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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF notifica marchantes para não comprarem gado do desmatamento

O Ministério Público Federal notificou 57 marchantes que compram carne de fazendas do Pará sobre a proibição de manter fornecedores que não apresentem o comprovante do Cadastro Ambiental Rural e os convocou para uma reunião na próxima segunda-feira (08) para discutir a adesão ao Termo de Ajuste de Conduta da pecuária sustentável.

A inscrição no Car está sendo exigida pelos grandes frigoríficos desde 31 de janeiro e deve ser exigência também dos compradores de menor porte. Para se inscrever no Cadastro, basta entrar no site da Secretaria de Meio Ambiente e informar as coordenadas da propriedade.

O MPF já alertou a Sema que as informações só serão aceitas pelos frigoríficos se estiverem completas (com todos os pontos de georreferenciamento) e a exigência vale também para fazendas com menos de 300 hectares, ao contrário de uma orientação anterior da Secretaria que está sendo corrigida.

Além dos marchantes, outros comerciantes que participam da cadeia econômica do gado bovino estão recebendo recomendações desde o início do ano para cortar relações comerciais com pecuaristas que não se adequem ao ajustamento de conduta.

50 empresas, entre pequenos e médios frigoríficos, açougues, curtumes e supermercados devem infomar ao MPF se aceitam as exigências do ajuste de conduta, sob pena de responderem a processo por desmatamento ilegal.

Nas recomendações, o MPF lembra que a lei de crimes ambientais prevê a responsabilidade solidária de todos que participam, direta ou indiretamente, da atividade econômica que desmata ilegalmente. O MPF também recomenda que todas as empresas da cadeia da pecuária bovina devem implantar sistema de controle dos fornecedores.

Os procuradores da República responsáveis pelo caso estendem, dessa maneira, as exigências ambientais a todas as empresas do setor pecuário. Em 2009, 18 empresas, a maioria grandes frigoríficos, assinaram o ajuste de conduta da pecuária sustentável e passaram a exigir a legalização dos fornecedores.

“Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem econômica sobre aqueles que seguem a lei”. O temor do MPF é que, sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais irregulares poderiam oferecer descontos para negociar com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF. “Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.

Fonte: MPF
Autor: MPF

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