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Pará Notícias

Um novo conceito

Reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública é debatida em audiência

O auditório central da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na avenida Magalhães Barata, sedia nesta quinta-feira (18) a audiência pública do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). O evento conta com presença dos conselheiros do Conasp Provisório e de membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O objetivo é discutir a reestruturação do conselho, a democratização da formulação das políticas públicas voltadas à segurança pública no país; o papel de regulamentação do processo; o espaço para concentração política e controle social. Durante o encontro, os participantes irão tratar dos métodos de escolha novos membros do Conasp, além de debater sobre as futuras demandas. O novo conselho será empossado no próximo mês de agosto.

A abertura da programação contou com as presenças de representantes do Sistema de Segurança Pública do Pará; de entidades de classe, como Ordem dos Advogados do Brasil e Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Pará; de instituições religiosas; de membros da sociedade civil organizada e representantes de comunidades de oito regiões do Estado. A cerimônia foi presidida pelo coronel Augusto Reis, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. O novo Conasp terá como meta acompanhar as políticas de segurança pública, não apenas em nível regional, mas como em todo país.

Durante o evento, Grupos de Trabalho (GTs) foram formados para elaborar critérios para eleição das entidades que irão compor o colegiado nacional do conselho. Estão previstas nove vagas para os trabalhadores da segurança pública, nove vagas para gestores e outras 12 vagas para a sociedade civil. Outras audiências públicas são realizadas no país.

A proposta da reestruturação do Conasp foi formulada por cerca de 3 mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada entre 27 e 30 de agosto de 2009, em Brasília (DF).

A conferência definiu um conjunto de dez princípios e 40 diretrizes que servem de base para construção da política de segurança pública para o Brasil. O decreto presidencial nº 6.950, de 26 de agosto do ano passado, véspera do início da Conferência Nacional de Segurança Pública, estabeleceu a instalação do Conasp transitório, responsável em debater a composição do futuro conselho. O texto ainda define a estrutura, a competência e o funcionamento do Conasp.

Entre as atribuições estão o controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública, a incumbência de sugerir alterações na legislação e o acompanhamento da aplicação dos recursos no setor. Até 2 de abril, entidades de todo país poderão contribuir para a reestruturação do Conasp, por intermédio de sugestões sobre o processo eleitoral, regimento interno, articulação institucional e mecanismos de monitoramento dos resultados da 1ª Conseg.

Participaram do evento o secretário adjunto de Segurança Pública, José Sales; do coronel Flaviano Gomes, chefe da Casa Militar do governo do Pará; juiz de Direito, Sérgio Lima, diretor do Fórum Criminal de Belém; Eduardo Sizo, diretor da Câmara Setorial de Defesa Social; major Agnaldo Cruz, secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Eugênia Andréa Rebêlo; entre outros.


Fonte: Polícia Civil
Autor: Polícia Civil

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