que atrai mais os eleitores. Afinal, não é outro o papel do rádio e da televisão, ao serem introduzidos no cenário da política, senão o da conquista da opinião pública e do convencimento. Situação que possibilitou o aparecimento da indústria do espetáculo político, forjado pelos marqueteiros, e tem nos candidatos seus principais atores.

John Kennedy valeu também do seu melhor posicionamento no vídeo para derrotar Richard Nixon (1960). Getúlio Vargas, no Brasil, bem antes, soube utilizar-se do rádio para imortalizar a si próprio; e o regime burocrático-militar, décadas depois, usou igualmente a força da televisão para legitimar algo nascido da ilegalidade, em uma época em que a internet se restringia aos fins militares e de comunicação entre estudantes universitários e professores. Mas foi na década de 1990 que ocorreu sua expansão. Tanto que, nos dias de hoje, é impossível se pensar no mundo sem ela, que, a partir de 2006, passou a ser impulsionada com o avanço das redes sociais. Não foi, portanto, por ocaso que Barack Obama buscou as ditas redes na sua corrida à presidência dos Estados Unidos, em 2008. Devido a seu sucesso, os políticos brasileiros resolveram adotá-las em uma campanha, como estratégia de marketing político.

Grande passo. Poderia ser maior. Isso, porém, não invalida a iniciativa. Embora se saiba que cada candidato precisará montar uma estrutura para melhor se beneficiar.

Não bastar, então, “estar presente nas redes” para se obter sucesso nas urnas. Carece de estratégia. Estratégia que depende de profissionais e de pessoas encarregadas de substituir os boletins generalistas por conteúdos apropriados, bem como em acompanhar as mensagens encaminhadas pelos internautas-eleitores. O que, sem dúvida, elevará os custos da disputa, e, isso, por outro lado, torna o jogo desigual.

A desigualdade na disputa coloca em xeque a própria democracia. Pior seria, entretanto, é não contar com esse instrumento valioso chamado redes sociais. Sobretudo porque estas extrapolam os limites desenhados pelos jornais, revistas, rádio e televisão. Certamente pelo seu viés de comunicação, ou seja, do diálogo entre as candidaturas e o povo.

Apesar de que nem todo o povo se encontra “conectado“. Inclusive com as discussões políticas. Talvez porque os atores políticos estão mais interessados com seus interesses particulares, sobrepondo-os aos da sociedade. Por conta disso, e com razão, a população se vê cada vez mais ausente das ações dos políticos.


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às segundas-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail-Lou.alves@uol.com.br

Militantes e lideranças do PR voltam a lançar Anivaldo Vale candidato ao Governo do Estado

Em clima de festa e muita animação, militantes e lideranças do Partido da República (PR) voltaram a lançar nesta sexta-feira, o presidente estadual da legenda, Anivaldo Vale, candidato ao governo do Estado. O encontro foi realizado no auditório da João Batista, da Assembléia Legislativa, em Belém com a participação de lideranças também de outros partidos, como o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o presidente estadual do Democratas, Vic Pires Franco, a ex-vice–governadora do Pará, Valéria Pires Franco (DEM) e o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), João Batista. “Viemos dizer que estamos juntos e, essa união, não é apenas do PR e PTB, mas também de outras legendas que estão aguardando uma decisão”, disse Duciomar Costa, afirmando que o bloco PR/PTB está cada vez mais forte.

Ao contrário de outros encontros do PR que foram organizados pela direção estadual do partido, o encontro desta sexta-feira foi organizado por militantes da legenda, que afixaram faixas no auditório e apresentaram um vídeo lançando Anivaldo Vale como pré-candidato ao Governo do Estado. Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e deputado federal da legenda apoiaram a iniciativa por considerem que o PR é um dos partidos que mais crescem no Estado e tem todas as credenciais para lançar candidato próprio ao governo. Junto com o PTB, o partido teria em torno de 40% dos votos do eleitorado paraense, considerando os municípios comandados pelas duas legendas. “O PR não pode ser muleta nessa história. Temos que trazer boas lideranças para construir a via saudável que o povo do Pará tanto espera”, ressaltou o deputado estadual, Adamor Aires. O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães disse que qualquer decisão que o partido tomar terá o seu apoio, opinião reforçada pelo prefeito de Capanema, Eslon Martins. “Temos peso político para decidir uma eleição no Pará”, completou o deputado estadual, Júnior Hage.

Anivaldo agradece o apoio e diz que conversas com outros partidos continuam

O presidente estadual do PR, Anivaldo Vale agradeceu o apoio e a festa organizada pela militância para apoiar o seu nome e disse que ainda não podia dar qualquer resposta naquele momento, porque precisava continuar conversando com os representantes de outras legendas. Ele não descartou sair candidato ao governo do Estado e nem composições com qualquer outro partido. “Não posso falar hoje. Precisamos de mais conversas”, disse, sob os gritos da militância, que reafirmava o pedido para que saia candidato a governador.

A ex-vice governadora Valéria Pires Franco disse que a presença do DEM no encontro foi para atender a um convite do deputado federal, Lúcio Vale (PR) e, também, pelo carinho e respeito que tem por Anivaldo, mas ressaltou que, por enquanto, o seu partido não tem aliança fechada com qualquer legenda, estando aberto, no entanto, para conversas com o PR. “Anivaldo Vale tem todas as condições para sair candidato ao governo do Estado”, disse pedindo que ele siga em frente porque com ele o Pará estaria em boas mãos. O presidente estadual do PT justificou sua presença no encontro como um gesto democrático.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

Uma Lei Para Assegurar a Democracia

Por Lourembergue Alves

Vive-se, hoje em dia, sob o signo da transparência. Signo da democracia, cujo eixo não é outro senão o de tudo às claras. Nada para debaixo do tapete. Em boa hora, portanto, diria o (e) leitor, entra em vigor no país a Lei Complementar n° 131, de 2009, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga prefeitos, governadores e o presidente a prestarem contas em tempo real.

Prática necessária. Ainda que inexistisse qualquer norma específica. A adoção do dito princípio jurídico, então, denuncia a ausência de um cumprimento moral. Daí a importância do portal e da Lei da Transparência, com a União, Distrito Federal, Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes devem aplicar, em tempo real na internet, informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes. A partir de 2011, as cidades de 50 a 99 mil habitantes deverão engrossar esse quadro, e, de 2014 em diante, as demais serão incorporadas.

Caso haja um descumprimento dessa lei, governante algum será punido imediatamente. Erra. Mas quem arca diretamente com as consequências é a população, a localidade e a unidade, que estarão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias da União.

Cabe, aqui, outra observação, desta feita emprestada do ministro Jorge Hage Sobrinho, integrante da Corregedoria Geral da União (CGU): “não adianta colocar na internet tabelas de execução financeira legíveis apenas por especialistas em finanças públicas”.

Isso significa dizer que os dados divulgados deverão aparecer em linguagem simples e acessível. Facilitado para que a população possa tomar conhecimento e melhor fiscalizar e avaliar as ações dos gestores. Tarefa que igualmente deve ser realizada pelos partidos políticos, associação e sindicato, os quais também têm a incumbência de denunciar quaisquer irregularidades identificadas. Denúncias que deverão ser feitas ou no Tribunal de Contas ou no Ministério Público.

“Excelente!” Balbuciaria o (e) leitor. Não se pode negar a importância dessa legislação. Contudo, é preciso lembrar: as agremiações partidárias, há bastante tempo, abandonaram seus reais papéis. Prendem-se, tão somente, em favorecer os interesses de suas lideranças ou dos grupos empresarias que bancam as campanhas.

Por outro lado, carece não se esquecer, uma boa parte da sociedade está excluída do circuito da informática. Mesmo com a proliferação das “lan house”. Milhares de seus membros, sequer, sabem lidar com o computador.

