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Pará Notícias

Um novo conceito

Não tô nem aí...

Já virou rotina os vereadores de Capanema, cidade a 160 km de Belém deliberar projetos de lei, prestações de contas sem lerem. Desde quando foi aprovado o novo código tributário “sem” excluírem o imposto por [transporte espacial, transporte aquaviário, extração de petróleo e outros absurdos], agora a bola da vez foi à votação pela aprovação da prestação de contas do IPAC – Instituto de Previdência e Assistência de Capanema, exercício 2006.

Em sessão realizada hoje [30], os edis aceitaram as contas sem questionar, sem manusear a documentação do Instituto.

Segundo informações de fontes do blog “Existem notas fiscais de combustíveis no quantitativo de aproximadamente 1.200 litros de gasolina/mês, isso em uma secretaria que nem carro de mão possuía a época. Sem falar que o posto de gasolina que forneceu o produto estava com as certidões positivas. A lei 8.666/93 diz 'que a empresa que se encontra com as certidões positivas, não pode firmar contrato com a administração pública'.”, revelou.

Segundo o líder do governo, Irmão Marco – PR “Vamos acompanhar o parecer do TCM, que foi pela aprovação das contas”, disse o parlamentar.

Por falta de interesse e falta de acuidade com o patrimônio público “Se os parlamentares tivessem boa vontade pelo menos uma vez na vida e passassem a se debruçar nas contas do IPAC, provavelmente muitos mortos seriam desenterrados daquele mausoléu” [sic].

O parlamento de Capanema esta seguindo rumo ao pior da sua história. Em todos os aspectos.


Errata

01/05/2010 às 10h

Ontem [30] foi aprovado em plenário somente o acórdão do TCM por prestação de contas extemporâneo [fora do prazo].

Segundo o vereador líder do governo, por telefone, Irmão Marco - PR, o administrador do IPAC a época terá que recolher aos cofres públicos a "multa pelo atraso da remessa da prestação de contas", no valor de R$ 200,00.

As contas do IPAC ainda não foram julgadas pelo TCM e nem enviada a câmara municipal, mas creio que a partir do telefonema do líder do governo, tenho minhas convicções que as contas serão manuseadas com muita acuidade, pois há, segundo informações, indícios de irregularidades, principalmente notas emitidas de combustíveis [gasolina] para o IPAC.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Governadora do Pará defende Belo Monte e ironiza diretor de "Avatar"

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), apoiou hoje a construção de uma hidroelétrica na região ao afirmar que a represa ajudará a reduzir abismos sociais em uma região em que "a pobreza não é ficção científica", como ocorre no filme "Avatar".

"É compreensível que Hollywood se preocupe com o meio ambiente, mas tem uma visão muito distante da nossa realidade", declarou à Agência Efe Ana Júlia, em alusão às manifestações contra a represa feitas pelo diretor do filme "Avatar", James Cameron, e alguns atores da obra de maior bilheteira da história.

Em entrevista por telefone à Efe, a governante apontou que o Pará tem um compromisso com a defesa do ecossistema amazônico e citou como exemplo o plantio de 1 bilhão de árvores até 2013.

"É uma meta igual à que a ONU colocou para todo o planeta, mas só para este Estado", disse Ana Júlia, que acrescentou que Cameron e os protagonistas de "Avatar" estão "convidados" a conhecer em primeira mão o projeto da represa e também "ajudar a plantar árvores".

Cameron, junto da atriz Sigourney Weaver e do ator Joel David Moore, se uniram aos índios e movimentos sociais que se opõem à construção da hidroelétrica de Belo Monte, uma obra que será realizada no rio Xingu, no coração do Pará.

Os três participaram de manifestações realizadas em Brasília, e Weaver se uniu nesta quarta-feira em Nova York a uma manifestação realizada por ativistas que participam do Fórum Permanente para Assuntos Indígenas das ONU, onde denunciaram o dano ambiental atribuído ao projeto.

Segundo Ana Júlia, quem se opõem à represa desconhece as garantias e as contrapartidas ambientais e sociais incluídas na licitação, mediante a qual as obras serão repassadas a um consórcio público-privado em 20 de abril.

A represa de Belo Monte terá um custo de US$ 10,6 bilhões, gerará em média 4.571 megawatts por hora e alcançará um pico de 11.233 megawatts nos períodos de cheia do rio Xingu, um dos principais afluentes do Amazonas.

Serão investidos também R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto socioambiental, e outros R$ 2 bilhões em projetos para o desenvolvimento sustentado do rio Xingu, explicou Ana Júlia à Efe.

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Membros do MPT com menos de dez anos de carreira podem concorrer ao quinto constituciona

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, na sessão de hoje, 28 de abril, que membros do Ministério Público do Trabalho com menos de dez anos na carreira podem participar de lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador decorrente do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre.

A decisão do Conselho Nacional ocorreu na análise do pedido de providências nº 189/2010, de relatoria do conselheiro Adilson Gurgel, em que a presidente do TRT14 pede providência para o preenchimento da vaga, aberta desde 1998, uma vez que não há interessados no Ministério Público do Trabalho. A Constituição Federal determina que os candidatos às vagas do quinto constitucional tenham mais de dez anos na carreira.

Em seu voto, Adilson Gurgel argumentou que o requisito do tempo de carreira, embora seja a base do princípio do quinto constitucional, não pode, neste caso, ter caráter absoluto, uma vez o preenchimento da vaga do quinto pode não se realizar, por falta de membros do MP que satisfaçam o requisito do tempo mínimo no cargo. “Temos informações seguras no sentido de que em diversos TRTs (...) há vagas de juízes do Ministério Público que estão ocupadas por juízes de carreira,” afirmou.

Por unanimidade, o Plenário do CNMP acatou os argumentos do conselheiro relator e determinou que, no prazo de 120 dias, o Colégio de Procuradores do Trabalho elabore lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, podendo preenchê-la com candidatos com menos de dez anos de carreira, excluídos aqueles que ainda não adquiriram vitaliciedade.


Fonte: CNMP
Autor: CNMP

''Sarney'' aparece em caixa 2 de Arruda

Operação Caixa de Pandora. Documento de contabilidade paralela registra a anotação de um valor e quanto teria sido de fato pago - '250/150 PG' -, mas apontamento isolado do nome não permite indicar a quem da família do senador supostamente se refere


Um documento da contabilidade de caixa 2 da campanha do ex-governador José Roberto Arruda lista o nome "Sarney". A anotação manuscrita foi feita pelo próprio Arruda, como comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente do nome "Sarney", o documento registra a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago: "250/150 PG".

O apontamento isolado do nome "Sarney" não permite indicar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere. Segundo a perícia, as letras "PG" foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Em janeiro de 2007, no mês em que Arruda (ex-DEM, hoje sem partido) tomou posse, o secretário Márcio Machado esqueceu em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, duas planilhas. A primeira, publicada pelo Estado no dia 4 de dezembro do ano passado, continha os nomes de 41 empresas que teriam doado para o esquema de caixa 2 da campanha de 2006 do então candidato do DEM ao governo do Distrito Federal. Machado admitiu que era o autor das anotações.

A segunda planilha, com nove nomes, é que foi submetida ao laboratório de perícia de Ricardo Molina. O perito afirma que foi escrita pela mão do ex-governador Arruda a relação de cinco desses nove nomes onde, na quinta anotação, aparece "Sarney - 250/150 PG". Para chegar a essa conclusão, Molina comparou o documento da contabilidade do caixa 2 com uma carta escrita recentemente por Arruda, também de próprio punho, no dia 11 de fevereiro. A carta, com horário registrado das 17 horas e intitulada "Aos amigos do GDF", foi escrita minutos depois de Arruda ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Conclusões seguras". A análise da perícia técnica diz que os trechos escritos "permitem conclusões seguras" sobre os nomes listados nesta ordem: "1-Izalci-300/200-OK", "2-Chico Floresta-80-OK", 3-Ronaldo-Via-OK-500/2x200-1x150", "4-J.Edmar-1.000/100PG+120+800" e "5-Sarney-200/150PG". E acrescenta: "Os nomes listados nos números de 1 a 5 foram certamente produzidos pelo punho escritor do governador Arruda." O trabalho da perícia, assinada no dia 7 de abril, concluiu de maneira categórica: "Acima de qualquer dúvida razoável, podemos afirmar que a escrita cursiva emanou do punho do governador José Roberto Arruda."

Em dezembro do ano passado, quando o Estado publicou a primeira reportagem sobre as anotações do caixa 2 de Arruda, Márcio Machado admitiu a autoria da tabela com os nomes das 41 empresas, mas disse que não saberia dizer quem era o responsável pelo documento que menciona "Sarney". Agora, o perito Ricardo Molina desfaz a dúvida: "Existe, portanto, uma conexão de fato entre os dois documentos questionados."

Anotação. Comparando os "PGs" da planilha de Machado, a perícia concluiu que a anotação "PG" à frente dos valores ligados a "Sarney" também é do arrecadador de Arruda que virou secretário de Obras. Por causa do escândalo do "mensalão do DEM", o PSDB exigiu a saída do tucano do governo e da presidência regional do partido no DF.

Em dezembro, Machado disse ao Estado, por meio de seu advogado, que a planilha era uma projeção de doações que seriam solicitadas às empresas por meio do tesoureiro oficial da campanha, José Eustáquio Oliveira. O tucano diz que não se recorda dos números nem acompanhou essas doações. Os dois documentos - o de Arruda e o de Machado - estão em poder do Ministério Público.

PARA LEMBRAR

Arruda foi cassado em março

O ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) é acusado de comandar um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, que ficou conhecido como "mensalão do DEM". O esquema foi revelado pela Polícia Federal em novembro de 2009. Arruda teve de se desfiliar do DEM e foi preso em fevereiro acusado de coagir uma testemunha. Em março, teve o mandato cassado.


Fonte: AGE
Autor: AGE

Ilustríssimos membros do poder legislativo brasileiro

Comunico o lançamento do Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica com soluções e alertas sobre a falta de controle da sociedade para o risco de fraudes nas eleições de outubro, elaborado pelo Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) que pode ser obtido nos seguintes endereços:

- Relatório completo, 1ª edição (105 páginas), em: http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf
- Sumário executivo (resumo de 2 páginas), em:
http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind-sumario.pdf

Acredito que o TSE pode oferecer a sociedade brasileira ainda mais que o muito que já tem oferecido com seu sistema eletr??nico de votação.

Por este motivo, o Relatório do CMind tem como objetivo principal subsidiar ao próprio TSE e à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJC) visando aperfeiçoar a auditoria do voto eletr??nico no Brasil e também consiste numa réplica ao Relatório do CMTSE apresentado à CCJC, pelo TSE em junho de 2009.

O Comitê Multidisciplinar Independente, por sua vez, é composto por dez membros voluntários, sendo três advogados, três professores de Ciência da Computação (UnB, Unicamp e ITA) e quatro especialistas em Tecnologia da Informação e fiscalização do sistema eleitoral. Seis dos membros do CMind têm experiência como fiscais nacionais da OAB e de Partidos Políticos e, neste sentido, constituem a totalidade dos representantes de entidades externas que de fato acompanham o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004.

Esclareço, contudo, que os membros do CMind assinaram o relatório em nome próprio,destacando que não falam nem representam o pensamento ou políticas oficiais das entidades as quais eles estão formalmente ligados!

O Relatório do CMind foi oficialmente entregue para:

- Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, em 14/04/2010
- Presidente do TSE, então o Min. Ayres Britto, em 12/04/2010
- Vice-procurador Geral Eleitoral, Dra. Sandra Ver??nica Cureau, em 14/04/2010
- Presidente da Subcomissão do Voto Eletr??nico da CCJC da Câmara, Dep. Magela, em 13/04/2010
- Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Calvacante Jr., em 14/04/2010
- Vice-presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, em 27/04/2010
- Deputados Federais da CCJC - Flávio Dino, Gerson Peres, Janete Capiberibe e Brizola Neto
- Reitor do ITA, Dr. Reginaldo dos Santos, em 23/04/2010
- Vice-reitor da UnB, Dr. João Batista de Sousa, em 13/04/2010

Estão ainda, programadas a entrega para o procurador Regional Eleitoral de SP e para o Reitor da Unicamp.

Comunico que o TSE ao receber o relatório, alegou que os professores de TI do CMind (integrantes do corpo docente da Unicamp, do ITA e da UnB) não falavam como representantes oficiais de nenhuma instituição de ensino de renome, o que os diferenciaria dos professores membros das comissões e comitê do TSE, que por terem sido indicados pelos reitores de suas respectivas universidades FALARIAM EM NOME DA UNICAMP, DO ITA E DA UNB.

A equivalência de capacidade e competência, inclusive representativa dos professores universitários do CMind e dos professores escolhidos pelo TSE para compor o CMTSE e comitês, foi devidamente comprovada, através da apresentação dos documentos:

- UNICAMP deliberação CAD-A-4 do Conselho Universitário da UNICAMP que proíbe seus professores mesmo quando autorizados pelo reitor para prestar serviços externos, de falar em nome da UNICAMP e que deveria “fazer constar na página de rosto do relatório resultante a frase: "O conteúdo e as conclusões aqui apresentados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não representam a opinião da Universidade Estadual de Campinas nem a comprometem".

No relatório do CMTSE entregue à CCJC da Câmara em 2009, não constou essa observação.

- UnB - Ofício da CCJC da Câmara dos Deputados ao reitor da UnB, convidando dois professores da UnB para apresentarem-se nas audiências públicas que geraram os relatórios daquela casa sobre o sistema eleitoral brasileiro.Um dos professores é membro do CMind e o outro comps o CMTSE, mostrando que, perante a CCJCve a Subcomissão Especial do Voto Eletrônico, falavam com idêntico nível de representatividade, isto é, com autorização do reitor mas não em nome da instituição.

- ITA - Ofício da Subcomissão Especial do Voto Eletr??nico da CCJC da Câmara dosvDeputados ao Reitor do ITA convidando-o a falar em audiência pública sobre o caso Alagoas 2006. Na referida audiência, o Reitor do ITA fez-se representar, por ofício à CCJC, por professor membro do CMind, , que é Professor Associado da Divisão de Ciência de Computação do ITA e havia desenvolvido um estudo sobre o Caso Alagoas.

Logo, um dos professores que integra o CMind apresentou-se per ante a CCJC da Câmara dos Deputados em Brasília com autorização do reitor do ITA para falar em seu nome.

Cabe aqui comunicar ainda, que um dos membros da Comissão Avaliadora do Teste de segurança do TSE, apontado em audiência no dia 12/04/2010 como indicado pelo Reitor do ITA para representar e falar por aquela instituição, é pesquisador do Instituto de Estudos Avançados do CTA – Centro Tecnológico da Aeronáutica – mas não é membro regular do corpo docente do ITA . Durante a entrega do Relatório CMind no ITA em 23/04, o Sr. Reitor confirmou que não fora consultado e nunca dera autorização para que alguém o representasse ou falasse em nome do ITA naquela ocasião.

Saudações

Maria Aparecida Cortiz
Advogada em São Paulo
Membro do CMind

Alexandre Von denuncia crise no serviço de hemodiálise em Santarém

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) denunciou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/04/2010), a crise no serviço de hemodiálise do Hospital Municipal de Santarém onde apenas 5 (cinco) máquinas estão funcionando para atender 54 pacientes renais crônicos. O parlamentar estadual fez ecoar na ALEPA as denúncias do vereador santareno Nélio Aguiar que, da tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na semana passada, afirmou que o serviço de hemodiálise "está estrangulado, saturado, novos pacientes não conseguem vagas para realizarem as sessões de hemodiálises de no mínimo 3 (três) vezes por semana, durante cerca de 4 (quatro) horas por dia". Alexandre Von classificou como desumano o fato de vários pacientes estarem realizando somente duas horas por sessão, quando o necessário é, pelo menos, o dobro do tempo que está sendo praticado.

Von dirigiu um apelo ao Governo do Estado e à Secretaira de Estado de Saúde Pública para que autorizem, imediatamente, a instalação de mais equpamentos no Hospital Regional do Baixo Amazonas, que tem capacidade de ampliar o serviço de 11 (onze) para 25 (vinte e cinco) máquinas, bem como de apoiar a Prefeitura Municipal de Santarém na ampliação dos serviços no Hospital Municipal, que tem estrutura física para operar com 13 (treze) máquinas, ao invés das 7 (sete) hoje instaladas. Von também fez coro na defesa da implantação de um quarto turno de sessões de hemodiálise no Hosptial Regional, ao invés das três sessões que são realizadas hoje, para amenizar a angústia, o sofrimento e a incerteza que pairam nos pacientes renais crônicos dos municípios da áre a de abrangência do Hospital Regional, com a crise que se instalou no serviço de hemodiálise em Santarém.


Fonte: Assessoria parlamentar


A charge do dia

Autor: Sponholz
Autorizado para o Blog

Assediado por Serra, PP fica mais longe de Dilma

Além dos tropeços na campanha da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), o governo federal deverá amargar a declaração de independência do PP na sucessão presidencial. Alvo do assédio da oposição, que deseja seu apoio para a candidatura do tucano José Serra, a Executiva do PP se reúne hoje para dar o primeiro passo oficial rumo à neutralidade.

A despeito de o PP integrar a base governista e comandar o poderoso Ministério das Cidades, seus dirigentes já avisaram que o partido só formalizará a decisão em junho e tende a dizer não para os dois candidatos. Isso facilitaria a montagem de suas alianças regionais, ora com o PT, ora com o PSDB.

Ontem mesmo, o governo já acusou o golpe. E reagiu. Os recursos federais para bancar as emendas dos parlamentares aliados começaram a ser pagos, numa tentativa de acalmar a base. A liberação da cota de R$ 3 milhões por parlamentar estava atrasada havia um mês.

"Não há o que fazer agora. A hora é de paciência, canja de galinha e sangue de barata", diz o líder do PP na Câmara, João Pizzolatti (SC), que aposta na neutralidade do partido, mas adverte que o que move todas as legendas é a expectativa de poder. "Não morremos de amor por ninguém. Vamos ver o que é melhor para o projeto do partido e isso vale nas parcerias estaduais e para a aliança nacional ", conclui o deputado Antônio Cruz (MS), que ontem discutiu a questão das coligações com o líder.

Frustração

Se for confirmada, a neutralidade frustrará os planos dos dois candidatos. Do lado de Dilma, o governo já dava como certa a coligação com o PP de Márcio Fortes, que comanda a pasta das Cidades, dona de um orçamento de R$ 15,2 bilhões para este ano, incluindo muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Do lado da oposição, os tucanos vinham acenando com a vaga de vice na chapa de Serra para o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), de olho na fatia que o partido terá no horário de propaganda eleitoral gratuita. Sozinho, o PP deverá ter direito a 1 minuto e 20 segundos no tempo de TV destinado às candidaturas presidenciais.


Fonte: AE
Autor: AE

Lançamento da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Pará

Será lançada nesta quarta feira (28) a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Pará com uma meta de imunizar 18,5 milhões de animais bovinos e bubalinos. Nesta primeira etapa, que vai de 1º a 31 de maio, somente a região do Marajó ficará de fora, por causa das áreas alagadas no período de chuva. A vacinação do gado no arquipélago marajoara será de 15 de agosto a 30 de setembro, cerca de 600 mil cabeças.

Situação de emergência em Parauapebas e Almeirim

A governadora Ana Júlia Carepa homologou os Decretos 277 e 240, editados pelos prefeitos de Parauapebas e Almeirim, declarando “situação de emergência” em áreas dos dois municípios.

A medida se deve às chuvas, que vêm causando danos humanos, materiais e ambientais, com prejuízos econômicos e sociais. Em Parauapebas, a situação de emergência se deve a inundações e desabamentos, que comprometem a segurança e a saúde da população local. Já em Almeirim, áreas das zonas urbana e rural são atingidas por enchentes.

A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (27).

Ex-secretário é acusado por prejuízo de R$ 41 mihões

O ex-titular da secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará Paulo Elcídio Chaves Nogueira, um integrante da comissão de licitação da secretaria, Heraldo Berthollet Aguiar Grana, e 15 construtoras foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa na contratação e acompanhamento de obras de saneamento básico que causaram prejuízo de R$ 41,8 milhões aos cofres públicos. As sete ações foram encaminhadas à Justiça Federal nesta segunda-feira, 26 de abril.

As ações judiciais referem-se a irregularidades em obras do projeto Alvorada, lançado pelo governo federal há dez anos. Baseando-se em operações de fiscalização feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e pela própria Sedurb, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente elenca uma série de deficiências na contratação e execução de obras que deveriam ter beneficiado 50 municípios.

Os contratos entre os governos federal e estadual foram assinados em 2002. Em 2005, uma equipe da Funasa e Sedurb constatou que as obras estavam paralisadas havia cerca de dois anos. Devido às inúmeras denúncias de irregularidades, a então promotora de Justiça em Mãe do Rio, Myrna Gouveia dos Santos, pediu providências ao TCU, que confirmou as irregularidades detectadas pela fiscalização da Funasa e Sedurb e detectou outras (veja abaixo a relação dos principais problemas encontrados nos contratos e na execução das obras).

Em 2007 houve outra investigação, dessa vez pela AGE, que novamente confirmou a existência de uma série de deficiências. Caso condenados, os acusados podem ter seus direitos políticos suspensos por até dez anos, podem ser obrigados a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao triplo do valor desviado.

Acusados de improbidade administrativa:
1.Atlantis Engenharia Ltda
2.Construtora Amazonas Ltda (acusada em duas das ações)
3.Construtora Habitare Ltda
4.Construtora Mauá Júnior Ltda
5.DM Construtora de Obras Ltda
6.Efunorte Engenharia Ltda
7.Egesa Engenharia SA
8.Estacon Engenharia SA (acusada em duas das ações)
9.Geoserv Serviços de Geotécnica e Construções Ltda
10.Heraldo Berthollet Aguiar Grana (consultor jurídico e membro da comissão permanente de licitação da Sedurb)
11.Laje Construções Ltda
12.Luiz Pires Maia Júnior
13.Mape Engenharia Ltda
14.Paulitec Construções Ltda
15.Paulo Elcídio Chaves Nogueira (ex-titular da Sedurb - acusado em todas as sete ações)
16.Servic Construtora Indústria e Comércio Ltda (acusada em duas das ações)
17.Vega Construções Ltda

Prejuízo aos cofres públicos:
R$ 41.809.153,86

Obras inacabadas:
Implantação ou ampliação de sistemas de água potável, implantação sistemas de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares

Algumas das irregularidades denunciadas pelo MPF com base em informações da Funasa, TCU, AGE e Sedurb:

* Falta de fiscalização das obras;
* Alteração na relação de beneficiários sem comunicação à Funasa;
* Alterações no projeto básico e nas dimensões e disposição das construções;
* Instalação dos reservatórios em desacordo com as orientações do fabricante;
* Má qualidade dos serviços executados, levando a uma deterioração precoce das melhorias;
* Inexistência ligações de água ou sem pressão adequada;
* Construção de módulos sanitários em locais onde a ampliação do sistema de abastecimento de água não foi ainda implementada;
* Alteração no plano de trabalho não comunicada à Funasa;
* Paralisação das obras ocasionada por problemas relativos à desapropriação de áreas necessárias à implantação do projeto, o que poderia ter sido evitado com uma melhor organização das atividades;
* Reprovação das contas dos convênios;
* Convênios sem descrição detalhada das metas a serem atingidas;
* Não aplicação da contrapartida nos termos previstos no convênio;
* Inexistência de processos licitatórios na execução da contrapartida do programa;
* Diferenças de preços do mesmo produto na mesma época na execução do programa;
* Ausência de identificação completa do objeto nos documentos comprobatórios de despesas;
* Contratação mediante dispensa de licitação sem a devida justificativa;
* Diretrizes para a execução das obras em desacordo com as normas da técnicas e com as planilhas contratuais;
* Cronograma físico da contratada em descompasso com o cronograma aprovado;
* Subcontratações indevidas;
* Ausência de comprovação de regularidade fiscal;
* Falta de recolhimento de imposto sobre serviço;
* Falta de retenção de contribuição previdenciária.

Municípios que deveriam ter sido beneficiados:
1.Abaetetuba
2.Acará
3.Afuá
4.Anajás
5.Augusto Corrêa
6.Aurora do Pará
7.Bagre
8.Bragança
9.Breves
10.Cachoeira do Ararí
11.Cachoeira do Piriá
12.Cametá
13.Capanema
14.Capitão Poço
15.Chaves
16.Concórdia do Pará
17.Curralinho
18.Curuçá
19.Garrafão do Norte
20.Ipixuna do Pará
21.Limoeiro do Ajuru
22.Magalhães Barata
23.Marapanim
24.Mocajuba
25.Moju
26.Muaná
27.Mãe do Rio
28.Nova Esperança do Piriá
29.Nova Timboteua
30.Oeiras do Pará
31.Ourém
32.Peixe-Boi
33.Ponta de Pedras
34.Portel
35.Prainha
36.Quatipuru
37.Salinópolis
38.Salvaterra
39.Santa Cruz do Arari
40.Santa Luzia do Pará
41.Santa Maria do Pará
42.Soure
43.São Caetano de Odivelas
44.São Francisco do Pará
45.São Sebastião da Boa Vista
46.Tailândia
47.Terra Alta
48.Tomé-Açú
49.Tracuateua
50.Viseu

O que prevê a lei de improbidade administrativa (lei 8.429, de junho de 1992):
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

1. Na hipótese de enriquecimento ilícito: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

2. Na hipótese de lesão ao erário por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Todos com um só propósito. A moralização




Fonte: Youtube

PSDB reforça militância no interior

O pastor da Igreja Quadrangular Josué Bengston (PTB) deixou claro que é um dos defensores da aliança entre o seu partido e o PSDB. O ex-deputado federal encontrou-se com o ex-governador e pré-candidato do PSDB ao governo do Estado, Simão Jatene, neste final de semana, em Anajás.

Jatene esteve no município marajoara no sábado para participar da festa de filiação de 44 novos militantes na cidade. Ele foi recebido pelo prefeito de Anajás, Edson Barros, (PTB). Tanto o prefeito quanto o ex-deputado petebistas participaram da festa tucana. Bengston fez um discurso pregando a junção dos partidos. “O caminho certo é essa união que estamos vendo aqui em Anajás”, afirmou.

Desde o começo deste ano, o PSDB vem intensificando o trabalho de organização das bases municipais. “O partido vive um momento histórico no Brasil e no Pará. O crescimento nacional e estadual no número de militantes é uma demonstração clara disso”, afirmou Jatene.

O ex-governador esteve no município acompanhado do presidente regional do PSDB, senador Fernando Flexa Ribeiro, dos deputados estaduais José Megale e Bira Barbosa e de outros quadros importantes do partido como Cilene Couto e Nicias Ribeiro. “Esse é um momento importante para o partido. Nossa militância está mobilizada em todo o estado e o número de filiações vem crescendo”, afirmou o senador Flexa Ribeiro.

Ainda no sábado, Jatene participou do culto que comemorou os 78 anos de fundação da Assembléia de Deus em Vila Luciana, na zona rural de Anajás.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Prazo para solicitar ou transferir título de eleitor termina dia 5 de maio

O prazo para os cidadãos que ainda não solicitaram o seu título de eleitor, ou que desejam transferir o domicílio, termina no dia 5 de maio. A data também é o limite para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais. O primeiro turno das Eleições 2010 ocorre no dia 3 de outubro, quando acontecem as eleições gerais para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais.

Pré-atendimento virtual

Para adiantar o processo e evitar possíveis filas nos cartórios, o cidadão pode solicitar o título e atualizar seus dados cadastrais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Título NET. É necessário, inicialmente, preencher o formulário virtual, com todas as informações solicitadas.

Para finalizar o procedimento é preciso que o requerente compareça a um cartório eleitoral, no prazo de cinco dias corridos, tendo em mãos os originais e as cópias dos documentos solicitados, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online. Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo determinado, terá o processo cancelado.

Os documentos exigidos são: carteira de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar.

Voto no exterior

Eleitores com domicílio no exterior são obrigados a votar ou justificar o voto nas eleições para presidente da República. Para votar fora do país, os cidadãos devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil.

O não cumprimento da obrigação impede a obtenção de passaporte ou identidade. O cidadão também fica impossibilitado de requerer qualquer documento perante repartições diplomáticas no exterior, entre outras restrições.

O prazo para o alistamento ou transferência de domicílio eleitoral para o exterior também se esgota no dia 5 de maio.

É necessário apresentar um documento oficial brasileiro de identificação - original ou cópia autenticada -, no qual conste o nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade, comprovante de residência e quitação militar. No caso de transferência, o eleitor deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio.


Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa


Governadora volta a atacar deputados estaduais

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa – PT aproveitou o lançamento do convênio de R$ 100 milhões firmado entre PARATUR e Banco do Brasil, para criticar os deputados estaduais. No seu discurso ela também atribuiu a responsabilidade aos parlamentares, de estarem dificultando a aprovação de outro empréstimo que gira em torno de R$ 366 milhões junto ao BNDES.

A cerimônia realizada na Estação das Docas hoje ás 20h, contou com muitos empresários, mas poucos políticos de peso no cenário estadual.

Serão beneficiadas com esse empréstimo as empresas que trabalham direta ou indiretamente com o turismo. Entre elas hotéis, restaurantes locadoras de automóveis e outros segmentos.

Segundo o empresário Claudionor Moreira – PR, que dispõe de locadora de automóveis, a governadora disse que “No caso do empréstimo de R$ 366 milhões os parlamentares estão fazendo ato político para não votarem pela aprovação. Essa verba é do governo Lula para movimentar a economia do estado”, disse Claudionor que foi convidado a participar do evento.

Outro ponto levantado por Claudionor é que “somente três prefeitos prestigiaram o evento promovido pelo governo e que nenhum deputado compareceu a cerimônia”, disse o empresário.

Mal explicado do ponto de vista técnico, o empréstimo de R$ 366 milhões esbarra no obscuro.

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CCJ pode votar mudanças no Ficha Limpa na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar na quarta-feira (28) as emendas de plenário ao Projeto Ficha Limpa. Foram apresentadas 28 emendas ao parecer do relator do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A proposta mais antiga, que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), é o Projeto de Lei Complementar 168/93 , do Executivo. Apensados a ele, existem outras 13 propostas.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas. Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

A inclusão da mudança por meio de emenda foi acertada em reunião entre os representantes do partidos na CCJ na última terça-feira (20). O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que participou da reunião, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. Ele explicou que a prerrogativa que será incluída no texto do Ficha Limpa já faz parte da legislação processual. O objetivo, segundo ele, é apenas torná-lo explícito na Lei de Inelegebilidades.

Votação pelo Plenário

No início deste mês, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas no plenário para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indio da Costa. Os líderes estabeleceram 29 de abril como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgênciaRegime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário..

O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que o prazo será cumprido, mas não acredita que haverá tempo para as regras valerem já nas eleições de outubro.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 1.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Um futuro sem Ana Júlia

Do blog de Parsifal Pontes - PMDB

Recebi um comentário na postagem "Pedaço de Prosa", escrito em 23.02.10, no qual um comentarista responde a outro que dizia estar à governadora ainda arrumando a casa.

Pela propriedade do texto, tomei a liberdade de, mantendo a essência, adaptá-lo para postar aqui.

Eis o texto:

Ana passou quatro anos arrumando a casa. Que casa? A dela? Ou a dos seus amiguinhos?

O Pará precisa mais do que a tentativa de arrumar uma casa: precisa de um governo de comprometimento, competência e experiência.

Ana Júlia é mal assessorada, sem pulso, sem coragem, sem inteligência.

Estão se passando 4 anos e ela ainda continua tentando arrumar a casa. Eu tenho pena é do seu sucessor, esse sim irá ter o trabalho de arrumar a casa fazendo uma varredura, pois tem muita gente incompetente no governo.

Eu acompanhei o governo Almir, Jatene e agora Ana. O dela foi sem dúvida o pior: a impressão que dá é que ela se elegeu neste exato momento e que ainda vai governar.

Nas suas atuais caminhadas pelo estado, os discursos são os mesmos de 4 anos atrás: sempre prometendo.

A única diferença é que se a gente olhar antes e agora, com certeza o Pará está pior agora.

Algumas das características de Ana Júlia:

1. Desvalorização do funcionário público;

2. Tem amnésia: esquece todos os compromissos eleitorais e os acordos políticos;

4. Não mantém a palavra: nomeia e exonera em curto espaço de tempo;

5. Nomeação de amigos, parentes, vizinhos, namorados, colegas de bar, cabeleireira, manicure, garçom etc.;

6. Não tem postura de governante: é simplesmente vulgar;

7. Pensa 24hs no empréstimo de R$ 336 milhões, mas ainda não prestou conta do último;

8. Falta de credibilidade junto ao governo federal: perdemos a Copa e o Grand Prix de atletismo.

Espero um futuro sem Ana Júlia.

Postado por Parsifal Pontes às 00:22

PARA REFLETIR: "Espera-se, na biografia de uma pessoa que se mete em trapalhadas, uma certa sequência lógica nos percalços”.

(Dora Kramer, jornalista).

Ciro vira alvo no PSB e pode perder cargos no governo

A um dia de perder a legenda para disputar a Presidência da República, o deputado Ciro Gomes (CE) transformou-se em alvo de fogo amigo do próprio PSB. Em retaliação às críticas desferidas pelo deputado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PSB, integrantes da cúpula partidária defendem que Ciro perca os cargos que possui no governo.

Na mira dos dirigentes socialistas está a Secretaria de Portos, que tem status de ministério, sob o comando de Pedro Brito, homem de confiança de Ciro Gomes. A pasta comanda sete Companhias Docas pelo Brasil e foi criada pelo presidente Lula, em 2007, para atender à reivindicação do PSB de mais espaço no governo.

As críticas feitas por Ciro a Lula e ao PSB irritaram integrantes da cúpula do partido, que, nos bastidores, passaram a defender as retaliações.

O presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, não gostaram da reação de Ciro diante da iminência de ter a candidatura negada. O deputado os acusou de não estarem "no nível que a história impõem a eles".

Outro que ficou aborrecido foi Lula, que foi surpreendido com a comparação feita entre Dilma e o pré-candidato tucano, José Serra. Ciro disse que "Dilma é melhor do que Serra como pessoa, mas o Serra é mais preparado, mais legítimo, mais capaz".


Fonte: AE
Autor: AE

A imagem do dia

Espaço cultural ou espaço empresarial?

Serra agora quer castrar os sindicatos

Por Celso Lungaretti (*)

"Hoje mocinho, amanhã bandido" (slogan de campanhas
antigas contra brinquedos que reproduziam armas).

Por uma questão de princípio, não participo de querelas eleitoreiras.

Para quem, como eu, acredita que os Executivos federal, estaduais e municipais não têm autonomia para decidir o destino da Nação (ditado pelo poder econômico) e cumprem apenas o papel de síndicos do edifício capitalista, seria incoerente conferir importância maior à escolha desses síndicos.

Estou careca de saber que, num país da importância geopolítica do Brasil, a política econômica será sempre imposta pelo grande capital. Isto é uma espécie de cláusula pétrea de uma Constituição que não está à vista de ninguém, mas tem força bem maior que a de 1988.

Vai daí que continuo apostando todas minhas fichas na organização autônoma dos cidadãos, fora do Estado e contra o Estado, para criarmos uma democracia fundada na priorização do bem comum e dos interesses coletivos. Essa que aí está expressa apenas o primado da usurpação e da ganância.

Mas, como defendo o legado da resistência à ditadura de 1964/85, permito-me criticar atores políticos que iniciaram essa caminhada nas fileiras dos justos e agora se compõem com os injustos.

Caso de José Serra, que acaba de qualificar de "político-eleitoral" a recente greve dos professores da rede estadual de São Paulo.

A criminalização da greve está sendo pleiteada por tucanos e demos (o leitor que decida se são democratas ou demoníacos...) e um parecer equivocado da Procuradoria-Geral Eleitoral veio ao encontro do pleito reacionário.

Ao mesmo tempo em que, para todos os efeitos, apóia a representação do DEM e do PSDB contra a Apeoesp, Serra faz questão de ressalvar que a iniciativa de apresentá-la não foi sua.

É claro que, para um ex-presidente da UNE, trata-se de um ato absolutamente inconcebível, daí a retórica farisaica.

Se não apóia, o que está fazendo ao lado de gente que quer cercear a manifestação política dos sindicatos?

Se não apoiava a presença dos piores brucutus da PM no campus da USP, por que os mandou lá, ao invés de escolher unidades mais aptas para lidar com professores e estudantes?

Se não mudou de idéia acerca dos usurpadores do poder de 1964, por que deixou, durante todo seu governo, que a página virtual da Rota os elogiasse?

Se não apóia as vinganças selvagens da direita contra cidadãos idealistas, por que se pronunciou a favor da extradição de Cesare Battisti?

Não, as evasivas não colam. Se quer eleger-se presidente da República com os recursos da direita e está disposto a todas as concessões para mostrar-se-lhe confiável, que tenha, ao menos, a hombridade de admitir que, hoje, é favorável a manietar sindicatos, barbarizar campus, endossar golpismos e linchar contestadores.

Quanto ao parecer da Procuradoria Eleitoral, vou repisar o óbvio:

* ao pretenderem atrapalhar as pretensões presidenciais de um político que fez o que Serra fez com a Educação em São Paulo, os professores paulistas estavam em seu pleno direito e tinham todos os motivos para agir como agiram;
* se houvessem tomado partido explícito por tal ou qual candidatura oposta à de Serra, o que não fizeram, aí sim se poderia discutir o caráter de sua greve (e mesmo assim, a condenação não seria automática, pelo menos numa democracia).

De resto, sou obrigado a me repetir e a repetir o que o colega Jânio de Freitas brilhantemente escreveu em sua coluna A greve da hora:

"O histórico reacionarismo brasileiro foi que propagou a ideia de que sindicatos e congêneres só podem promover ações sem mais pretensão ou conotação do que reivindicações profissionais específicas. E, ainda assim, bastante estritas e sob legislação muito restritiva.

"...Impedir sindicatos e congêneres de se manifestar politicamente seria trazer de volta um pedaço de ditadura."

Quando presidente da UNE, Serra decerto subescreveria estas palavras.

Como presidenciável demo-tucano, ele não hesita em queimar todas as bandeiras que um dia, dignamente, empunhou.

Deveria ler os Evangelhos:

"Pois, que aproveita ao homem ganhar o mundo inteiro, se perder a sua alma?" (Mateus, 16:26)

José Serra: O “nós contra eles” eleitoral brasileiro

Por: Pettersen Filho

Tão logo inaugurou o seu Rodo Anel Eleitoral, em São Paulo, ao deixar o Governo do, economicamente, Maior Estado do Brasil, semana passada, o Ex-governador, agora Candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, foi, logo, dando a exata dimensão do que o será a atual Corrida Presidencial no Brasil, explanando a sua idéia central sobre as eleições vindouras, e a sua estratégia: “Essas eleições não serão as do “Nós” (PSDB-Direita- subentende-se), contra “Eles” (PT/Governo/Esquerda), sentenciou.

Preocupado, tão logo se posicionou nas “Raias” eleitorais, como “Cavalo” predileto, com fama de ser bom de “Páreo”, sendo ele mesmo o “Jockey”, conduzindo um Programa de Governo, ainda não anunciado, como não poderia deixar de ser, mais focado à Direita, como Candidato, claramente, apoiado por uma Elite tradicional de “Bons Paulistas”, quem, nunca viram, ao longe, sem tramar-contra, o Brasil ser Governado, se não pela Política Destra que emana de São Paulo, justamente o Estado mais rico da Federação, profundamente entranhada, também, no ora Governo Lula, onde também influi, sem contudo, conseguir desvencilhar de tal “Imagem”, José Serra terá uma árdua tarefa pela frente, ao enxergar, ali, na “Raia” ao lado, inicialmente, posta como “Azarão”, a Candidata Oficial do Governo Lula, de, outrora, Passado Guerrilheiro, e de Resistência Armada ao Regime, Dilma Roussef, notoriamente, colocada, mais, à sua Esquerda, disparar, como franca favorita, ameaçando sobrepujá-lo, com um eventual Governo Continuista, de larga aceitação popular, logo na primeira curva da Pista

Guardando para si discurso que somente interessa a sua militância, evitando assumir o Debate Histórico que se trava no Brasil, há muitas décadas, de “Esquerda x Direita”, Nacionalistas contra Privatistas, ou de Progressistas contra Conservadores, sem, contudo, conseguir retirar a maquiagem de “Novo Liberal” que o cerca, desde que enviou as suas tropas militares, via Polícia Militar Estadual de São Paulo, atirar nos policiais civis em Greve, e espancar alunos e professores, na USP, José Serra, mesmo tendo ao seu favor o possível discurso, que “nunca antes, na História desse País”, os Sem Terra, do MST, e a CUT, dos “Trabalhadores no Poder” de Luis Inácio da Silva, foram tão módicos e conservadores, uma vez sintonizados com o Governo Lula, e por via transversa, a sua Candidata Dilma, sendo tão generosos com o Poder, deixando de “Ocupar, resistir, produzir”, em níveis nunca dantes vistos, pondo de lado o discurso ideológico do PT $A, ainda assim, tal dilema, na Campanha Eleitoral, jamais, passará, no calor dos debates, ao longo dos Palanques.

