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Pará Notícias

Um novo conceito

Rurópolis - MP emite recomendações para combater a prática do nepotismo

Em Rurópolis, no sudoeste do Pará, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, expediu duas recomendações para os representantes do poder executivo e legislativo municipais, no sentido de evitar a prática do nepotismo nessas instituições. O objetivo das recomendações é fazer cumprir a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e velar pela probidade administrativa da gestão pública.

O MP recomenda que se abstenham de nomear para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, chefia ou assessoramento, os parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, ou por adoção, do prefeito, presidente da Câmara, vereadores e secretários municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista municipais.

A recomendação também tem objetivo de impedir o nepotismo cruzado. A promotoria determinou que fossem exonerados, a contar da data do recebimento das recomendações, todos os servidores nomeados para cargos no âmbito dos poderes recomendados, no prazo de noventa dias.

No prazo de quinze dias, deve ser enviada a comprovação de todos os atos de exoneração ao MP, para análise, a contar do término do prazo para suas efetivações, sob pena de tomada das medidas judiciais cabíveis, tais como ação civil pública para preservar a probidade administrativa, ou, ainda, reclamação direta ao Supremo Tribunal Federal.


Fonte: MPE
Autor: MPE

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