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Pará Notícias

Um novo conceito

Deputados aprovam Lei de Barragens

Os deputados estaduais aprovaram hoje o Projeto de Lei 245/2005, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais. O projeto, de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM), cria uma série de exigências para a construção de barragens, como estudo geológico, registro trimestral de qualidade da água e laudo de segurança assinado por profissional responsável.

“Em 2007, a situação de risco enfrentada em Barcarena mostrou que o Pará precisa ordenar urgentemente a questão das barragens e de resíduos tóxicos. Principalmente para não comprometer o enorme potencial hídrico do estado, é preciso saber evitar acidentes, como aquele vazamento de caulim”, afirma Márcio Miranda.

Projeto de Lei 245/2005 cria critérios de classificação das barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água em empreendimentos industriais e de mineração. Segundo a proposta, para a realização da obra, o projeto da barragem deverá conter: estudo hidrológico e meteorológico; estudo geológico e geotécnico da área; e previsão de vertedor de fuga ou outro sistema de extravasamento.

Além dos acidentes com resíduos tóxicos, o projeto prevê disciplina para a construção de barragens em áreas privadas. “Hoje a situação está de um jeito que qualquer um constrói uma barragem, de qualquer maneira, sem um estudo prévio. Ou seja, uma chuva forte pode causar o transbordamento da água represada e oferecer riscos para todo o entorno”, diz o deputado.

Segundo Márcio Miranda, “existem estudos que indicam uma relação entre a construção de barragens e a redução de muitas espécies de peixes que outrora abundavam em nossas bacias, porque a construção impede a concretização do ciclo reprodutivo na piracema, não conseguem superar os vigorosos barramentos feitos ao longo dos rios”.

Na defesa da proposta, que tramita há cinco anos na Casa de Leis, Márcio Miranda tem defendido a importância de minimizar os impactos causados pela ação humana nos recursos não renováveis. A Amazônia possui a maior reserva de água doce do mundo, com 72% do potencial hídrico brasileiro. É importante cada esforço no sentido de minimizar o uso dos recursos não renováveis em favor das gerações futuras, disse o parlamentar.

EMENDAS - Em 2009, o parlamentar esteve em reunião com diversos técnicos do setor hídrico e com representantes do setor produtivo no Pará e apresentou emendas readequando os prazos propostos nos projetos. “Alguns registros que eram exigidos mensalmente, por exemplo, passaram a ser semestral, o que não interfere na essência do projeto”, garante.


Fonte: Assessoria Parlamentar
Autor: Assessoria Parlamentar

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