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Pará Notícias

Um novo conceito

Quem responde pela lentidão do STF

Por Claudio Weber Abramo (Diretor Executivo, Transparência Brasil)

A lentidão do Judiciário brasileiro é uma das grandes preocupações nacionais. É praticamente impossível encontrar alguém que manifeste satisfação com a celeridade com que nossos tribunais funcionam.

A preocupação tem se manifestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organismo que funciona como regulador do Judiciário. Nos últimos anos o CNJ tem avançado no sentido de impor aos tribunais a adoção de procedimentos administrativos diversos, entre os quais alguns destinados a aumentar a velocidade com que processos são resolvidos.

A partir de 2008 o CNJ estabeleceu pela primeira vez metas de desempenho para todas as Cortes. Embora tais metas ainda tivessem sido vagas (os tribunais teriam de tomar providências para identificar e resolver todos os processos abertos antes de 2005, sem que no entanto se tivesse definido prazo para isso), foi um começo.

Apesar dessas iniciativas, uma das dificuldades de enxergar o problema da lentidão do Judiciário está na falta de números que meçam o tempo médio que processos demoram para ser decididos.

Faltam, em particular, números comparativos sobre juízes. Quando não há números nem comparações, tudo fica muito genérico e difícil de compreender. Comparações são essenciais para que se possa recompensar os mais rápidos e exercer pressão sobre os mais lentos.

Foi com esse objetivo que a Transparência Brasil desenvolveu o seu recém-inaugurado projeto Meritíssimos. Voltado para o desempenho dos ministros do STF, o projeto tornou possível pela primeira vez afirmar, com base em números e não em impressões, quem é mais lento e quem é mais rápido.

No projeto, para cada ministro e classe processual ou ramo do Direito, o tempo médio de tramitação até a decisão é calculado da mesma forma como se determina, por exemplo, a expectativa de vida de populações ou o tempo médio de reação de seres humanos a estímulos sensoriais.

As diferenças entre os ministros são enormes. De longe o ministro mais lento é Joaquim Barbosa, que ao longo de sua investidura (entrou no STF em 2003) tem apresentado uma média de resolução de processos de 79 semanas. Em seguida vem Marco Aurélio, com média de 56 semanas.

Em contraste, o ministro mais rápido, Eros Grau (investido na função um ano após Barbosa), tem levado em média 35 semanas para concluir os processos sob sua responsabilidade. Perto dele está Celso de Mello (o decano do Tribunal), com média geral de 39 semanas.

É evidente que, para quem tem uma causa no STF, faz toda diferença, em termos de expectativa de resolução, o ministro para o qual o processo é sorteado.

Mais interessante do que as médias gerais são as expectativas associadas aos diferentes tipos de processos. As causas que tendem a ser resolvidos mais depressa são as trabalhistas (28 semanas, em média). O ministro mais veloz nessa área é Celso de Mello (23 semanas) e o mais lento (como acontece para quase todos os ramos do Direito) é Joaquim Barbosa, com 59 semanas.

Já os processos da área tributária parecem ser os mais complicados para os ministros, demorando em média 69 semanas para serem decididos. Nessa área, o ministro mais lento é outra vez Barbosa (114 semanas), seguido de Marco Aurélio (83 semanas); o mais rápido é Eros Grau (57 semanas).

Como os ministros do STF recebem quantidades semelhantes de processos, os mais lentos necessariamente acumulam nas mãos uma quantidade maior de processos não resolvidos (o chamado “congestionamento”).

Assim, sozinhos, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio detêm hoje nas mãos mais de 26 mil processos abertos, o que corresponde a cerca de um terço do congestionamento geral do STF, que é de 80 mil processos.

Enquanto um ministro veloz como Celso de Mello já concluiu até hoje 88% dos 7.052 processos que recebeu durante 2008, Joaquim Barbosa finalizou apenas 53% dos 6.805 que lhe couberam naquele ano e Marco Aurélio, que de acordo com os registros do STF inexplicavelmente recebeu apenas 4 mil processos em 2008, resolveu apenas 56% deles.

Se os ministros mais lentos não acelerarem radicalmente seus tempos de resolução, o congestionamento do STF não poderá ser reduzido. Ao contrário, só aumentará. Esse não é um problema de cada ministro, mas uma questão institucional do Tribunal.

Eis aí um assunto sobre o qual o novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, poderia debruçar-se quando assumir o posto, em abril.

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