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Um novo conceito

Câmara Legislativa recebe notificação sobre cassação de Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) notificou hoje (18) a Câmara Legislativa do DF sobre a cassação do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). O ofício foi protocolado por volta das 15h40. A decisão tomada pelo tribunal foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje.

Logo após a notificação chegar à Câmara Legislativa, o presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), leu em plenário a decisão do TRE que determinou a cassação de Arruda. De acordo com a Presidência da Casa, a Câmara aguardará 72 horas para receber a defesa do governador. Depois disso, os deputados distritais já podem declarar a vacância do cargo.

O processo de impeachment contra o governador e também o pedido do Superior Tribunal Federal (STJ) para abrir uma ação penal contra Arruda continuam tramitando normalmente, independentemente da decisão de cassação. O STJ quer processar Arruda por falsidade ideológica ao tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio político.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa informou que está tentando agendar uma conversa com o presidente do TRE-DF.

O TRE cassou o mandato de Arruda, na noite de terça-feira (16), por infidelidade partidária. A Corte entendeu que Arruda deixou o partido pelo qual se elegeu, o Democratas, sem justificativa. Com isso, o tribunal considerou que o mandato pertence à legenda e não ao governador. A defesa pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

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