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Pará Notícias

Um novo conceito

Megale defende direito da Casa Andréia

Através de requerimento apresentado ontem, o deputado do estado do Pará, José Megale – PSDB solicita a realização de uma sessão especial para discutir a situação da Casa Andréia, que cuida dos portadores de hanseníase, há 53 anos. O tucano se mostrou preocupado, já que a instituição está com problemas financeiros.

Megale explicou que a Constituição, no Art. 318, estabelece benefício de um salário mínimo a todos doentes carentes e com comprometimento de suas atividades para o sustento. Desse valor, de acordo com uma lei complementar estadual, 10% seria destinado à Casa Andréia.

Acontece que, pautado em uma exigência de que a instituição teria que ser de utilidade pública nacional, o governo não repassa os recursos, desde 2008.

Megale, ainda em 2009, apresentou um Projeto de Lei que retirava a exigência da Lei. O Governo retirou o projeto, alegando não atender aos portadores de hanseníase e prometeu apresentar outro, mas até agora nada.

“A Casa Andréia vive um momento de agonia. Isso é mais que uma irresponsabilidade, um desrespeito do governo. É uma insanidade. Falta de respeito com a Constituição. A forma como trata os doentes tem, acima de tudo, resquícios de crueldade, visto que já são tão maltratados pela doença. É mais um caso de falta de compromisso com a saúde, o que, aliás, já é uma marca desse governo”, declara.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

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