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Um novo conceito

CNMP discute resolução sobre exercício de cargos públicos por membro do MP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa na sessão desta terça-feira, dia 9 de março, proposta com o objetivo de alterar a resolução n. 05/06, sobre a ocupação de funções públicas por membros do MP. De autoria do conselheiro Cláudio Barros, a proposta estava sob análise do conselheiro Almino Afonso, que deve apresentar voto-vista amanhã.

O objetivo da alteração é revogar três artigos da resolução n. 05/06: o artigo 2°, que proíbe aos membros do MP o exercício de função pública, salvo uma de magistério; e os artigos 3° e 4°, que vedam qualquer interpretação de lei no sentido permitir o exercício de cargos públicos por promotores e procuradores. A proposta não altera o artigo sobre a proibição de atividade político-partidária. As íntegras da resolução n. 05/06 e da proposta de mudança estão disponíveis no endereço www.cnmp.gov.br.

Estágio no MP – O Plenário também deve analisar seis processos sobre adequação dos MPs à resolução n. 42/2009, que trata do programa de estágio. Aprovada em junho do ano passado, a regra estabeleceu requisitos mínimos para a contratação de estagiários em todo o MP. O período máximo de estágio, por exemplo, passou a ser de dois anos, consecutivos ou alternados, salvo no caso de portadores de deficiência. O programa de estágio tem de incluir seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais em favor dos estudantes. Além disso, a quantidade de estagiários não pode ser maior que o dobro do número de membros em exercício, para a área jurídica, nem superior a 30% do total de servidores em exercício, para a área administrativa.

Amanhã o Plenário irá apreciar os processos que acompanham a situação dos estagiários nos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Mato Grosso (MP-MT), de Sergipe (MP-SE), de Minas Gerais (MP-MG), de Rondônia (MP-RO) e de Roraima (MP-RR).

A 3ª sessão ordinária de 2010 será realizada amanhã, a partir das 9h, no auditório do CNMP (endereço: bloco E, edifício Terracotta, SHIS QI 3, lote A, Lago Sul). As sessões do Conselho são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.


Fonte: CNMP
Autor: CNMP

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