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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF debate uso de verbas públicas com população de Ponta de Pedras

O Ministério Público Federal iniciou no dia (23), no município de Ponta de Pedras, uma série de audiências públicas com a população do Marajó, para debater as políticas de aplicação das verbas públicas. Mais de 150 pessoas, entre moradores e autoridades do município atenderam à convocação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva e lotaram o salão paroquial da cidade.

Durante mais de seis horas de audiência, a população pode lançar questionamentos, reivindicações e denúncias sobre o uso das verbas públicas em saúde e educação na pequena cidade, de 25 mil habitantes, que fica às margens. “O MPF é órgão de fiscalização, mas quer entender a realidade local. Essas audiências servirão de base para nossa atuação, para um planejamento mais estratégico e para um tratamento diferenciados dos problemas do Marajó”, explica o procurador Alan Mansur.

As audiências são também oportunidade para explicar às comunidades da ilha como e quando o MPF pode atuar para assegurar o atendimento aos direitos coletivos, fiscalizando a aplicação de verbas da União e as políticas públicas para garantia de direitos constitucionais.

O arquipélago do Marajó possui os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Pará e já faz parte do programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal, uma espécie de PAC voltado para as regiões mais pobres do país. Também é alvo de atuação prioritária da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), setor do MPF que fiscaliza e acompanha políticas públicas essenciais de saúde e educação.

Entre as principais queixas registradas em Ponta de Pedras estão a necessidade de reformas em escolas, a precariedade do transporte escolar, principalmente para estudantes ribeirinhos, a falta de remédios e de treinamento para os agentes de saúde. Cada assunto trazido ao conhecimento do MPF será investigado.

“Mais do que cumprir o dever de fiscalizar, estamos satisfeitos porque conseguimos fomentar o debate sobre o controle social do dinheiro público. A comunidade questionava e as autoridades respondiam na hora”, avalia o procurador Alan Mansur. Para ele, o diálogo entre autoridades e a população e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação é essencial para melhorar a aplicação das verbas.

As autoridades presentes – secretária de Educação, secretário de Saúde, ex-prefeita, presidentes de Conselhos Municipais de Saúde e Educação, comandante da Polícia Militar e presidente da Câmara Municipal, entre outros – não só foram questionadas pelos presentes como apresentaram também um panorama das dificuldades que enfrentam como gestores. A Secretaria de Saúde, por exemplo, demonstrou a dificuldade de contratar médicos para o município.

Vistoria – Além da audiência com os moradores, o procurador Alan Mansur vistoriou uma escola e uma unidade de saúde onde foram detectados problemas mais graves. No caso da escola Romeu Santos, reformada com recursos federais, a Controladoria-Geral da União emitiu relatório recente apontando falta de comprovação da aplicação dos recursos. A vistoria mostrou que a escola está pronta para receber os alunos e deu chance para que a prefeitura apresentasse sua versão sobre a situação.

No caso da Unidade Mista de Saúde de Ponta de Pedras, uma reforma paralisada há três anos inviabiliza a ampliação do atendimento e dos serviços de saúde. Equipamentos estão paralisados e a chegada de novos bloqueada pela falta de espaço. De acordo com a prefeitura, houve um problema de repasse no convênio com o governo do Pará. O MPF espera mais informações do prefeito Pedro Paulo Boulhosa para apurar se existem verbas federais envolvidas, caso em que poderá aprofundar a investigação. Se o problema envolver apenas verbas estaduais, o caso deverá ser remetido ao MP do Estado.

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