Soma-se a isso a apatia política que reina no país. Provocada pelo envolvimento dos atores políticos em falcatruas. Assim, desestimulada por essa “doença”, a imensa maioria dos brasileiros se distancia sobremaneira dos negócios públicos. Esse comportamento emperra a própria democracia. Regime que não floresce em terreno onde a sujeira é jogada para debaixo dos tapetes. Pois ele, o viver democrático, é o governo do poder visível, e, neste, todas as ações dos agentes públicos devem ser conhecidas pelo povo.

Desnecessário, portanto, seria a adoção da dita lei, caso o Brasil e o seu povo vivessem, de fato, sob o clima da democracia. A ausência do Estado democrático, por outro lado, também é sentida com o desrespeito das regras e normas, tal como acontece com a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escreve neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

Detran facilita segunda via de documentação de veículos

Ficou menos demorada e menos burocrática a retirada da segunda via de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Departamento de Trânsito do Pará (Detran). Uma Instrução Normativa (IN) do governo do Estado estabelece novos procedimentos na prestação dos serviços relacionados à isenção das taxas para a emissão de documentos como o licenciamento (CRLV), do veículo (CRV) e da habilitação.

Antes da medida, conforme explica o coordenador de Planejamento do Detran, Carlos Valente, era mais demorado o processo de apreciação de uma solicitação para a isenção da taxa de segunda via para documentos como o CRLV e o Certificado de Registro de Veículos. "O dono tinha de dar entrada via protocolo solicitando a isenção e esse retorno era demorado. Às vezes o cliente esperava até 20 dias para ter uma resposta da solicitação. Agora não. Conforme determinação da governadora Ana Júlia Carepa e do diretor-geral, Alberto Campos, atendimento é imediato", explica.

Carlos Valente ressalta, no entanto, que a isenção para a segunda via só é dada nos seguintes casos: para roubo do documento de habilitação, licenciamento ou do veículo e desde que esses documentos tenham sido expedidos exclusivamente pelo Detran do Pará. Em seu artigo 3º, a Instrução Normativa estabelece que "será concedida a isenção para o CRV/ CRLV emitido pelo Estado do Pará, apenas para um documento a cada exercício ou no mesmo exercício desde que haja mudança de proprietário".

No artigo 7º, a Instrução Normativa deixa claro que "aos veículos que estiverem com o licenciamento anual atrasado não será concedida isenção". Segundo a medida, ao solicitar a isenção da taxa da segunda via do CRLV/ CRV ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos: boletim de ocorrência policial ; se procurador, procuração reconhecida por autenticidade, se o dono outorgou poderes para essa finalidade; cópia do CRV; comprovante de residência; documento de identificação com foto e CPF.

Em se tratando de pessoa jurídica é necessário apresentar: documento de identificação oficial com foto e CPF do representante legal; cartão CNPJ; documento constitutivo da pessoa jurídica, que pode ser um contrato social ou estatuto acompanhado de ata de eleição ou requerimento de empresário.

O boletim de ocorrência policial deverá ser original, com cópia anexada, e ele deverá conter o registro do documento (ou seja a numeração do documento cuja isenção será solicitada) que foi furtado ou roubado, bem como a placa ou chassi do veículo a que se refere a isenção. Para a solicitação de segunda via de CRLV/ CRV, não será aceita a apresentação de boletim de ocorrência virtual.

Serviço: a Instrução Normativa de no 1/ 2010/ DG pode ser acessada no site www.ioepa.com.br/edições anteriores. Ela foi publicada no dia 21 de maio de 2010, no Diário Oficial do Estado.


Fonte: DETRAN
Autor: DETRAN

Decisão

O PMDB decidiu, nesta quinta-feira, em reunião com a cúpula do partido, indicar o nome de Domingos Juvenil, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará a disputar uma vaga a governo.

Segundo informações de um dos deputados presentes, a indicação de Juvenil não agradou Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua e da deputada federal, Elcione Barbalho.

"O partido sai rachado com a indicação de Juvenil a governo", informou um dos deputados presentes ao Blog.

Pela nova engenharia articulada pelo peemedebe, a vaga ao senado federal fica com Jader Barbalho.

Quem não gostou da indicação, também, de Juvenil, foi José Priante que aguarda pacientemente o TRE decidir se cassa ou não o prefeito de Belém, Duciomar Costa PTB, Caso confirme, Priante assume a prefeitura.

Vale ressaltar que o nome de Juvenil para governo do estado é forte. Tem musculatura para articular com o PTB e com o PR.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

PT define pré-candidatos para as eleições

No último dia 20, o PT realizou no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, o 4º Encontro Estadual do Partido, para decidir as diretrizes referentes às eleições e aproveitou para divulgar os nomes dos pré-candidatos que disputarão uma vaga ao parlamento estadual, federal e ao senado.

O que chamou atenção durante o encontro foi à rejeição dos nomes de Cláudio Puty, Ex Chefe da Casa Civil, que vem fazendo do governo um balcão de negócios para se eleger a qualquer custo. E de Edmilson Moura, que concorrerá uma vaga ao parlamento estadual.


O Blog teve acesso com exclusividade aos nomes dos possíveis pré-candidatos que disputarão as eleições em outubro.

Confira.

Senado

1. Paulo Rocha

Suplente: Vago


Deputado Federal

1. Carlos Martins [deputado federal]
2. Claudio Puty [ex-chefe da Casa Civil]
3. Miriquinho Batista [deputado estadual]
4. José Geraldo [deputado federal]
5. Beto Faro [deputado federal]
6. José Carlos
7. Mário Cardoso [ex-secretário de educação do estado]
8. Márcio Moreira
9. Raimundo Marques
10. Silvia Padilha

Deputado Estadual

1. Alfredo Costa [atual vereador de Belém]
2. Adalberto Aguiar
3. Antonio Lima [Curuçá]
4. Suely Oliveira [Ex-vereadora de Belém]
5. Airton Faleiro [Ex-deputado]
6. Bernadete Tem Caten [deputada estadual]
7. Carlos Bordalo [deputado estadual]
8. Cleidilene Galvão
9. Silas Sousa
10. Edilson Moura [ex-vereador e ex-secretário de estado de cultura]
11. José Maria Melo [Juruti]
12. João Paulo
13. Joilson Raniere [Tucuruí]
14. João Alves
15. João Laurentino
16. José Raimundo
17. Josimar [Mazinho de Tupiranga]
18. João Moraes
19. O Aroio
20. Laerson [São Sebastião da Boa Vista]
21. Lúcia Maria
22. Márcio Pontes
23. Miguel Guimarães
24. Milton Zigmam
25. Otávio Pinheiro [Vereador de Belém]
26. Pedro Aquino
27. Paulo Sérgio [Chico da Pesca]
28. Zé Raimundo Oliveira
29. Nonatinho
30. Regina Barata [Deputada estadual]
31. Sebastião Ferreira
32. Vanildo
33. Waldir Ganzer [Deputado estadual]
34. Bira Rodrigues
35. Maria do Socorro Jucá
36. Sandra Batista [Deputada estadual]
37. Eusébio Rodrigues
38. Rivelino[Jacundá]

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Polícia Civil estabelece regras para a realização de festas juninas

A Polícia Civil acaba de editar a Portaria nº 131/ 2010, que estabelece normas para a realização de festas da Quadra Junina em todo o Pará. A portaria estabelece que: as comemorações e eventos tradicionais devem acontecer no período de 28 de maio a 4 de julho; as festas não poderão ser feitas em vias públicas, exceto aquelas de cunho reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares; o responsável pela promoção de festas em terreiros deverá requerer junto à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), no prazo de 48 horas antes do evento, registro e vistoria especializada.

Fica proibido ainda o uso de balões infláveis de qualquer tipo e de bombas juninas e derivados de alto poder explosivo, bem como a queima de fogos de artifício ou explosivos nos locais dos eventos. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (26). A portaria completa pode ser vista ainda no site www.ioepa.com.br

Lei Ficha Limpa tem primeiro teste no Supremo

Por Eurico Batista
Do Consultor Jurídico


A inelegibilidade do prefeito que tiver os balanços de suas contas reprovados pelo Tribunal de Contas do Município pode não ter ficado tão clara como se pretendia na redação da Lei Ficha Limpa, aprovada no Congresso Nacional e que depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, relator do Recurso Extraordinário 597.362, disse que o parecer do Tribunal de Contas só tem validade quando for ratificado pela Câmara de Vereadores. Como o Legislativo “não tem prazo para se manifestar”, até que isso aconteça, o parecer do TCM “não tem qualquer efeito sobre as contas fiscalizadas”. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que está sendo julgado sob o regime da Repercussão Geral.

A Lei Ficha Limpa acrescenta ao texto da Lei Complementar 64/1990 a necessidade dos ordenadores de despesas públicas terem suas contas aprovadas pelos tribunais de contas, para não se tornarem inelegíveis. O problema é que a Constituição Federal estabelece que os pareceres dos tribunais de contas de municípios podem ser rejeitados por dois terços dos vereadores. Significa que o parecer tem de ser aprovado na Câmara Municipal. Entretanto, não há prazo para a apreciação legislativa e os prefeitos permanecem em condições de se (re)eleger mesmo estando com as contas irregulares.

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PR promove encontro nesta sexta-feira, em Belém

Depois de realizar dois grandes encontros regionais no interior do Estado – Capanema e Marabá - o Partido da República (PR) volta a realizar novo encontro para debater os rumos do partido às eleições 2010. Será nesta sexta-feira, às 16 horas, no auditório João Batista, da Assembléia Legislativa. Ao contrário dos outros eventos que foram coordenados pelo diretório estadual, o encontro da capital vem sendo organizado pelas lideranças de base e militantes do PR, que se preparam para lançar o presidente estadual do partido, Anivaldo Vale pré candidato ao governo do Estado. Também no evento será discutido o conteúdo programático político eleitoral que será apresentado à sociedade e defendido pelo partido nas próximas eleições.

Além da militância e dos representantes dos movimentos Jovem e Mulher do partido, o Encontro do PR contará com presença de Anivaldo Vale, do deputado federal, Lúcio Vale, dos deputados estaduais Júnior Hage e Adamor Aires e dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pelo partido. Foram convidados ainda representantes de legendas que não possuem candidato próprio ao governo do Estado. O ex-governador Almir Gabriel também foi convidado.

Nos últimos encontros do PR, as principais lideranças da legenda já haviam se manifestado a favor do partido lançar candidato próprio para concorrer ao governo do Estado. Toda a aposta é na musculatura que o partido teria obtido nas últimas eleições ao eleger 17 prefeitos de alguns dos principais colégios eleitorais. Além disso, eles contam com apoio do PTB, com quem o PR fechou um bloco para caminhar juntos nessas eleições. PR e PTB, juntos, teriam em torno de 40% do eleitorado paraense, considerando os municípios que as duas legendas comandam.

No encontro de sexta-feira, as lideranças de base e a militância pretendem fazer de Anivaldo Vale pré-candidato ao governo do Pará, o que pode consolidar a chamada terceira via às eleições majoritárias estaduais.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

A charge do dia

Autor: Sponholz
Autorizado para o blog

TCE julga Contas do Estado de 2009

O secretário da Fazenda, Vando Vidal, estará presente nesta quarta-feira (26) na sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para emitir o Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2009. A sessão será presidida pela conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE. O relator da comissão de análise das contas é o conselheiro Ivan Barbosa da Cunha. O parecer prévio conclusivo do TCE será remetido à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 4 de junho, para o julgamento da prestação de contas.

O Balanço Geral do Estado (BGE) é composto por demonstrativos dos atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, embora estas recebam parecer prévio de forma separada pelo TCE.

No balanço de 2009, também há a informação sobre o cumprimento das principais metas fiscais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao longo de dez anos. Os números consolidados da execução das contas públicas no exercício de 2009 demonstram resultados positivos em todos os níveis, pois foram apurados superávits na gestão orçamentária, financeira, e patrimonial.

Receita - Em 2009, a receita total do Estado, sem excluir os recursos direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi de R$ 10,5 bilhões, superior em 9,04% em comparação a 2008; R$ 6,1 foram de arrecadação própria, que registrou a elevação de 7,44%, com destaque para o ICMS, que mesmo com a crise financeira teve crescimento de 7,25%. Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função da crise e das desonerações tributárias realizadas, apresentou decréscimo de 3,62%.

As despesas cresceram cerca 8,84% em relação ao ano anterior, e totalizaram R$ 10,2 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 338 milhões. As contas de 2009 demonstram que o Estado do Pará continua com equilíbrio fiscal, e os macros indicadores: o resultado primário, nível de endividamento e de pagamento, demonstram com clareza essa afirmação. No caso do resultado primário, a meta para 2009 era de R$ 49,6 milhões, e mesmo em um ano de crise, o resultado apurado foi de R$ 86 milhões; quanto ao endividamento, o Estado continua tendo um dos menores coeficientes de endividamento da federação brasileira. A LRF impõe um limite de endividamento de até duas vezes a receita corrente líquida (RCL).

Ao final do exercício, o estoque bruto foi de R$ 2,7 bilhões, e a RCL de R$ 8 bilhões, ou seja 0,34. De acordo com este indicador, o Estado ainda pode buscar no mercado financeiro R$ 13,3 bilhões em financiamento.


Fonte: SecomJustificar
Autor: Secom

Detran convoca proprietário com veículo retido por mais de 90 dias

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) informa que os proprietários de veículos que não regularizarem a situação do veículo retido pelo órgão por mais de 90 dias tem até esta terça-feira (25) para atender ao chamado do órgão, publicado no Edital de Notificação, nos dias 23 e 24 de abril. Quem não sanar as pendências, poderá ter seu veículo levado a leilão, previsto para ser realizado ainda neste primeiro semestre.

De acordo com o presidente da Comissão de Leilão, Diego Lima, até o próximo dia 10, será publicado o Edital de Leilão, já com a lista de quantos veículos estarão relacionados para serem levados à hasta pública. Serão leiloados veículos retidos nos municípios de Parauapebas, Castanhal, Barcarena, Abaetetuba, Jacundá, Tucuruí, Belém e Altamira.

No edital, há quase 900 veículos relacionados e que estão com pendências, como licenciamento em atraso, por exemplo. Somente no parque de retenção de Belém, há mais de 180 veículos e, em Barcarena, há 54, entre motos e carros, correndo o risco de serem levados a leilão. O edital de notificação pode ser conferido na íntegra através do site www.detran.pa.gov.br ou no www.ioepa.com.br/edições anteriores.


Fonte: DETRAN
Autor: DETRAN

Assembleia Legislativa autoriza empréstimo de R$ 366 milhões

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), a autorização para que o Executivo efetue empréstimo no valor de R$ 366,7 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quarenta deputados estavam presentes à sessão ordinária, que aprovou o Projeto de Lei nº 259/2009, com as modificações propostas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. O projeto foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2009.

A sessão foi suspensa por uma hora. A partir das 14h30, começa a votação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto. Por enquanto, fica valendo o seguinte teor do projeto: 51% dos recursos serão destinados aos 143 municípios; 28% para aplicação em obras paralisadas e em andamento; 6% para obras do Planejamento Territorial Participativo; 8% para livre aplicação do governo; e 7% para a Assembleia Legislativa.

"O mais importante é que o projeto foi aprovado como veio das comissões. Agora, vamos votar as emendas apresentadas pelos parlamentares, o que vai modificar o que foi aprovado no final da manhã", disse o deputado Carlos Martins, vice-lider do governo na Alepa.


Fonte: Secom
Autor: Secom

Prefeito e ex-prefeito de Belém são acusados de desvios no SUS

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e cinco ex-secretários municipais de saúde foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso condenados, eles poderão ser obrigados a devolver R$ 68,5 milhões aos cofres públicos e a pagar multa, perderão a função pública, perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e terão seus direitos políticos suspensos por até dez anos.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão o desvio de recursos do SUS, falta de pagamento aos prestadores de serviços do SUS, descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, ausência de comprovação de pagamentos e pagamentos com atrasos, além de prestação de informação falsa à Justiça.

A ação, assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, foi encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 24 de maio. Os cinco ex-secretários de saúde acusados são: Esther Bemerguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja.

Irregularidades detalhadas - Na ação judicial, o procurador da República relata que em 2004 e 2005 houve atrasos do repasse de recursos do SUS pela prefeitura à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Viana, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará. Embora a dívida tenha sido paga posteriormente, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que os pagamentos foram feitos com recursos de novos repasses do SUS.

"Havendo a constatação de que o gestor público recebeu verba para tal finalidade a não a aplicou da forma que deveria, deve o mesmo, a menos que comprove que o recurso foi usado em outra finalidade pública - o que já é, em si mesmo, grave irregularidade - responder com seu patrimônio pessoal pelo recurso desviado, sob pena de se estar simplesmente transferindo, de um departamento para outro da Administração Pública, o prejuízo gerado pelo recurso desviado", defende Soares Valente.

Como o município havia informado à Justiça que os pagamentos foram feitos de maneira correta quando na verdade utilizou indevidamente recursos do próprio SUS, o procurador da República denunciou uma nova ilegalidade: prestação de informação falsa em juízo. O MPF também aponta na ação que o município descumpriu decisão judicial que dava prazo de 90 dias para a quitação da dívida com todos os estabelecimentos. Em vez de atender a determinação da Justiça, a prefeitura apresentou cópias de acordos feitos só com alguns dos credores, sem inclusive ter comprovado o cumprimento desses acordos.

Desvios - O MPF também relata na ação que a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dos R$ 106 milhões repassados pela União no período de abril a dezembro de 2006, relativo ao financiamento de procedimentos do SUS de média e alta Complexidade, foram gastos apenas R$ 86 milhões. No entanto, dos R$ 20 milhões que deveriam ter sobrado, na conta do programa haviam apenas R$ 3 milhões.

"Eventual alegação de que esta diferença foi aplicada em uma outra finalidade pública - o que, por si só, já se constitui em grave ilegalidade - deve ser devidamente comprovada, já que, não havendo a desincumbência deste ônus processual a conclusão a que se deve chegar é a do desvio em proveito pessoal", argumenta o procurador da República.

Acusações:
Desvio de recursos do SUS
Falta de pagamento aos prestadores de serviços para o SUS
Descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos
Prestação de informação falsa à Justiça
Ausência de comprovação de pagamentos
Pagamentos com atrasos


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

Licitação da floresta do Amana só com autorização do Iphan, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação ao Serviço Florestal Brasileiro para que não seja publicado o edital de licitação para concessão florestal da floresta nacional (flona) do Amana, em Itaituba e Jacareacanga, no Pará, enquanto não for realizado o levantamento e mapeamento dos sítios arqueológicos do local. O MPF recomendou que o edital só seja publicado com a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A recomendação foi enviada pelo procurador da República Marcel Brugnera Mesquita na última sexta-feira, 21 de maio. Assim que receber o documento, o Serviço Florestal tem 30 dias para atender as solicitações. Caso o pedido do MPF não for acatado a questão poderá ser levada à Justiça.

A licitação programada pelo Serviço Florestal prevê contratos pelo uso de 210 mil hectares de terras por parte dos interessados, com duração de 30 anos, o que não inclui direito de titularidade nem sobre o subsolo. É como se fosse um "aluguel" da floresta pública para uso privado.

No total, a flona do Amana tem 540 mil hectares. O plano de manejo da floresta apontou a existência de sítios arqueológicos no local e a necessidade da realização de levantamento e mapeamento desse patrimônio.

O procurador da República também enviou recomendações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que não autorize a concessão sem autorização do Iphan, e ao próprio Iphan, para que adote medidas imediatas para a proteção, fiscalização, estudo e pesquisa dos sítios arqueológicos existentes no interior e entorno da flona.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

Programa Bastidores do Poder completou um ano

No último dia 22, no Sítio da Arena, em Capanema, os empresários Marcel e Michel Menezes [Real Veículos], Marcelo Pierre [Mar Náutica], Gaba [Posto Pacheco], Carlos Emídio [Arena Carlos Gomes] ofereceram um café da manha para comemorar o primeiro ano do Programa Bastidores do Poder, apresentado por este jornalista, todo sábado, de 10h ao meio dia, na Rádio Educativa FM.

O primeiro programa foi ao ar, no dia 18 de maio de 2009, com o propósito de levar ao público, da região nordeste do estado do Pará, assuntos pertinentes aos bastidores do poder executivo, legislativo e judiciário.

O objetivo principal do programa é resgatar o sentimento do cidadão para a importância da política no seu cotidiano, sempre informando de forma clara e objetiva o que parlamentares, prefeitos e outras autoridades eleitas ou nomeadas estão desenvolvendo para o progresso do nosso país, estado e município.

Atualmente, o Programa Bastidores do Poder fez com que a população, neste primeiro ano, passasse a incidir sobre a política do nosso país e ter sua própria opinião sobre, saúde, educação, meio ambiente, cidadania, direitos e deveres.

Procuramos também, em todos os programas assestar não somente as omissões, mas levar aos ouvintes vicissitudes para solução dos problemas, por isso que cada entrevista contou com a participação de legisladores, executivos e autoridades.

Reforço o apoio recebido da direção da Rádio Educativa FM, das empresas [Limoeirinho, Mar Náutica, Arena Carlos Gomes, Posto Pacheco e Real Veículos] o apoio cultural. E os milhares de ouvintes, que fielmente sintonizam, todo sábado, o Programa Bastidores do Poder.

Os meus agradecimentos especiais ao SBT Capanema [Marcélio, André Melo e equipe], TV Amazônia [Pedro Paulo, Danilo e Cledson Sousa], Rádio Antena C [Luiz Carlos Glins e equipe], Jornal de Capanema [Paulo Vasconcelos e equipe], Site Portal de Capanema [Anderson Cavalcante] e Capanema Info [Itamar Casteli].

Confira a matéria publicada no Blog do Jornalista Paulo Vasconcelos [Aqui] e as fotos do café da manha [aqui].


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político
Foto: Capanema.info

Sagri lança semana do alimento orgânico nesta terça-feira

"Organizar para Comercializar" será o tema da Semana do Alimento Orgânico que será aberta nesta terça feira (25), na Secretaria Estadual de Agricultura. A cerimônia será presidida pelo Secretário Estadual de Agricultura, Cássio Alves Pereira, que vai falar sobre as ações da Sagri para desenvolver a produção orgânica no Pará.

Da programação constam degustações de alimentos nos supermercados da cidade, palestras nas universidades e encerramento com a feira do orgânico no dia 29 na Praça Brasil.

A agricultura orgânica é um modelo diferenciado de produção baseado na sustentabilidade, a partir da preservação ambiental pelo não uso de agrotóxicos e pautado pela responsabilidade social. Atende aos consumidores conscientes que buscam produtos mais saudáveis para sua família.

Incentivo - Em todo o país existe uma demanda crescente por esse tipo de produto e, no Pará, a Sagri incentiva o aumento da produção orgânica por meio de ações estratégicas junto aos agricultores. Uma delas é o fomento à produção de hortas orgânicas que prevê a aquisição e distribuição de sementes de olerícolas orgânicas.

A meta deste ano é distribuir mil kits de sementes das espécies alface, couve, coentro, quiabo, salsa e melancia. Serão beneficiadas mil famílias de agricultores numa área de 50 hectares, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides. Os produtores cadastrados serão capacitados e terão acompanhamento técnico durante o plantio.

A distribuição das sementes será feita em três etapas começando a partir deste mês, quando serão repassados 250 kits de sementes, outros 250 em agosto e 500 no mês de outubro. O projeto de fomento à produção de hortas orgânicas garante trabalho, renda e segurança alimentar aos agricultores familiares da região metropolitana de Belém.


Fonte: Secom
Autor: Secom

Convênio garante casas para 1500 famílias em Barcarena

Um convênio assinado entre o governo do Pará e a Caixa Econômica Federal, por meio da Companhia de Habitação (Cohab), vai mudar a realidade de 1500 famílias que habitam uma ocupação urbana na área da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) em Barcarena. A área de situação conflituosa encontra-se em processo de liquidação.

Projeto de inclusão socioprodutiva

Equipes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) farão na próxima segunda-feira (24) visita técnica às duas cooperativas de materiais sólidos recicláveis reúnem em oficinas de planejamento com equipes técnicas da Sedes e de mais de dez secretarias e órgãos de governo que executam o Projeto de Inclusão Socioprodutiva da Sedes.

O projeto beneficia cerca de 12 mil famílias em 29 municípios paraenses, associadas em cooperativas nas cadeias produtivas de materiais recicláveis, açaí, caranguejo, pesca, bioálcool e de serviços urbanos. O projeto inclui desde a produção ou extrativismo, até o beneficiamento, com investimentos de mais de R$40 milhões do MDS, BNDES e do Governo do Estado.

Professores terão exame para ingressar na carreira

O Ministério da Educação anunciou a criação do Exame Nacional da Ingresso na Carreira Docente, que vai avaliar “conhecimentos, competências e habilidades imprescindíveis à vida docente, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania”.

Divulgado no Diário Oficial da União de hoje (24), o exame será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado do exame e poderá ser usado como critério de contratação em escolas públicas de ensino básico.

A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada Secretaria Estadual de Educação. O ministério não definiu ainda prazos e procedimentos de inscrição para a primeira prova.União de hoje (24), o exame será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado do exame e poderá ser usado como critério de contratação em escolas públicas de ensino básico.

A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada Secretaria Estadual de Educação. O ministério não definiu ainda prazos e procedimentos de inscrição para a primeira prova.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa


Governo estadual atende moradores da ilha do Maracujá

O governo do Pará, por meio de cinco secretarias, vai realizar atividades alusivas ao Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, na ilha do Maracujá, em Belém, neste sábado, 22.

Uma palestra educativa sobre violência sexual - ministrada pela delegada Socorro Maciel, que há 11 anos se dedica à causa - está incluída na programação, bem como oficina de customização, pintura em tela, escovodromo, rodas de conversa, além da distribuição de material informativo sobre o tema, formas de combate, como identificar os sinais de abusos contra crianças e adolescentes, entre outros.



Não basta Ficha Limpa sem o zelo pela Lei

Por Lourembergue Alves

O Projeto Ficha Limpa passou pelo Congresso Nacional. Resta, agora, tão somente o aval do presidente da República, e este, pela sua biografia, não tem como vetá-lo, mesmo que sofra pressão para tal. A voz vinda das ruas, entretanto, pode soar mais forte, mexendo assim com o ex-metalúrgico, sobretudo quando se tem interesse nas eleições deste ano.


Sua Excelência não é candidato. Mas a candidatura petista à presidência da República o tem como único avalista. E não só por isso. Até porque o presidente a empurrou goela abaixo. Atônito e sem outra opção, o PT não teve como recusar o nome fabricado pela sua maior liderança. Aceitou e referendou, perdendo, assim, a autonomia e grandeza de partido, nascido em meio a um cenário sombrio e a volta de uma porção de intelectuais. Apesar disso, mostrou-se incapaz de formar outros líderes, com projeções nacionais, com capacidade de desenvoltura dentro do quadro sucessório. Explica-se, então, o seu curvar diante da imposição palaciana.

Tendo o presidente como seu maior cabo eleitoral, a ex-ministra chefe da Casa Civil cresce nas pesquisas. Conhecida por muitos. Embora não tenha qualquer jeito para lidar com o jogo político. Mas ameaça superar o indicado pela oposição encabeçada pelos tucanos. E isso não é difícil de acontecer. Sobretudo se o PSDB e o seu candidato continuarem cometendo erros de “campanha”. Erros que podem anular o histórico de José Serra. Pois em uma disputa eleitoral, “não basta demonstrar ser”, mas é preciso “parecer ser”. Até porque a maioria do eleitorado não “manja” coisa alguma de currículos, ainda que esses estejam cheio de inverdades. Inverdades que certamente serão maquiadas pelo marketing. Razão pela qual os marqueteiros têm relevância significativa na disputa.

Um jogo que carece ser moralizado e disciplinado. Daí a importância do Projeto Ficha Limpa. O que impede a inscrição de políticos com processos jurídicos. Instrumento capaz de provocar a renovação. Não só nas agremiações. Mas, principalmente, nas esferas de poder.

Contudo, é preciso dizer, a exigência de Ficha Limpa não será nada se não houver também uma seriedade de muitas das pessoas encarregadas de zelar pelo respeito às regras, as normas e o fazer justiça.

Nesse sentido, não mais será permitido que alguém cassado por compra de votos continue a exercer o mandato, tal como ocorre com dois deputados estaduais e um federal.

Essa situação não combina com a adoção do Ficha Limpa que, igualmente, nada tem a ver com a venda de votos.

Vender e comprar votos, bem como a morosidade e displicência dos membros do Judiciário, são praticas contrárias a moralização das disputas, e, portanto, ao processo democrático. Pois o viver em democracia não é outra coisa senão o estar tudo às claras, somada com a igualdade de condições dos participantes do jogo e o zelo pelo cumprimento da legislação, doa a quem doer.


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

Rotary Club de Capanema distribui cestas básicas

Em comemoração ao dia das mães, o Rotary Club de Capanema, em parceria com a SEMAS – Secretaria Municipal de Ação Social distribuíram, no último dia [15], 30 cestas básicas a famílias carentes do município.

O Presidente do RC Capanema, Anderson Marinho e companheiros rotarianos, receberam os convidados na Casa da Amizade.

É característica do Rotary Club no mundo inteiro desenvolver trabalhos filantrópicos.

Em Capanema, a administração do Rotary Club em Capanema se destaca por diversos trabalhos sociais desenvolvidos pelo Presidente, Anderson Marinho e sua diretoria.


Fonte: RC – Capanema/Jornalismo Político
Autor: RC – Capanema/Jornalismo Político
Foto: RC – Capanema

Corregedoria realiza 190 atendimentos ao público e encerra nesta sexta inspeção no Pará

A Corregedoria Nacional do Ministério Público concluiu hoje, 20 de maio, o atendimento ao público paraense, sobre a atuação do Ministério Público no estado. Em três dias de audiências, foram realizados 190 atendimentos. Além de denúncias, a equipe recebeu elogios, críticas e sugestões sobre a atuação de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Estadual, Federal , do Trabalho e Militar na Paraíba.

O atendimento ao público faz parte do trabalho de inspeção, que continua até amanhã, dia 21 de maio, quando o grupo de 31 pessoas retorna a Brasília. Durante a inspeção, a equipe visitou unidades e gabinetes, conferiu o estado das instalações físicas e da infraestrutura, analisou relatórios de produtividade, além de verificar o número de processos aguardando despacho nos gabinetes e de examinar a situação de contratos, das licitações, da folha de pagamento, do quadro de pessoal e da execução orçamentária, entre outros aspectos da gestão administrativa e financeira das unidades. No planejamento do trabalho, foram definidas 168 alvos prioritários. Todos eles foram atingidos.

Em avaliação preliminar, o chefe da equipe de inspeção e corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, disse que as queixas mais frequentes do público são de inércia de membros do MP e de demora na prestação jurisdicional. Ele também se disse bastante satisfeito com o alto comparecimento da população aos locais de atendimento. “É sinal de que a população está atenta ao trabalho do MP e de que, no Pará, há grande mobilização social,” completou.

Os dados e informações coletados pela equipe durante a inspeção serão compilados em relatório preliminar, que deve ficar pronto em cerca de 30 dias. Depois da manifestação das unidades inspecionadas, a Corregedoria irá elaborar relatório conclusivo, a ser apresentado ao Plenário do CNMP


Fonte: CNMP
Autor: CNMP

Chega ao TSE nova consulta sobre alteração na Lei Eleitoral

O deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a vigência de possíveis alterações na legislação eleitoral e suas conseqüências para o pleito do mesmo ano, principalmente ao que se refere à inelegibilidade. O relator da consulta é o ministro Aldir Passarinho Junior.

Além das possibilidades das novas regras, o deputado pergunta ainda se a nova lei se aplicaria a processos já julgados, e que agora estão em grau de recurso, e também aos que estão tramitando, mas que tiveram início em pleitos anteriores.

Leia na íntegra os questionamentos do parlamentar:

"1. Alterações na legislação eleitoral de inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90), publicada em ano eleitoral, poderão ter eficácia para as eleições desse mesmo ano?

2. É possível aplicar para as eleições deste ano de 2010, lei complementar eleitoral sancionada neste exercício de 2010, que disponha sobre novas e mais rígidas condições de elegibilidade?

3. Em caso de resposta afirmativa a qualquer das indagações anteriores, indaga-se:

3.1 - As disposições da nova lei aplicam-se aos processos em tramitação iniciados em pleitos anteriores?

3.2 - As disposições da nova lei aplicam-se aos processos em tramitação, já julgados e com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente, e que estão em grau de recurso?

3.3 - As disposições da nova lei podem retroagir para agravar a pena de inelegibilidade aplicada na forma de legislação que vier a ser alterada?

3.4 - As disposições da nova lei podem estabelecer execução de pena de perda dos direitos políticos (inelegibilidade) antes do trânsito em julgado da decisão?"

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Vereador é multado por agradecer obra em outdoor

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez multou nesta quarta-feira (19/5) em R$ 25 mil o vereador de São Bernando do Campo Admir Ferro (PSDB), por propaganda antecipada através da afixação de outdoors naquele município. Cabe recurso dessa decisão no Tribunal Regional Eleitoral.

Para Aguilar Cortez, "a divulgação realizada configura, pela sua natureza pessoal, a intenção de promoção do requerido (Admir), pela sua ligação com os ex-governantes, em pleno ano eleitoral, com nítido direcionamento e intenção de captar a vontade do eleitor para fins eleitorais". A multa foi arbitrada no máximo legal pois o juiz entendeu que a divulgação foi ampla e continuada.

A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Nos outdoors, além de fotos do vereador e de ex-governadores, foi divulgada a mensagem "O vereador Admir Ferro homenageia os responsáveis pelo rodoanel".

A propaganda eleitoral é permitida apenas a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral, sendo vedada em outdoors. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE.


Fonte: AI
Autor: AI

O império manda, as colônias obedecem

Por Frei Betto e João Pedro Stédile

Após a Segunda Guerra Mundial, quando as forças aliadas saíram vitoriosas, o governo dos EUA tentou tirar o máximo proveito de sua vitória militar. Articulou a Assembléia das Nações Unidas dirigida por um Conselho de Segurança integrado pelos sete países mais poderosos, com poder de veto sobre as decisões dos demais.

Impôs o dólar como moeda internacional, submeteu a Europa ao Marshall, de subordinação econômica, e instalou mais de 300 bases militares na Europa e na Ásia, cujos governos e mídia jamais levantam a voz contra essa intervenção branca.

O mundo inteiro só não se curvou à Casa Branca porque existia a União Soviética para equilibrar a correlação de forças. Contra ela, os EUA travaram uma guerra sem limites, até derrotá-la política, militar e ideologicamente.

A partir da década de 90, o mundo ficou sob hegemonia total do governo e do capital estadunidenses, que passaram a impor suas decisões a todos os governos e povos, tratados como vassalos coloniais.

Quando tudo parecia calmo no império global, dominado pelo Tio Sam, eis que surgem resistências. Na América Latina, além de Cuba, outros povos elegem governos antiimperialistas. No Oriente Médio, os EUA tiveram que apelar para invasões militares a fim de manter o controle sobre o petróleo, sacrificando milhares de vidas de afegãos, iraquianos, palestinos e paquistaneses.

Nesse contexto surge no Irã um governo decidido a não se submeter aos interesses dos EUA. Dentro de sua política de desenvolvimento nacional, instala usinas nucleares e isso é intolerável para o Império.

A Casa Branca não aceita democracia entre os povos. Que significa todos os países terem direitos iguais. Não aceita a soberania nacional de outros povos. Não admite que cada povo e respectivo governo controlem seus recursos naturais.

Os EUA transferiram tecnologia nuclear para o Paquistão e Israel, que hoje possuem bomba atômica. Mas não toleram o acesso do Irã à tecnologia nuclear, mesmo para fins pacíficos. Por quê? De onde derivam tais poderes imperiais? De alguma convenção internacional? Não, apenas de sua prepotência militar.

Em Israel, há mais de vinte anos, Moshai Vanunu, que trabalhava na usina atômica, preocupado com a insegurança que isso representa para toda a região, denunciou que o governo já tinha a bomba. Resultado: foi seqüestrado e condenado à prisão perpetua, comutada para 20 anos, depois de grande pressão internacional. Até hoje vive em prisão domiciliar, proibido de contato com qualquer estrangeiro.

Todos somos contra o armamento militar e bases militares estrangeiras em nossos países. Somos contrários ao uso da energia nuclear, devido aos altos riscos, e ao uso abusivo de tantos recursos econômicos em gastos militares.

O governo do Irã ousa defender sua soberania. O governo americano só não invadiu militarmente o Irã porque este tem 60 milhões de habitantes, é uma potência petrolífera e possui um governo nacionalista. As condições são muito diferentes do atoleiro chamado Iraque.

Felizmente, a diplomacia brasileira e de outros governos se envolveu na contenda. Esperamos que sejam respeitados os direitos do Irã, como de qualquer outro país, sem ameaças militares.

Resta-nos torcer para que aumentem as campanhas, em todo mundo, pelo desarmamento militar e nuclear. Oxalá o quanto antes se destinem os recursos de gastos militares para solucionar problemas como a fome, que atinge mais de um bilhão de pessoas.

Os movimentos sociais, ambientalistas, igrejas e entidades internacionais se reuniram recentemente em Cochabamba, numa conferência ecológica mundial, convocada pelo presidente Evo Morales. Decidiu-se preparar um plebiscito mundial, em abril de 2011. As pessoas serão convocadas a refletir e votar se concordam com a existência de bases militares estrangeiras em seus países; com os excessivos gastos militares e que os países do Hemisfério Sul continuem pagando a conta das agressões ao meio ambiente praticadas pelas indústrias poluidoras do Norte.

A luta será longa, mas nessa semana podemos comemorar uma pequena vitória antiimperialista.


Frei Betto é escritor
João Pedro Stédile integra a direção da Via Campesina

Prefeito de Belém é acusado por improbidade administrativa em mais duas ações do MPF

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa em duas novas ações judiciais que denunciam um desvio total de R$ 34,5 milhões em recursos públicos para a saúde e a habitação.

Na ação mais recente, encaminhada à Justiça esta semana, a irregularidade apontada foi o descumprimento de um convênio de R$ 3,3 milhões com o governo federal que previa a destinação de equipamentos para unidades de saúde da capital.

Na outra ação, ajuizada em abril mas só divulgada agora porque estava sob sigilo judicial, Costa e outros treze acusados são apontados como responsáveis pelo desvio de R$ 31,2 milhões em irregularidades na licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização do projeto habitacional da Vila da Barca.

Equipamentos da saúde - A investigação que levou à acusação de desvios de recursos da saúde começou em novembro de 2005, quando integrantes do conselho gestor da unidade de saúde da Marambaia denunciaram ao MPF a situação precária de funcionamento do local.

Ao analisar o caso, procuradores da República descobriram que a prefeitura não havia destinado equipamentos e materiais permanentes cuja compra havia sido prevista em convênio assinado entre o município e o Ministério da Saúde em 2003, no valor de R$ 3,3 milhões.

O objetivo do convênio era melhorar o atendimento nas unidades de saúde dos distritos administrativos da Sacramenta, Outeiro, Marambaia, Icoaraci, Tapanã, Jurunas e Mosqueiro. A grande maioria dos equipamentos não foi encaminhada às unidades, o que levou o MPF a cobrar na Justiça a destinação correta dos bens e motivou a ação por improbidade assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

Vila da Barca - Na ação por improbidade com recursos destinados ao projeto de habitação na comunidade Vila da Barca, o MPF pediu à Justiça que seja decretada a indisponibilidade de bens de Duciomar Costa, do ex-secretário municipal de habitação Paulo Alberto Santos Queiroz e de outros doze acusados.

Os procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Bruno Araújo Soares Valente e José Augusto Torres Potiguar acusam o grupo de irregularidades como a realização de licitação sem previsão de recursos orçamentários e sem a conclusão de processo de desapropriação de área e a inexistência ou deficiências graves nos projetos básicos da obra e nos estudos de sondagem para o projeto básico na área da estação de tratamento de esgoto.

Também houve, segundo o MPF, ilegalidades em contratação direta por dispensa de licitação e modificação irregular de serviços contratados. Além do prefeito e do ex-secretário, estão entre os acusados integrantes ou ex-integrantes da comissão permanente de licitação do município, funcionários da secretaria de habitação, a ex-chefe de gabinete de Duciomar, Sílvia Helena Randel, e a empresa de engenharia Uni.

Tanto essa ação do caso Vila da Barca quanto a ação do caso dos equipamentos da saúde tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, cujo titular é o juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior. No caso Vila da Barca, o juiz primeiro quer ouvir a defesa dos acusados antes de avaliar o pedido de indisponibilidade de bens feito pelo MPF.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

Procuradores e promotores planejam fiscalização das eleições 2010 no Pará

O encontro foi no auditório da Justiça Federal, com a presença das instituições envolvidas no combate à corrupção e crimes eleitorais: MPF, MP do Estado, OAB e CNBB

O Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel Cesar Azeredo Avelino, promoveu reunião hoje (19/05) com os procuradores da República e promotores de Justiça que vão atuar na fiscalização das eleições 2010. A reunião fechou estratégias para o trabalho, que deve coibir em todo o estado práticas ilegais como compra de votos, abuso de poder econômico, propaganda irregular, uso da máquina pública.

Pelo MP do Estado, além dos promotores, estava presente o coordenador de apoio operacional, Frederico Oliveira. Estiveram ainda a representante do Conselho Federal da OAB, Mary Cohen e a irmã Henriqueta Cavalcante, da CNBB.

Uma das primeiras resoluções foi que os promotores que atuam no interior vão coletar provas e enviar à capital, através de procedimento apropriado, quando se depararem com situação de irregularidade. A comunicação entre os membros do MP deve ser permanente e online.

Assim como em eleições anteriores, a comunicação de crimes eleitorais pelos cidadãos é peça essenciall da fiscalização. Para esse fim, será lançado em breve o disque-denúncia contra a corrupção eleitoral.

O serviço é coordenado pelo Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, que recebe as denúncias da população, em caráter sigiloso, e encaminha ao Ministério Público. Em 2008, foram recebidas 3 mil ligações, mas apenas metade se transformaram efetivamente em denúncias, por falta de provas.

“Esperamos que os políticos se comportem melhor. Mas pedimos ao cidadão que continue de olho sempre. E quando for preciso denunciar, quanto mais provas, melhor”, disse a irmã Henriqueta Cavalcante. “O apoio do cidadão é fundamental”, disse o procurador Daniel César Azeredo Avelino. Além dele, outros três procuradores da República atuam nessas eleições: Igor Nery Figueiredo, André Sampaio Viana e Fernando José Aguiar de Oliveira.


Fonte: MPF
Autor: MPF

Senado começa sessão para votar Projeto Ficha Limpa

Os senadores começaram sessão extraordinária para votarem o Projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas pela justiça em órgão colegiado. O primeiro vice-presidente do Senado, Marcone Perillo (PSDB-GO), leu a pouco parecer da mesa diretora da casa que autoriza a convocação de sessão extraordinária para votação do projeto. Com isso, Perillo suspendeu a ordem do dia que deve ser retomada em seguida à votação.


Fonte: Assessoria de imprensa/Senado
Autor: Assessoria de imprensa/Senado

Governadora destaca avanços no mutirão social da Defensoria Pública

Em comemoração ao Dia do Defensor Público, a Defensoria do Estado promoveu um mutirão de ações sociais na manhã desta quarta-feira (19), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Com a presença da governadora Ana Júlia Carepa e do defensor Geral Antônio Cardoso, o mutirão ofereceu orientação jurídica, emissão de documentos - como carteiras de identidade, de trabalho e de motorista -, certidão de nascimento e um posto de atendimento do INSS, além de corte de cabelo e fotografias.



Deputada Cidinha Campos: Parte II

Quem teria coragem de chamar outro colega de parlamento de ladrão? Ela teve.
Acompanhe na integra o discurso da deputada do Rio de Janeiro, Cidinha Campos.

Parece que foi ontem

Por Paulo Zildene

Hoje, 19 de maio, o Programa Bastidores do Poder completa um ano no ar. Apresentado por este jornalista, na Rádio Educativa FM, todo sábado, de 10h ao meio dia, o programa foi ganhando dimensões imensuráveis no cenário político estadual.

Mas, antes de ir ao ar, a formatação do programa foi amplamente discutido com a diretoria da rádio. Seria necessário a criação de um programa diferente de tudo que já foi ao ar.

Todo jornalista anseia por em prática o que aprendeu na faculdade. Mas na vida real é diferente, pois todo meio de comunicação defende seus interesses, principalmente o político, sendo assim o jornalista não pode escrever ou falar tudo o que pensa.

Por isso, o Bastidores do Poder teria que nascer com uma nova filosofia diferente dos já existentes, pois caso contrário seria mais um programa como outro qualquer.

Então pensei. Tenho que fazer um programa que execute ipse litteris o artigo V da Constituição Federal.

Se essas premissas se consumassem, teríamos o primeiro programa isento e imparcial no rádio.

A partir do momento em que o povo passou a ter conhecimento dos bastidores do legislativo, executivo e judiciário de forma mais clara, políticos e autoridades passaram, também, acompanhar os assuntos levado ao ar todo sábado.

Por tudo isso que agradeço a diretoria e funcionários da Rádio Educativa FM que ajudaram de forma direta e indireta para que o Programa Bastidores do Poder atingisse a audiência que tem hoje.

Realmente, parece que foi ontem...
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Penúltimo capítulo da novela mexicana

Os leitores do Blog devem estar se questionando.

O que aconteceu com a energia elétrica próximo a dio Educativa FM?

Por que um grupo de trabalhadores, se dedicou a trocar a fiação e o transformador, embaixo do sol escaldante de 35º?

Seria a instalação de mais uma indústria na Avenida Barão de Capanema?

Caros leitores, o final da novela mexicana esta próximo.

Ontem [18], por volta de 9h, a empresa fornecedora de energia elétrica trabalhou com afinco na troca da fiação, poste e transformador.

Vocês devem estar se perguntando.

E daí, o que muda isso na minha vida?

Bom, para os leitores e ouvintes da Rádio Educativa de Capanema, nada. Mas, para mais de 40 municípios muda um bocado.

Isso mesmo. Com a troca do transformador, a Rádio Educativa FM terá energia suficiente para colocar no ar seu novo transmissor de 3000KW de potência.

Isso significa, que em breve, a rádio chegará a mais de 40 cidades da região nordeste do estado do Pará.

O projeto para a troca do transmissor iniciou no ano passado.

A mudança de potência até parecia assunto fácil de resolver. Parecia, mas não era.

O custo de um transformador ultrapassa a casa de R$ 20 mil. Mas esse não foi o problema maior, pois a empresa fornecedora arrecada milhões todos os dias.

A burocracia em volta do transformador foi o maior imbróglio. Aí sim se iniciou a novela mexicana, aquela que nunca tem fim.

Exatamente um ano após a solicitação de troca, ontem [18] foi o penúltimo capitulo da longa e interminável novela.

Agora falta pouquinho para que os 40 municípios sintonizem a Rádio Educativa.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político
Foto: Paulo ZILDENE

Lanchas escolares serão entregues a estudantes ribeirinhos

Nesta terça-feira (18), o secretário adjunto de Gestão, Carlos Alberto Leão, visitou a Base Naval da Marinha, no bairro de Val-de-Cães, em Belém, para analisar o projeto e verificar o protótipo das lanchas escolares a serem entregues a estudantes ribeirinhos que precisam se deslocar, pelo rio, de suas residências para a escola.

O secretário se reuniu com o gerente de Construção Naval, José Alfredo de Miranda, que explicou sobre o projeto de construção das lanchas, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), em parceria com a Base Naval da Marinha, responsável pela construção e acabamento das embarcações, que devem beneficiar cerca de seis mil alunos.

A Marinha já construiu lanchas destinadas à área da saúde, que funcionam como Ambulâncias para resgatar ribeirinhos com problemas de saúde e que precisam se deslocar para a cidade; embarcações da polícia também já foram construídas pela Marinha.

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Egepron) dá o suporte técnico e auxilia na construção das lanchas. A lancha escolar tem capacidade para 20 estudantes, sendo toda equipada para o atendimento a portadores de necessidades especiais. O valor inicial do projeto varia de R$ 150 mil a R$ 200 mil.

O secretário adjunto falou da importância da construção dessas embarcações: "Nós estamos viabilizando o transporte para os ribeirinhos que precisam se deslocar. Existe um grande número de ribeirinhos que precisam ir à escola. Nosso objetivo também é criar condições de acesso a todos. É uma forma de inclusão social", afirmou Carlos Alberto. O governo federal pretende construir 600 lanchas Escolares em todo o Brasil, 300 das quais serão entregues no Pará.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

Seduc prorroga por mais dois anos concursos públicos realizados

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prorrogou por mais dois anos a vigência do prazo de validade dos concursos C 125, C 126 e C 130, realizados em 2008. A medida garante que os aprovados e classificados nos três concursos realizados nos cargos de professor nível superior, técnico em educação, técnico em gestão pública e de nível médio e fundamental, possam ser chamados a partir do segundo semestre de 2010. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).

Para os aprovados no concurso C 125, foram publicadas duas portarias que passam a vigorar a partir de 10/07/2010 para os cargos de nível superior, professor AD 4 e a partir de 01/08/2010 para os cargos de nivel superior, técnico em educação. Do concurso C 130, para cargos de nível médio e fundamental a portaria vigora a partir de 18/09/2010 e para o concurso C 126, de nível superior, a portaria vale a partir de 02/09/2011.

As portarias têm base no disposto no inciso III, artigo 14, da lei n. 5810/94, que institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres e garantias dos servidores públicos civis do Estado.


Fonte: Assessoria de imprensa
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Justiça do Suriname procura em Belém vítimas e testemunhas dos ataques de 2009

Uma comissão formada por um juiz e uma procuradora, do Judiciário do Suriname, está em Belém para localizar vítimas e testemunhas dos ataques contra brasileiros que moravam numa região de garimpo em Papatam, próximo à cidade de Albina, leste do Suriname. A comissão é responsável pelo inquérito que investiga nove homens acusados de terem cometido os crimes mais graves durante os distúrbios, que aconteceram na noite do dia 24 de dezembro de 2009.

Os nove acusados estão presos no Suriname e negam participação nos crimes. Eles são suspeitos de roubos, estupros e lesões corporais graves. Outros 25 acusados por crimes menores durante os distúrbios já foram julgados, com o apoio de testemunhos de brasileiros que ficaram no Suriname.

Os nove casos mais graves, a pedido do Ministério Público do Suriname, deram origem a uma investigação judicial, mais aprofundada e conduzida por um juiz, em vez da polícia. É essa investigação que chegou agora a Belém, para onde vieram pelo menos oito das vítimas dos ataques.

Durante a fase da investigação policial, logo depois que os distúrbios foram controlados, essas oito pessoas foram resgatadas, levadas a Paramaribo e reconheceram seus agressores. Agora, as informações delas precisam ser confirmadas. Até agora, os investigadores conseguiram localizar e ouvir apenas duas pessoas que estavam em Papatam durante os incidentes. Vão permanecer mais dois dias tentando localizar as outras testemunhas.

Os trabalhos da comissão ocorrem na sede do Ministério Público Federal, que coopera com as investigações. As atividades da comissão em território brasileiro tem que obedecer tanto às leis holandesas quanto às brasileiras, por isso é necessário que o MPF acompanhe e convalide os atos.

Lembre o caso

Os distúrbios da noite de 24 de dezembro de 2009 em Papatam, começaram após uma briga entre um surinamês e um brasileiro, que resultou na morte do primeiro e em revolta entre os surinameses. Muitos brasileiros moravam na área, às margens do rio Marowijne, próximo à cidade de Albina. Eles foram atacados com violência, houve incêndios, depredação, roubos, estupros. Não foram confirmadas mortes de brasileiros. Muitos fugiram e se esconderam por horas nas matas da região até que foram resgatadas pelas autoridades surinamesas.


Fonte: Assessoria de imprensa
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Inspeção no Pará: atendimento ao público bate recorde no primeiro dia

Nesta terça-feira, 18, a equipe da inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Pará bateu o recorde de atendimento ao público pelo Conselho em inspeções. Foram 80 atendimentos, para trazer queixas, principalmente sobre demora no andamento de processos, e também elogios sobre a atuação do Ministério Público. "Isso para nós é extremamente importante", destaca o corregedor nacional do MP, Sandro Neis. "Há queixas fundadas, mas muitas vezes o MP paga um preço alto por exercer regularmente suas atividades, contrariando interesses poderosos", assinala.

Uma das pessoas recebidas foi o senador José Nery (PSOL-PA). Acompanhado de representantes de diversas entidades da região da Barbarena, o senador entregou uma moção em apoio à atuação do procurador da República Rodrigo Timóteo e do promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. Os dois respondem a representação da Advocacia Geral da União pela atuação no caso da hidrelétrica de Belo Monte.

Nesta quarta-feira, 19 de maio, a equipe do Conselho Nacional do Ministério Público continua à disposição dos interessados na no auditório do MP Estadual (Rua João Diogo nº 100 - Cidade Velha), das 9h às 12h e das 14h às 17h30. As pessoas são atendidas por ordem de chegada, sempre de forma reservada. Para ter a reclamação, crítica ou elogio registrados pela equipe do CNMP, é preciso apenas levar um documento oficial de identificação, com foto e comprovante de residência. O atendimento ao público prossegue quinta-feira, na sede no Ministério Público Federal (Rua Domingos Marreiros nº 690 – Umarizal).

A inspeção está sendo realizada de 17 a 21 de maio, nas unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar no Pará. A equipe de inspetores é composta por 31 pessoas. O Pará é o quinto estado a ser auditado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, depois do Piauí, Amazonas, Alagoas e Paraíba.


Autor: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa

Dez propostas transformam abuso sexual de menores em crime hediondo

Amanhã é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na Câmara, tramitam 21 propostas sobre o tema; 10 delas tornam hediondos os crimes de abuso e exploração sexual de menores.

O Brasil tem avançado na luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, mas os desafios para acabar com o problema ainda são muitos. Só neste ano, o Disque Denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos vem recebendo uma média de 73 ligações por dia.

Na Câmara, tramitam 21 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam do tema. A metade torna hediondos os crimes de abuso e de exploração sexual de menores. Há ainda propostas que preveem aumento de pena para esses crimes, castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. A maioria delas, portanto, aposta em penas mais duras para coibir os crimes de abuso e exploração. As penas atuais para abuso de menores variam de 8 a 15 anos de reclusão, e o crime prescreve em 20 anos. Para a exploração sexual, vão de 4 a 10 anos de detenção e multa, e o crime prescreve em 16 anos.

Se esses crimes se tornarem hediondos, serão inafiançáveis e os criminosos só poderáo obter regime facilitado se cumprirem pelo menos 40% da pena.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa