Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Ministério Público oferece denúncia contra ex-secretário de saúde

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Franklin Lobato Prado, ofereceu denúncia contra o ex-secretário estadual de saúde pública, Fernando Agostinho Cruz Dourado. O motivo é a constatação de irregularidades no processo de licitação, no qual a empresa KM Empreendimentos foi contratada para fornecer líquidos para a fabricação de lentes de contato, além de aparelhos oftalmológicos e ginecológicos, a exemplo das unidades móveis autopropelidas.

De acordo os documentos apresentados pela Sespa, a KM Empreendimentos era distribuidora exclusiva dos equipamentos médicos. Mas foi constatado que a exclusividade da empresa, na verdade, era referente a marcas, e não a produtos. Portanto, havia outras empresas em condições de fornecer as unidades móveis autopropelidas. Nesse contexto, a SESPA deveria ter promovido um processo licitatório de concorrência pública, ou mesmo uma tomada de preços, permitindo a participação dos demais fornecedores.

“Na verdade, a contratação direta da KM Empreendimentos afronta a previsão legal, que deixa bem claro que é vedado privilegiar, ou dar preferência, a determinada marca. Em conclusão: a contratação direta da KM Empreendimentos, nesse caso, não se enquadra, sob nenhuma hipótese, à norma do art. 25, inc. I, da Lei de Licitações”, explica o promotor de justiça Franklin Prado.

O Ministério Público solicita que a Sespa e a empresa KM Empreendimentos apresentem defesa no prazo de dez dias, bem como sejam intimados como testemunhas os ex-governadores Simão Jatene e a ex-vice Valéria Pires Franco.


Fonte: MP
Autor: MP

0 comentários: