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Pará Notícias

Um novo conceito

Estado garante mais cidadania, saúde e segurança à população de Breves

A governadora Ana Júlia Carepa cumpriu extensa agenda de trabalho no município de Breves, no Arquipélago do Marajó, na sexta-feira (19), quando inaugurou a nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o prédio da Defensoria Pública; entregou equipamentos e viatura, e apresentou 26 novos soldados para o Corpo de Bombeiros.

Ela também assinou termos de Autorização de Uso para exploração e manejo de terras; formalizou o Termo de Compromisso entre o governo do Estado e 12 prefeituras para projetos de agricultura familiar; participou da abertura das plenárias do Programa Territórios da Cidadania e ainda lançou o projeto de Inclusão Sócioprodutiva para os 16 municípios do Marajó e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Ana Júlia Carepa descerrou a placa inaugural da sede do 5º Núcleo da Defensoria Pública do Pará, em Breves, na presença dos defensores públicos que atuam no município, de José Antônio Leão, prefeito de Breves, da deputada estadual Regina Barata e de dezenas de habitantes.

Empenho Antônio Roberto Cardoso, defensor Geral do Pará, reconheceu o empenho do governo do Estado em expandir e qualificar o atendimento oferecido pela Defensoria Pública em todo o Pará. "Nunca, em 25 anos de Defensoria no Pará, havia sido feito um concurso público. E a governadora Ana Júlia autorizou o concurso, e agora a população paraense já pode contar com o serviço dos 143 defensores públicos aprovado no certame", disse Antônio Cardoso.

Ana Júlia Carepa também entregou nas mãos do coordenador do Núcleo de Breves, Rafael Sarges, as chaves do veículo novo, que auxiliará o trabalho do órgão no município marajoara. O Núcleo da Defensoria de Breves conta com três defensores públicos e quatro servidores administrativos cedidos pela Prefeitura, que só em 2009 realizaram 1.600 atendimentos.

Em seguida, a governadora e sua comitiva seguiram para o novo endereço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde Ana Júlia Carepa, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Eutália Barbosa, a secretaria Nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha, e o prefeito de Breves inauguraram a sede própria do Centro.

O Creas Regional I oferecerá melhores condições para que sua equipe multidisciplinar atenda mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências que tiveram seus direitos violados, como em situações de violência e exploração sexual. "Aqui vocês poderão contar com o apoio de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e educadores sociais, que ajudarão muitas mulheres e crianças a recompor suas vidas, suas histórias", disse Eutália Barbosa.

A nova sede dispõe de salas para atendimento individual, copa/cozinha e espaços de convivência. O Creas atenderá, além de Breves, aos municípios de Curralinho, Bagre, Gurupá e Anajás.

Segurança - Durante as inaugurações, que aconteceram na Avenida Rio Branco, centro de Breves, Ana Júlia Carepa também anunciou que o município receberá a base do Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron), garantindo a atuação dos policiais no combate a vários tipos de crime, como tráfico de drogas, roubo de gado, prostituição infantil, pedofilia e danos ambientais. Com um investimento de mais de R$ 6 milhões, o governo garantirá a construção, manutenção e aparelhamento da base.

"Esses investimentos na segurança pública mostram o reconhecimento do governo federal, em especial do Ministério da Justiça, dao trabalho que temos feito e às dificuldades em atender, com plenitude, a todo o território paraense", ressaltou a governadora, referindo-se ao então ministro da Justiça, Tarso Genro, que assinou o Acordo de Cooperação Técnica do Pefron, em fevereiro deste ano, em Brasília.

O 11º Grupamento de Bombeiros Militares receberam uma viatura de combate a incêndio e equipamentos de proteção individual. A soldado Marreiros, única mulher do 11º GBM, nascida em Breves, recebeu da governadora equipamentos e fardamento de combate a incêndio, representando os 26 novos soldados militares aprovados no concurso público, que se juntarão à tropa de 800 novos bombeiros, entre praças e oficiais.

Pedro Barbosa, prefeito de Portel e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), agradeceu à governadora e destacou a melhoria da qualidade no policiamento tanto no Marajó, como em todo o Pará. "Se fosse em outros tempos, essa polícia que está aí parada, só observando a população, estaria espancando e matando", disse Barbosa.

Água - O problema de abastecimento de água, há décadas vivenciado pelos moradores de Breves, está com os dias contados. Após a desistência da empresa vencedora do processo licitatório para execução das obras de abastecimento e distribuição de água no município - alegando falta de estrutura para concluir a obra -, Ana Júlia Carepa anunciou que a nova licitação já está em execução.

"O novo edital de licitação para as obras de abastecimento de água em Breves foi publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado", anunciou a governadora à população. Orçada em R$ 2,436 milhões, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, José Raiol, as obras terão início em maio e serão concluídas em dezembro de 2010, garantindo a instalação de 1.646 ligações.

A governadora assinou termos e lançou programas que beneficiarão mais de 55 mil agricultores familiares, pescadores e produtores de açaí de 29 municípios paraenses, honrando um compromisso assumido em dezembro de 2009.

No Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) serão investidos mais de R$ 6,292 milhões para capacitar agricultores, pescadores e produtores artesanais, tanto na fase da produção como no beneficiamento dos produtos. O projeto beneficiará 2.728 famílias, sendo 1.728 da cadeia do pescado - alimento que poderá ser incluído no cardápio da merenda escolar dos municípios atendidos pelo PAA - e mil famílias produtoras de açaí.

"Esse projeto vai mudar a vida de milhares de pessoas, que podem dormir sem ter a preocupação de serem expulsas de casa e de suas terras", assegurou Lélio Costa, coordenador do Projeto Nossa Várzea, vinculado à Superintendência do Patrimônio da União (SRPU), antiga GPRU, depois de assinar os Termos de Autorização de Uso, que permitirá que moradores da zona rural inscritos no Várzea Legal explorem legalmente suas terras.

Em ato simbólico, 10 dos mais de 1.300 produtores rurais que serão contemplados assinaram o Termo, e agradeceram à governadora pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido há décadas por essas famílias e pela "vida nova" que terão a partir de agora. "Não adianta produzir na ilegalidade, pois os produtos não terão espaço no mercado externo. Por isso nosso governo investe na regularização fundiária e capacitação desses produtores rurais", disse Ana Júlia Carepa aos trabalhadores presentes, explicando que esse termo, além de legalizá-los, permitirá que as famílias acessem o crédito agrícola, tenham um comprovante de residência, e ainda agilizará o processo de aposentadoria para estes trabalhadores, que antes não tinham garantias de seguridade social.

Lélio informou que das 60 mil famílias cadastradas no Várzea Legal, que vivem em área de domínio da União, 25 mil residem no Marajó. E, de acordo com o planejamento da SPRU, todos os 25 mil termos de Uso para trabalhadores rurais no Marajó serão entregues até o final de 2010.

Participação popular - "Não vamos resolver em oito ou dez anos toda a dívida social brasileira. Por isso, o governo federal priorizou o atendimento aos mais carentes", ressaltou Rosilene Rocha, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante a abertura da 2ª Plenária do Programa Territórios da Cidadania, em Breves.

Rosilene destacou a decisão do governo do Estado em criar o Planejamento Territorial Participativo (PTP), que permite debater, ouvir a sociedade e levantar quais as demandas de uma região. Ela ressaltou, porém, que não basta criar projetos, "temos que fazer com que eles caminhem, que saiam do papel. E hoje vocês estão recebendo obras e ações que vocês mesmos sinalizaram durante as plenárias e conversas anteriores", frisou.

"Assinei esse decreto (de criação do PTP), dando esses poderes à população. Vocês são meus olhos e ouvidos. E é desse jeito que a gente governa, ouvindo as pessoas, as comunidades que nos dizem quais são as prioridades daquela região", disse Ana Júlia Carepa durante a abertura da plenária, da qual participaram prefeitos e lideranças comunitárias de Breves, Bagre, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista.

Os secretários de Estado André Farias, da Integração Regional; Edilson Rodrigues, de Governo; Eutália Barbosa; Milene Lauande, coordenadora do PTP; o deputado federal Beto Faro e a deputada estadual Regina Barata também participaram das plenárias.

Rios de Saúde - Ao final de sua agenda em Breves, a governadora visitou o navio Pará, onde são realizadas as ações do programa "Rios de Saúde". Ela detacou os resultados da 8ª expedição, que já fez 25.894 atendimentos, entre consultas médicas e exames,além da entrega de 555 óculos de grau e repasse de 54.491 medicamentos.

"Estou muito feliz com o resultado dessa expedição, pois conseguimos em 14 dias nos rios do Pará superar a média de atendimento das expedições anteriores em mais de 5 mil pacientes. E isso sem contar os atendimentos que serão feitos aqui em Breves", disse ela. Nas sete primeiras edições, 84.921 pessoas foram atendidas em 15 municípios visitados. Na 8ª expedição, que termina em Breves, moradores de Curralinho, Oeiras do Pará, Portel e Melgaço também foram contemplados.

O prefeito de Breves e a população que já aguardava o atendimento no navio foram informados pela governadora Ana Júlia Carepa sobre o repasse ao município de Breves de um kit completo de patrulha mecanizada e a pavimentação de 5 quilômetros de vias - esta obra, no entanto, depende da aprovação, pelos deputados estaduais, do empréstimo de R$ 366 milhões, que tramita na Assembleia Legislativa. "É lamentável a atitude dos nossos deputados em não liberar um dinheiro que não é deles, e sim do Estado", reiterou Ana Júlia Carepa.

A Assembleia do Pará é o único parlamento estadual no país a não aprovar a liberação do empréstimo do governo federal aos Estados, em decorrência das perdas financeiras impostas pela crise econômica mundial.


Fonte: Secom
Autor: Secom

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