Profundamente sintonizado com os Cartéis do Poder, entranhado na Avenida Paulista e no próspero Vale do Anhangabaú, Paulista, parece-nos que na atual Campanha, será muito difícil ao Candidato Paulista, livrar-se do Estigma, por ele mesmo rejeitado, do “Nos contra Eles”.

Historicamente identificado com tudo que há de Conservador, no Brasil, uma Candidatura como a de José Serra, que alijou do Processo de Disputa Interna, por incontável arrogância e excesso de força bruta, a eventual Candidatura do Colega de Legenda, o Governador Aécio Neves, atropelado no Processo das Primárias Internas do Partido, nunca havidas, enquanto o PT, via Lula da $ilva, por seu turno, trata de atropelar, toda e qualquer, Candidatura que não saia dos seus quadros de interesses, que o digam Ciro Gomes e Marina da Silva, seus Ex-afetos, São Paulo, como Estado, quem já pegou em armas, em 1932, na “Re”-volução Contitucionalista, e quem já tramou contra a República, 64, por diversas vezes, para não ver o Centro Econômico-político, afastar-se, muito, das suas fronteiras divisórias, encontrará, por certo, diante de si, um Brasil mais heterogêneo, e critico, profundamente interessado na discussão, que fatalmente virá:

Do “Nós contra Eles”

Será ???

CNMP discute regras para uniformizar concessão de diárias no MP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá analisar na próxima sessão, dia 27 de abril, proposta de resolução que fixa regras para concessão de diárias a membros e servidores do Ministério Público. De autoria do ex-conselheiro Alberto Cascais, a proposta pretende uniformizar o recebimento de diárias no âmbito do Ministério Público brasileiro, além de estabelecer regras objetivas sobre o assunto. A relatoria é da conselheira Taís Ferraz.
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A proposta obriga os MPs a publicarem previamente o valor das diárias, que deverão ser proporcionais ao valor do subsídio ou do vencimento de cada categoria (membros e servidores).
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As diárias serão escalonadas e o valor máximo não poderá ser maior que a diária paga a conselheiro do CNMP, excluído qualquer outro acréscimo. Quando não houver pernoite fora do local de origem ou quando for oferecida hospedagem digna sem custo, a diária será reduzida e não poderá ultrapassar 50% do valor originalmente estipulado.
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Membros e servidores ficam obrigados a comprovar o deslocamento, com a apresentação de cartões de embarque no prazo de cinco dias após o fim da viagem. Ainda de acordo com a proposta, as diárias serão pagas antecipadamente; caso não sejam utilizadas, é obrigatória a devolução, com a devida justificativa por parte do beneficiário. A íntegra da proposta está disponível no endereço www.cnmp.gov.br, link “Legislação”.
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A 4ª sessão ordinária de 2010 acontece na próxima terça-feira, dia 27 de abril, a partir das 9h, na sede do Conselho em Brasília (SHIS QI 3, edifício Terracotta, lote A, bloco E, Lago Sul). Na quarta, dia 28 de abril, também a partir das 9h, o Plenário realiza a 3ª sessão extraordinária de 2010. Abertas ao público, a sessões são transmitidas ao vivo pela página do CNMP na internet.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Mozarildo pede à Câmara que vote projetos de plebiscito sobre divisão do Pará

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu a votação, pela Câmara dos Deputados, de três projetos de sua autoria, já aprovados no Senado, que convocam plebiscito para que a população do Amazonas, Mato Grosso e Pará decida se aceita a divisão dos estados. Mozarildo defende a criação dos estados do Solimões, no lado oeste do Amazonas; do Tapajós, a oeste do Pará; e do Araguaia, na parte do norte de Mato Grosso.

O projeto de lei que propõe plebiscito para dividir o Amazonas foi aprovado com substitutivo do então senador Jefferson Peres, que propunha três territórios: São Gabriel da Cachoeira, na parte oeste; Solimões, na área central do estado; e Juruá, na fronteira com o Acre.

Para Mozarildo, a única saída para desenvolver os três estados com vasta extensão territorial é a divisão do território e a formação de novos estados. Como exemplo ele citou os Estados Unidos, país formado por 50 estados, divididos simetricamente, "quase como se fosse por uma régua", para uma população distribuída de forma homogênea de cerca de 300 milhões de habitantes. O senador lembrou que só o estado do Pará tem a mesma área dos sete estados das regiões Sul e do Sudeste do Brasil.

- O Amazonas, o Pará e os dois 'Mato Grosso' [Mato Grosso e Mato Grosso do Sul] representam 50% do território brasileiro e só com a redivisão poderemos desenvolver economicamente uma área gigantesca como essa. Com essa geografia atual, não vamos resolver nada - disse.

O senador fez um histórico do Brasil desde o descobrimento e lembrou que os portugueses, depois de negligenciarem por 30 anos a colônia, resolveram explorá-la, e perceberam que era preciso dividir o território - criando, então, as capitanias hereditárias, que ele classificou como uma "privatização" do território da então colônia.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

A crise que Pode se desdobrar em outras

Por Lourembergue Alves

Muito já se falou sobre a crise no PT/MT. Porém não o bastante. Por isso a temática continua na pauta. Sempre que a discussão se voltar para as coligações. Pois o dito partido se encontra, hoje, dividido entre dois grupos, a saber: o comandado pelo deputado Carlos Abicalil e o liderado pela senadora Serys Marly.

Essas lideranças, ao contrário de unirem suas forças em prol da agremiação que lhes servem de guarida, preferem sucateá-la. O que a enfraquece sobremaneira, e, assim, acabam por enfraquecer as próprias candidaturas e as da coligação governista. Parece até repetição do filme de 2008, quando a cúpula da estadual impôs a aliança com o PR, abortando a candidatura própria para a Capital, decisão de uma assembléia municipal. O resultado disso não poderia ser outro senão a divisão dos votos petistas, além da ausência dos militantes na campanha da dita chapa.

Erro que parece não ter servido para nada. Pois, uma vez mais, a sigla se vê na mesma situação. Tudo porque o seu presidente regional, escudado por sua facção, achou de “patrolar” a colega de partido, desrespeitando a chamada “candidatura nata” para o Senado. O que faz do PT mato-grossense diferente do PT de outros Estados, nos quais prevalece o “candidato natural”, em detrimento dos interesses “não-republicanos”.

Aqui, no entanto, as vaidades e os interesses particulares provocaram a prévia interna. Curiosamente também aceita, e defendida pela senadora “patrolada”. O deputado foi o seu vencedor. Ganhou por uma pequena margem de votos. O “esperneio” era inevitável. Embora desnecessário, pois os proponentes se sujeitaram a regra do jogo. Mas, descontente, a senadora, seguida pelo seu grupo, declarou publicamente apoio ao nome do PSB para o governo do Estado; enquanto, do outro lado, o deputado federal reafirma a aliança com o PR e PMDB, ladeado por apadrinhados que, inclusive, ironizaram a atitude de rebeldia da professora-senadora.

Está declarada a crise no seio da sigla. Uma crise que extrapola o limite do partido petista para respingar fortemente na candidatura a reeleição do peemedebista. Estrago ainda não mensurado a contento, uma vez que nenhuma pesquisa foi realizada após o resultado da referida prévia. As dúvidas sobre tamanho estrago, entretanto, inexistem. Porque as lições de 2008 ainda estão bastante próximas. Com o fim de evitar o pior, a exemplo da derrota para a prefeitura, os governistas já falam em novas conversas com o grupo da professora. Este, contudo, se mostra pouco receptivo, além de propenso a defender a candidatura a vice-governador na chapa do socialista. Dois nomes são cotados, o da própria senadora e o do deputado estadual Admir Brunetto. Qualquer um deles, sobretudo o representante do Nortão, reforçaria a chapa socialista, o que subtrairia votos do peemedebista na região, além de enfraquecer a própria candidatura do Abicalil para o Senado.

Essas disputas, portanto, prometem. Prometem mais ainda a briga entre os integrantes do PT. Talvez porque não se sabe, nem tem como saber de antemão o tamanho da consequência. Como, também, pode ser contornada senão de toda, pelo menos em parte, com o fim de evitar que gerem outras, as quais possam desfazer o casamento político-partidário PR/PMDB/PT, este já bastante comprometido. Daí a necessidade de um bombeiro político, capaz de não só apagar o fogo, mas particularmente com a habilidade para aproximar as forças em colisão. Antes do desfecho que se imagina acontecer.

São os acontecimentos que alimentam uma campanha. Não se pode, então, perdê-los de vista. Especialmente em disputas acirradas.


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br


Belo Monte: MPF entra com segundo recurso

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) entrou com recurso contra a segunda suspensão de liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará. Expedida na última terça-feira, 20 de abril, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Jirair Megueriam, a suspensão permitiu que o leilão fosse realizado no mesmo dia.

Assim como no primeiro recurso, protocolado no dia 19, neste o procurador regional Renato Brill de Góes pede que a suspensão de liminar seja avaliada pela Corte Especial do TRF-1 em caráter de urgência.

O TRF-1 já comunicou ao MPF que irá incluir o primeiro recurso na pauta da sessão da Corte Especial, que será realizada na próxima quinta-feira, 29. A expectativa é de que o segundo recurso também seja analisado, já que o processo trata do mesmo assunto.

Segundo Brill, se a decisão da Corte Especial for favorável, o leilão corre o risco de ser anulado.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Nós, indígenas do Xingu, não queremos Belo Monte

Por Cacique Bet Kamati Kayapó, Cacique Raoni Kayapó Yakareti Juruna

Nós, indígenas do Xingu, estamos aqui brigando pelo nosso povo, pelas nossas terras, mas lutamos também pelo futuro do mundo

O presidente Lula disse na semana passada que ele se preocupa com os índios e com a Amazônia, e que não quer ONGs internacionais falando contra Belo Monte. Nós não somos ONGs internacionais.

Nós, 62 lideranças indígenas das aldeias Bacajá, Mrotidjam, Kararaô, Terra-Wanga, Boa Vista Km 17, Tukamã, Kapoto, Moikarako, Aykre, Kiketrum, Potikro, Tukaia, Mentutire, Omekrankum, Cakamkubem e Pokaimone, já sofremos muitas invasões e ameaças. Quando os portugueses chegaram ao Brasil, nós índios já estávamos aqui e muitos morreram e perderam enormes territórios, perdemos muitos dos direitos que tínhamos, muitos perderam parte de suas culturas e outros povos sumiram completamente. Nosso açougue é o mato, nosso mercado é o rio. Não queremos mais que mexam nos rios do Xingu e nem ameacem mais nossas aldeias e nossas crianças, que vão crescer com nossa cultura.

Não aceitamos a hidrelétrica de Belo Monte porque entendemos que a usina só vai trazer mais destruição para nossa região. Não estamos pensando só no local onde querem construir a barragem, mas em toda a destruição que a barragem pode trazer no futuro: mais empresas, mais fazendas, mais invasões de terra, mais conflitos e mais barragem depois. Do jeito que o homem branco está fazendo, tudo será destruído muito rápido. Nós perguntamos: o que mais o governo quer? Pra que mais energia com tanta destruição?

Já fizemos muitas reuniões e grandes encontros contra Belo Monte, como em 1989 e 2008 em Altamira-PA, e em 2009 na Aldeia Piaraçu, nas quais muitas das lideranças daqui estiveram presentes. Já falamos pessoalmente para o presidente Lula que não queremos essa barragem, e ele nos prometeu que essa usina não seria enfiada goela abaixo. Já falamos também com a Eletronorte e Eletrobrás, com a Funai e com o Ibama. Já alertamos o governo que se essa barragem acontecer, vai ter guerra. O Governo não entendeu nosso recado e desafiou os povos indígenas de novo, falando que vai construir a barragem de qualquer jeito. Quando o presidente Lula fala isso, mostra que pouco está se importando com o que os povos indígenas falam, e que não conhece os nossos direitos. Um exemplo dessa falta de respeito é marcar o leilão de Belo Monte na semana dos povos indígenas.

Por isso nós, povos indígenas da região do Xingu, convidamos de novo o James Cameron e sua equipe, representantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre (como o movimento de mulheres, ISA e CIMI, Amazon Watch e outras organizações). Queremos que nos ajudem a levar o nosso recado para o mundo inteiro e para os brasileiros, que ainda não conhecem e que não sabem o que está acontecendo no Xingu. Fizemos esse convite porque vemos que tem gente de muitos lugares do Brasil e estrangeiros que querem ajudar a proteger os povos indígenas e os territórios de nossos povos. Essas pessoas são muito bem-vindas entre nós.

Nós estamos aqui brigando pelo nosso povo, pelas nossas terras, pelas nossas florestas, pelos nossos rios, pelos nossos filhos e em honra aos nossos antepassados. Lutamos também pelo futuro do mundo, pois sabemos que essas florestas trazem benefícios não só para os índios, mas para o povo do Brasil e do mundo inteiro. Sabemos também que sem essas florestas, muitos povos irão sofrer muito mais, pois já estão sofrendo com o que já foi destruído até agora. Pois tudo está ligado, como o sangue que une uma família.

O mundo tem que saber o que está acontecendo aqui, perceber que destruindo as florestas e povos indígenas, estarão destruindo o mundo inteiro. Por isso não queremos Belo Monte. Belo Monte representa a destruição de nosso povo.

Para encerrar, dizemos que estamos prontos, fortes, duros para lutar, e lembramos de um pedaço de uma carta que um parente indígena americano falou para o presidente deles muito tempo atrás: " Só quando o homem branco destruir a floresta, matar todos os peixes, matar todos os animais e acabar com todos os rios, é que vão perceber que ninguém come dinheiro " .

Cacique Bet Kamati Kayapó, Cacique Raoni Kayapó Yakareti Juruna, representando 62 lideranças indígenas da Bacia do Xingu

Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público

Cabe à Justiça comum processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por candidato aprovado em concurso público realizado por entidade não governamental que se sentir prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência referente ao caso.

Na prática, o STJ negou provimento a agravo regimental interposto pela Associação Saúde da Família contra decisão monocrática sobre o tema que tinha estabelecido como competente o Juízo de Direito da 31ª Vara Cível do Estado de São Paulo. A associação, no entanto, argumentou que a competência deveria ser da Justiça trabalhista.

A ação foi ajuizada por candidatos excluídos do processo seletivo para a ocupação de cargo de auxiliar técnico administrativo nos quadros da entidade. Eles alegaram que foram preteridos da seleção para o cargo devido a mudanças feitas nas regras do concurso. Para a Associação Saúde da Família, o caso deveria ser da competência do direito privado, pois trata da admissão de funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E, por isso, caberia à Justiça do Trabalho esse julgamento.

Fase anterior

O ministro relator, Herman Benjamin, considerou que a competência é da Justiça comum porque a controvérsia trata de suposta irregularidade na mudança das regras do edital para a contratação de pessoal regido pela CLT. Segundo ele, a questão é relativa a fase anterior à existência de vínculo de emprego, motivo por que o valor da indenização solicitado pelos autores da ação – cujo montante é de mais de R$ 52 mil – decorreria dessa irregularidade.

Para o ministro, a jurisprudência do STJ é taxativa no sentido de que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar feitos em que são questionados critérios utilizados em seleção e admissão de pessoal para quadros de entidade parceira do poder público. Sendo assim, esta matéria diz respeito à fase pré-admissional, não podendo se falar em relação trabalhista.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Quem tem medo da "doutora" Dilma?

Por Marília Gabriela

VOU CONFESSAR: Morro de medo de Dilma Rousseff. Esse governo que têm muitos acertos, mas a roubalheira do governo do PT e o cinismo descarado de LULA em dizer que não sabia de nada nos mete medo. Não tenho muitos medos na vida, além dos clássicos: de barata, rato, cobra. Desses bichos tenho mais medo do que de um leão, um tigre ou um urso, mas de gente não costumo ter medo.

Tomara que nunca me aconteça, mas se um dia for assaltada, acho que vai dar para levar um lero com os assaltantes (espero); não me apavora andar de noite sozinha na rua, não tenho medo algum das chamadas "autoridades", só um ** **pouquinho da polícia, mas não muito.

Mas de Dilma não tenho medo; tenho pavor. Antes de ser candidata, nunca se viu a ministra dar um só sorriso, em nenhuma circunstância.

Depois que começou a correr o Brasil com o presidente, apesar do seu grave problema de saúde, Dilma não para de rir, como se a vida tivesse se tornado um paraíso. Mas essa simpatia tardia não convenceu. Ela é dura mesmo.

Dilma personifica, para mim, aquele pai autoritário de quem os filhos morrem de medo, aquela diretora de escola que, quando se era chamada em seu gabinete, se ia quase fazendo pipi nas calças, de tanto medo. Não existe em Dilma um só traço de meiguice, doçura, ternura.

Ela tem filhos, deve ter gasto todo o seu estoque com eles, e não sobrou nem um pingo para o resto da humanidade. Não estou dizendo que ela seja uma pessoa má, pois não a conheço; mas quando ela levanta a sobrancelha, aponta o dedo e fala, com aquela voz de general da ditadura no quartel, é assustador. E acho muito corajosa a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, que está enfrentando a ministra afirmando que as duas tiveram o famoso encontro. Uma diz que sim, a outra diz que não, e não vamos esperar que os atuais funcionários do Palácio do Planalto contrariem o que seus superiores disserem que eles devem dizer. Sempre poderá surgir do nada um motorista ou um caseiro, mas não queria estar na pele da suave Lina Vieira.

A voz, o olhar e o dedo de Dilma, e a segurança com que ela vocifera suas verdades, são quase tão apavorantes quanto a voz e o olhar de Collor, quando ele é possuído.

Quando se está dizendo a verdade, ministra, não é preciso gritar; nem gritar nem apontar o dedo para ninguém. Isso só faz quem não está com a razão, é elementar.

Lembro de quando Regina Duarte foi para a televisão dizer que tinha medo de Lula; Regina foi criticada, sofreu com o PT encarnando em cima dela – e quando o PT resolve encarnar, sai de baixo. Não lembro exatamente de que Regina disse que tinha medo - nem se explicitou -, mas de uma maneira geral era medo de um possível governo Lula. Demorei um pouco para entender o quanto Regina tinha razão. Hoje estamos numa situação pior, e da qual vai ser difícil sair, pois o PT ocupou toda a máquina, como as tropas de um país que invade outro. Com Dilma seria igual ou pior, mas Deus é grande.

Minha única esperança, atualmente, é a entrada de Marina Silva na disputa eleitoral, para bagunçar a candidatura dos petistas. Eles não falaram em 20 anos? Então ainda faltam 13, ninguém merece! Seja bem-vinda, Marina. Tem muito petista arrependido para votar em você e impedir que a mestra em doutorado, Dilma Rousseff, passe para o segundo turno. Outra boa opção é o atual governador José Serra que já mostrou seriedade e competência. Só não pode PT! Dilma e alguém da "turma do Lula"! *

Um experimento socialista

Um professor de economia na universidade Texas Tech disse que ele nunca reprovou um só aluno antes, mas tinha, uma vez, reprovado uma classe inteira.

Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e 'justo. '

O professor então disse, "Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas."

Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas. ' Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém seria reprovado. Isso também quis dizer, claro, que ninguém receberia um "A"...

Depois que a média das primeiras provas foram tiradas, todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Portanto, agindo contra suas tendências, eles copiaram os hábitos dos preguiçosos. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D". Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um "F".

As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram o ano... Para sua total surpresa.

O professor explicou que o experimento socialista tinha falhado porque ele foi baseado no menor esforço possível da parte de seus participantes.

Preguiça e mágoas foi seu resultado. Sempre haveria fracasso na situação a partir da qual o experimento tinha começado.

"Quando a recompensa é grande", ele disse, "o esforço pelo sucesso é grande, pelo menos para alguns de nós.

Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros sem seu consentimento para dar a outros que não batalharam por elas, então o fracasso é inevitável."

"É impossível levar o pobre à prosperidade por meio de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.

É impossível multiplicar riqueza dividindo-a."

Fonte: Luiz Cláudio Dias Feio, leitor do Blog

Nota do Movimento Xingu Vivo Para Sempre

No dia (20/04) foi realizado o leilão para a concessão do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, que o Governo Federal pretende instalar no rio Xingu, no Estado do Pará. Sob um forte aparato policial, os investidores tiveram de entrar por uma porta lateral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com medo dos manifestantes que estavam do lado de fora. Só que estes estavam proibidos pela Justiça de se manifestar: um interdito proibitório interposto pela ANEEL, e acatado pela Justiça (!), proibia qualquer manifestante de se aproximar a menos de 1 quilômetro do local do leilão!

Mais do que as empresas interessadas em arrematar a obra - e se beneficiar dos generosos subsídios públicos que serão destinados à sua construção – foi a Justiça o grande ator desse dia. Nas mãos do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Jirair Meguerian, repousava, desde a noite anterior, um recurso interposto pela ANEEL para sustar os efeitos da medida liminar que havia sido outorgada pelo Juiz Federal de Altamira, Antônio Carlos Campelo, e que suspendia a realização do leilão.

Mas não era qualquer liminar. Era uma decisão de mais de cinquenta páginas, amplamente fundamentada não só em fatos objetivos e inquestionáveis, como também na legislação brasileira. Identificava diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, que iam desde a desconsideração de pareceres técnicos do Ibama até a postergação de estudos que deveriam ser necessariamente realizados antes de se tomar a decisão de construir ou não a obra. Reconhecia a interferência indevida de instâncias políticas superiores na decisão técnica do Ibama, o que levou a uma decisão apressada e insegura. Apontava para o desrespeito, pelo próprio governo, das regras estabelecidas.

O Desembargador Jirair Meguerian, no entanto, provavelmente não leu a decisão que ele derrubou. Não contra-argumentou nenhum dos pontos da decisão de Campelo. Pior. Afirmou que a decisão havia sido baseada em “conjecturas” e que o Ibama, sendo um órgão “responsável”, não poderia ter cometido irregularidades. Baseado em dois artigos de jornal, sentencia que a obra não trará problemas ambientais, ignorando os muitos alertas feitos por pesquisadores independentes e do próprio Ibama.

Estamos indignados e estarrecidos com a decisão do TRF 1a Região, mais do que com o resultado do leilão. Um país no qual o Judiciário se furta de controlar os desvios cometidos pelo Poder Executivo está a meio caminho de um regime autoritário. Um país no qual um de seus principais tribunais fecha os olhos para as muitas irregularidades de um processo sob o pretexto de que isso é necessário para o “desenvolvimento”, tem um futuro sombrio. Como pode haver desenvolvimento sem respeitar as regras mínimas estabelecidas? Que regime democrático é esse que proíbe as pessoas de se manifestarem e põe os interesses econômicos por cima da lei? Esse é um dia triste para o país.

Belo Monte é essencial para o suprimento de energia, diz Delcídio Amaral

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que a construção da usina de Belo Monte representa uma vitoria do povo brasileiro e que o empreendimento é essencial para o suprimento de energia do país.

No final da tarde, o consórcio Norte Energia - que tem participação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), da construtora Queiroz Galvão e outras empresas - venceu o leilão para a construção do empreendimento, após diversos questionamentos judiciais. Na avaliação do senador, a edição de liminares faz parte do Estado Democrático de Direito.

Delcídio Amaral lembrou que atuou na construção da usina de Tucuruí, no Pará, e que esse empreendimento também foi objeto de liminares na Justiça, nos anos de 1980.

O senador destacou que as usinas atuais deixaram de constituir grandes reservatórios, como Tucuruí, "foram encolhendo" e começaram a operar a fio d'água (geração de energia no fluxo do próprio rio), como forma de evitar a formação de lagos gigantescos e minimizar impactos ambientais.

- As soluções adotadas para Belo Monte mitigam os grandes impactos, trazem menos transtornos à população - afirmou, destacando a necessidade de qualificação de mão de obra local para a construção da usina.

Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a sociedade evoluiu muito nos últimos anos e que, atualmente, qualquer empreendimento, seja em que área for, tem que levar em conta a viabilidade econômica e a sustentabilidade ambiental.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa