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Pará Notícias

Um novo conceito

Resex Marinhas discutem contratos de Concessão de Direito Real de Uso com o ICMBio no Pará e Maranhão

Por Fabiano Gumier Costa

Durante a primeira quinzena deste mês de março o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor das Unidades de Conservação Federais, estará promovendo reuniões dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas Marinhas no Pará e Maranhão para discutir a formalização dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com as comunidades beneficiárias das Reservas.

Graças a um esforço conjunto da Secretaria do Patrimônio da União no Pará, do Ministério do Planejamento, do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio foram mobilizadas as equipes técnicas de diversos setores destas instituições de modo a realizar a regularização fundiária destas Reservas Extrativistas (Resex).

Segundo o Coordenador Regional do ICMBio em Belém: “Graças a boa vontade política da SPU do Pará e do ICMBio, ressaltando aqui a dedicação de Neuton Miranda, falecido no final de fevereiro de 2010, conseguimos a formalização dos processos de cessão das terras da União para o MMA e conseqüente para o ICMBio. Estes processos estão em fase conclusiva.”

Em ato agendado para o final neste mês de março o Ministério do Planejamento irá transferir para a gestão do Ministério do Meio Ambiente as terras da União incluídas nos limites das Reservas Extrativistas Marinhas. Com isso o ICMBio poderá celebrar com as comunidades das Resex os “Contratos de Concessão de Direito Real de Uso” previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9.985/2000) dando autonomia para que as comunidades exerçam suas atividades, reconhecendo seu direito histórico ao uso dos recursos naturais nas áreas.

Os contratos tem regras específicas e sua assinatura não altera a posição do ICMBio como órgão gestor das Reservas e também exigirá acompanhamento para que o contrato seja cumprido pelas partes envolvidas, esclarece o representante do ICMBio.

Durante estas reuniões dos Conselhos Deliberativos, instância de participação e decisão da sociedade na gestão das Reservas, será definida a entidade representativa das comunidades que assinará estes contratos.

Em meados de 2009 o ICMBio publicação uma Instrução Normativa tratando de regularização fundiária de Unidades de Conservação. Ainda em 2009 também foi publicada uma Portaria Conjunta entre MMA e MPOG tratando do mesmo tema. Estes instrumentos legais visam organizar e padronizar os esforços para lidar com esse problema histórico das Unidades de Conservação. Trata-se de um grande avanço na regularização fundiárias destas Unidades de Conservação e nos mecanismos de gestão das Reservas Extrativistas, marcadas pela forte participação da sociedade em especial dos movimentos sociais.

A sociedade está convidada a comparecer a estas reuniões que são públicas, porém somente as entidades oficialmente componentes dos Conselhos Deliberativos tem direito a voto.

Os calendários das reuniões dos Conselhos das Reservas Extrativistas (Resex) no Pará é o seguinte:

Resex Tracuateua – Local: Tracuateua – Data: 05/03/2010

Resex Araí- Peroba – Local: Augusto Corrêa – Data: 09/03/2010

Resex Gurupi-Piriá – Local: Viseu (Comunidade Fernandes Belo) - Data: 10/03/2010

Resex Caeté-Taperaçú – Local: Bragança – Data: 11/03/2010

Resex Marinha de Soure – Local: Soure – Data: 11/03/2010

Resex Mãe Grande de Curuçá – Local: Curuçá – Data: 08/03/2010

Resex Maracanã – Local: Maracanã – Data: 11/03/2010

Já ocorreram reuniões dos Conselhos Deliberativos das Resex Chocoaré Mato Grosso e São João da Ponta, respectivamente em 27/02/2010 e 09/02/2010, e já foram definidas as entidades representativas das comunidades que celebrarão os contratos.

A expectativa da Direção do ICMBio em Brasília e das várias instituições envolvidas é que todo o processo seja finalizado ainda em março de 2010. Além das Resex do Pará também está incluída nesse processo a Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, no Maranhão.


Fonte: Coordenação Regional do ICMBio em Belém – CR 04

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