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Pará Notícias

Um novo conceito

TST cassa Tutela Antecipada contra a Vale

Por Pedro César Batista
Assessoria de Comunicação do GTA


O Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho - TST, acatou o pedido da companhia Vale do Rio Doce contra a decisão do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas – PA, TRT da 8ª Região, Doutor Jônatas Andrade, que condenou a empresa a pagar R$ 300 milhões em indenizações aos mineiros, empregados da Vale.

A decisão do Corregedor do TST suspendeu a Tutela Antecipada, decisão tomada pelo Juiz. A Vale e suas subsidiárias deveriam cumprir a sentença proferida imediatamente. Agora a empresa utilizará todo o seu poderio para não cumprir a sentença, recorrendo em todas as esferas para continuar a explorar os trabalhadores que enfrentam as péssimas condições impostas.

A Vale ainda pediu a suspeição do magistrado da 1ª Vara do Trabalho, o que somente mostra o poder e a falta de respeito do capital à legislação e aos que tentam aplicá-la. A alegação da empresa foi rejeitada em segunda instância, assegurando ao juiz tomar a decisão pela condenação e a tutela antecipada. Após essa decisão a Vale não satisfeita vem dando continuidade a sua perseguição ao magistrado, recorrendo ao TST, que acatou a suspensão da Tutela Antecipada. Para isso usa seu poder e força para não cumprir a sentença que a condenou. Esse o verdadeiro motivo das chicanas e manobras jurídicas.

A decisão tomada pelo Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho - TST, foi publicada ontem no site do TST, chegando a afirmar que o corregedor-geral concluiu que a decisão do juiz de Parauapebas configura ato atentatório à boa ordem processual. “Impõe-se, pois, restabelecer a ordem processual fazendo cessar imediatamente a tutela antecipatória concedida na sentença proferida nos atos da Ação Civil Pública nº 00685.2008.114.00-0”.

Somente a sociedade mobilizada e articulada poderá barrar as manobras e impedir que os tentáculos da Vale continuem causando danos aos milhares de homens e mulheres vitimados pela exploração da empresa, assim como barrar sua ação no judiciário. A solidariedade ao Juiz da 1ª Vara do trabalho de Parauapebas é fundamental, pois quando se tomam decisão contra os trabalhadores as instâncias superiores da justiça costumam conservá-la, mas quando é para defender os poderosos é o contrário, mudando sentenças e garantindo aos privilegiados os privilégios de sempre. Não faltam exemplos de casos assim em nosso país.

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