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Pará Notícias

Um novo conceito

Operação Combustível Legal termina nesta sexta-feira, dia 9

Será concluída nesta sexta-feira (9) a Operação Combustível Legal, iniciada no dia 6 de abril. O objetivo da ação é fiscalizar as operações de combustível em trânsito e as empresas do segmento varejista de combustível. A operação, realizada pela Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa), Receita Federal do Brasil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), com apoio da Polícia Militar (PM), ocorre em postos da Região Metropolitana de Belém e nas áreas de fronteira.

A operação tem caráter preventivo e também de orientação aos contribuintes. "O objetivo geral da operação é juntar a expertise da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda nos assuntos de natureza tributária, com a capacidade de avaliação da qualidade dos técnicos da ANP, para verificar tanto a ocorrência de comercialização de combustível adulterado, como a possível existência de irregularidades fiscais, visando estimular a regularidade fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS e dos impostos federais incidentes sobre o produto", informou o secretário da Fazenda, Vando Vidal.

As equipes fizeram visitas para avaliar o documentário e os equipamentos emissores de cupom fiscal, e também realizar a coleta e verificação de combustível. Cinco equipes de auditores, composta por 18 servidores da Sefa, cinco auditores da RFB e cinco da ANP, fiscalizaram 23 postos de combustível na Região Metropolitana de Belém (RMB) e 13 postos de combustível na região de Marabá.

Também foi intensificada a fiscalização no trânsito nas unidades fazendárias do Gurupi, Itinga, Araguaia, Carajás (unidades de Carne de Sol e São Geraldo), Base Candiru e Miramar, mobilizando 15 servidores capacitados pela ANP.

O saldo parcial da operação mostra a interdição de três bombas de combustível, interdição de um tanque, apreensão de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) e de documentos fiscais inidôneos, além da lavratura de autos de infração pelo não cumprimento das obrigações acessórias. Todos os postos de combustível foram notificados a apresentar à Sefa documentação fiscal no prazo de 15 dias.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

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