Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

MP faz recomendações sobre implantação de mineradora

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotora de Justiça Vyllya Costa Barra, apresentou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) documento com considerações a respeito da implantação do Terminal Portuário de Minério de Manganês em Barcarena, município da mesorregião metropolitana de Belém.

Para o órgão ministerial, na audiência pública realizada no dia 18 de fevereiro, a falta de divulgação da sessão foi responsável pela ausência de boa parte da população na consulta pública. A ampla publicidade da audiência é prevista pela lei ambiental e pela Resolução do CONAMA.

Já, o Estudo de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) apresentado pela empresa mineradora não faz análise prévia a respeito dos reflexos sócio-econômicos à comunidade. O Ministério Público acredita que não ficou esclarecido qual o tipo de medida que a empresa irá tomar para minimizar o impacto ambiental, bem como a atividade de responsabilidade social que será desenvolvida pela empresa.

O MPE solicita posição e resposta da SEMA em relação aos pontos apresentados. Caso não haja manifestação, o órgão ministerial irá providenciar medidas legais cabíveis a fim de garantir a defesa do meio ambiente.

0 comentários: