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Pará Notícias

Um novo conceito

Entrega do Balanço Estadual de Contas 2009 ao TCE

O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) fará a entrega do Balanço Anual de Contas 2009 ao Tribunal de Contas do Estado na segunda-feira (5), às 11 horas. O secretário da Fazenda, Vando Vidal, será recebido pela conselheira presidente do TCE, Lourdes Lima. O Balanço de contas recebe parecer prévio do TCE e posteriormente é encaminhado à apreciação da Assembléia Legislativa do Estado (Alepa).

A prestação de contas do Estado contempla os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as contas do chefe do Poder Executivo devem incluir, além das suas próprias, também as dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, embora cada um delas receba parecer prévio em separado.

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