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Pará Notícias

Um novo conceito

Belém – MPE realiza audiência para discutir medidas de segurança para agências bancárias

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), através dos Promotores de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento e Silvia Regina Klautau Miléo, que além de promotora é também Ouvidora do Ministério Público, realizou uma audiência para discutir questões referentes à segurança bancária. Além dos promotores, estava presente o Comandante do Policiamento Militar da Capital, Coronel Costa Júnior.

De acordo com o Cel. Costa Júnior, “o número de roubos registrados em Belém, e no interior do Estado, na modalidade conhecida como ‘saidinha’ é muito alto. Só em 2009 foram 279 casos”. O policial militar enumerou várias situações que favorecem a prática deste tipo de crime, dentre as quais a questão da ocupação desordenada das vias públicas por ambulantes, e do estacionamento irregular de taxistas na frente das agências bancárias.

Para o MPE, a segurança bancária é de responsabilidade dos bancos, pois os mesmos prestam os serviços que tem relevância pública, o que, de acordo como art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, significa dizer que os prestadores de serviço respondem civilmente pelos danos que causarem aos consumidores. “O MPE entende que a omissão nesse caso dos bancos é relevante e deve ser questionada”, alertam os promotores.

Assim, com o objetivo de sensibilizar as instituições bancária a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com vistas a tomada de medidas para as melhorias na segurança das agências bancárias, o MPE fará uma nova reunião no próximo dia 29 de março, às 10h, no edifício-sede do Ministério Público.

Serão convidados a Polícia Militar, através do Comando de Policiamento da Capital, FEBRABAN, Associação dos Bancos, Polícia Federal, Sindicato das Empresas de Vigilância Patrimonial, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, SECON/PMB, CTBEL, Polícia Civil, através da DRCO, e ainda, a Ouvidoria do Ministério Público.


Fonte: MPE
Autor: MPE

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